2 DE ABRIL DE 1986

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tornar mais eficaz e de ser menos um ministério estático, o que nos vai levar a grandes poupanças.

Voltando ainda às relações culturais externas estou--me a recordar, por exemplo — isto é um caso, não pode fazer teoria geral, mas é um caso —, de ter aparecido, há dois anos, uma verba para a Direcção-Geral das Relações Culturais Externas no valor de 800 e tal contos para dois realizadores portugueses irem fazer a promoção do cinema português em Hollywood.

É orientação deste governo que deve haver uma desestatização da cultura portuguesa, mas não obstante essa desestatização ainda se prevê um numeroso leque de intervenções portuguesas no estrangeiro para a promoção da nossa cultura, da nossa pintura, do nosso cinema, da nossa literatura e da nossa história.

É evidente que, depois, tudo isto pode ser utilizado, usando exactamente a capacidade técnica e os recursos da Secretaria de Estado da Cultura e do Ministério da Educação, conjuntamente com o apoio logístico no estrangeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Portanto, parece-me que não há nem vai haver problema nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: — Desejo só prestar um esclarecimento. Penso que o Sr. Deputado Jorge Lemos falou por duas vezes na questão das verbas específicas da cooperação e eu não gostaria de deixar de dizer alguma coisa a este respeito.

Antes de mais, quero salientar que estas verbas, tal como todas as verbas orçamentais, são escassas para a boa vontade e por vezes até para os projectos existentes. Por outro lado, tenho impressão de que a questão da cooperação vem, há alguns anos, inquinada de um aspecto que dificulta afectação de verbas para este tipo de acções e que é o relativo ao porto da Praia.

O problema do porto da Praia — que dificilmente se pode enquadrar numa política de cooperação normal, pois tem mais a ver com uma política de descolonização, visto que é mais um encargo que talvez tivesse maior cabimento noutra rubrica orçamental e até noutro departamento do Estado — tem vindo a consumir realmente metade das verbas destinadas às acções de cooperação.

Felizmente, durante este ano de 1986, esse projecto ficará praticamente concluído e o Governo julga que, liberto desse encargo, que tem o valor de cerca de 300 000 contos ano, poderá pensar com um pouco mais de audácia, mas também com um pouco mais de cuidado, numa política de cooperação na área económica mais agressiva, mais própria, em relação aos interesses que urge defender nesta área.

Ainda em relação à questão das acções culturais que o Sr. Ministro aqui definiu tal e qual como ela é, convém recordar que grande parte da acção da extinta Direcção-Geral das Acções Culturais Externas deriva da execução dos acordos culturais, que são cerca de 52 no total. Por exemplo, a Áustria tem 22 ou 23 acordos de cooperação, pelo que penso que o caso português é mais um exemplo de diplomacia quantitativa, em prejuízo da diplomacia qualitativa.

As verbas são, efectivamente, pequenas tanto do lado do Ministério dos Negócios Estrangeiros como do lado do Ministério da Educação e Cultura. Em todo o caso,

este último Ministério tem para acção externa uma verba maior — se não me engano são cerca de 80 000 contos — do que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que me parece razoável.

De facto, o que importa — e que está a ser executado pelo Governo — é a interligação da acção da Secretaria de Estado da Cultura com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Isto está a ser feito através de comissões informais, nomeadas por um e outro Ministério, que tem como objectivo articular as acções, tirando delas o maior rendimento possível. Isso está, efectivamente, a ser feito e suponho que produzirá bons resultados em termos de economia de meios.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida pelo Sr. Vice-Presidente uma proposta de lei subscrita por deputados do PCP.

Foi lida. É a seguinte: 'J\

Proposta de lei n.° 16/IV

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que os 15 000 contos restantes desta transferência para a celebração de um contrato entre o Instituto de Apoio à Emigração e Computadores Portugueses e Agência Notícias de Portugal sejam destinados à celebração de um contrato, com idênticos objectivos, com a Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP), E. P.

O Sr. Presidente: — De acordo com o procedimento que adoptámos a proposta que foi lida será registada, será distribuída a todos os membros da Comissão e, naturalmente, ao Governo e depois será apreciada aquando da votação final.

En todo o caso, há algum Sr. Deputado que queira pedir algum esclarecimento?

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, como fui chamado ao telefone, receio que tenham sido dadas explicações sobre a verba dos 345 549 contos, mas se as explicações já foram dadas, lerei posteriormente as actas.

O Sr. Presidente: — Suponho que já foram dadas explicações, mas se por acaso pretender mais alguma explicação o Sr. Deputado entrega-la-á pessoalmente e se ela for extremamente importante será feito o devido registo.

O Orador: — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Suponho que V. Ex.a iria dar por encerrada a sessão da manhã, mas gostaria ainda de colocar uma questão que não tem a ver com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, visto que é puramente processual e que diz respeito à reunião desta tarde. Na verdade, está previsto que a reunião desta tarde começará às 15 horas e que estarão presentes o Sr. Secretário de Estado do Planeamento Regional, e, logo depois, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território