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II SÉRIE — NÚMERO 20

tores, procedendo a uma amostragem representativa de cada um dos tipos de exploração agrícola, e, em caso afirmativo, se o Ministério tem a intenção de informar brevemente a Assembleia da República dos resultados de tal inspecção.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. —O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.' 108/IV (1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da. Agricultura, Pescas e Alimentação, informação actualizada sobre os seguintes assuntos:

Montantes utilizados na agricultura ao abrigo das

ajudas de pré-adesão; Número de projectos beneficiados pelas ajudas de

pré-adesão;

Localização dos projectos beneficiados pelas ajudas de pré-adesão;

Dimensão económica média dos projectos beneficiadores pelas ajudas de pré-adesão;

Sectores beneficiados pelas ajudas de pré-adesão;

Montantes dos fundos de ajudas de pré-adesão não utilizados por investidores ou entidades portuguesas;

Razões de não utilização de parte dos fundos de ajuda de pré-adesão.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 109/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um inventário completo das reservas de propriedade e das reservas de exploração, incluindo as reservas florestais, concedidas na zona de intervenção da Reforma Agrária, incluindo os seguintes elementos:

a) Nome dos reservatários;

b) Nome dos prédios;

c) Nome das cooperativas ou das unidades colectivas de produção onde foram demarcadas as reservas;

d) Localização dos prédios;

e) Data de concessão das reservas;

f) Dimensão das reservas expressas era hectares e em pontos, incluindo referência à parte da reserva que constitui majoração.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. —O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.» 110/IV (1.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, um inventário completo das parcelas de terra distribuídas a pequenos e médios agricultores, na zona de intervenção da Reforma Agrária, incluindo os seguintes elementos:

a) Nome dos beneficiários;

b) Nome dos prédios;

c) Nome ou designação das empresas agrícolas onde foram demarcadas as parcelas distribuídas;

d) Área das parcelas;

e) Localização das parcelas;

f) Condições contratuais e prazos de exploração concedidos;

g) Data de entrega;

h) Indicação dos regimes legais ao abrigo dos quais foram as parcelas distribuídas.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 111/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um inventário completo das explorações agrícolas, cooperativas e colectivas, legalizadas e de facto, existentes e em funcionamento na zona de intervenção da Reforma Agrária, instaladas em terras já expropriadas ou não, incluindo os seguintes elementos:

a) Designação das explorações agrícolas;

b) Área total de cada uma;

c) Localização;

d) Situação fundiária do ponto de vista legal;

e) Situação legal de exploração e data de legalização, se tal ocorreu;

f) Estimativa, para cada exploração agrícola, dc número de trabalhadores empregados (perma nentes e temporários) e do produto bruto.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985.— O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 112/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repi plica:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimenta em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Ag¡ cultura, Pescas e Alimentação, dados actualizados i lativos aos principais produtos agrícolas (trigo, ave