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II SÉRIE — NÚMERO 101

Da "Direcção Regional dos Serviços Prisionais ao requerimento n.° 1570/IV (1.'), do deputado Seiça Neves (MDP/CDE), sobre o Estabelecimento Prisional de Aveiro.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1572/lV (1.'), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre o funcionamento dos postos de saúde do distrito de Lisboa.

Da Polícia Judiciária ao requerimento n.' 1584/IV (1.*), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre incêndios em templos de Vila Nova de Gaia.

Da Assembleia Municipal de Chaves ao requerimento n.° 1602/IV (!.'), do deputado Fillol Guimarães (PS), sobre a poluição dos rios e subsequente degradação do nível de vida das populações de Chaves.

Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n.° 1617/ IV (1."), do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre os critérios que presidem à aplicação do artigo 40.* do Estatuto da Aposentação aos civis que prestaram serviço militar obrigatório anteriormente a 1 de Janeiro de 1938 (Exército) e a 1 de Janeiro de 1940 (Marinha).

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n." 1626/IV (1.'), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre as medidas a tomar para protecção das águas minerais, cuja exploração não está concedida.

Do instituto do Investimento Estrangeiro ao requerimento n.° 1639/IV (1.*), do deputado Gomes de Pinho (CDS), sobre investimentos estrangeiros no nosso país.

Do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro ao requerimento n.' 1648/IV (1.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o estado das instalações do Banco Borges & Irmão em Santarém.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1650/lV (1.*), do deputado António Feu (PRD), sobre a abertura de furos clandestinos para recolha de água.

Das Câmaras Municipais da Figueira da Foz e de Mira ao requerimento n." 1662/IV (1.'), dos deputados Arménio de Carvalho e Sá Furtado (PRD), sobre o estado degradado das estradas florestais.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 1663/1V (1.'), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o absentismo docente.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n." 1664/1V (!."), do deputado José Seabra (PRD), sobre a emissão de passaporte a refugiada portuguesa.

Da Guarda Nacional Republicana ao requerimento n.° I695/IV (!.'), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre bruxaria e prostituição no Santuário do Monte da Virgem, Vila Nova de Gaia.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1745/IV (1.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre os índices de radioacti-vidade do rio Tejo.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1759/IV (1.*), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre o encerramento de matadouros no distrito de Viseu.

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n." I773/IV (!.'), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre incidentes com tropas estrangeiras na cidade de.Tomar.

Da Secretaria de Estado da Agricultura ao requerimento n.° 1780/IV (1.*), do deputado Alvaro Brasileiro (PSD), sobre o desaparecimento da Sub-Região Agrária de Viseu.

Da Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 1797/IV (!.'), do deputado José Apolinário (PS), sobre programação para jovens.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n." 1811/IV (1.*), do deputado Joaquim Gomes (PCP), sobre a situação da empresa ARGILEX, no concelho de Ansião.

Da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo ao requerimento n.° 1812/IV (1.*), do deputado António Barreto (PS), sobre o envio de vários indicadores socioeconómicos relativos aos concelhos abrangidos pelas comissões de coordenação regional.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1829/1V (1.*), do deputado José Magalhães e outros (PCP), sobre a organização policial.

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 1836/IV (!.*), do deputado Rogério Moreira (PCP),

sobre quais os períodos exactos de serviço mUiCar efectivo cumpridos, ou a cumprir, no Exército, Força Aérea e Marinha nos anos de 1984 e 1985.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n." 1851/IV (l.a), do deputado Henrique Rodrigues da Mata (PSD), sobre a mudança de instalações do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, da criação do 4° Juízo naquela comarca, do desdobramento do circulo judicial e da instalação do Tribuna] de Instrução Criminal.

Das Câmaras Municipais de Peniche, Nazaré, Porto de Mós, Leiria, Gondomar, Matosinhos, Maia, Lousada, Santarém, Tomar, Constância, Golegã, Coimbra, Figueira da Foz e Miranda do Corvo aos requerimentos n." 1853, 1855, 1860, 1862, 1879, 1880, 1881, 1882, 1888, 1889, 1893, 1894, 1956, 1958 e 1961/1V (1.*), respectivamente dos deputados João Poças Santos, António Tavares, Miguel Relvas e Raul Coelho (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e número de jovens que, no âmbito da autarquia, aderiram ao programa de ocupação de tempos livres e ocupação temporária de jovens.

Do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais ao requerimento n.° 1918/1V (1.*), do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre problemas relacionados com a MEC — Fábrica de Aparelhagem Industrial, L."

Do Ministério da Justiça ao requerimento n." 1920/IV (!."), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a situação em que se encontram os cofres deste Ministério e a forma como se vem processando a execução do orçamento para 1986.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1930/1V (!.'), dos mesmos deputados, sobre a forma como se vem processando a execução do PI DD AC 86 no tocante aos serviços do Ministério.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1980/1V (1.*), do deputado Corujo Lopes (PRD), sobre produção de anilina pelo Complexo Industrial de Estarreja, da QUIMIGAL.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1981/ IV (l.a), do mesmo deputado, sobre preços de energia eléctrica e do fuel para a indústria.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1982/ IV (1.*), do mesmo deputado, sobre a importação de adubos face à produção da QUIMIGAL.

Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 1989/1V (!.•), do deputado Mendes Bota (PSD), sobre as comemorações do Jubileu do Turismo.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1994/IV (1.*), do deputado Ivo Pinho (PRD), sobre segurança na Companhia Nacional de Petroquímica.

Da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo ao requerimento n.° 1998/IV (!.•), do deputado Luís Roque (PCP), sobre a entrega de duas reservas da Herdade Enxarinha (nacionalizada), em Elvas.

Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.* 2007/ IV (1.'), do mesmo deputado, sobre a paralisação de uma fonte luminosa instalada na praceta em frente ao Palácio da Justiça desta cidade.

Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n.' 2009/1V (1.'), da deputada Margarida Tengarrinha (PCP), sobre a situação da Cooperativa Agrícola de Lago*.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 2047/ IV (!.'), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre as consequências da extinção dos organismos de coordenação económica.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 2049/1V (].*), da mesma deputada, sobre a protecção de animais domésticos.

□a Secretaria de Estado da Agricultura ao requerimento n." 2050/1V (!.■), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a Zona Agrária do Távora.

Da Inspeccão-Geral da Administração do Território ao requerimento n." 2052/1V (!.'), do mesmo deputado, relativamente a um pedido de sindicância à Câmara Municipal de Mortágua.

Da Câmara Municipal de Boticas ao requerimento n.° 2069/1V (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre medidas para impedir a destruição do rio Terva, era Sapãos.