2 DE ABRIL DE 1986

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Gostaria de saber se o Sr. Ministro tem possibilidade de informar a Comissão quer sobre para quem se fazem as transferências, quer sobre quais os critérios que são utilizados para essas transferências. Tenho aqui anotada uma rubrica em que estão previstos mais de 3 milhões de contos de transferências para instituições particulares. Gostaria que o Sr. Ministro nos pudesse esclarecer melhor sobre a forma como estas transferências vão ser feitas.

Para já são estas as questões que queria colocar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fillol Guimarães.

O Sr. Fillol Guimarães (PS): — Sr. Ministro da Educação e Cultura, não posso deixar de expressar, mais uma vez, a minha preocupação quanto à verba inscrita para a educação de adultos.

Já em Plenário tive oportunidade de expressar essa mesma opinião ao Sr. Ministro, tendo sido focado, na resposta que foi dada, o facto de estar prevista uma alteração na própria orgânica de funcionamento do sistema de educação de adultos. Acresce que numa reunião do CNAEBA, em que tratámos precisamente da avaliação e implementação do projecto para os próximos cinco anos, foi reafirmado que um dos pontos fortes do projecto de alfabetização são as acções no terreno, nomeadamente os projectos integrados que se têm revelado profícuos.

Como são precisamente, segundo penso, esses projectos integrados e essas acções no terreno que vão sofrer os maiores cortes, pediria a opinião do Sr. Ministro sobre este aspecto.

O Sr. Presidente permitir-me-á que aproveite a oportunidade para referir que do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Educação, Ciência e Cultura só estou eu próprio presente, pelo facto de o aviso quanto à alteração da data e da hora, principalmente da hora,' ter sido muito tardio. Os meus colegas estariam aqui às 9 horas e 30 minutos — possivelmente debalde, como acredito —, mas só hoje é que foram avisados e estão em viagem.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado Fillol Guimarães pode compreender, estamos com um calendário extremamente apertado, de modo que pretendemos aproveitar todas as oportunidade que nos são facultadas para meter dentro do horário.

Atendendo, todavia, a que esta não é uma reunião das diversas comissões, mas uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que funciona continuamente, a cujo calendário os senhores deputados se terão de adaptar, e a que há senhores deputados que estavam na expectativa de ter connosco à noite o Sr. Ministro da Educação e Cultura, e na convicção de que a reunião irá ser relativametne longa, penso que, quando chegarem, terão oportunidade de formular as questões que entenderem. Portanto, o problema invocado não vai colocar-se.

Em todo o caso, e de um ponto de vista estritamente jurídico, o calendário que foi fornecido é aproximativo, não é vinculativo. Nós estamos em reunião desde a manhã, e, por consequência, nas circunstâncias em que estamos a trabalhar, é praticamente impossível garantir que não haja adiantamentos ou atrasos.

Todavia, como digo, julgo que não haverá motivos para frustrações, em virtude desta ideia que, infelizmente, temos de que os trabalhos se irão prolongar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho, pelo PRD.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Antes de passar a palavra ao meu colega de bancada, gostaria de fazer algumas perguntas incidentes sobre o PIDDAC ao Sr. Ministro. Julgo que o meu colega depois completará essas questões.

O Sr. Ministro é Ministro da Educação e Cultura, e, se eu olhar para o PIDDAC do Ministério, verifico que 95% dele são dirigidos à educação. Gostava que V. Ex.a comentasse essa circunstância.

O segundo ponto é o seguinte: no PIDDAC verifica--se que há uma dotação de 9 milhões de contos para o ensino superior. Gostava que o Sr. Ministro elucidasse esta Comissão sobre os critérios de distribuição que foram considerados por universidades e por faculdades.

A terceira questão tem que ver com o problema já levantado pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques e respeita ao grau de execução real do Ministério. Chamo a atenção para a circunstância de a verba este ano inscrita ser da ordem de 2,5 vezes mais do que a havida em 1985 no vosso Ministério.

Por outro lado, se aprofundarmos a análise do PIDDAC do Ministério da Educação e Cultura, verifica-se que 75% da dotação orçamental se destinam a investimentos em edifícios, maquinarias e equipamentos. Além desta preocupação do grau real de execução, surge outra, que é a da capacidade do Ministério em termos de programação da rede de equipamentos. Gostaria, pois, que também comentasse esta preocupação.

Passo então a palavra ao Sr. Deputado Bartolo de Campos.

O Sr. Bartolo de Campos (PRD): — Sr. Ministro, tenho algumas observações e perguntas a colocar.

Não sei se poderei colocar agora as questões todas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o método que estamos a utilizar é o de permitir uma primeira série de perguntas aos vários grupos parlamentares e depois iniciar nova ronda de perguntas que surjam em função das respostas dos membros do Governo.

Se usar da palavra agora, isso não significa que não possa usar dela depois, Sr. Deputado.

O Sr. Bartolo de Campos (PRD): — Uma primeira observação concerne a dificuldades em fazer uma apreciação deste orçamento na ausência de um plano fundamentado de actividades elaborado com base num relatório dos resultados já conseguidos anteriormente e um diagnóstico específico das questões que urge resolver. Seria, assim, possível, por exemplo, estar de acordo ou não com a disparidade de dotações entre as diferentes universidades, para já não falar entre as escolas da mesma universidade ou entre escolas semelhantes das várias universidades. Seria possível compreender por que é que, por exemplo, a Universidade Nova de Lisboa e a de Aveiro têm um orçamento proporcionalmente superior em cerca de 50% ao das universidades clássicas, enquanto na do Minho essa percentagem atinge apenas os 20%. Seria possível perceber por que é que a Universidade Nova de Lisboa, com um terço