4 DE ABRIL DE 1986

1805

Requerimento n.° 998/IV (1.*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Apesar de promessas feitas aos moradores do Bairro de São Gens (Custóias), pela Câmara Municipal de Matosinhos, no sentido de virem a ser reparadas as casas em estado de degradação, o certo é que até ao momento nada foi feito. Aliás, essa mesma degradação não respeita somente às casas mas também aos arruamentos e a um terreno destinado a um rinque de patinagem que se encontra em estado pouco próprio para ser utilizado por crianças.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos o seguinte esclarecimento:

Quando vai a Câmara Municipal de Matosinhos proceder às obras prometidas, bem como mandar proceder aos arranjos nos arruamentos e construção do rinque de patinagem?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

RequeriiriEBto n." íCCJJ/W ÍÍ.°I

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Da autoria do arquitecto Marques da Silva, o Teatro de São João constitui uma peça notável do património artístico e cultural da cidade do Porío.

A conservação do seu interior, em degradação crescente, é tarefa a que urge lançar mãos.

Até à data não se vislumbram quaisquer iniciativas por parte das entidades competentes cotn vista à preservação e conservação desta peça importante do património português.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Delegação Regional do Norte da Secretaria de Estado da Cultura, através do Ministério da Educação e Cultura, o seguinte esclarecimento:

Quais as iniciativas no âmbito do organismo que vão ser tomadas com vista à conservação e preservação do Teatro de São foão, nomeadamente do seu interior?

Assembleia da República, 3 de Abrit de 1386.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 999/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As condições em que foi instalada a Zona Industrial da Maia contribuíram de forma decisiva para a degradação do ambiente de uma vasta área habitacional, para além de terem influenciado, indirectamente, a poluição do rio Leça.

Sobre esta questão pronunciaram-se em 1980 técnicos da Comissão Nacional do Ambiente, que num parecer afirmaram que a área habitacional, «presentemente sem problemas de poluição, irá sofrer os efeitos de toda uma centralização industrial». Os mesmos técnicos afirmaram que, ao ser deitada abaixo a maior mancha verde do concelho, esse facto «irá, com certeza, alterar o clima da região».

Apesar de todos os inconvenientes assinalados por diversas entidades oficiais e particulares, a Zona Industrial foi instalada.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ex.™" Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas cautelares tomou a Câmara Municipal da Maia para evitar os problemas acima referidos?

2) Por que razão, apesar dos inconvenientes mencionados, foi, mesmo assim, instalada a Zona Industrial?

3) Que medidas tem tomado a Câmara Municipal da Maia para, pela sua parte, evitar danos no rio Leça?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira

Requerimento ra.° flC©í/DW O.D

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Comissão de Salvaguarda do Convento de São Francisco da cidade de Lisboa contactou o Grupo Parlamentar do PCP criticando o despacho cor.Juníc dos Ministros da Adminstração Interna, ¿as Finanças e da Educação e Cultura de 7 de Janeiro próximo passado que prevê a ocupação futura do edifício peüos serviços do Governo Civil e da Polícia de Segurança Pública e a passagem ¿a Academia Nacional de Belas--Artes, da Faculdade de Arquitectura e da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa para outros edifícios.

As referidas críticas encontram-se fundamentadas na exposição que se anexa e que é parte integrante do presente requerimento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar de PCP 'requerem ao Governo, através dos Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Justificação des motivos que estiveram na origem da publicação do despacho acima referido;

2) Tendo em conta cs pontos de vista manifestados pela Comissão de Salvaguarda do Convento de São Francisco da Cidade ce Lisboa, tenciona c Governo encetar um processo de diálogo com esta Comissão que permita uma melhor ponderação da solução adoptada?

Assembleia da República, 3 ce Abril de í985.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — José Magalhães.

Ill