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II SÉRIE — NÚMERO 41

Requerimento n.° 814/1V (V)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Palácio do Freixo, situado na cidade do Porto, é uma notável construção que assinala de forma relevante a obra que Nasoni desenvolveu no Norte, nomeadamente naquela cidade.

Em péssimo estado de conservação, foi já declarado monumento nacional e muito se tem dito, desde há anos, sobre a sua recuperação. Contudo, até à data nada foi feito.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Instituto do Património Cultural, o seguinte esclarecimento:

Que obras estão previstas para a recuperação do Palácio do Freixo, quando e qual o seu destino?

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 815/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As escavações que têm vindo a ser feitas na zona da Sé do Porto, de inegável importância e do maior interesse histórico, provocaram já derrocadas que põem em perigo os moradores vizinhos. Leva isto a concluir que, por um lado, não se tomaram as precauções devidas e, por outro, as mesmas escavações hão estejam a ser feitas nas condições que a sua importância merece.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte, os seguintes esclarecimentos:

1) Quais as condições de segurança em que estão a ser feitas as escavações na zona da Sé do Porto?

2) Que planeamento foi feito para as levar a cabo?

3) Qual o empenhamento das entidades oficiais nas escavações?

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.* 816/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

«Se não forem tomadas medidas imediatas que combatam a degradação que, actualmente, atinge os jardins e estufas do Instituto Botânico do Dr. Gonçalo Sampaio, dentro de dois ou três anos estas poderão estar imediatamente perdidas», afirmou há um ano o presidente da comissão directiva daquele Instituto.

A situação não se alterou, apesar de no Jardim Botânico existirem espécies de raro valor e de elevado interesse científico, para além de constituir um importante centro de investigação e ensino.

Votado ao desinteresse das entidades competentes, sofreu um corte apreciável na sua área, sem que alguém tivesse sido ouvido, aquando da construção da Faculdade de Letras.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, o seguinte esclarecimento:

Que medidas vão ser tomadas com vista à preservação do Instituto Botânico do Dr. Gonçalo Sampaio?

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.* 817/1V (1.-)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com informações vindas a público, através de alguns órgãos de comunicação social, a empresa OMEGATRONICS terá requerido oficialmente autorização para instalar uma rede de TV por cabo, aguardando, contudo, as alterações legislativas adequadas.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos:

1) Quando deu entrada o pedido da OMEGATRONICS nos serviços competentes?

2) Que pedido foi formulado?

3) Quais as características da rede?

4) Qual a área geográfica que cobre''

5) Quem subscreveu o projecto da rede?

6) Quem subscreveu o pedido de autorização?

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.' 818/IV (1.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Jornal de Notícias, na sua edição do dia 1 de Março de 1986, dá conta de terem sido atribuídos ao ■Futebol Clube do Porto subsídios no montante de 258 000 contos.

Autorizados por despacho conjunto dos Ministros da Educação e Cultura e do Plano e Administração do Território, aqueles subsídios visam o rebaixamento do estádio e a construção de uma piscina olímpica.

O rebaixamento do estádio, que só apoia o futebol profissional, tem por finalidade o aumento do número de lugares nas bancadas e a consequente elevação das receitas dos jogos de futebol.