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II SÉRIE — NÚMERO 78

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional me informe se já se encontra elaborado e aprovado pelas entidades competentes o projecto de construção do Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo, bem como para quando se prevê o lançamento da respectiva empreitada.

Palácio de São Bento, 23 de Junho de 1986.— O Deputado do PSD, Rodrigues da Mata.

Requerimento n.» 1763/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

São do conhecimento público as dificuldades com que se debatem as associações e clubes juvenis que se dedicam à promoção da prática desportiva. A ausência de instalações, as dificulades de construção de sede para o seu funcionamento, a inexistência de rinques desportivos são algumas das principais carências de infra-estruturas que são sistematicamente referidas por estes grupos de jovens, de que é, aliás, exemplo a carta que recentemente recebemos da Direcção do Gulpilhares Futebol Clube e que anexamos.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através da Secretaria de Estado da Juventude, que nos preste as seguintes informações:

1) Quantos e quais foram os pedidos de apoio apresentados por clubes desportivos juvenis, no corrente ano, aos organismos competentes, nomeadamente o FAOJ e DGD?

2) Qual o plano de apoios a estas estruturas previsto para o ano de 1986 e quais os critérios em que se baseia?

3) Qual é a situação concreta do Gulpilhares Futebol Clube no que respeita ao apoio do Estado para a construção da sua sede e campo de jogos?

Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— Os Deputados do PCP: Rogério Moreira — Jorge Patrício.

Anexo

II."10 Sr. Presidente da Comissão da Juventude e Desportos da Assembleia da República:

Ex.mo Senhor:

Tem por fim a presente, junto de V. Ex.°, expor o seguinte:

O Gulpilhares Futebol Clube é uma jovem agremiação desportiva, criada recentemente por um grupo de jovens desta freguesia, os quais procuram no desporto algo de válido que os desmotive de outras actividades perniciosas a si mesmos e à sociedade.

No entanto, estando já inscrito oficialmente o clube, tendo estatutos e acima de tudo a vontade indestrutível e o apoio financeiro de algumas centenas de sócios, isto só por si não permite a sua continuidade com hipóteses de vida longa.

Não tendo esta colectividade sede própria e campo de jogos, sonho que desejaria alcançar uma vez que

os meios financeiros não existem, mesmo aqueles para garantir a sobrevivência já de si periclitante da agremiação que conseguimos erguer com enorme esforço, teremos de continuar na defesa dos melhores princípios no desporto, na vida e na sociedade. Para isso necessitaremos de recorrer a quem de direito para que nos ajudem a superar todos os problemas, de forma que os mesmos sejam ultrapassados.

Por tudo isto, recorremos a V. Ex.a Precisamos da sua ajuda, pois sabemos que não é indiferente às coisas do desporto, tanto mais quando são várias as dezenas de jovens de Gulpilhares que desta colectividade dependem, no sentido de se tornarem homens adultos, sem vícios e abertos para a sociedade. Necessitamos de todas as ajudas, especialmente a nível financeiro. Queremos e desejamos a manutenção da equipa de futebol. Pretendemos alargar o nosso âmbito a outras actividades desportivas. Queremos a nossa sede a o sonho que é o campo de jogos. Não solicitamos uma verba. Só pretendemos saber se V. Ex.a pode ajudar e com que meios esta jovem agremiação, que na sua esfera é única em Gulpilhares e de que a sua população bem precisa.

Fica esta diTecção na expectativa das notícias de V. Ex.a, solicitando que aceite os nossos pedidos de desculpas pela ousadia, mas a que nos vimos compelidos, em nome da defesa dos valores por que pensamos se deve nortear a nossa sociedade.

Cumprimenta respeitosamente.

Gulpilhares, 16 de Maio de 1986. — Pela Direcção do Gulpilhares Futebol Clube, (Assinatura ilegível.)

Requerimento n.' 1764/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Universidade de Aveiro defronta-se com uma situação de grandes dificuldades no domínio de instalações. Com efeito, a insuficiência de laboratórios limita o período lectivo destinado a aulas práticas e obriga ao seu prolongamento muitas vezes até depois das 20 horas; várias são as turmas que albergam mais de 40 alunos em espaços onde a lotação não deveria exceder os vinte lugares; os horários estão repletos de «horas mortas» devido às insuficiências de salas de aulas; o próprio edifício destinado ao CIFOP (o único concluído de entre sete projectos de edifícios que deveriam estar prontos em 1985) está e ser utilizado para a leccionação de aulas diferentes daquelas para que está previsto.

Estes são alguns de entre muitos exemplos que poderiam ser referidos e que, certamente, são do conhecimento do Ministério da Educação e Cultura, nomeadamente através de declarações públicas recentemente produzidas pelo reitor da Universidade aquando da celebração do Dia da Universidade de Aveiro.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos preste as seguintes informações:

1) Em que datas se prevê a conclusão dos diferentes projectos integrados no Plano de Ex-