14 DE MAIO DE 1986

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1985, da Delegação da Covilhã da 1GT, entre os quais:

Refere ainda haver notícia de ter encerrado definitivamente a unidade da Varanda dos Carqueijais, tendo os 37 trabalhadores ficado em situação de «dispensa de serviço», afirmando-se que os vencimentos seriam «pagos normalmente».

Significativa a fórmula acolhida na informação quanto a haver notícia do encerramento.

Relativamente à natureza definitiva daquela, não compreendemos como pode o IGT afirmá-lo se a administração nunca o fez.

Per outro lado, a referenda à situação dos trabalhadores «dispensa de serviço», inexistente legalmente, vinda da IGT, é a nosso ver esclarecedora; dizer-se que aos trabalhadores «dispensados de trabalhar» seriam «pagos normalmente» os vencimentos não pode deixar de constiuir uma afirmação surpreendente quando, proferida pela IGT da Covilhã que «continuava a acompanhar o evoluir da situação», se reportava ao facto de, nem os 37 trabalhadores de Varanda dos Carqueijais nem aos demais do Hotel da Serra da Estrela, ao tempo em laboração, a empresa pagar salários (na altura Novembro de 1985), o arraso era de quatro meses.

5 — No ponto 4.3 da informação governamental refere-se que vão ser levantados autos de notícia relativamente aos estabelecimentos do Algarve.

Até hoje, apesar de inúmeras insistências das organizações sindicais, não foram informadas do levantamento de qualquer auto.

O mesmo se refere, aliás, quanto a Tróia e Lisboa.

A impunidade de que a administração da TORRALTA tem beneficiado, apesar de manter há já dezassete meses consecutivos uma situação grave e gravosa na empresa, é algo perante o qual alguém tem de ser responsabilizado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Trabalho e Segurança Social uma informação sobre a actual situação e as medidas que eventualmente tenham sido tomadas para pôr cobro aos problemas levantados pela Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria e Turismo de Portugal, visando o cumprimento da legislação laboral na TORRALTA, a defesa dos direitos dos trabalhadores e os interesses do País.

Assembleia da República, 9 de Maio de 1986.— A Deputada do PCP, lida Figueiredo.

Requerimento n.° 1343/1V (1.°)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Mais uma vez a imprensa relata os assaltos quase diários a um estabelecimento de ensino, referi mo-nos à Escola Preparatória de Bartolomeu de Gusmão, em

Lisboa. Os assaltantes seriam menores e contumazes nesse tipo dc acções.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

a) Que medidas vão ser adoptadas para acabar com os assaltos a esta Escola Preparatória?

b) Se vão ser tomadas medidas de reinserção social em relação aos menores envolvidos nos assaltos.

Assembleia da República, 8 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Fernandes.

Requerimento n.« 1344/IV (1.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recentemente, o director escolar do distrito de Santarém afirmou, durante a inauguração de uma escola primária no Bairro de D. Constança, que «Santarém é um dos concelhos mais mal servidos de escolas primárias em todo o distrito».

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

a) Quantas escolas primárias faltam para uma correcta politica de integração escolar no concelho de Santarém?

6) Relação das escolas primárias existentes nos concelhos do distrito de Santarém.

Assembleia da República. 8 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Fernandes.

Requerimento n.' 1345/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo dos disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação e Cultura que me seja fornecido um exemplar do livro recentemente editado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do MEC sobre sistemas de formação de professores.

Assembleia da República, 13 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP, António Osório.

Requerimento n." 1346/IV (1.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os jornais de 12 e 13 do corrente noticiam a conclusão do protocolo ortográfico do Brasil, por iniciativa deste, noticiam a criação do Instituto Internacional de Cultura, por iniciativa da Academia Brasileira dc Letras e tendo em vista os interesses dos «povos de língua portuguesa», e noticiam a proposta da Galiza, ali feita, para a criação de um conselho internacional da língua.