5 DE SETEMBRO DE 1986

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6) Informação sobre o conteúdo e conclusões da recente reunião de responsáveis do sistema prisional dedicada ao exame da situação e problemas prisionais;

c) Informação sobre as medidas já adoptadas ou projectadas para ainda antes da vigência do novo Orçamento do Estado dar resposta aos factores de risco susceptíveis de originar a curto prazo situações como a ocorrida em Pinheiro da Cruz;

d) Informação sobre a cobertura orçamental para as medidas referidas na alínea c).

Assembleia da República, 4 de Setembro de 1986. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes — Jorge Lemos.

Requerimento n.* 2234/IV (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Não tendo até à data entrado na Mesa qualquer comunicação do Governo transmitindo à Assembleia da República o parecer das Forças Armadas sobre as alterações ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, mas tendo igualmente sido confirmado que, por via particular, tal parecer apenas foi fornecido ao Grupo Parlamentar do PSD, nos termos constitucionais e regimentais os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, pelo Primeiro--Ministro c Ministro da Defesa Nacional, cópia autêntica do referido parecer.

Assembleia da República, sem data. — Os Deputados: Ferraz de Abreu (PS) — Jorge Lacão (PS) — Raul Junqueiro (PS) — José Carlos Lilaia (PRD) — Hermínio Martinho (PRD)— Marques Júnior (PRD) — Magalhães Mota (PRD) — José Carlos Vasconcelos (PRD)—Carlos Brito (PCP)—José Vitoriano (PCP)— Narana Coissoró (CDS) — João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Avisos

Por despacho de 3 de Julho do corrente ano da direcção do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS):

Maria Luísa Santos e Silva de Amaral Alcântara — exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária do Gabinete de Apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 3 de Julho de 1986. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 15 de Julho de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Por despacho de 9 de Maio de 1986 do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 4 do corrente mês:

Cesário Sousa da Silva — nomeado secretário de apoio parlamentar principal do quadro de pessoal da Assembleia dâ República, com efeitos a partir de I de Junho de 1984. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Agosto de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Por despacho de 17 de Julho de 1986 do Presidente da Assembleia da República:

Maria de Jesus Jansen Paredes, secretária de apoio parlamentar principal do quadro de pessoal da Assembleia da República — concedida licença sem vencimento, por ura ano, com início em 1 de Novembro de 1986.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Agosto de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.