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II SÉRIE — NÚMERO 27

adiável. Desafio que se tem agravado porque sucessivos governos substimam a formação de professores c o incremento de construções escolares. De facto, não foi ainda dada resposta para uma escolaridade obrigatória de 6 anos e muito menos para uma escolaridade obrigatória secundária, em termos europeus.

Em 1982-1983, o sistema escolar português reúne 2072,3 milhares de inscritos, o que representa apenas 20,1 % da população; a atingir-se a percentagem de 25 %, largamente ultrapassada pelos países desenvolvidos, o número de inscritos seria de 2449 milhares, ou seja, mais 372 000 inscritos.

Reconhece-se e depreende-se que se deve promover a expansão da obrigatoriedade escolar a 9 anos, mas esta expansão deve ser acompanhada da solução dos problemas de fundo que impedem a efectivação dos b anos de escolaridade já legislados. O desejável alargamento da escolaridade obrigatória não poderá ser factor de protelamento da solução de problemas urgentes e impedir a melhoria do ensino.

Não pode ser ignorado que o aumento da escolaridade obrigatória toma mais difícil a mobilidade e até a promoção no emprego daqueles portugueses a quem as duras e injustas condições da nossa vida social não permitiram obter mais que uma instrução rudimentar. Daí a necessidade de promulgar um conjunto de disposições legais que acompanhe o aumento da escolaridade, fixando as regras a estabelecer em relação aos diferentes grupos etários e valorizando o saber que se adquire no mundo do trabalho graças ao exercício de uma profissão.

O aumento formal da escolaridade obrigatória, sem a sua real implantação, reduzirá o trabalho especializado a algumas áreas urbanas e marginalizará ainda maior número de portugueses. Por isso, é forçoso que o planear da efectivação da lei preceda a sua promulgação.

A nível do ensino básico, o parque escolar atinge um índice de degradação de 90 %, a repartição das escolas está longe de uma racional distribuição pelo território nacional e é deficiente o apoio às crianças em alimentação, sanidade e apetrechamento de trabalho.

A situação de ruptura em que se encontra o nosso sistema de ensino leva-nos a propor de imediato apenas 9 anos de obrigatoriedade escolar que venham a ser implementados de forma progressiva, conscientes de que metas realistas geram acções honestas, facilitam as programações racionais e responsabilizam os seus executantes.

De qualquer modo, mesmo para esta formulação, di 4 + 5 anos de escolaridade obrigatória, impõe-se uma acção decidida no duplo âmbito das instalações escolares, compatíveis com uma pedagogia e didáctica renovadas e da formação de professores. A não ser assim, a situação de ruptura, que se acentuou nos últimos 3 anos e designadamente no de 1985-1986, agravar-se-á ainda mais. Tem de se proceder a uma inversão da política de ensino que se tem trilhado, sem o que, como atrás registámos, se inviabilizará a formação de recursos humanos necessários a uma política de desenvolvimento.

É urgente que a base do sistema escolar se alargue, que se solidifique e ganhe na qualidade, não só por razões de justiça individual como da organização social. O pequeno número de homens e de mulheres donde surgem as elites deste país representa, para

além da frustração das aspirações sociais inerentes a uma sociedade viva, um empurrar das elites para a mediocridade e para a irresponsabilidade.

A medida que a recessão económica se acentua e que se estabelece uma política tecnocrata sem modelos culturais, o desperdício social vai alargando o seu âmbito também aos grupos sociais favorecidos. Para isso contribuirá, para além de factores de alienação e da quebra da dinâmica social, a diminuição da idade da entrada no ensino primário e a falta de perspectivas para as camadas jovens.

Há que atenuar o insucesso escolar, de facto, através de medidas que suscitem a melhoria da qualidade de ensino.

Deve atender-se criteriosamente a todas as formas de aprendizagem não escolar em que o aluno participa com relevo para os meios de comunicação social.

2.4 — Rendibilidade do sistema educativo

O fraco rendimento do sistema escolar é uma constante que indicia que as modificações positivas introduzidas pela Revolução de Abril têm sido contrariadas, não se tendo mantido a dinâmica da aprendizagem que entusiasmou professores e alunos e mobilizou a comunidade. Tal facto explica-se por factores socio-económicos e também por aqueles factores que são inerentes ao funcionamento da escola e ao seu papel social.

Em 1982-1983, para as rubricas consideradas, usando como unidade o milhar, o aproveitamento é o seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Consideram-se com aproveitamento os que com mais de 1 ano de tose não transitaram à fase Imediata ou a não concluíram.

(6) Exclui o ensino profissional, médio e superior, porque os dados estatísticos que os referem ao consideram Inscritos e conclusões.

Para o universo a que nos reportamos, em 1858,3 milhares de Inscritos só obtêm aproveitamento 1353,2, o que representa apenas 72,8 % dos Inscritos. A taxa agrava-se na sequência dos estudos. Indo de 22,2 % de Insucesso nos ensinos primário e preparatório a 41,2 % no 12.« eno.

O desperdício escolar é próprio de uma sociedade não democrática, por recair, predominantemente, em grupos sociais desfavorecidos e reproduzir a estrutura social existente; por isso entra em conflito, quando massivo, com uma efectiva democracia social.

Há que atenuar o insucesso escolar, de facto, através de medidas que suscitem a melhoria da qualidade de ensino e, como é óbvio, repudiam critérios permissivos que se exprimem na determinação recente do Ministério da Educação de facultar o trânsito escolar, concedendo passagem a alunos com deficiências em três disciplinas, em vez de duas. Para se superar o insucesso escolar tem de se agir na mentalidade social, no sector do equipamento, na qualificação do pessoal docente e na natureza do ensino.

Deve atender-se criteriosamente a todas as formas de aprendizagem não escolar em que o aluno participa com relevo para os meios de comunicação social.

Um dos índices da fraca qualidade do ensino é o seu diminuto rendimento. Um ensino que corresponda