II Série — Número 38

Quarta-Feira, 5 de Março de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Decreto n.° 6/1V:

Altera, por ratificação, os Decretos-Leis n.os 129/84, de 27 de Abril, e 374/84, de 29 de Novembro.

Proposta de lei n.° 17/IV:

Institui tribunais judiciais de 1.° instância e de competencia especializada denominados tribunais marítimos.

Projecto de lei n.° 156/IV:

Sistema Nacional de Educação (apresentado pelo PRD).

Projecto de resolução n.° 14/1V:

Constituição de uma comissão eventual, para efeito de nova apreciação da proposta de lei n.° 5/IV.

Ractfflcações n.°» 52/IV, 54/1V e S5/IV (Decreto-Lel n.° 12-A/86, de 20 de Janeiro):

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD).

Requerimentos:

N.° 735/1V (1.*) — Do deputado Manuel Monteiro (CDS) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre a criação da Comissão de Reforma do Ensino.

N.° 736/IV (1.a) — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Governo pedindo esclarecimentos sobre as entidades que vão integrar o Comité Económico e Social da CEE.

N.° 737/1V (1.") — Do deputado Mota Torres (PS) ao Ministério das Finanças sobre o protocolo de natureza financeira estabelecido entre o governo central e o Governo Regional da Madeira.

N.° 738/1V (1.*) — Do deputado António Vitorino (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o «Prémio Fernando Pessoa».

N.° 739/IV (I.1) — Do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD) ao mesmo Ministério sobre a criação de um museu de arte sacra em Santarém.

N.° 740/IV (I.") — Do deputado Barbosa da Costa (PRD), ainda ao mesmo Ministério, sobre a situação de alguns professores do ensino preparatório e secundário.

N.° 741/1V (1.°)— Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o cais de Vila Nova de Gaia.

N." 742/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Idu-caçâo e Cultura sobre pessoal das escolas em Vila Nova de vijia.

N.° 743/IV (1.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da adopção de livros escolares para o ensino primário.

N." 744/IV (1.°) — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao director do Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia de Segurança Pública solicitando documentação.

N.° 745/IV (I.") — Dos deputados António Lopes Marques e José Seabra (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado lastimoso das estradas do distrito de Leiria.

N.° 746/1V (!.') — Do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre obras de restauro no Mosteiro da Batalha.

N.° 747/IV (l.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o património de Castanheira de Pêra.

N.° 748/IV (l.a) — Do mesmo deputado ainda ao mesmo Ministério, sobre a criação de salas de aula e jardins-de-infância.

N.° 749/lV (l.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Tomar.

N.° 750/IV (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da GNR no vale de Santarém.

N.° 75l/lV (!.') — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Rio Maior sobre o transporte de crianças em idade pré--escolar no concelho de Rio Maior.

N.° 752/IV (I a) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre projectos apresentados pela Câmara Municipal de Abrantes.

N.° 753/1V (!.') — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o acordo de cooperação turística entre Angola e Portugal.

N.° 754/IV (].').— Do depuiado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações relativas ao atraso nas obras de construção da Escola Secundária de Penalva do Castelo.

N.° 755/IV (1.') —Do deputado Fillol Guimarães (PS) ao mesmo Ministério sobre o encerramento de diversas escolas do magistério primário e o modo de funcionamento nas novas escolas superiores de educação.

N.° 756/IV (l.a) — Dos deputados Aloisio Fonseca e António Barreto (PS) ao Governo sobre a qualidade da recepção ra-diotelevisiva no distrito de Vila Real.

N.° 757/1V (1.*)— Do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), ao Ministério da Educação e Cultura, pedindo informações sobre as acções desenvolvidas e a desenvolver para melhorar a segurança na Escola Preparatória e Secundária de Alcochete.

N.° 758/IV (l.«) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo pedindo informações sobre o Projecto PNUD — Estudo Ambiental do Estuário do Tejo.

N.° 759/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informação sobre a localização da Escola Preparatória e Secundária (C + S) de São Martinho do Porto — Alcobaça.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n." 114/IV(l.a), dos deputados Carlos Manafaia e Octávio Teixeira (PCP), sobre a situação do Instituto Nacional de Investigação das Pescas.

Da Câmara Municipal de Castelo Branco ao requerimento n.° 138/IV (l.a), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre um edifício em construção na Rua do Conselheiro de Albuquerque, gaveto com a Rua do Padre da Fonseca, em Castelo Branco.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 319/1V (1.'), do deputado António Barreto (PS), sobre a publicação, pelas câmaras municipais, dos seus relatórios de contas.