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II SÉRIE — NÚMERO 27

o que implica a consciencialização dos Portugueses e a sua intervenção.

A. regressão política que se tem contraposto às transformações resultantes da revolução de Abril repercute-se no sistema escolar, para o que basta lembrar, por estar mais próxima, a política trilhada pelos últimos governos, que só não atingiu os seus propósitos por causa da acção esclarecida e persistente dos que a ela se opunham, designadamente os professores.

A institucionalização progressiva de uma escola de,-mocrática implica transformações profundas que a libertem de um quadro de selectividade social. É hoje aceite que a expansão do acesso à escola não leva necessariamente à sua democratização, podendo manter ou acentuar o seu carácter reprodutor de um poder, alheado da transformação do quotidiano e das necessidades do homem.

No caso português, em que se regista o afastamento, ou mesmo o não ingresso, no sistema escolar, além do ensino primário, de uma grande parte da população, a expansão quantitativa é imprescindível, mas não suficiente.

A expansão quantitativa tem de se associar a uma melhoria de qualidade fomentadora do sucesso escolar generalizado, que desperte a dinâmica educativa.

A degradação do ensino público expressa, por parte do Estado, a irresponsabilidade perante os seus deveres democráticos para com professores, alunos e pais, alimenta o ensino privado elitista, aglutinando sectores privilegiados que já de si encontram maiores facilidades numa escola mais próxima da sua linguagem, dos seus hábitos e até dos seus valores culturais.

A generalização do ensino feita à custa da sua degradação é socialmente injusta, para além de causar frustrações. e bloqueios que irão sempre atingir os menos favorecidos.

A colaboração, na escola, de pais, professores e comunidade é uma forma de contornar o insucesso escolar.

Uma educação integral que valorize, para além da formação intelectualizada, a educação física, a expressão pela arte, o trabalho produtivo, o conhecimento da realidade ambiente, a orientação escolar, a informação profissional, reúne elementos fundamentais para assegurar o sucesso escolar.

9.4 — O sistema de educação português requer soluções nacionais

Entendemos que o sistema escolar tem de responder, numa perspectiva dinâmica, às condições peculiares de cada país, pelo que não aceitamos a transposição de modelos próprios a outras situações diferentes, tanto no plano político-cultural, como no do desenvolvimento económico.

O aprofundamento da pedagogia progressiva portuguesa constitui uma directriz a desenvolver, até porque, salvo nos 48 anos de fascismo, ela corresponde a uma tradição nacional que a República fez florescer e que se manteve até aos princípios dos anos 30. Aplicando-a, estamos a sintonizar com a nossa tradição cultural e a edificação de uma nova sociedade e de uma nova escola.

A inexistência de um modelo escolar comum num conjunto de países, ainda que de um mesmo bloco económico e político, demonstra perfeitamente a espe-

cificidade do sistema educativo. Isto justifica, ao contrário do que se fez crer, a não inserção da escola portuguesa em qualquer modelo que não nos pertença.

À partida, consideramos o sistema escolar como produto e origem do desenvolvimento, conceito que não coincide com o de crescimento. O sistema educativo é para nós modelado e modelador do sistema de produção, que nele terá de beber os valores culturais que lhe possibilitem ser também agente de transformação social.

Em inúmeros países registou-se um acentuado aumento do crescimento económico, cujo proveito foi absorvido pelas camadas detentoras do poder económico-político, sem melhoria desejada de benefícios de índole social generalizada. Há países muito desenvolvidos, onde a elevada produção de riqueza coexiste com um sistema escolar antidemocrático, altamente segregador. Para o MDP/CDE, o crescimento económico, que reputamos urgente, tem que servir o progresso social, a independência nacional, a participação na vida cívica e política e a livre circulação dos valores culturais. Em consequência, o sistema educativo deve partir da nossa realidade para os objectivos que melhor sirvam o desenvolvimento social e económico dos Portugueses, dentro de uma perspectiva cultural.

Tendo presente que a cultura assume dimensão que ultrapassa as fronteiras nacionais, discordamos que este facto acarrete a subestima do património nacional, no âmbito da pedagogia. A componente nacional tem de predominar, designadamente na formação dos formadores de professores, não podendo ser dominada por modelos que a excluem no que tem de específico e dinâmico.

1.5 — A realidade desprezada

Já vimos que a metodologia que perfilhamos, o nosso conceito de transformação e a nossa exigência de participação social não admitem quebras totais entre o sistema escolar vigente e outro que lhe suceda. E indispensável para o efeito ter o conhecimento da situação concreta, condicionadora das soluções preconizadas.

Porém, a falta de dados impede um trabalho com rigor, permitindo apenas delineamentos da realidade global.

A última edição de Estatísticas de Educação rcporta--se ao ano lectivo de 1982-1983 e constitui o fulcro da referência a aspectos quantitativos que iremos utilizar.

Se confrontarmos o sistema escolar português com o de outros países europeus, excepto a Turquia, notamos discrepâncias desfavoráveis em pontos básicos: as taxas de analfabetismo, de escolarização e de aproveitamento escolar.

Esta situação de carência fundamental dá em princípio a possibilidade, na elaboração de uma política educativa, de um acordo entre forças políticas democráticas que, reunindo um largo consenso na opinião pública, obtenha ampla expressão na Assembleia da República.

De facto, se compararmos o teor dos projectos de lei sobre esta matéria, apresentados em anteriores legislaturas pelo PS, MDP/CDE e PCP, apesar da sua peculiar individualidade, eles contêm potencialmente uma convergência que rompe abertamente com a proposta de lei apresentada por um dos governos anteriores. Esta implicaria a degradação do sistema escolar e por isso despertou nas escolas uma oposição unânime

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