22 DE JULHO DE 1986

3517

de ser reconhecida, definitivamente e sem hesitações, a excelente localização estratégica do concelho de Santa Maria da Feira e consequente dinamização da construção do respectivo hospital regional rnlnda cm falta Entre Dcuro e Vouga.

Assembleia da República, 16 de fulho de 1986.— O Deputado do PSD, José Ângelo Correia.

Requerimento n.° 2101/IV (1.')

Ex.m" ,?r. Presidente da Assembleia da República:

O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia é um hospital central criado em 1977, servindo uma população crescente e que já é da ordem dos 700 000 habitantes, tendo de dar respostas a graves carências, quer no âmbito dos cuidados primários, quer no âmbito dos cuidados hospitalares, sendo o quinto serviço de urgência do País onde são atendidos mais de 500 doentes por dia, continuando com um quadro médico reconhecidamente insuficiente e que é de menos de metade de outros hospitais centrais com idêntico movimento no serviço de urgência.

O apetrechamento técnico do hospital é insuficiente, impondo o recurso sistemático a outros hospitais, o que obriga à deslocação dos doentes e ao prolongamento dos internamentos, ao mesmo tempo que mantém valências técnicas quase inoperantes (cardiologia, oftalmologia, neurologia, nefrologia), por insuficiência de pessoal e técnica.

Entretanto, o hospital continua com a obrigação de atender, no que diz respeito às doenças pulmonares, uma população da ordem dos 3 milhões de habitantes, só que o orçamento é manifestamente insuficiente para obras de manutenção, reparação e adaptação e para o pagamento dos suplementos e trabalho extraordinário. E só o empenhamento do pessoal do hospital, médico e não médico, tem permitido manter em funcionamento vários serviços, nomeadamente o serviço de urgência. Mas, se não forem tomadas medidas imediatas, o serviço de urgência pode vir a ser suspenso, como tem vindo a alertar o pessoal médico e não médico do hospital.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito as seguintes informações:

1) Que medidas foram ou vão ser tomadas de imediato para resolver os problemas mais graves do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, nomeadamente no que se refere ao reforço orçamental para obras de manutenção, reparação e adaptação e para o pagamento dos suplementos e trabalho extraordinário?

2) Que medidas vão ser tomadas para garantir que não haverá qualquer ruptura no serviço de urgência?

3) Que medidas vão ser tomadas para garantir o funcionamento das valências técnicas quase inoperantes (cardiologia, oftalmologia, neurologia e nefrologia), etc?

Assembleia da República, 17 de Julho de 1986.— A Deputada do PCP, lida Figueiredo.

Requerimento n.° 2102/IV (1.a)

Ex."*0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Através da comunicação social, tomei conhecimento da aprovação por parte do Ministério da Educação de cursos em nove estabelecimentos do ensino superior. Tal aprovação resulta certamente da aplicação do De-creto-Lei n.° lOO-B/85, assunto sobre o qual formulei anteriormente uni í^uerimento ao Ministério da Educação, de que ainda aguardo resposta. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministério da Educação e Cultura que:

1) Seja abreviada a resposta ao anterior requerimento sobre o Decreto-Lei n.° 100-B/85;

2) Me informe quais os cooperantes das cooperativas titulares da Universidade Lusíada, Portucalense e Autónoma Luís de Camões;

3) No caso da Universidade Livre, e não tendo eu conhecimento da aprovação dos respectivos cursos, é legal a aplicação de anúncios nos jornais e na rádio?

Assembleia da República, 8 de Julho de 1986.— O Deputado do Partido Socialista, José Apolinário.

Requerimento n.' 2103/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Apesar de já ter passado um ano (completado no dia 12 deste mês) sobre a supressão das emissões cm onda média do Programa 2 da RDP, continuam por explicar cabalmente as razões que, de facto, estiveram na origem de tal decisão. A situação torna-se ainda menos clara quando notícias tornadas públicas e não desmentidas referem a posterior desactivação dos emissores de Porto Alto, até há tempos ao serviço da Rádio Comercial.

2 — As razões de ordem económica adiantadas na ocasião quase nada dignificam, já que, para um orçamento da ordem dos milhões de contos (números de 1985), a transmissão do Programa 2 em onda média rondaria os 50 000 contos, ou seja, cerca de 1 % do total.

3 — Do mesmo modo serão de recusar as razões técnicas, já que, tanto quanto nos é dado saber, o ex-emissor de onda média do Programa 2 da RDP se encontra actualmente ao serviço da Rádio Comercial, verificada que foi a desactivação do emissor de Porto Alto, o qual pode emitir a todo o momento.

Porque assim é, porque o Programa 2 da RDP é o único programa radiofónico que, exclusivamente, ao longo de dezassete horas diárias, transmite música clássica e programas culturais dedicados ao cinema, teatro, literatura, artes plásticas e ciências, porque o Programa 2 constitui a única alternativa cultural em termos de rádio, porque, sobretudo nos pequenos centros populacionais, ainda existem vários aparelhos de rádio que apenas captam a onda média e porque, finalmente, a FM tem dificuldade em fazer-se ouvir em todo o País, requeiro ao Governo, através do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para

I