II Série — Número 92

Terça-feira, 22 de Julho de 1986

DIARIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 23/1V (Lei das Finanças Locais):

Parecer da 2.° Comissão Especializada de Planeamento e Finanças sobre a proposta de lei e os projectos de lei n." 11/IV (PCP). 176/IV (PRD), 223/1V (CDS) e 225/IV (PS).

N." 26/1V (Lei de Segurança Interna):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a admissibilidade da alteração do artigo 18.° da proposta de lei.

N.° 28/1V (regime de estsdo de sítio c d; estado de emergência):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o texto final elaborado pela Comissão de Defesa Nacional a partir desta proposta de lei e dos projectos de lei n.°' 58/IV (PS) e 124/1V (PRD).

N.° 29/IV (alterações à Lei n." 77/77, de 29 de Setembro— bases gerais da Reforma Agraria):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias sobre a admirua-sibilidade da proposta de lei.

Projectos de M:

N.° 11/IV (regime de finanças locais e delimitação e coordenação das actuações das administrações central e municipal relativamente aos respectivos investimentos):

V. proposta de lei n.° 23/IV.

N.°' 58/IV e 124/1V (regimes de estado de sítio c dc estado de emergência):

V. proposta de lei n." 28/IV.

N." 176/IV. 223/IV e 225/IV (finanças locais): V. proposta de lei n.° 28/IV.

N* 262/IV — Elevação de Gouveia à categoria de cidade (apresentado pelo PS).

Requerimentos:

N." 2100/IV (!.*) —Do deputado Angelo Correia (PSD) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Saúde solicitando uma definição relativa

ao Hospital Regional de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

N.° 2101/1V (1.') — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério da Saúde acerca dos graves problemas do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, nomeadamente no que se refere ao reforço orçamentai para obras de manutenção, reparação e adaptação e para o pagamento dos suplementos e trabalho extraordinário.

N.° 2102/IV (!.') — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando resposta a um anterior requerimento sobre o Decreto-Lei n.» 10O-B/85.

N." 2103/IV (1.*) — Do deputado Alexandre Manuel (PRD) ao Secretário de Estado Adjunto e para os Assuntos Parlamentares acerca do programa 2 da RDP.

N." 2104/IV (1.") —Do deputado Pinho Silva (PRD) ao Ministério da Administração Interna solicitando cópia do relatório final da inspecção que está a ser efectuada à Câmara Municipal de Baião.

N.° 2105/IV (I.") — Do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Gavião.

N.° 2106/IV (1.°) —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere sobre a abertura de uma estrada de Cadafaz a Domes.

N.° 2107/IV (1.*) — Do mesmo deputado à mesma Câmara Municipal sobre a existência de valas na estrada de Besteiras e Aguas Belas, no concelho de Ferreira do Zêzere.

N.4 2108/IV (!.•) — Do deputado Tiago Bastos (PRD) à AdmlnístraçSo-Geral do Porto de Lisboa (AGPL) solicitando o envio de uma cópia do Plano Director da Região de Lisboa e pedindo informações detalhadas sobre a zona de Alcântara.

N.° 2109/IV (1")—Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre o encerramento das Escolas de Remo e Canoagem situadas na Doca de Santo Amaro, em Alcântara.

N.° 2110/IV (1.°) —Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o vencimento das educadoras infantis e outros nrofis-6ionais que trabalham nas instituições de solidariedade social.

N.* 2111/IV (1.') —Do deputado Corujo Lopes (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alteração de horários de funcionamento das estações dos CTT.

N.° 2112/IV (].*) —Do deputado José Apolinário (PS) ao Governo solicitando o envio do documento intitulado «Bases da reforma da legislação das águas», brni como toda a documentação em revisão sobre águas.

N.° 2113/IV (1.') — Do mesmo deputado ao Governo sobre vários convénios e acordos celebrados pela Universidade Clássica de Lisboa.

N.* 21I4/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Universidade Nova de Lisboa solicitando informações sobre quais os convénios e acordos celebrados por estas instituições universitárias.