16 DE MAIO DE 1986

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cultura, informações gerais e dados concretos sobre a acção desenvolvida junto dos jovens agricultores. Solicito em particular elementos sobre:

a) Número de jovens agricultores que beneficiam, em cada região agrícola, das disposições em vigor;

b) Alterações regulamentares numéricas para adequar às disposições portuguesas as comunitárias;

c) Número de jovens agricultores inscritos e à espera de receberem a primeira prestação;

d) Número de jovens agricultores que receberam a primeira, a segunda e a terceira prestações;

e) Possibilidades dos jovens agricultores que ainda não terminaram os programas para passarem a beneficiar dos apoios da CEE, que parecem mais vastos e mais vantajosos.

Mais solicito ter acesso ou poder consultar uma qualquer avaliação das consequências do programa efectuado até hoje, avaliação essa feita pelos responsáveis do Ministério.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1389/1V (1.°)

Ex.:"J Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, o envio urgente de cópias de estudos feitos pelo Núcleo Central de Demarcação e Regulamentação de Novas Regiões ou Zonas Vitivinícolas. O preâmbulo da proposta de lei n.° 19/IV menciona tais estudos e trabalhos levados a cabo pelo mencionado «núcleo central», cujo conhecimento reputo indispensável para me poder pronunciar, na Comissão Parlamentar e no Plenário, sobre a referida proposta de lei.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1390/1V (1.-)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Indústria, informações sobre os actuais esforços feitos em promoção dos vinhos portugueses no estrangeiro, particularmente nos mercados da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos da América. Segundo a opiniào dos técnicos nacionais ingleses e americanos, são grandes as potencialidades desses mercados relativamente a certos tipos de vinhos portugueses, nomeadamente verde branco, tinto Douro e tinto Bairrada. Solicito ainda informações específicas sobre acções de promoção levadas a cabo nos últimos meses, ou a desenvolver nos próximos, tendo em conta:

1.° Que os consumos dos roses portugueses têm estagnado ou recuado;

2.° Que alguns concorrentes europeus (vinhos talianos e austríacos) conhecem actualmente situações de crise, o que poderia constituir uma oportunidade razoável para a demonstração da qualidade dos vinhos portugueses.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1391/1V (1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Educação, através do Gabinete de Estudos e Planeamento, o envio de um exemplar do trabalho Sistemas de Formação de Professores.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1392)1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério do Plano e da Administração do Território, o envio de um exemplar do estudo Programas de Desenvolvimento Regional.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 1393/1V (1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Governo Regional dos Açores informação exacta e detalhada das condições em que foi efectuada uma importação de 3000 t de milho proveniente da Jugoslávia por um operador privado, com sede na ilha de São Miguel (Açores) e descarregada no porto de Ponta Delgada pelo navio lide no dia 13 de Maio do corrente ano, nomeadamente da sua conformidade com o preceituado nos Decretos-Leis n.os 61/86, 62/86 e 65/86, de 25 de Março, e respectivas portarias regulamentares, elaboradas pelo Governo da República para cumprimento do artigo 320.° do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1986. — O Deputado do PRD, Roberto Amaral.

Requerimento n.° 1394/1V (1.°)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Sr. Ministro da Agricultura,