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II SÉRIE — NÚMERO 95

n.° 1050/IV (l.a), do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o projecto da cultura da beterraba--sacarina.

Com os melhores cumprimentos.

Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L., 14 de Maio de 1986. — O Presidente, António Sousa Gomes.

ANEXO Memorando

O lançamento da cultura da beterraba-sacarina nos vales do Tejo e do Sarraia e zonas limítrofes vai iniciar--se com uma primeira campanha em cerca de 1000 ha de terrenos de regadio e sequeiro e com sementeiras de Primavera e Outono.

Esta campanha será precedida de acções de divulgação, sensibilização e formação junto dos agricultores da região, bem como de cursos de formação para os técnicos agrícolas que forem integrados no projecto. Será, no entanto, durante a própria campanha que estas acções se farão sentir mais intensamente e que poderão ter resultados mais eficazes, pelo que o seu lançamento está a ser cuidadosamente preparado.

A resposta dos agricultores a esta campanha, bem como às que se seguirão nos anos seguintes, terá a maior importância para o arranque da fábrica de açúcar, que, com uma capacidade instalada de 480 000 t por ano de beterraba, só deverá arrancar, por razões técnicas e económicas, a, pelo menos, 50% da sua capacidade.

Por outro lado, desde a data das encomendas principais até ao arranque da fábrica são necessários cerca de três anos para o fornecimento e montagem dos equipamentos, pelo que o projecto aponta 1990 como ano de início da laboração e como data em que a produção de beterraba-sacarina deve atingir, pelo menos, a 240 000 t.

De acordo com os regulamentos comunitários, a quota de 60 000 t de açúcar de beterraba obtida por Portugal para o continente ficará assegurada a partir da data do lançamento da cultura e da decisão de instalar a fábrica.

A localização da unidade fabril deve ter em conta diversos factores, nomeadamente disponibilidade de terrenos, água e energia e ainda boas infra-estruturas rodoviárias e, eventualmente, ferroviárias. Não poderá, no entanto, afastar-se muito do centro (ponderado por critérios económicos) da região produtora de beterraba, pelo que durante a primeira campanha, e em contacto com todas as entidades envolvidas, será tomada uma decisão definitiva.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 1076 e 1282/IV (l.a), respectivamente dos deputados Costa

Carvalho e Sousa Pereira (PRD), solicitando relação dos pedidos de concessão de licenças para instalação de rádios locais.

Para os fins convenientes, junto remeto a V. Ex.a o documento anexo. Com os melhores cumprimentos e um abraço.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, 7 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Marques Guedes.

Noto. — O documento foi entregue aos deputados e não é aqui publicado em virtude de as fotocópias enviadas serem pouco legíveis.

POLÍCIA JUDICIÁRIA DIRECTORIA-GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1080/IV (1.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre actividades da empresa DIACOR no Porto.

Em referência ao assunto acima citado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que correu termos na Directoria do Porto o processo n.° 8877/84, enviado aos juízos correccionais desta cidade em 13 de Setembro de 1985, a coberto do ofício n.° 26 712.

Com os melhores cumprimentos.

Directoria-Geral da Polícia Judiciária, 16 de Junho de 1986. — O Director-Adjunto, (Assinatura ilegível.)

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1187/IV (l.a), do deputado Pinho da Silva (PRD), sobre o retransmissor do Marão da RTP.

Na sequência do ofício desse Gabinete, damos resposta às questões postas pelo requerimento em epígrafe:

1 — Actualmente, a potência do retransmissor da RTP instalado no Marão é de 500 W. O emissor que o irá substituir terá uma potência de 5000 W.

2 — O futuro centro emissor do Marão emitirá os dois canais.

3 — A entrada em funcionamento do centro emissor não pode ser ainda determinada com segurança. Estão a iniciar-se as obras de infra-estruturas e está encomendada a torre de emissão.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 25 de Junho de 1986. — Pelo Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)

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