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II SÉRIE — NÚMERO 18

Votação final global — DAR I S, n.° 102, de 25-7-86 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, PCP e deputada Maria Santos;

C — CDS e deputado Borges de Carvalho; A — MDP/CDE e deputados José Apolinário . e José António Seguro;

Decreto n.° 50/1V — DAR II S, n.° 101, de 19-9-86;

Lei n.° 46/86 — DR I S, n.° 237, de 14-10-86.

(o) Discussão conjunta com os projectos de lei n.™ 100/IV, 116/IV, 156/IV e 159/1V.

Projecto de lei n.° 77/1V — Criação do Museu do Trabalho Industrial do Porto:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 19-12-85 {DAR IS, n.° 17, de 20-12-85);

Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 16, de 20-12-85.

Projecto de lei n.° 78/1V — Recrutamento para assistência ou secretariado dos deputados ao Parlamento Europeu:

Iniciativa — PSD, PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE;

Entrada — 19-12-85 (DAR IS, n.° 17, de 20-12-85);

Publicação — DAR II S, n.° 17, de 20-12-85; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 18, de 21-12-85; Votação — DAR I S, n.° 18, de 21-12-85 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Votação — DAR I S, n.° 18, de 21-12-85 — Aprovado por unanimidade (aditamento de um n.° 5 proposto pelo PS — Aprovado por unanimidade);

Votação final global — DAR I S, n.° 18, de

21-12-85 — Aprovado por unanimidade; Decreto n.° 3/IV — DAR II S, n.° 18, de 7-1-86; Lei n.° 2/86 — DR I S, n.° 16, de 20-1-86.

Projecto de lei n.° 79/IV — Lei quadro do ambiente:

Iniciativa — Deputado independente Borges de Carvalho;

Entrada — 19-12-85 (DAR I S,n.° 18, de 21-12-85); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 17, de 21-12-86; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 50, de

9-4-86; Generalidade:

Discussão — DAR n.05 53, de 9-4-86, e 54,

de 11-4-86 (o); Votação — DAR IS, n.° 54, de 11-4-86

(b) — Aprovado por maioria (b):

F — PSD, PS, PRD, CDS, MDP/CDE e deputados Ribeiro Teles, Borges de Carvalho e Maria Santos;

A - PCP.

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.° I2/1V, 51/IV, 63/IV, 105/IV e 163/IV.

(b) Requerimento de baixa à Comissão com o prazo de 45 dias. Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE e deputados Maria

Santos e Ribeiro Teles; A — Deputado Borges de Carvalho.

Projecto de lei n.° 80/1V — Criação da freguesia de Sanguinheira no concelho de Cantanhede:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 19-12-85 (DAR I S, n.° 18, de 21-12-85);

Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 17, de 21-12-85: Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86;

Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Santos e Ribeiro Teles);

Votação final global — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 (igual à votação na especialidade);

Decreto n.° 28/1V — DAR II S, n.° 92, de 23-7-86);

Lei n.° 23/86 — DR I S, n.° 189, de 19-8-86.

Projecto de lei n.° 81/IV — Criação do concelho de Vizela:

Iniciativa — Deputado independente Lopes Cardoso;

Entrada — 20-12-85 (DAR I S, n.° 19, de 7-1-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, r..° 18, de 7-1-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 69, de 16-5-86 (a); Votação — DAR I S, n.° 69, de 16-5-86 (votação nominal) — Rejeitado por maioria: F — 78; C - 109; A — 16.

(o) Discussão conjunta com os projectos de lei n.° 83/1V e 98/W.

Projecto de lei n.° 82/1V — Revogação do n.° 4 do artigo 14.° da lei quadro dos municípios:

Iniciativa — PS;

Entrada — 20-12-85 (DAR I S, n.° 19, de 7-1-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 18, de 7-1-86); Proposta de alteração — DAR 11 S, n.0 64, de

16-5-86 (PS); Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 69, de 16-5-86 (a); Votação — DAR I S, n.° 69, de 16-5-86 — Rejeitado por maioria:

F —PS, PCP, MDP/CDE e deputados Lopes Cardoso, Ribeiro Teles, Ferreira do Amaral, Maria Santos e 4 do PRD;

C —PSD, CDS, 14 do PRD e 1 do PS; A —20 do PRD.

(o) Discussão conjunta com o projecto de lei n.° 95/IV.