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II SÉRIE — NÚMERO 82

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Dirccção-Ccral da Aviação Civil) ao requerimento n." 325/1V (1.a), do deputado Vasco Marques (PRD), relativo a cancelamento de voos desta empresa.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 327/IV (I.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), acerca da marcação de consultas nos hospitais do distrito de Santarém.

Da Secretaria de Estado da Agricultura ao requerimento n.° 352/1V (1.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre a adesão à CEE e o arranque da «vinha americana».

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 380/V (!."), do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a poluição da ria Formosa e outros problemas dos mariscadores dc Olhão.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 393/1V (1.a), do deputado António Mota (PCP), acerca do cumprimento de acordos dc aumentos salariais na TAP, E. P.

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 395/ IV (1.*), do deputado Horácio Marçal (CDS), acerca da reparação da estrada nacional n.° 333-1, entre Vagos e Mogoforcs (Anadia).

Do mesmo organismo ao requerimento n." 396/lV (1.°), do mesmo deputado, acerca das obras executadas e a executar na estrada nacional n.° 1, entre Agueda e Anadia.

Da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional ao requerimento n.° 404/IV (1.a), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), pedindo informações sobre os problemas que a administração da empresa de construção civil, com sede no Porto, A Construtora do Niassa aponta como argumentos para proceder à suspensão dc 405 trabalhadores e recorrer à PAREM-PRESA, S. A. R. L.

Do IPE (Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L.) aos requerimentos n.°' 377/1V (l.u) e 917/1V (!."), respectivamente dos deputados Carlos Ganopa c Carlos Martins (PRD) e Álvaro Brasileiro (PCP), acerca da situação na empresa Parry & Son — Estaleiros Navais e sobre u situação sócio-económica da empresa Intcr--Agro, do Cartaxo.

Do mesmo organismo ao requerimento n.° 450/IV (1.°), do deputado Rui Vieira (PS), acerca da grave crise económica e financeira que a MOMPOR está a atravessar.

Da Assembleia Distrital do Porto (Museu de Etnografia e História) ao requerimento n.° 469/IV (!."), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre o Museu referido.

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações ao requerimento n.° 481/IV (l.1), do deputado Aloísio Fonseca (PS), acerca da via rápida Porto-Bra-gança.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 488/1V (1.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), sobre os aumentos das taxas propostas pela Administração-Gcral do Porto dc Lisboa relativas a embarcações desportivas.

Da Secretaria dc Estado do Turismo ao requerimento n.° 498/1V (1."), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre finanças dos grandes clubes de futebol.

Do Minisiério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações ao requerimento n." 499/IV (1.a), do mesmo deputado, sobre trânsito de grandes veículos de carga.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 559/1V (1.°), do deputado foão Maria Teixeira (PSD), sobre o Hospital Distrital de Chaves.

Da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação ao requerimento n.° 605/1V (1.a), do deputado Rodrigues da Mata (PSD), sobre as obras do porto c da ponte de Viana do Castelo.

Da Direcção-Gcral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ao requerimento n.° 612/IV (I.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre monumentos classificados como nacionais no distrito de Santarém.

Do Ministério das Obras Públicas. Transportes c Comunicações ao requerimento n.° 655/IV (í."), do deputado Guerreiro Norte (PSD), acerca da ponte sobre o rio Arade, em Portimão.

Do Comando-Gcral da Polícia de Segurança Pública ao requerimento n.° 690/IV (1.a), do deputado Mendes Bota (PSD), sobre os encargos resultantes do policiamento de manifestações de carácter desportivo, cultural e recreativo.

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 7I2/IV (l.a), do deputado )oão Barros Madeira (PRD), acerca da ponte sobre o rio Guadiana, em Castro Marim.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 715/TV (1.a). do deputado António Sousa Pereira (PRD), acerca dc falta de segurança nos elevadores da Ponte da Arrábida.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 7I7/1V (1.-), do deputado Assunção Marques (PSD), sobre o Centro de Limpeza da Neve da Serra da Estrela.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 724/1V (1.a), do deputado Rodrigues da Mata (PSD), acerca da construção da ponte sobre o rio Neiva, no limite dos distritos de Viana do Castelo e Braga.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 726/1V (!.'), do deputado Aloísio Fonseca (PS), sobre as obras de conservação da estrada nacional n.° 15.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 802/1V (1.a), do deputado António Sousa Pereira (PRD), solicitando o envio dc documentos.

Da Secretaria de Estado da Consirução e Habitação ao requerimento n.° 826/IV (l.a), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre a dotação orçamental para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 837/1V (1.a), do deputado Pereira Lopes (PSD), acerca da construção da ponte sobre o rio Ergcs, em Monforfinho.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 843/1V (1.a), dos deputados Rogério de Brito e António Mota (PCP), acerca da legalização das vinhas da Região Demarcada do Douro.

Da Junta Autónoma dc Estradas ao requerimento n.° 860/ IV (l.J), dos deputados Rolcira Marinho c outros (PSD), Oliveira e Silva (PS), Abreu Lima (CDS) e Agostinho de Sousa (PRD), sobre a construção do pontão dc Neiva, na estrada nacional n.° 13.

Da Câmara Municipal das Caldas da Rainha ao requerimento n.'; 875/IV ().a), do deputado Rui Silva (PRD), sobre medidas a tomar para atribuição do nome e saneamento dc uma praceta pública.

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n." 905/ IV (1.a), do deputado Agostinho de Sousa (PRD), sobre a construção da nova ponte sobre o rio Lima, em Viana do Castelo.

Do Ministério do Plano c da Administração do Território ao requerimento n." 929/IV (1.a), dos deputados Eduardo Pereira c outros (PS), solicitando o envio do plano dc estudo relativo à investigação e análise das qualidades psicológicas dos cadetes e alunos das escolas especializadas da PSP.

Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n." 949/IV (]."), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre o controle das quantidades dos produtos químicos tóxicos utilizados na indústria alimentar.

Da Secretaria dc Estado da Produção ao requerimento n.° 1006/1V (1.a), do deputado João Abrantes (PCP), sobre o emparcelamento agrícola em São Martinho do Bispo, no concelho dc Coimbra.

Da Secretaria de Estado do Tesouro ao requerimento n.° 1008/IV (!.'), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a abertura de uma agencia bancária na freguesia do Guardão, concelho de Tondela.

Da Secretaria de Estado do Emprego c Formação Profissional ao requerimento n." 1014/1V (1.a), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), relativo à grave situarão laboral vivida pela generalidade das empresas do distrito dc Santarém.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1028/ IV (1.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), acerca da aclividade da Inspccção-Gcral do Trabalho no distrito de Santarém.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 1041/lV (1.a), da deputada lida Figueiredo (PCP). soíicitando o envio dc um relatório de pormenor sobre os estudos técnico-económicos de saneamento básico na região do Porto.