24 DE OUTUBRO DE 1986

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rísticas estruturais tivessem sofrido as devidas alterações.

Nos primeiros anos da década de 70, quando o Mundo enfrentava o primeiro choque petrolífero, Portugal vivia adicionalmente um processo de alterações políticas e sociais que tiveram repercussões profundas no comportamento da sua economia. Ocorreu uma explosão nos custos do trabalho e um criar de expectativas de bem-estar generalizado, tendo o Estado reforçado o seu peso, quer pela nacionalização de sectores base, nomeadamente o bancário, quer pelo alargamento dos benefícios sociais. Por outro lado, a descolonização obrigou a economia e sociedade portuguesas a integrar cerca de 600 000 desalojados e traduziu-se na perda de mercados privilegiados. Adicionalmente, reduziu-se o fluxo emigratorio, em parti-

cular para a Europa, na sequência dos efeitos de recessão económica.

Durante a década de 70 registaram-se taxas de crescimento elevadas nos agregados macroeconómicos, em particular na procura interna. Este comportamento, conjugado com a deterioração dos termos de troca provocados pelo primeiro choque petrolífero e pela desaceleração das exportações, grandemente influenciadas pela perda de competitividade e por rupturas no aparelho produtivo, determinou uma deterioração gradual na balança de transacções correntes. Esta deterioração conduziu à necessidade de um (primeiro) programa de estabilização financeira, encetado no princípio de 1977, que conduziu ao reequilíbrio das contas externas em 1979: a 1." «carta de intenções» dirigida pelo Governo Português ao FMI.

Principais agregados macroeconómicos Evolução era volume

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(ff) Provisório, (n) Investimento.

A maior factura energética e a apreciação do dólar, conjugados com o aumento da procura interna, provocaram um progressivo agravamento das contas externas, que conduziu a um crescente endividamento externo, o qual atingiu em fins de 1982 os 13,6 biliões de dólares, ou seja 58 % do PIB. Tornou-se assim necessário implementar, em meados de 1983, um novo programa de estabilização financeira, associado a um acordo com o FMI e materializado na 2.a «carta de intenções».

O programa de estabilização financeira implementado traduziu-se em privilegiar o sector exportador, ao mesmo tempo que se penalizava a procura interna. Os resultados começaram a fazer-se sentir logo em 1983 e em 1985 a balança dc transacções correntes acusou já um ligeiro excedente.

A penalização da procura interna representou uma diminuição significativa dos padrões de vida da população, já em si baixos quando comparados com os dos restantes países da Comunidade. Também as limitações ao crédito c as elevadas taxas de juro reais criaram sérios problemas de solvabilidade a muitas empresas de deficiente estrutura financeira. Foi reduzida, de forma drástica, a implementação e modernização de infra-estruturas por parte do Estado.

A evolução recente da economia portuguesa pode caracterizar-se, entre outros, pelos seguintes aspectos:

Retoma do crescimento económico: no ano de 1985 da ordem dos 3 %, ditado ainda pela procura externa; no ano de 1986 será a procura interna o motor do crescimento de cerca de 4 %, já que a procura externa terá entrado em desaceleração;

Contas externas excedentárias, devido fundamentalmente a ganhos nos termos de troca (que não se verificaram desde há vários anos) propiciados, principalmente, pelas quebras dos preços dos produtos agrícolas importados, pela queda do preço do petróleo e depreciação do dólar;

Inflação cm franca desaceleração, situando-se em cerca de -12 % em 1986 (média anual), contra 19,3 % em 1985 e 29,3 % em 1984;

Persistência de significativos défices das contas públicas, reflectindo também o elevado peso dos juros da dívida pública, decorrente do nível de inflação e do nível do endividamento;

Uma persistente taxa de desemprego entre os 10 % e 11 %.