14 DE JUNHO DE 1986

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Hoje, tendo a rede escolar contemplado esta Escola com a opção e a área vocacional de desporto, verifica-se que as instalações disponíveis são manifestamente insuficientes para que tal tipo de formação possa ser feito com um mínimo de qualidade. Esta situação torna-se tanto mais grave quanto é verdade que na única modalidade que é possível praticar na escola os resultados que se têm obtido são de elevada qualidade: o grupo desportivo da Escola ainda há pouco tempo foi representante português nos jogos interna-c'onais disputados na Bélgica.

As dificuldades com as instalações não são, contudo, insuperáveis. Existem possibilidades de ampliação do actual ginásio, bem como da construção de campos de jogos em terrenos anexos à Escola, tornando, assim, possível a prática de outras modalidades que hoje não têm condições que o permitam. Vontade do corpo docente não falta, disponibilidade dos discentes ainda menos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes informações:

1) Pensa o Governo que a educação física é uma área menor da formação individual?

2) A que critério pedagógico obedece a construção de escolas novas sem ginásio, bem como a não recuperação dos já existentes, mas degradados?

3) Em relação à Escola Secundária de Clara de Resende que medidas vai o Governo tomar, quanto a instalações e material gímnico-des-portivo, para que a opção e a área vocacional de desporto possam funcionar em condições minimamente satisfatórias?

Assembleia da República, 11 de Junho de 1986. — O Deputado do PCP, António Osório.

Requerimento n.* 1634/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Centro de Saúde Mental de Vila Real tem instalações próprias com todos os requisitos necessários ao seu pleno funcionamento.

Este Centro funcionou durante o ano de 1985 até Abril de 1986.

O pessoal de enfermagem que ali prestou serviço durante este período não recebeu até agora quaisquer honorários.

O Sr. Director-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, em reunião feita localmente, há cerca de um mês, verificou as extremas necessidades que neste âmbito afectam a região, mostrando-se sensível a que o Centro reinicie de imediato a sua actividade, o que até ao momento não se concretizou.

Presentemente não existe regime de instalação nem quadro de pessoal, o que legalmente impede o funcionamento desta estrutura de saúde, necessária e indispensável à cobertura sanitária mental da região em que se insere.

Assim, de harmonia com as normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro a V. Ex.° que, através

do Ministério da Saúde, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1) Causas impeditivas da aprovação do quadro de pessoal e ou comissão instaladora que possibilite a abertura imediata do Centro de Saúde Mental de Vila Real;

2) Razão da impossibilidade de liquidação de honorários ao pessoal que ali presta serviço;

3) O Sr. Director-Geral dos Cuidados de Saúde Primários reconheceu a necessidade de reabertura urgente do Centro; qual a razão impeditiva de que o mesmo seja aberto, ul-trapassando-se razões meramente burocráticas que põem em causa legítimos interesses dos que de tais cuidados necessitam?

Assembleia da República, 12 de Junho de 1986. — O Deputado do PSD, Daniel Bastos.

Requerimento n.° 1635/IV (1.°)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

As ligações por estrada do distrito de Viseu com os distritos de Aveiro e do Porto não se podem considerar fáceis.

A via rápida Aveiro-Vilar Formoso, pela primeira vez reivindicada no País, ainda antes do 25 de Abril, pela oposição democrática, de que é justo salientar o nome do Dr. Jaime Gralheiro, poderia dar uma boa contribuição para a ligação da chamada Região Centro com Aveiro e o seu porto.

Só que o traçado que veio a prevalecer (satisfazendo interesses privados) deixa afastados populações e concelhos carenciados, mas com recursos naturais e significativas potencialidades de desenvolvimento.

Está neste caso o concelho de São Pedro do Sul, que, apesar de ser já hoje um dos primeiros centros termais do País e de estar geograficamente perto de Aveiro e do Porto, se encontra afastado, na prática, pelas suas vias de comunicação.

A estrada São Pedro do Sul-Aveiro (vale do Vouga), de inegável beleza, tem traçado difícil e a estrada de São Pedro do Sul-Vale de Cambra (Arouca) está longe de ser aceitável e necessita de obras e rectificações.

Por isso a ligação Arouca-São Pedro do Sul pela serra daria uma importante contribuição às ligações deste concelho, quer com Aveiro, quer com o Porto.

O seu interesse para o desenvolvimento dos dois concelhos é incontestável.

A imprensa regional, com realce para a Defesa de Arouca, tem levantado persistentemente esta questão.

No entanto, apesar das reivindicações das populações e das Câmaras de Arouca e de São Pedro do Sul e apesar das diversas promessas eleitorais, a estrada continua eternamente adiada. Há estudos, há projectos feitos por gabinetes privados e pagos pelo erário público que se encontram na gaveta.

E tudo isto quando o Governo não se cansa de falar em «desenvolvimento regional» (palavras) e nos milhões do FEDER, que nunca mais chegam ...

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através