Debates Parlamentares - Diário 018S1, p. 47 (1986-12-10)

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10 DE DEZEMBRO DE 1986

814-(47)

Projecto de lei n.° 258/1V — Protecção do choupo negro:

Iniciativa — Deputada independente Maria Santos;

Entrada — 7-7-86 (DAR I S, n.° 92, de 9-7-86); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 87, de 9-7-86.

Projecto de lei n.° 259/IV — Plantação de eucaliptos:

Iniciativa — Deputada independente Maria Santos;

Entrada — 7-7-86 (DAR I S, n.° 92, de 9-7-86); Comissão — Agricultura e mar;

Publicação — DAR II S, n.° 87, de 9-7-86.

Projecto de lei n.° 260/IV — Regime jurídico dos avales do Estado:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 10-7-86 (DAR I S, n.° 95, de 16-7-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 89, de 16-7-86.

Projecto de lei n.° 261/IV — Lei antiterrorista: Iniciativa — CDS;

Entrada — 15-7-86 (DAR I S, n.° 97, de 17-7-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Recurso de admissibilidade — DAR II S,

n.° 91, de 18-7-86 (MDP/CDE); Publicação — DAR II S, n.° 90, de 17-7-86.

Projecto de lei n.° 262/IV — Elevação de Gouveia à categoria de cidade:

Inicitiva — PS;

Entrada — 17-7-86 (DAR I S, n.° 99, de 22-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 92, de 22-7-86.

Projecto de lei n.° 263/IV — Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 21-7-86 (DAR I S, n.° 100, de 23-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86.

Projecto de lei n.° 264/IV — Subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF):

Iniciativa — MDP/CDE;

Entrada — 12-7-86 (DAR I S, n.° 101, de 24-7-86); Comissão — Saúde, Segurança Social e Familia; Publicação — DAR II S, n.° 94, de 24-7-86.

Projecto de lei n.° 265/IV — Garante às cooperativas o acesso a diversos sectores de actividade económica:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 24-7-86 (DAR I S, n.° 102, de 25-7-86); Comissão — Economia, Finanças e Plano; Publicação — DAR II S, n.° 95, de 25-7-86.

Projecto de lei n.° 266/1V — Aprova medidas tendentes a impedir a actividade em Portugal de membros de organizações politico-mililares que combatem os governos de países africanos de expressão portuguesa:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 24-7-86 (DAR 1 S, n.° 103, de 26-6-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.

Projecto de lei n.° 267/1V — Baldios: Iniciativa — PRD;

Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103, de 26-7-86);

Comissão — Agricultura e Mar;

Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.

Projecto de lei n.° 268/IV — Bases da gestão hospitalar:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 25-7-86 (DAR II S, n.° 103, de 26-7-86);

Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.

Projecto de lei n.° 269/1V — Organiza e garante o exercício do direito à participação no sistema de segurança social:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103, de 26-7-86); Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.

Projecto de lei n.° 270/IV — Idade de reforma dos pescadores e anos de actividade:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.ü 103, de 26-7-86):

Comissão — Agricultura e Mar;

Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.

Projecto de lei n.° 271/1V — Proibição de todas as formas de publicidade ao tabaco:

Iniciativa — PS;

Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103. de 26-7-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.

Projecto de lei n.° 272/IV — Adopta medidas tendentes a suspender o encerramento de linhas, ramais e estações e define as condições a que deve obedecer o dimensionamento da rede ferroviária nacional:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103, de 26-7-86); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.

Projecto de lei n.° 273/IV — elevação de Sagres á categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103, de 26-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.

10 DE DEZEMBRO DE 1986814-(47)Projecto de lei n.° 258/1V — Protecção do choupo negro:Iniciativa — Deputada independente Maria Santos;Entrada — 7-7-86 (DAR I S, n.° 92, de 9-7-86); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 87, de 9-7-86.Projecto de lei n.° 259/IV — Plantação de eucaliptos:Iniciativa — Deputada independente Maria Santos;Entrada — 7-7-86 (DAR I S, n.° 92, de 9-7-86); Comissão — Agricultura e mar;Publicação — DAR II S, n.° 87, de 9-7-86.Projecto de lei n.° 260/IV — Regime jurídico dos avales do Estado:Iniciativa — PRD;Entrada — 10-7-86 (DAR I S, n.° 95, de 16-7-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 89, de 16-7-86.Projecto de lei n.° 261/IV — Lei antiterrorista: Iniciativa — CDS;Entrada — 15-7-86 (DAR I S, n.° 97, de 17-7-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,Liberdades e Garantias; Recurso de admissibilidade — DAR II S,n.° 91, de 18-7-86 (MDP/CDE); Publicação — DAR II S, n.° 90, de 17-7-86.Projecto de lei n.° 262/IV — Elevação de Gouveia à categoria de cidade:Inicitiva — PS;Entrada — 17-7-86 (DAR I S, n.° 99, de 22-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;Publicação — DAR II S, n.° 92, de 22-7-86.Projecto de lei n.° 263/IV — Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures:Iniciativa — PCP;Entrada — 21-7-86 (DAR I S, n.° 100, de 23-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;Publicação — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86.Projecto de lei n.° 264/IV — Subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF):Iniciativa — MDP/CDE;Entrada — 12-7-86 (DAR I S, n.° 101, de 24-7-86); Comissão — Saúde, Segurança Social e Familia; Publicação — DAR II S, n.° 94, de 24-7-86.Projecto de lei n.° 265/IV — Garante às cooperativas o acesso a diversos sectores de actividade económica:Iniciativa — PCP;Entrada — 24-7-86 (DAR I S, n.° 102, de 25-7-86); Comissão — Economia, Finanças e Plano; Publicação — DAR II S, n.° 95, de 25-7-86.Projecto de lei n.° 266/1V — Aprova medidas tendentes a impedir a actividade em Portugal de membros de organizações politico-mililares que combatem os governos de países africanos de expressão portuguesa:Iniciativa — PCP;Entrada — 24-7-86 (DAR 1 S, n.° 103, de 26-6-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.Projecto de lei n.° 267/1V — Baldios: Iniciativa — PRD;Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103, de 26-7-86);Comissão — Agricultura e Mar;Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.Projecto de lei n.° 268/IV — Bases da gestão hospitalar:Iniciativa — PRD;Entrada — 25-7-86 (DAR II S, n.° 103, de 26-7-86);Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.Projecto de lei n.° 269/1V — Organiza e garante o exercício do direito à participação no sistema de segurança social:Iniciativa — PCP;Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103, de 26-7-86); Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.Projecto de lei n.° 270/IV — Idade de reforma dos pescadores e anos de actividade:Iniciativa — PCP;Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.ü 103, de 26-7-86):Comissão — Agricultura e Mar;Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.Projecto de lei n.° 271/1V — Proibição de todas as formas de publicidade ao tabaco:Iniciativa — PS;Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103. de 26-7-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.Projecto de lei n.° 272/IV — Adopta medidas tendentes a suspender o encerramento de linhas, ramais e estações e define as condições a que deve obedecer o dimensionamento da rede ferroviária nacional:Iniciativa — PCP;Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103, de 26-7-86); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.Projecto de lei n.° 273/IV — elevação de Sagres á categoria de vila:Iniciativa — PSD;Entrada — 25-7-86 (DAR I S, n.° 103, de 26-7-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;Publicação — DAR II S, n.° 96, de 26-7-86.

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