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II SÉRIE — NÚMERO 60

N." 1239/1V (1.°) —Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação c Cultura sobre a criação dc estabelecimentos dc ensino superior privado e cooperativos.

N." 1240/rV (1.°) — Do deputado José Caeiro Passinhas (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre situações de criminalidade no distrito de Setúbal.

N.° 1241/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a segurança na Escola Secundária do Feijó.

N." 1242/lV (1.') — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o cais da Guia, da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

N.° 1243/IV (1.=) —Do deputado Raul Junqueiro (PS) à Secretaria de Estado da Investigação Científica sobre o apoio financeiro à investigação científica na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

N." 1244/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a criação da Escola Secundária do Caramulo.

N." 1245/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o vinho verde dc Lafões.

N." 1246/IV (!.') — Do deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a extinção do lugar de coordenador concelhio da educação de adultos ano concelho de Penacova.

N.° 1247/IV (!.■) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre o cancelamento do Projecto São Jerónimo.

N." 1248/IV (!.') — Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre os prejuízos provocados pelo alargamento da barragem de Alvito.

N.° )249/W (\.*)— Do mesmo deputado aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio sobre as possibilidades e condições de reabertura do Matadouro de Montemor-o-Novo.

N.° 1250/IV (!.") — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o espólio bibliográfico e documental que constituía o arquivo de O Século.

N." 1251/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a disponibilidade de terra para entregar, em regime dc arrendamento ou outro, ao agricultor Henrique Veríssimo de Mira.

N." 1252/IV (1.*) — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) sobre o porto de Vila Real de Santo António.

N." 1253/1V (1.') —Do deputado Licínio Moreira da Silva (PSD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre o Parque Natural das Serras de Aire e dos Candeeiros.

N." 1254/IV (t.') — Do mesmo deputado à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., sobre o posto retransmissor de televisão na serra dos Candeeiros (Porto de Mós).

N.° 1255/IV (1.") —Do deputado Rodrigues da Mota (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a criação de uma escola de formação profissional de pesca em Viana do Castelo.

N* I256/IV (Ia) — Dos deputados Margarida Tcngar-rinha e António Mota (PCP) ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação sobre geadas na freguesia de Rio Torto, conoelho de Valpaços.

N.* 1257/IV d.1) — Do deputado Almeida Cesário (PSD) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações sobre o troço entre a Granja de Penedono e Valongo dos Azeites, na estrada nacional n.° 229.

N.° 1258/IV (1.*) — Do deputado Rui Salvada (PSD) ao Governo sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola de Sebastião e Silva, em Oeiras.

N." 1259/IV (1.") — Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o impacte do novo Código Penal na administração da justiça criminal.

N.* 1260/IV (1.°) — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território requerendo todos os estudos já publicados pela Comissão Coordenadora Regional do Alenteio.

N.° 1261/IV (1.a) — Dos deputados Ilda Figueiredo e Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios do Trabalho

e Segurança Social e das Finanças sobre a situação laboral na empresa Guérin — Sociedade Comerciei Guérin, S. A. R. L. N.° 1262/IV (1.°) — Dos mesmos deputados aos mesmes Ministérios sobre a situação na empresa Pedro S. Pires, L/k, do Prior Velho, Sacavém.

N.° 1263/IV (1.°) — Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre o estudo elaborado pelo IAPMEI sobre o subsector da cristalaria e que levou o Governo a retirar o seu apoio financeiro.

N.° 1264/IV (1.°) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Tarabalho e Segurança Social sobre a situação laboral na empresa de confecções Silva & Sistelo, S. A. R. L.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n.« 322/IV (I.*), do deputado António Barreto (PS), sobre as consequências imediatas da adesão de Portugal à CEE relativamente aos regulamentos e condicionamento da exportação de vinho do Porto.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.* 376/ IV (l.a), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre o funcionamento e gestão do matadouro situado em Alcains, concelho de Castelo Branco, gerido pela Junla Nacional dos Produtos Pecuários.

Da Radiotelevisão Comercial, L.*1, ao requerimento n.° 401/IV (!.'), do deputado Magalhães Mola (PRD), sobre os óculos de cartolina destinados a ver um filme a 3 dimensões propagandeados pela RTP.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n." 415/IV (1/), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre as condições de segurança e higiene na empresa BIS, Venda Nova, Amadora.

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 471/IV (l.-). do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre o Museu Nacional de Literatura.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 672/IV (1.*), do deputado Rui Silva (PRD), sobre medidas a tomar para a viabilização da empresa DCP—Produtos Industriais, S. A. R. L.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 757/IV (1.*), do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a segurança da Escola Preparatória e Secundária dc Alcochete.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 781/ IV (1.J), do deputado José Caeiro Passinhas (PRD). sobre a segurança na Escola Preparatória e Secundária de Alcochete.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 793/IV (1.°), do deputado Ribeiro Telles (Indep), sobre indemnizações a pagar às populações atingidas pelas emissões poluentes das centrais térmicas.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 819/IV (!."), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre a criação de ficheiros automáticos com dados pessoais em Portugal.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.° 903/IV (!.■), do deputado José Apolinário (PS), sobre o inquérito à situação financeira do Estádio Universitário de Lisboa.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 948/1V (I.1), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre a concessão à DECO do estatuto de parceiro social.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar eo requerimento n.° 978/IV (!."), do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre a Escola Preparatória de Damifo de Góis.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n." 983/IV (1.°), da deputada Zita Seabra e outros (PCP). acerca da composição da delegação do Governo Português que se deslocou à ONU para apresentaçêo de um relatório sobre a Década da Mulher.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1032/IV ((."). do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o não pagamento de ajudas pecuniárias aos magistrados.

Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n.a 1055/1V (1.*). do deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio a dar pelo Governo a acções no domínio do planeamento familiar e ao intercâmbio com países africanos de expressão portuguesa.

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