II Série — Número 63

Quarta-feira, 14 de Maio de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Deliberações:

N." 19-PL/86— Comissão Eventuel para o Diálogo c Cooperação entre Portugal e o Brasil e Respectivas Instituições Parlamentares.

N.° 20-PL/86 — Subcomissão Permanente para as Iniciativas sobre Novos Municípios, Freguesias, Cidades e Vilas.

Proposta de te! n.* 23/IV:

Lei das Finanças Locais.

Projectos de lei:

N.° 5D/1V (criação da freguesia de Moreira no concelho de Nelas):

Proposta de substituição do artigo 2.°, apresentada pelo PSD.

N.° 87/lV — Garantia do direito de réplica política dos partidos de oposição na rádio e na televisão (apresentado pelo PCP) (nova redacção).

N.° 179/IV (altera para Vale das Mós a designação da freguesia criada pela Lei a.° 87/85. de 4 de Outubro):

Relatório e parecer da Comissão de Administração Interna e Poder Local,

N." 201/IV — Regularização da situação das farmácias que são efectivamente propriedade de não farmacêuticos (apresentado pelo PSD. pelo PS, pelo PRD e pelo CDS).

N.° 202/1V — Criação da Região Demarcada de Vinhos de Valpaços (.apresentado pelo PS).

Projecto de resolução:

Recusa da ratificação do Decreto-Lei n." 39/86. de 4 de Março, e repristinação de todos os diplomas e resoluções referentes à EPPI (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

N." 1342/IV (1.*) —Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre a situação laboral na TORRALTA.

N.* 1343/1V (!.') — Do deputado Francisco Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre assaltos a escolas.

N.° 1344/IV (1.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo à falta de escolas no concelho de Santarém.

N." 1345/IV (Ia) — Do deputado António Osório (PCP) ao mesmo Ministério solicitando o envio do livro Sistemas de Formação de Professores.

N.° 1346/IV (1.") — Dos deputados Adriano Moreira c Narana Coissoró (CDS) ao Coverno inquirindo sobre a criação do Instituto Internacional dc Cultura e de um Conselho Internacional da Língua.

N." 1347/1V (1.') — Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre a estrutura oficial de preços de distribuição de combustíveis referentes aos meses de Abril c Maio.

N." 1348/IV (1.a) — Do deputado jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando o envio da publicação Regionalização do Ensino.

N.° I349/1V (1.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando o envio da publicação Acesso ao Ensino Superior. Dados Estatísticos. Anexo 4-. 1984-1985.

N.° 1350/IV (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando o envio da publicação Acesso ao Ensino Superior. Análise dos dados estatísticos. Vol. 1; 1977-1978 a 1984-1985.

N.° 135I/1V (I.-) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a situação da S1TENOR, S. A. R. L.

N." 1352/IV (1.°) — Da mesma deputada ao Ministério das Finanças pedindo informações relativas à TORRALTA.

N.° 1353/IV (1.") — Dos deputados Carlos Brilo e Margarida Tengarrinha (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a recuperação e aquisição pelo EsLado do Palácio dc Estói.

N." 1354/IV (!.") —Dos deputados Anselmo Aníbal e Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território relativo ao desfasamento de verbas liquidadas no concelho dc Loures e das verbas recebidas por esse mesmo Município.

N." 1355/1V (1.a) — Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre a Universidade Internacional.

N.° 1356/1V (1.-) —Do deputado António Tavares (PSD) à Reitoria da Universidade do Porto sobre problemas-relacionados com a disciplina de Bloco Elementar II da Faculdade dc Ciências daquela Universidade.

N." 1357/IV (1.a) — Do mesmo deputado à Secretaria dc Estado da Alimentação relativo à (unta Nacional das Frutas.

N." 1358/IV (1.a) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Coverno sobre a exclusão do Acudcmico de Viseu dc todas as provas oficiais de futebol.

N." 1359/1V (l.°) — Do deputado lose Francisco Amaral (PSD) à EDP, E. P., pedindo informação relativa ao estudo da possível utilização para passagem de fronteira sobre a barragem do Salto da Cela a construir em Monção.