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II SÉRIE — NÚMERO 11

Foi neste contexto que a CP e a Câmara Municipal de Mortágua chegaram a acordo para a construção de uma passagem de nível inferior, a qual teria comparticipação da Secretaria de Estado dos Transportes do anterior governo.

Na sessão camarária de 4 de Agosto de 1985 chegou mesmo a ser aprovado o respectivo projecto.

Entretanto, o tempo passou e, decorrido mais de um ano, não há notícia de que a obra tenha avançado.

Nestes termos, e uma vez que se trata de uma melhoria importante para as populações locais, capaz de garantir a segurança de pessoas e bens e de facilitar a circulação que já hoje é significativa, solicito ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, informações sobre o estado do referido projecto, nomeadamente sobre os prazos previstos para o arranque e o termo das obras.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.

Requerimento n.* 345/IV (2.')

Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Constitui uma velha aspiração de toda a freguesia dt Molelos, e, em particular, do Clube Atlético de Molelos, a construção de um pavilhão polidesportivo, a instalar no complexo daquele Clube em Vale da Pata.

Molelos é a segunda freguesia do concelho de Tondela, aquela que maior número de trabalhadores concentra e onde mais se faz sentir a prática desportiva.

Correspondendo aos anseios da população local e da sua Junta de Freguesia; foi aprovado em 20 de Dezembro de 1984 o processo n.° 61/ERU/82, designação atribuída ao projecto de construção do pavilhão polidesportivo de Molelos, o qual orçava em cerca de 4000 contos.

No entanto, e apesar de múltiplas promessas, o referido projecto ainda não foi iniciado.

Considerando a urgência da obra pretendida, a sua importância para as populações de Molelos e de Tondela, as expectativas criadas e a aprovação que lhe foi dada pelo Govemo anterior:

Ao abrigo das disposições regimentais, solicito ao Governo, através do Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território, informação sobre o estado actual do mencionado processo, nomeadamente sobre os prazos previstos para o arranque e para o termos das obras.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.

Requerimento n.* 346/IV (2.<)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A barragem da Marateca está a ser construída a cerca de 20 km de Castelo Branco. A sua construção

vai originar o alagamento de áreas de aptidão agrícola e o pagamento das correspondentes indemnizações.

A barragem da Marateca vai permitir um melhor abastecimento de água das populações de Castelo Branco.

No sentido de se conhecerem os critérios que levaram às decisões da localização da barragem, bem como o estado da sua execução, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer, através dos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

o) Foram tidas em conta outras soluções alter nativas para a localização da barragem da Marateca? Quais? Os diferentes organismos da Administração Pública foram consultados sobre a localização?

b) Qual o custo total do projecto e em que fase se encontra?

c) Foram já instaladas as condutas adutoras para distribuição da água a Castelo Branco? Em caso afirmativo, que verbas foram despendidas nesta obra e que entidade a executou?

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro

Requerimento n.* 347/IV (2.')

Ex.00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na Escola Secundária de Carnaxide o ano lectivo ainda não se iniciou para cerca de 800 alunos dos 7.° e 10.° anos de escolaridade. Este facto vem preocupando pais e encarregados de educação, que, em assembleia geral realizada no passado dia 8 de Novembro, exigiram do Ministério da Educação e Cultura a adopção de medidas com carácter de urgência que possam pôr termo a esta gravíssima situação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que, com urgência, me sejam prestadas as seguintes informações:

!) Que medidas prevê o Governo adoptar para que possam ser ultrapassados os problemas, designadamente de carência de pessoal e falta de equipamento, que impedem o inicio do ano lectivo de 1986-1987 para 800 alunos na Escola Secundária de Carnaxide?

2) Estão previstas medidas que permitam assegurar um mínimo de compensação aos alunos afectados pelo tardio início do ano escolar?

3) Em caso afirmativo, que medidas estão previstas em concreto e como irão ser postas em práticas?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1986. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.