21 DE JUNHO DE 1986

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de 1985, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção-Geral dos Recursos c Aproveitamentos Hidráulicos o seguinte:

Inventário nacional das fontes poluidoras;

Todos os dados obtidos pela rede nacional de controle da qualidade da água, incluindo os dados não publicados a partir de 1980 e a periodicidade das recolhas.

Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Nota. — O texto do requerimento n." 152/1V (!.") encontra-se publicado na 2.' série, n.° 11, de 6 de Dezembro de 1985.

Requerimento n.* 1729/IV (1.*)

Ex.mD Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis e na sequência do nosso requerimento n.° 592/1V (l.a), reafirmo à Câmara Municipal do Porto o meu pedido de me ser enviado o Plano Director da Cidade do Porto.

Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Nota. — O texto do requerimento n." 592/1V (1.") encontra-se publicado na 2." série, suplemento ao n." 32, de 19 de Fevereiro de 1982.

Requerimento n.« 1730/1V (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando:

A problemática dos incêndios florestais, cuja época agora se inicia com quinze mortos e elevados prejuízos materiais;

Que grande parte dos incêndios que destroem todos os anos cerca de 10 000 ha da nossa riqueza florestal, com irreparáveis danos do ponto de vista ambiental, são provadamente fogos postos;

Que apenas medidas punitivas aos incendiários directos não resolvem a situação;

Que não dispomos de informações que julgamos valiosas para análise de toda a problemática dos incêndios florestais:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, perguntamos ao Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação:

Que áreas arderam posteriormente a 1970 e em cada ano?

Que áreas das destruídas pelo fogo têm sido reflorestadas e com que espécies?

Qual a área de reflorestação anual desde 1970?

Quais as épocas do ano em que se verificam aumentos de produção nas indústrias de serração e corte de madeiras?

Quais as áreas das ardidas foram submetidas a planos de florestação por parte de empre-

sas públicas e ou privadas e pelo próprio Estado?

Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.* 1731/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dado que o nosso requerimento n.° 144/1V (1.°) não foi ainda respondido, anexamos o seu texto, reafirmando, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis e através do Ministério da Saúde, o nosso desejo em obter as informações aí solicitadas.

Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Nota. — O texto do requerimento n.° 144/1V (1.*) encontra-se publicado na 2.* série. n.° 11, de 6 de Dezembro dè 1985.

Requerimento n.* 1732/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dado que o nosso requerimento n.° 143/IV (l.°) não foi ainda respondido, anexamos o seu texto, reafirmando, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis e através do Ministério da Saúde, o nosso desejo em obter as informações aí solicitadas.

Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Nota. — O texto do requerimento n.° 143/IV (1.*) encontra-se publicado na 2.° série, n.° 11, de 6 de Dezembro de 1985.

Requerimento n.* 1733/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dado que o nosso requerimento n.° 120/IV (l.a) não foi ainda respondido, anexamos o seu texto, reafirmando, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis e através do Ministério da Saúde, o nosso desejo de saber qual a situação actual do problema de poluição provocada pela PETRO-GAL nas praias de Leça e Matosinhos.

Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Nota. — O texto do requerimento n.° 117/1V (1.°) encontra-se publicado na 2° série, n.° 10, de 4 de Dezembro de 1985.

Requerimento n.* 1734/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dado que o nosso requerimento n.° 117/IV (1.*) não foi ainda respondido, anexamos o seu texto, rea-