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II SÉRIE — NÚMERO 87

Verão afecta a população residente e uma importante massa dc turistas?

Assembleia da República, 8 de Julho de 1986.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Margarida Ten-garrinha.

Requerimento n.» 2000/IV (1.-)

Ex.n"> Sr. Presidente da Assembleia da República:

No passado dia 13 dc Junho do ano em curso ocorreu no Funchal, na Rua do Esmeraldo, um incêndio de grandes proporções que destruiu completamente um velho edifício cm que residiam, já cm precaríssimas condições, cerca dc doze famílias. Do sinistro resultaram vários feridos e dois mortos.

Com todos os seus haveres destruídos, os sobreviventes ou os feridos, que entretanto foram tendo alta dos hospitais cm que sc encontravam internados, viriam a ser instalados cm seis tendas de campanha, onde se mantêm ainda, em condições da maior degradação e ali: promiscuidade, sem que tenha havido, até agora, qunlquer atitude por parte dc quem dc direito para garantir a normalidade da vida c a tranquilidade das pessoas que ali são obrigadas a transitoriamente viver.

Entretanto, decorrido já quase um mês sobre tão dramático acontecimento, não são ainda conhecidas as intenções do poder regional no sentido de pôr cobro a não menos dramática situação.

Nestas condições, o deputado abaixo assinado, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem requerer ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira que, através do seu Presidente e do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, se digne informá-lo do seguinte:

1Quais as medidas que tenciona adoptar e com carácter de urgência para pôr cobro às atitudes dos responsáveis pelo mal-estar e intranquilidade das pessoas que a contragosto vivem nas condições referidas?

2." Sendo certo que a situação actual é necessariamente transitória, como pensa o Governo Regional resolver os problemas criados às vítimas do sinistro, designadamente em matéria de habitação, tanto mais que se tratava de pessoas de parquíssimos recursos materiais — hoje sem nenhuns?

Assembleia da República, 8 de Julho de 1986.— O Deputado do PS, Mota Torres.

PREÇO DESTE NÚMERO 70$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda. E. P