31 DE JANEIRO DE 1986

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a uma perspectiva efectivamente democrática tem de ser melhor, tem de obter melhor aproveitamento e contribuir decisivamente para a formação dc portugueses aptos a transformar o País, valorizando-o e promovendo-o material e culturalmente.

2.S — A formação profissional

A formação profissional da população activa portuguesa reflecte o duplo atraso económico e social do País, designadamente o fraco rendimento per capita, o mais baixo das nações europeias. Números publicados indicam que no 2.° semestre de 1981 a percentagem de trabalhadores com formação secundária, superior e no ensino normal é de 0,75 no sector primário, de 8,7 no secundário e de 27,3 no terciário, o que representa a média global de 13,5, ou sejam 531 milhares em 3935 milhares.

A reduzida formação profissional que se tem ministrado não tem sido articulada com as necessidades actuais e futuras do País. A ausência de plano a médio prazo tem alimentado esta descoordenação.

Num momento em que a celeridade das transformações tecnológicas determina que no decurso da vida activa se possam exercer várias profissões, ou uma profissão em moldes que se renovam, o papel da cultura geral na formação profissional acresce, porque fomenta a mobilidade intelectual, facilitando a resposta adequada a novas situações. Deste modo, esbate-se a fronteira entre formação cultural e formação profissional, pelo que o prolongamento da primeira acelera e beneficia a formação profissional.

Se a actual formação profissional —quase inexistente— não responde às necessidades do momento, muito menos responde às do futuro, devido, no mínimo, à influência de 2 factores: a necessidade de recuperar o atraso em ritmo rápido e a de corresponder a uma inovação e diversificação cada vez mais acentuadas.

A formação profissional que se preconiza pretende responder a estes problemas, devendo ser suficientemente flexível para, por um lado, superar a carência de planeamento e, por outro, estar apta a responder à inovação imprevisível.

O delineamento da formação profissional deve considerar a situação concreta de que se parte e equacionar u sua ultrapassagem em termos eficazes, o que implica não poder resultar de mera dedução de princípios e da simples propositura de intenções.

De qualquer modo, acentua-se que a formação profissional, por si, não supera elevadas taxas de desemprego, que afectam predominantemente os jovens e as mulheres. Um política de formação profissional integra-se numa política de desenvolvimento que deve incrementar-se de molde a diminuir as diferenças que nos separam dos países desenvolvidos. Se assim não suceder, os investimentos na formação profissional tornam--se improdutivos, por serem inadequados às necessidades da produção e fomentarem antes expectativas dolorosamente goradas, apenas aumentando o nível de profissionalização dos desempregados. Para superar a carência desta concatenação lógica tem-se recorrido ao uso de uma terminologia tendente a desresponsabilizar a escola, o chamado ensino profissionalizante. Entendemos por ensino profissional o que directamente habilita para uma profissão. O adquirir uma profissão é muitas vezes não só uma necessidade de

ordem material, como social, como até de ordem psicológica; necessário é que o indivíduo encontre no sistema de ensino mecanismos que lhe possibilitem a sua realização e a sua afirmação social dentro de um quadro pré-estabelecido.

2.6 — A formação de professores

A formação de professores constitui uma questão de tal importância que merece destaque e por si se torna questão prioritária. Esta formação, em termos globais, tem de aproveitar os professores existentes, independentemente de possuírem habilitação válida, devendo considerar a especificidade da sua situação: tem de renovar a formação inicial dos professores e de instaurar a formação permanente com formas flexíveis adaptadas a cada situação, mas sem prejuízo de uma formação verdadeiramente qualificada.

A percentagem de professores profissionalizados no ensino público, apesar de ter subido, entre 1973-1974 e 1982-1983. de 23,4 % para 50,4 % no ensino preparatório e de 26,5 % para 52,8 % no ensino secundário, não impediu que no continente existissem no ensino oficial, em 1982-1983, em 54,9 milhares de professores, 26,5 milhares sem habilitação profissional, o que só por si legitima o recurso a meios expeditos e eficientes na formação de professores, que não justifica paragens ou dilações; tanto mais que urge aumentar o número de alunos e que o sucesso escolar à medida que a população estudantil cresce e alarga o seu leque social impõe cada vez mais o recurso a professores qualificados.

A formação inicial capaz favorece a qualidade da formação contínua na medida em que predispõe para a segurança profissional, gerando a capacidade de inovação e a criatividade que se pretendem inerentes à docência.

2.7 — Instalações escolares

A fraca taxa de escolarização, a carência de instalações para a população escolar que existe, o mau estado da maioria delas e a sua inadequação a uma pedagogia renovada situam no plano das prioridades, em todos os graus de ensino, o problema das instalações e do equipamento escolar.

A título de exemplo, mencionamos que no continente, das 15 816 salas de aula consideradas necessárias para o ensino primário em 1975, construíram-se, alé 1979, 1543 (9,8 %). Presentemente, as construções escolares deste grau de ensino passaram para a competência das autarquias, sem terem sido asseguradas as verbas necessárias para o efeito.

Nos ensinos preparatório e secundário, a carência de instalações anarquiza o ensino a tal ponto que não tem sido possível assegurar a abertura das aulas em momento próprio.

Em 1985-1986, a situação agravou-se por carência de instalações e por incapacidade de proceder em tempo útil à nomeação de professores. Subordinando as directrizes pedagógicas às instalações disponíveis, o Ministério da Educação tentou restringir os tempos curriculares, o que já é prática no regime de horário triplo no ensino primário e nas áreas de Educação Física e disciplinas oficiais nos ensinos preparatório e secundário.