2 DE ABRIL DE 1986

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na Comissão de Educação, Ciência e Cultura — ou mal-entendidos com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, antes pelo contrário, o que existe neste momento é uma possibilidade mais real de diálogo e estão em curso encontros entre os serviços correspondentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado da Cultura no sentido de rentabilizar as verbas, que não são muitas, que existem nos vários departamentos. Até agora só tem havido planos de actividades descoordenadas com uma fraca rentabilização das verbas que existiam. O que neste momento se passa é que os dois departamentos estão a tentar utilizar as verbas através de um plano integrado de acção.

Relativamente aos países de língua portuguesa as principais actividades — e digo principais porque não vou entrar aqui em pormenores — destinam-se a vitalizar os centros culturais que existem perto das embaixadas e à realização de feiras do livro. A intenção destas feiras era de que as verbas resultantes delas fossem reafectadas na compra de livros. Estamos a tentar encontrar soluções de encontro de contas entre Portugal e esses países para que essas compras possam continuar a processar-se.

Também queria lembrar que, para além da Secretaria de Estado da Cultura e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, existe outro departamento do Estado, o Instituto de Cultura Portuguesa, que prossegue objectivos afins e, portanto, também contribui para a actividade nesta área. *

Relativamente às questões formuladas pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, queria dizer que não há euforia na Secretaria de Estado da Cultura relativamente às verbas. Existe a noção de que elas foram aumentadas, mas, mesmo assim, e como é evidente, estão longe de serem suficientes, sobretudo se pensarmos em atender a todas as questões que aqui foram levantadas de uma maneira muito pontual. E como tive ocasião de afirmar no outro dia no Plenário, nem que o aumento fosse do 100% não havia verbas que chegassem por essa ordem de ideias. Tentámos apenas afectá-las da maneira que nos pareceu mais eficaz.

Analisando as questões pontualmente, o Sr. Deputado falou-me nas horas extraordinárias. Posso dizer--Ihe que, em muitos casos, elas destinam-se a assegurar o pagamento de pessoal de museus e outros serviços de segurança de instituições deste tipo.

Quanto à aquisição de serviços, tenho um documento com a justificação, serviço a serviço, discriminação, por departamentos, das verbas de aquisição de serviços não justificados. Posso deixar este documento aqui para não estarmos agora a ver tudo ponto a ponto.

No que respeita às transferências de instituições particulares, este tipo de despesas destina-se a atender, através de subsídios, a muitas associações culturais espalhadas pelo País. Penso que isto significa que a cultura não se pratica na Avenida da República e justamente, se tivermos em atenção a necessidade de ir ao encontro do país real, esta é uma forma bastante legítima de fazer com que as iniciativas que espontaneamente se desenvolvem através de associações, centros culturais, etc, possam desenvolver-se sem que haja uma excessiva interferência por parte desta Secretaria de Estado.

Relativamente ao Instituto Português do Livro, o Sr. Deputado falou num apoio à preparação de edições. O Instituto Português do Livro continua a apoiar este tipo de iniciativas (é o caso das obras de Gomes Leal

e de José Régio). Queria também dizer que o IVA não se aplica nos livros e este ano o apoio às edições, de uma maneira geral, vai processar-se um pouco segundo os critérios que foram aplicados nos anos.anteriores.

O relatório que me foi presente aponta para outras soluções no campo de apoio às edições que me parecem mais realistas e mais eficazes. Em vez de se apoiarem pontualmente certas obras, o que obviamente implica alguma arbitrariedade na sua selecção, pretenderia que esse apoio fosse canalizado para planos editoriais, não apenas como subsídio a fundo perdido, mas também considerando modalidades de empréstimos a editores.

Ainda a propósito das edições, até agora o critério adoptado tem sido o de privilegiar neste apoio o património literário. Penso que as editoras têm uma acção muito mais' alargada do que o livro literário e tender--se-ia também para apoiar a edição de uma maneira geral, considerando-a como um investimento cultural.

Relativamente à promoção do livro no estrangeiro vou dar alguma atenção a este ponto, valorizando a presença em feiras do livro, que serão uma das formas de penetração mais eficaz. Por outro lado, as traduções de obras têm sido apoiadas no estrangeiro. Evidentemente que nalguma parte elas correspondem a iniciativas do Instituto Português do Livro, mas também temos de pensar que a actividade editorial no estrangeiro tem as suas regras e, portanto, há o próprio interesse dos editores, o que explica algumas das edições que têm aparecido. O Instituto Português do Livro também tem ido ao encontro das iniciativas editoriais, mas não tem sido apenas ele a promover as traduções no estrangeiro.

Quanto a Cesário Verde, neste momento o que lhe posso dizer, Sr. Presidente, é que a Biblioteca Nacional irá comemorar o seu centenário no âmbito das suas actividades e os orçamentos naturalmente não são tão detalhados que atendam de uma maneira tão discriminada a todas as acções que se podem imaginar. Naturalmente que, apesar de tudo, existem algumas verbas disponíveis para iniciativas que venham a ser promovidas relativamente às comemorações de Cesário Verde.

Em relação às comemorações de Fernando Pessoa as verbas que estavam afectas à comissão estão efectivamente exauridas, porque ela cumpriu o seu programa, mas subsiste ainda a questão da edição crítica das obras completas de Fernando Pessoa. Neste momento ainda não tenho o plano de despesas que esta iniciativa envolve, mas existem no Fundo de Fomento Cultural verbas que penso que poderão atender a esta iniciativa.

Quanto à questão das revistas que o Sr. Deputado mencionou, confesso que não me recordo de ter falado das revistas no Plenário.

Relativamente à animação cultural (Direcção-Geral da Acção Cultural) existem verbas num total de 110 000 contos, aproximadamente, que se distribuem por acções de formação descentralizada de animadores, apoio à formação, por iniciativa externa, de outros centros culturais, que também dispõem de animadores, apoio a acções das associações culturais, apoio a centros culturais, colaboração cultural com autarquias e recintos para manifestações culturais.

Há também aqui algumas verbas que estão inscritas no PIDDAC, cerca de 40 000 contos —não sei se esta verba está corrigida—, destinadas a apoio a iniciativas das autarquias e de descentralização.