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II SÉRIE — NÚMERO 15

de saúde que se encontra em Peniche é um exemplo dessa natureza: não é um centro de saúde nem um hospital, mas foi um investimento importantíssimo.

Há que gerir os recursos das Caldas da Rainha, custe o que custar, pesem, embora, todos os regionalismos exacerbados que se vivem naquela zona, que conheço especialmente, porque sou de lá e sei bem como isso é. Caldas da Rainha e Peniche estão condenadas a viver em complementaridade e têm de perceber que não é possível evitar isso, sob pena de esbanjarmos algumas largas centenas de milhar de contos que estão ali investidos em Peniche. O problema das Caldas da Rainha tem de ser analisado com extremo cuidado e ponderação, e temos de ver se pedagogicamente conseguimos actuar nessa área.

Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Rui Vieira quanto ao Hospital de Alcobaça, o problema de Alcobaça é também um problema complicado, mas por outra razão.

Estamos a estudar uma alternativa para a solução do problema dos cuidados hospitalares e de saúde primários na zona de Alcobaça, porque — e isto é só para adiantar um pouco em relação não à solução do problema, mas ao equacionamento desse mesmo problema — aquele triângulo ao sul de Leiria que se estende até Torres Vedras é um terreno extremamente difícil. E não estou a falar de Leiria — Leiria é outra coisa —, mas sim da região ao sul de Leiria. Al existem estabelecimentos hospitalares, mas que foram feitos numa óptica muito diferente daquela que hoje seguimos em relação aos hospitais distritais e são unidades subdimensionadas. Por isso, há que ver com muito cuidado como é que se podem gerir recursos tão dispersos como aqueles que existem naquela área, alguns de boa qualidade.

É nesse contexto que se tem de encarar o Hospital de Alcobaça e todos os recursos hospitalares e de saúde em Alcobaça.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado Nogueira de Brito pede a palavra para formular mais alguma questão ao Sr. Secretário de Estado, então, começar-se-á uma nova roda de perguntas, precisamente pelo CDS.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, com efeito, desejo formular mais uma questão ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Secretário de Estado, quando há pouco tentava surpreender um critério na concatenação das verbas do PIDDAC falei no PIDR do Alto Minho um pouco com o sentido de concluir que aí tinha havido contracção das verbas dedicadas aos cuidados primários de saúde.

Há pouco o Sr. Secretário de Estado falou na distribuição do PIDDAC para a área metropolitana de Lisboa e referiu uma verba de 47,4% ou 44,7% e uma outra de 11,4% para a área metropolitana do Porto.

Suponho que V. Ex." mistura aí hospitais e cuidados primários de saúde. Foi feita alguma agregação nesse sentido? É evidente que o Sr. Secretário de Estado me poderá devolver a bola, e pode fazê-lo porque temos elementos para trabalhar. Repito a pergunta: tem alguma agregação feita, no sentido de juntar os cuidados primários de saúde e os hospitais em relação ao PIDDAC?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Tenho sim, Sr. Deputado. E fiz essa agregação porque, eu próprio, para fazer o PIDDAC, tive de seguir essa metodologia para me orientar. Assim sendo, tenho várias chaves para poder ler o PIDDAC de acordo com diversos critérios e isto para não criar assimetrias e desigualdades.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Se o Sr. Secretário de Estado dispõe delas, poderá dar-nos a distribuição das verbas do PIDDAC para os cuidados primários de saúde e para os hospitais?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, posso dizer--lhe que, em termos globais, para os centros de saúde e sem os PIDR tenho várias chaves, pelo que lhe vou dizer duas delas.

Para os centros de saúde, é afectado 13% do valor global; para os serviços de saúde mental, 4,9%, o que significa que duplicámos o investimento em relação ao ano de 1986 e triplicámos em relação ao de 1985, pelo que estamos a ser coerentes com as nossas medidas de política; para as áreas metropolitanas, 15,79%, áreas essas que englobam o Hospital do Restelo, e 200 000 contos por desagregar, para poder suprir as necessidades do Porto que nos pareceu necessário reforçar, sobretudo na respectiva área dos cuidados primários de saúde; para os hospitais centrais, 31%; para os hospitais distritais, 30%, e o restante destina-se aos serviços centrais, centros de administrações regionais de saúde, etc.

Portanto, sem os PIDR, o total de cuidados primários de saúde representa 18,55%, o total dos cuidados hospitalares representa 77% e o restante representa 4,5% do total.

Não sei se estou a ser maçador com estas verbas ou se isto interessa ao Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Interessa, sim, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Portanto, para a área metropolitana de Lisboa é afectado 47% do investimento; para a área metropolitana do Porto, 11 %; para a região do Norte, 18%; para a região Centro, 14%; para a região Sul, 3 % — mais adiante explicarei este valor, e o restante representa 4% do total.

Quanto ao valor da região Sul, ele é aparentemente ridículo mas é preciso não esquecer que temos de lhe adicionar a verba dos PIDR, que para esta região é de cerca de 1 milhão de contos, mais concretamente, 988 000 contos.

Isto é uma visão macro do PIDDAC.

Em relação aos projectos prioritários posso dizer que eles são: Guimarães, Vila Real, Bragança, Matosinhos, Torres Vedras, Restelo Ocidental e Almada.

Sem querer alongar a minha exposição quero referir alguns aspectos que o Sr. Deputado Nogueira de Brito me permitiu agora fazer, através da pergunta que formulou.

Em relação a determinados distritos desprotegidos—e aqui permito-me fazer uma pequena crítica ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu ...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — O Sr. Secretário de Estado Adjunto podia enviar esses dados para a Comissão!