II Série — Número 59

Sexta-feira, 2 de Maio de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Resoluções:

Eleição do presidente e vice-presidentes do Conselho

Nacional do Plano. Eleição dc um membro do Conselho dc Comunicação

Social.

Deliberação n.° 18-PL/86:

Eleição de membros para o Conselho de Imprensa.

Proposta de lei n.° 4/fV e projectos de tei n." 2/IV, 30/1V e 70/IV:

Relatório e texto final elaborado pela Comissão de Trabalho.

Proposta de lei n.* 18/IV (agrava as sanções penais aplicáveis em caso de incêndios florestais):

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar relativo à discussão conjunta pelo Plenário da referida proposta de lei e do projecto de lei n.° 28/IV, do PS.

Projecto de leV n.° 182/IV (lei do enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica):

Propostas de aditamento apresentadas pelos deputados loão Cravinho e Raul Junqueiro, do PS.

Requerimentos:

N.° 12H/IV (l.3) —Do deputado Luís Roque (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais relativo à construção da barragem do Pisão-Crato.

N.° 1212/IV (1.°) — Dos deputados Luís Roque e Alvaro Brasileiro (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações acerca da conclusão do troço Erra-Mon-targil, na estrada nacional n.° 119.

N.° 1213/IV (1.") —Do deputado Horácio Marçal (CDS) ao Ministério da Justiça acerca da comissão dc avaliação que funciona junto ao 13." Bairro Fiscal de Lisboa.

N." 1214/IV (Io) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o Hospital Clínico das Amoreiras. L."4

N." 1215/1V (1.°) —Do deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação de discriminação entre os ex-regentes escolares e os demais professores do ensino primário.

N.° 1216/IV (!.") —Dos deputados António Tavares. Carlos Coe°.ho e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Saúde acerca da carência do País em profissionais no domínio da estomatologia.

N.° 1217/1V (1.*) — Do deputado António Tavares c outros (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do atraso no processamento de autorização da criação de duas faculdades no domínio da estomatologia e do problema do' reconhecimento internacional dos cursos ministrados nas Escolas Superiores de Medicina Dentária de Lisboa. Porto e Coimbra.

N.° 1218/IV (1.') —Do deputado Horácio Marçal (CDS) ao Ministério do Plano e da Administração do Ter-

ritório acerca da necessidade da construção da estrada--dique Aveiro-Murtosu.

N." 1219/1V (1.°) —Do deputado loão Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social solicitando esclarecimentos sobre o financiamento concedido em 31 de Agosto de 1984 pela União de Bancos Portugueses à empresa Leite e Barreira. L.4*, mas que ainda não foi recebido.

N." 1220/1V (!.') — Dos deputados )osé Apolinário e António Esteves (PS) ao Ministério da Educação c Cultura e à Secretaria dc Estado da Integração Europeia acerca da futura criação da universidade do mar.

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO 00 PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DO PLANO

A Assembléia da República, nas suas reuniões plenárias de 21 de )aneiro e de 10 de Abril de 1986, resolveu eleger, nos termos dos artigos 166.°, alínea h), e 169.", n.° 4, da Constituição, do artigo 15.°, alínea a), da Lei n.° 31/77, de 23 de Maio. e dos artigos 277.° e seguintes do Regimento, para fazerem parte do Conselho Nacional do Plano, os seguintes cidadãos:

Presidente — Dr. Manuel Carlos Lopes Porto; Vice-presidentes:

Dr. Henrique Carlos de Medina Carreira: Engenheiro Carlos Jorge Mendes Corrêa

Gago; /

Dr. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO 0E UM MEMBRO 00 CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 10 de Abril de 1986, resolveu, nos termos dos artigos 166.°, alínea h). e 169.°, n.° 4, da Constituição,