8 DE MAIO DE 1986

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Como se pode verificar, não acrescentámos atrás a despesa de estrutura da RTC necessária para implementar este projecto.

Se adicionarmos às despesas atrás mencionadas 10 % para despesas de estrutura, obteremos um valor total de despesa de 17 857 796$.

A margem de lucro será, assim, de 2 337 754$, ou seja, cerca de 13 % sobre o volume de despesas.

Quanto ao quesito 7, posso informar que todas as operações deste negócio estão, como sempre, contabilizadas conforme o estipulado na lei. Esclareço ainda que à receita bruta foi deduzido o valor dos prémios pagos e do remanescente vai ser entregue à RTP a parte a ela correspondente, nos termos do protocolo existente.

No que respeita ao quesito 8, a resposta já foi dada atrás (v., nomeadamente, contratos RIC/Editorial Publica e Editorial Publica/ELECTROLinETl).

Esperando que esta elucidação consiga ter alguma utilidade, com os nossos melhores cumprimentos.

3 de Fevereiro de 1986. — José Maria Trindade.

ministério do trabalho e segurança social

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 415/1V (l.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre as condições de segurança e higiene na empresa BIS, Venda Nova, Amadora.

Em referência ao assunto epigrafado, cumpre-me informar V. Ex.a de que, relativamente ao acidente ocorrido em 13 de Janeiro passado na empresa BIS — Borrachas Industriais, S. A. R. L., foi determinado um inquérito pela Inspecção-Geral do Trabalho, dentro e no âmbito das suas competências, tendo esta enviado um inspector à empresa no passado dia 16 de Janeiro.

Foi elaborado o respectivo relatório, que, em conformidade com o despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, foi remetido ao Sr. Delegado Regional de Lisboa da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, para os efeitos convenientes, em atenção ao disposto no Decreto-Lei n.° 102/74, de 14 de Março.

Informo ainda V. Ex.a de que, relativamente às condições de higiene e segurança na empresa em questão e que têm vindo a ser inspeccionadas e vistoriadas por pessoal técnico da Inspecção-Geral do Trabalho, são do conhecimento dos trabalhadores desde Maio de 1984.

A Federação do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Portugal tem acompanhado e participado em várias visitas e inspecções.

Da intervenção efectuada à empresa em 27 e 28 de Junho de 1984, face às matérias objecto de notificação, a Delegação de Lisboa da mencionada Inspecção-Geral tem controlado o cumprimento dos prazos.

Neste momento está a ser elaborada uma avaliação final, já que se esgotaram os prazos concedidos, estando regularizada a maior parte das matérias constantes do mencionado relatório.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 21 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Gabinete da Secretária de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 471/IV (l.a), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre

0 Museu Nacional da Literatura.

Relativamente ao requerimento n.° 471/IV, apresentado pelo deputado António Sousa Pereira (PRD), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 583/86, de 2 de Março de 1986, do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O Museu Nacional da Literatura foi criado pelo Decreto-Lei n.° 441/82, de 6 de Novembro.

2 — O Museu tem uma direcção.

3 — Está instalado na Casa de Ramalde, na cidade do Porto.

Apresento a V. Ex." os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, 10 de Abril de 1986. —O Chefe do Gabinete, Luís dói Santos Ferro.

secretaria de estado da indústria e energia

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 672/IV (l.a), do deputado Rui Silva (PRD), sobre medidas a tomar para a viabilização da empresa DCP — Produtos Industriais, S. A. R. L.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1139/86, de 26 de Fevereiro de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 12 de Março de 1986, de transmitir a V. Ex." a seguinte informação:

1 — A empresa actualmente denominada DCP — Produtos Industriais, S. A. R. L., foi constituída pela General Instruments Corporation em 1 de Março de 1967.