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II SÉRIE — NÚMERO 60

Educação, Ciência e Cultura em 7 de Janeiro, 29 de Janeiro, 5 de Fevereiro, 5 de Março e 12 de Março, respectivamente. No seguimento da análise do problema em reuniões anteriores a Comissão, na sua reunião de 12 de Março, tomou a este propósito uma série de decisões, de que se destacam:

Criação de uma subcomissão constituída por dois deputados de cada grupo parlamentar, sem prejuízo da participação de outros deputados;

Proposta de publicação e distribuição de uma única separata contendo os vários projectos;

Realização de um debate público entre 15 de Março e 5 de Maio;

Proposta de discussão e votação na generalidade por volta de 6 de Maio e de votação na especialidade e final global até 15 de Junho, de forma a ficar concluído o processo na presente sessão legislativa.

A subcomissão, cuja coordenação foi atribuída ao PRD, tem a seguinte composição:

Fernando Conceição e Manuel Vaz Freixo, do PSD;

Agostinho Domingues e José Fillol Guimarães, do PS;

Bartolo Paiva Campos (coordenador) e Eurico Lemos Pires, do PRD;

Jorge Lemos e António Osório, do PCP;

António Neiva Correia e Narana Coissoró, do CDS;

José Manuel Tengarrinha, do MDP/CDE.

A subcomissão reuniu pela primeira vez em 25 de Março e ate agora efectuou doze reuniões, algumas das quais em horário nocturno, totalizando 32 horas de trabalho. Contou com a presença dos seus elementos, conforme consta do respectivo livro, e ainda com a participação dos deputados Victor Crespo (PSD) e António Barreto (PS). A subcomissão, além de ter solicitado ao Ministério da Educação e Cultura informações indispensáveis para o seu trabalho, dedicou as suas reuniões às seguintes questões:

Divulgação dos projectos;

Abertura e participação no debate público;

Discussão, na generalidade, dos vários projectos.

4 — A subcomissão propôs aos serviços de edições da Assembleia da República uma tiragem de 6000 exemplares da separata conjunta; completou a lista dos seus destinatários previamente elaborada em Comissão; decidiu ainda assinalar no ofício de remessa da mesma a informação de que seria desejável organizar debates alargados aos grandes centros, nos quais se faria representar, desde que isso não afectasse o ritmo dos seus trabalhos. Deste modo, a separata, a partir da data em que ficou concluída — 2 de Abril —, foi enviada, com pedido de remessa de sugestões e pareceres, às seguintes instituições, sem embargo de ser remetida ainda a outras organizações de âmbito educativo e cultural que o solicitassem, conforme ficou expresso no anúncio oportunamente publicado nos órgãos da comunicação social:

Delegações do distrito escolar; Escolas preparatórias;

Escolas preparatórias e secundárias (C + S); Escolas secundárias;

Escolas normais de educadores de infância e escolas do magistério primário;

Estabelecimentos de ensino superior politécnico;

Estabelecimentos de ensino superior universitário;

Sindicatos dos professores;

Centrais sindicais;

Associações de estudantes;

Associações de pais e encarregados de educação;

Secretarias regionais da educação;

Governos civis;

Câmaras municipais;

Comissões de coordenação das regiões;

Estabelecimentos do ensino particular;

Serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura;

Organização dos Trabalhadores Científicos; Conferência Episcopal Portuguesa; Jornais diários e semanários e jornais especializados no domínio da educação.

5 — Decidiu ainda a subcomissão não só distribuir um comunicado aos órgãos da comunicação social em 14 de Março, anunciando a abertura da discussão pública, como ainda propor um debate televisivo à RTP e conceder uma conferência de imprensa.

Esta veio a realizar-se em 15 de Abril, com a presença de um número reduzido de jornalistas, verificando-se a total ausência da rádio e da televisão. O coordenador apresentou uma comunicação, previamente aprovada por unanimidade, na qual se solicitava aos órgãos da comunicação social a melhor colaboração para divulgar os aspectos fundamentais dos projectos existentes, para sensibilizar a opinião pública relativamente à participação no debate e para serem eles próprios um dos locais privilegiados onde tal debate ocorresse. Em seguida os representantes dos grupos parlamentares presentes (todos, excepto o CDS) responderam às questões levantadas pelos jornalistas.

Tendo em conta a pouca receptividade que esta conferência de imprensa mereceu, especialmente por parte da rádio e da televisão, resolveu o subcomissão contactar pessoalmente responsáveis destes órgãos de informação através de delegações para o efeito constituídas. Com esse fim solicitou entrevistas à Radiodifusão— Antena 1, à Rádio Renascença e à RTP. Até ao presente já se efectuou uma entrevista com um responsável da Antena I, pelo que estão em curso programas nesta estação emissora sobre os diversos projectos com a participação de todos os grupos parlamentares.

6 — Foram recebidas pela subcomissão inúmeras solicitações para participar em debates organizados por sindicatos de professores, estabelecimentos de ensino e autarquias. Na impossibilidade de comparecer em todas aquelas iniciativas a subcomissão, depois de devidamente autorizada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, decidiu fazer-se representar naquelas que tinham lugar em grandes centros. Deste modo, são os seguintes os debates em que a subcomissão participou ou se comprometeu participar:

11 de Abril, à noite, em Faro;

14 de Abril, à noite, no Porto;

18 e 19 de Abril, na Região Autónoma dos Açores, à noite e à tarde, respectivamente em Angra do Heroísmo e Ponta Delgada:

21 de Abril, à noite, em Lisboa;

28 de Abril, à noite, em Coimbra;