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II SÉRIE — NÚMERO 60

Em 4 de Agosto de 1978 elevou o seu capital para 40 000 contos, tendo transferido as suas acções para individualidades de origem italiana.

2 — Esta empresa, que dispõe de 362 trabalhadores directos e 161 indirectos, exerce a sua actividade nos seguintes sectores:

Fabricação e montagem de componentes electrónicos;

Fabricação e montagem de televisores a cor

e a preto e branco; Fabricação de calçado de senhora.

3 — Situação financeira. — Esta empresa encontra-se em situação de falência técnica, com um passivo estimado que ultrapassa 1 600 000 contos. Os números que seguidamente se indicam dão uma panorâmica da actual situação econó-mico-financeira da empresa.

3.1—Resultados líquidos de exercício:

Contos

1982 ................................. (128 608)

1983 ................................. (179 047)

1984 ................................. (451 462)

3.2 — Principais credores:

a) Banca (em 30 de Junho de 1984):

Banco Português do Atlântico........................ 652 019

Banco Borges & Irmão ... 225 419

Banco Fonsecas & Burnay 61 221

Banco de Fomento Nacional ........................ 38 528

Banco Nacional Ultramarino ....................... 8 105

Total .............. 985 292

b) Sector público estatal:

Imposto de transacções ... 44 754

Imposto profissional ...... 15 596

Fundo de Desemprego ... 14 065

Caixa de previdência...... 100 373

Imposto do selo ......... 202

Total .............. 174 990

c) Fornecedores:

Nacionais ................... 44 723

Estrangeiros ................ 230 359

Total .............. 275 082

d) Trabalhadores ................. 125 000

4 — Pedidos de apoio financeiro:

4.1 —Em face das dificuldades financeiras com que vem lutando, a empresa apelou em Maio de 1985 para o Ministério da Indústria e Energia no sentido de lhe ser facultado um empréstimo reembolsável de 100 000 contos ao abrigo do Projecto de Apoio à Criação e Expansão de Em-

presas com base em novas tecnologias, consubstanciado no Despacho n.° 67/85, de 2 de Abril.

Este empréstimo não veio a concretizar-se en virtude de a empresa não ter podido ser credenciada PME, dadas as condições de titularidade do capital e o volume de emprego.

4.2 — Nestas condições, a empresa solicitou à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional a atribuição de um subsídio para manutenção dos postos de trabalho no montante de 98 500 contos, o qual foi concedido por despacho de 29 de Maio de 1985, desde que se verificassem os seguintes pressupostos:

a) Consolidação da dívida ao BPA, no montante de 521 611 contos;

b) Consolidação da dívida ao BBI, no montante de 180 335 contos;

c) Consolidação da dívida ao BFN, no montante de 48 977 contos;

d) Obtenção de um acordo com a Segurança Social no valor de 100 373 contos;

e) Aumento do capital social para 98 500 contos.

4.3 — Embora o Ministério da Indústria e Energia tenha diligenciado junto do banco maior credor (BPA), julga-se não se ter verificado qualquer consolidação das principais dívidas, pelo que a empresa se encontra inibida de receber o subsídio da SEEFP, na totalidade ou em parte.

Acresce ainda que a atribuição de tal subsídio, só por si, não alterará a degradada situação em que a empresa se encontra. Quando muito, permitirá apenas pagar parte dos salários dos trabalhadores, e tal no pressuposto de o mesmo ser aplicado unicamente com esse fim.

4.4 — Haverá ainda a ponderar que, sendo a DCP uma unidade industrial totalmente privada, não competirá a este Ministério realizar as acções indicadas no requerimento em referência, por poderem vir a ser consideradas como uma intervenção do Estado numa empresa privada.

4.5 — Julga-se que a solução para os problemas desta empresa pasa pela transferência da nua-ti-tularidade da firma para industriais capazes de nela injectar dinheiro fresco, que sejam merecedores da confiança dos credores e dispondo de novas tecnologias e de mercados assegurados.

Sendo este o entendimento para a recuperação da empresa, este Ministério tem ultimamente actuado, em acção de boa vontade, como intermediário entre a empresa e possíveis compradores.

4.6 — Acresce ainda referir-se que recentemente se concretizou uma transferência de acções da empresa (pelo preço simbólico de 1000$) dos titulares para os trabalhadores, pelo que qualquer transacção que eventualmente venha a realizar-se terá de ser feita com estes últimos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 19 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

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