2 DE ABRIL DE 1986

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são, que é contraditório com o da DGRAH. Enfim, não encontrei ainda em cima da mesa um programa que me dê uma satisfação exacta para resolver o problema do Vouga. Há inúmeras opiniões, cada um com a sua, e há até um estudo antigo, com dezanove volumes, de barragens, diques, etc, feito por uma empresa de engenharia. Pessoalmente, tenho dúvidas de que esse estudo seja sequer um programa a fazer, pois penso ser muito do tipo dos da engenharia civil e utilizando muito pouco as técnicas mais suaves de controle dos recursos naturais e de ligação com o meio ambiente existentes hoje em dia, e julgo que será pesado demais em termos de betão. Portanto, todo esse problema tem de ser revisto.

Há uma Comissão do Baixo Vouga, que tomou posse no anterior governo, sob a liderança do Ministério da Agricultura, que prometeu entregar-nos um relatório dentro de umas semanas, pois estão ainda a escrevê--lo. Como essa Comissão envolveu uma série de direcções-gerais e de câmaras municipais da zona, estou à espera que me entreguem o relatório antes de decidir o que vou fazer em relação a esse problema.

É, portanto, esta a situação concreta do Vouga e não me adiantava estar a meter dinheiro para obras quando nem sequer há acordos sobre o que se deve fazer.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — É que com tudo aquilo que o Sr. Secretário de Estado referiu sobre o problema do Vouga, ainda fico mais intrigada de se ter inscrito aqui no PIDDAC, no aproveitamento do Vouga, o início das obras, para 1987 e 1988, do açude do rio Novo do Príncipe e da barragem do Pinhosão, para os quais não existe qualquer verba.

O Orador: — Sr.a Deputada, pelas simples razão de esse projecto de engenharia estar feito, de eu não o ter inscrito no PIDDAC para 1986 e de ter sido eu próprio a cortá-lo, ou seja, se a decisão fosse a de inscrever o problema do Vouga no PIDDAC para 1986 era preciso abrir um concurso público e lançar as obras. Simplesmente, não o meti no PIDDAC porque tenho todas estas dúvidas, adiei-o um ano, e durante este ano vamos chegar à conclusão do que fazer em relação a esse problema. Mas é evidente que não vou riscar do mapa, definitivamente, as barragens já com projecto feito, sem ter a certeza de que o devo fazer.

É só isso, mais nada. Essas barragens não aparecem no PIDDAC de 1986, aparecem no de 1985 e, se a Sr.a Deputada vir o programa do orçamento de 1985 da DGRAH, vê que estava previsto o lançamento da obra para 1986, mas adiei-o por um ano porque não tenho a certeza de que as barragens devam ser feitas ou se o devem ser de acordo com o projecto que existe; portanto, este ano quero chegar a uma conclusão sobre o Vouga e também não quis tomar a responsabilidade de dizer à DGRAH, sem ter uma base, que anulasse definitivamente e que arrumasse no cofre-forte todos os projectos que lá tivesse feitos pela empresa. Portanto, optei por uma solução intermédia que foi de atrasar esse problema para poder chegar a uma situação correcta.

Os problemas da hidráulica são muito complicados, eu pelo menos tenho alguma humildade perante eles, e sinto uma grande responsabilidade em ser o responsável pela água neste país, pois, quando se mexe num rio ou num determinado local, os efeitos aparecem a jusante e a montante, etc. De forma que, quando se mexe na Natureza, é preciso ter um certo respeito e, se não tenho a certeza das soluções correctas, prefiro não o fazer.

Quanto ao problema do apoio ao poder local em matéria do ambiente, aparecem dois programas: um aparece na DGQA, no capítulo «Apoio ao poder local do Ministério», sob o título de «Apoio à Aplicação em Portugal da Directiva n.° 85 337», com uma verba de 10 980 contos e o outro aparece também na DGQA com uma verba de 9 400 contos.

O que é que se pretende com esta última verba? Há uma ideia que surgiu há dois anos, quando trabalhávamos no sector do ambiente, que é relativa a três iniciativas. Uma delas refere-se à elaboração do chamado «Guia do Autarca para Assuntos do Ambiente», e é uma adaptação de uma iniciativa que os franceses tiveram, chamada Monsieur le Maire et 1'environement, que consistia na saída mensal de uma ficha onde constava uma descrição sumária de cada problema, a legislação aplicável, o número do telefone e as moradas dos organismos a que se podia recorrer. E posso dar um exemplo: imaginemos que existiam problemas de metais pesados na estação de saneamento básico. Nessa ficha constaria qual a legislação aplicável, quais os organismos a que se poderia recorrer e dois ou três exemplos técnicos. Estes guias do Monsieur le Maire et 1'environement que os franceses fizeram, na altura, no Minis-tére de la Qualité de la Vie, parecem-me extraordinariamente úteis.

Simultaneamemte, haverá a realização em Outubro, com a Universidade Nova de Lisboa, do primeiro seminário sobre autarquias locais e ambiente. A Universidade Nova de Lisboa tem feito um excelente trabalho de ligação às autarquias, nomeadamente com a Associação de Municípios de Setúbal e no ano passado fizeram um seminário bastante bom sobre a integração de Portugal na CEE no domínio do ambiente. Cheguei já a acordo com o departamento de ambiente desta Universidade para a realização do seminário, em Outubro, em que parte das verbas são suportadas pelos 9400 contos, destinando-se a outra parte a lançar o tal programa das fichas do Monsieur le Maire.

Quanto ao apoio à aplicação da Directiva n.° 85 377, ele refere-se ao problema que muitas vezes temos dos projectos de desenvolvimento regional terem efeitos boomerang negativos no ambiente. E vou dar um exemplo: temos um projecto de um parque de campismo, o que muitas vezes é um investimento positivo — e estou a pensar na lagoa de Óbidos —, mas depois esse projecto vai ter consequências negativas no ambiente por efeitos de rejeição de afluentes, ocupação de margens, carga humana excessiva, etc.

Assim, essa directiva obriga a que determinados projectos de desenvolvimento regional tenham estudos sobre as consequências negativas no ambiente desses mesmos projectos, e esta verba de 10 980 contos destina-se a pagar pequenos estudos de impacte ambiental para projectos de desenvolvimento regional. E não estamos a falar nos grandes estudos de impacte ambiental para projectos como a Termo-Eléctrica de Abrantes . . .