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II SÉRIE — NÚMERO 44

311 — Justificação dos valores propostos para 1986 a) GAB/MON

1 — O orçamento do GAB/MDN proposto para 1986 totaliza 543 875 contos, o que representa em relação a 1985 um aumento quantitativo de 16 375 contos e percentual de 3,10%.

2 — A distribuição do valor proposto por rubricas de classificação económica é a constante do mapa anexo a).

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em ii-c) têm a seguinte justificação:

«Pessoal». — Suporta os encargos abrangidos pelos códigos de classificação económica 01 a 18, nos quais assumem maior expressão os relativos a «Remunerações em numerário» e a «Compensação de encargos», estes destinados ao pagamento de transportes e ajudas de custo com deslocações em missões de serviço, a maior parte delas com carácter de representação nacional;

«Material e equipamento». — Abrange as rubricas dos códigos de classificação económica 19 a 21, cujas dotações se destinam a pequenas aquisições de material destinado a substituições, assumindo expressão mais significativa a dotação de 20 000 contos na rubrica 19.00, destinada a obras de ampliação do Instituto de Defesa Nacional;

«Manutenção e funcionamento». — Respeita às rubricas dos códigos 22 a 31 e 44, sendo as dotações inscritas destinadas ao funcionamento normal dos serviços; neste conjunto tem maior expressão a dotação da rubrica 31.00, por onde são suportados todos os encargos de reparação de materiais, incluindo viaturas, bem como os de despesas de representação, e ainda a dotação inscrita na rubrica 44.09, tendo em vista a reestruturação do Ministério da Defesa Nacional por força da próxima publicação da respectiva lei orgânica;

«Transferências». — Trata-se de dotações destinadas à atribuição de subsídios a instituições tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente:

CVP — 85 000 contos; LC —36 000 contos; ADFA — 28 000 contos;

Organismos de assistência a ex-militares — 70 450 contos;

com vista à respectiva subsistência e à prossecução dos objectivos que se propuseram.

b) EMGFA

1 — O orçamento do EMGFA proposto para 1986 totaliza 12 154 589 contos, o que representa em relação a 1985 um aumento quantitativo de 241 828 contos e percentual de 2,02 %.

2 — Todavia, há que ter em conta que o valor total proposto se decompõe em «Despesas de funcionamento normal» e «Despesas com compensação em receita», apresentando o primeiro conjunto um aumento quantitativo de 732 680 contos e percentual de 15,60 %.

3 — Analisaremos apenas as dotações destinadas a «Despesas de funcionamento normal» — mapa anexo b) —, visto serem as que constituem despesas

efectivas, na medida em que as «Despesas com compensação em receita», como a própria designação indica, relativas ao funcionamento das comissões internacionais e à unidade de apoio do programa AWACs, são totalmente reembolsadas. Assim, teremos:

«Pessoal». — Abrange as rubricas dos códigos 01 a 18, cujas variações se situam em limites perfeitamente razoáveis [v. mapa anexo b)] e onde assumem maior expressão as dotações destinadas a «Remunerações em numerário» e a «Compensação de encargos», esta referente ao pagamento de transportes e ajudas de custo nas deslocações em missões de serviço;

«Material e equipamento». — Abrange as rubricas dos códigos 19 a 21, 45 e 46, no total de 708 207 contos, cujas dotações se destinam a:

Obras diversas no EMGFA, designadamente a construção da casa-forte do Centro de Informática, a revisão geral da rede eléctrica do edifício, a execução da 2.3 fase da estação de serviço e oficinas, a comparticipação em ramal da EDP e trabalhos diversos no Forte de São Julião da Barra — 80 000 contos;

Obras nas instalações do Quartel-General do CCFA Açores (2." fase), incluindo abastecimento de água e saneamento, grupo gerador e ramal eléctrico, iluminações, pavimentações, etc. — 93 000 contos;

Diversos trabalhos de construção na Escola Militar de Electromecânica, no Campo de Tiro de Alcochete, na Escola do Serviço de Saúde Militar e outros — 83 000 contos;

Construção de habitações na Madeira — 30 000 contos;

Material de transmissões, de segurança e viaturas — 36 333 contos;

Aquisição de mobiliário para apetrechamento dos serviços e residências de adidos no estran geiro — 28 054 contos;

Aquisição de livros, publicações, material desportivo, oficinal e de laboratório— 11 421 contos;

Materiais diversos para apetrechamento dos serviços— 31 141 contos;

Material de informática — 30 000 contos;

Expropriação e compra de terrenos para ampliação do Campo de Tiro de Alcochete — 205 258 contos;

Compra de terrenos para implantação do Quartel--General do CCFA Madeira — 50 000 contos;

Aquisição de casas para a guarnição do CCFA Madeira — 30 000 contos;

«Manutenção e funcionamento». — As dotações inscritas neste grupo de despesas, no total de 1 892 053 contos, destinam-se à aquisição de:

Matérias-primas; ,

Combustíveis e lubrificantes;

Artigos de expediente;

Sobresselentes para viaturas;

Materiais para trabalhos a executar em oficinas

próprias; Artigos de limpeza;