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II Série — Número 40

Sábado, 7 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de tei:

N.° 351/IV — Construção de espaços verdes nas novas áreas urbanas (apresentado pelo deputado independente Ribeiro Teles).

N.° 352/1V— Elevação de Loures a cidade (apresentado pelo PSD).

N.° 353/IV — Elevação de Izeda à categoria de vila (apresentado pelo CDS).

Projecto de resolução n.* 35/IV:

Instituição do dia 3 de Junho como Dia da Assembleia da República (apresentado pelo CDS).

Inquérito parlamentar n.* 6/IV:

A actuação das entidades portuguesas intervenientes na venda de armas e desvio de fundos e material dc guerra no quadro da operação secreta da Administração Norte-Americana conhecida pela designação de «Iran-gate» (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

N.° 1320/1V (2.*) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à construção de um pontão sobre a ribeira do Alcolobre, no concelho dc Constância.

N.° 1321/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o estado de degradação da igreja da Misericórdia em Constância.

N.° 1322/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca de um programa especial instituído pela CEE com o objectivo de fornecer alimentos excedentários a milhões de pessoas pobres dos doze países membros afectados pelo Inverno rigoroso.

N.° 1323/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre atribuição de subsídios de desemprego a inscritos no Serviço de Emprego de Santarém.

N.° 1324/IV (2.°) — Do deputado Luís Roque (PCP) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação referente ao estado das estradas nacionais n.°* 243 (Avis--Fronteira), 244 (Avis-Galveias-Ponte de Sor) e 370 (Alter do Chão-Avis-Pavia-Mora).

N.° 1325/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da situação das muralhas de Avis.

N.° 1326/lV (2.') — Do mesmo deputado aos Ministérios da Saúde e do Plano e da Administração do Território relativo aos problemas com que se debate o Centro de Saúde de Avis.

N.° 1327/IV (2°) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Educação e Cultura sobre a criação de cursos técnico-profissionais nas instalações da Fundação Abreu Calado, em Avis.

N.° 1328/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca da üisarção do concelho de Ponte de Sor na CCR do Vale do Tejo.

N.° 1329/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a desnacionalização da Herdade das Caldeirinhas, sita em São Pedro, Elvas.

N.° 1330/IV (2.°) —Do deputado Bento Calado e outros (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Finanças referente à aplicação da Resolução n." 61/86 do Conselho de Ministros.

N.° 1331/IV (2.°) — Dos deputados Bento Calado, Cláudio Percheiro e Belchior Pereira (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio solicitando esclarecimentos acerca do despacho conjunto destes Ministérios relativo à dotação de capital atribuída para apoio financeiro à Empresa de Desenvolvimento Mineiro, E. P.

N.° 1332/1V (2.°) —Do deputado António Tavares (PSD) ao Instituto Nacional de Administração pedindo o envio de um exemplar dos volumes i e n da publicação A Feitura das Leis.

N.° 1333/rV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio da publicação CCRN — Programa de Desenvolvimento Regional da Região Norte, 1987-1992.

N.° 1334/1V (2.°) —Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Centro de Estudos da Profilaxia da Droga sobre as acções de formação e sensibilização levadas a cabo em 1986 e os programas previstos para 1987 em estabelecimentos prisionais.

N.° 1335/IV (2.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Justiça solicitando diversos documentos.

N.° 1336/IV (2.') —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura relativo à criação do ensino unificado na freguesia de Tortosendo.

N.° 1337/IV (2.°) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo informações sobre um problema exposto pelo cidadão Acácio da Silva Rocha.

N.° 1338/1V (2.') — Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal do Trabalho de Leiria.

N.° 1339/IV (2.a) — Dos deputados Jerónimo de Sousa; Vidigal Amaro e Jorge Lemos (PCP) relativo à instalação dc uma extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Olival Basto.

N.° 1340/IV (2.°) —Do deputado Leonel Fadigas (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando listagens indicando as cooperativas de habitação, câmaras municipais e empresas privadas financiadas pelo Instituto Nacional de Habitação nos anos de 1985 e 1986.

N." 1341/IV (2.°) —Do deputado António Esteves (PS) ao Ministério da Saúde relativo à reclassificação de pessoal deste Ministério.

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Grupo Parlamentar do PS:

Aviso relativo à exoneração do adjunto do Gabinete de Apoio.

PROJECTO DE LEI N.° 351/IV

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NAS NOVAS AREAS URBANAS

A pressão para a construção de novas habitações e para a autorização de novos loteamentos que se verifica no nosso país, sobretudo nas zonas urbanas e suburbanas, e bem assim o generalizado surto de construções e arranjos exteriores verificado por todo o País, cujos projectos não são desenvolvidos, grande parte das vezes, por técnicos devidamente qualificados, têm permitido, em muitos casos, soluções urbanisticamente deficientes, ecologicamente nocivas, histórico-culturalmente chocantes e, por conseguinte, socialmente perniciosas. Uma das principais tendências a que se tem assistido caracteriza-se pelo fenómeno da densificação da construção, designadamente através da excessiva altura das cérceas, da redução de logradouros e de espaços livres, arrastando o agravamento de inúmeros problemas, em que o cidadão e a sociedade em que se integra são vítimas.

A presente lei visa dotar as autarquias locais de um instrumento jurídico capaz de permitir solucionar um dos muitos aspectos negativos que se têm verificado e que se prende com a existência de espaços verdes e sua arborização, arranjo e ajardinamento nas áreas envolventes de edificações isoladas ou integradas em novos conjuntos urbanísticos, cuja apreciação lhes compete.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° — a) Os projectos de loteamento e os planos gerais e parcelares de urbanização apresentados para apreciação das câmaras municipais não poderão ser aprovados sem que deles conste um projecto de espaços verdes nas zonas envolventes das áreas de edificação, o qual fará parte integrante do respectivo projecto.

b) O projecto referido no número anterior especificará necessariamente a natureza do coberto vegetal, a localização das árvores, o traçado dos caminhos e estadias e as zonas de convívio, desporto, recreio e lazer, cuja concretização incumbe ao empreendedor.

c) Em empreendimentos até 500 fogos será indispensável a existência de, pelo menos, 40 m2 de espaço verde por fogo distribuídos por todo o tecido urbano.

d) Para empreendimentos superiores a 500 fogos será necessária, para além da área de espaço verde expressa na alínea anterior, a construção de um parque com a área de mais 40 000 m2 pela edificação de cada 500 fogos.

Art. 2." — a) Não poderão ser passadas licenças de habitação relativas aos edifícios construídos de acordo com o artigo 1." sem que estejam terminadas as obras e plantações constantes dos projectos aprovados dos espaços verdes envolventes.

b) Em casos excepcionais as licenças de habitação poderão ser passadas antes de concluídas as obras e plantações referidas no número anterior, desde que seja constituída pelo Ioteador uma garantia real suficiente para o integral cumprimento do projecto.

c) Quando devidamente justificada, poderá a câmara municipal autorizar a substituição da garantia real referida no número anterior por uma garantia bancária suficiente.

Art. 3.° — a) O disposto no artigo 1.° aplica-se aos processos de legalização de habitações ou loteamentos clandestinos.

b) A manutenção dos espaços verdes fica a cargo das câmaras municipais às quais caiba a legalização dois anos após terem terminado as obras e plantações previstas no projecto aprovado.

c) A execução dos projectos de espaços verdes é da responsabilidade dos proprietários dos terrenos e das construções em vias de legalização.

£0 As câmaras municipais poderão, contudo, suportar a totalidade ou parte das despesas inerentes à execução dos referidos planos, quando a situação económica e social das famílias envolvidas assim o justifique.

Art. 4.° A presente lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1987.— O Deputado Independente, Gonçalo Ribeiro Telles.

PROJECTO DE LEI N.° 352/IV ELEVAÇÃO OE LOURES A CIDADE

As raízes histórico-culturais de Loures são profundas e remontam aos tempos do domínio romano na Península Ibérica, onde ainda hoje existem sobejos vestígios e provas desta presença.

Foi também nestas terras que os fundadores da nacionalidade combateram os povos árabes, que, não querendo submeter-se ao domínio cristão que el-rei D. Afonso Henriques tinha imposto em Lisboa, nelas se refugiaram para se reorganizarem e fazerem várias incursões contra o novo poder estabelecido em terras de Lisboa.

Foi ainda Loures uma das primeiras terras de Portugal a assinalar a queda da monarquia e a aderir e proclamar a República, onde, aliás, ainda hoje a tradição republicana se sente gloriosamente.

Por toda esta zona existem vários monumentos históricos, que são o espelho vivo das raízes histórico--culturais destas terras e dos povos que nelas habitaram, de que são exemplos a Igreja Matriz de Loures, a Quinta do Conventinho, na Mealhada, a Capela de Santo Amaro, em A dos Cãos, a Capela de Nossa Senhora da Saudade, em Montemor, o Palácio do Correio-Mor, em Loures, a Quinta do Barrucho, junto a Santo António dos Cavaleiros, só para citarmos alguns.

A vila de Loures é também a capital, a sede de um concelho que é seguramente um dos maiores do nosso país e que se constituiu oficialmente há mais de 100 anos.

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Loures possui um conjunto valioso de equipamento colectivo, do qual salientamos:

Centros de saúde;

Farmácias;

Cine-teatro;

Biblioteca-museu;

Escolas secundárias;

Escolas preparatórias;

Escolas primárias;

Creches-infantários;

Centros para a terceira idade;

Corporação de bombeiros;

Pavilhão gimno-desportivo em construção;

Ginásios;

Campo de futebol; Rinque municipal; Mercado municipal; Mercados do levante; Centro de emprego; Agências bancárias; Cemitério;

Agências funerárias; Centro paroquial;

Postos de abastecimento de combustível;

CTT;

Tribunal;

Repartição de finanças;

Registo civil e predial;

Tesouraria da Fazenda Pública;

Cartório notarial;

Polícia de Segurança Pública;

Guarda Nacional Republicana;

EDP;

Delegação escolar;

Cooperativa agrícola;

Transportes urbanos;

Jardins e parque municipal;

Centros culturais, recreativos e desportivos;

Banda de música.

Por todas as razões aqui salientadas, nomeadamente as de carácter histórico, justifica-se que Loures seja elevada à categoria de cidade, pelo que os deputados do Partido Social-Democrata abaixo assinados, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Loures é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PSD: João Matos — fosé Filipe de Carvalhosa — Amadeu Matias — Reinaldo Gomes.

PROJECTO DE LEI N.e 353/IV

ELEVAÇÃO DE IZEDA A CATEGORIA 0E VILA

Entre as diversas freguesias do concelho de Bragança Izeda ocupa um lugar de notável destaque, nomeadamente pela sua tradição e pela sua história, cuja origem remonta a data que se situa além da nacionalidade.

Desde muito cedo, e sobretudo a partir do século xiv, Izeda é referenciada como um importante centro, colocado entre as terras mais ricas do arcebispado de Bragança, pelo que contribuía para o reino com avultadas quantias.

Izeda já foi vila, e mesmo sede de concelho, e no reinado de D. Afonso V foi-lhe conferida a possibilidade de eleição de um juiz, face à população e à distância que a separava de Bragança.

É conhecido ser Izeda um importante centro industrial e agrícola do Nordeste Transmontano, com produções de azeite, batata e cereais verdadeiramente notáveis, o que assume maior importância pela situação geográfica privilegiada, como ponto de passagem dos concelhos de Mogadouro, Bragança, Vimioso e Macedo de Cavaleiros.

Os aspectos cultural e educativo têm em Izeda assinalável expressão, devendo destacar-se a existência de ensino pré-primário, primário e preparatório, a Escola Profissional de Santo António e, bem assim, colectividades desportivas com actividade importante.

A agro-pecuária e a construção civil têm ali reconhecido incremento, sendo certo que o comércio não ocupa lugar de menor relevo.

Fácil é, pois, constatar que Izeda não é mais uma freguesia entre outras, mas uma freguesia diferente, com passado histórico e tradição de inegável riqueza, que a colocam entre as mais importantes de todo o Nordeste.

A sua elevação à categoria de vila não é apenas a adequada resposta a uma antiga aspiração, reiteradamente manifestada, das suas gentes, mas um acto de inteira e elementar justiça.

Nestes termos, os deputados do Partido do Centro Democrático Social abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A freguesia de Izeda, no concelho de Bragança, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do CDS: Hernâni Moutinho — Horácia Marçal — José Gama.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.° 35/IV

Os deputados portugueses, conscientes do papel fulcral da Assembleia da República como órgão de soberania do regime democrático e responsáveis em primeira linha pela sua dignificação, resolvem instituir o dia 3 de Junho, data da primeira reunião da Assembleia Constituinte, em 1975, como Dia da Assembleia da República e destiná-lo à realização, numa perspectiva suprapartidária, de acções de informação e sensibilização dos Portugueses sobre a natureza, competência, funcionamento e importância da instituição parlamentar.

No ano em curso estes objectivos serão prosseguidos através da efectivação, em colaboração com as autarquias locais, de debates, abertos à população, em todos os concelhos do País, com a presença de, pelo menos, um deputado.

Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1987.— Os Deputados do CDS: Gomes de Pinho — Andrade Pereira.

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Inquérito parlamentar n.° 6/IV à actuação das entidades portuguesas intervenientes na venda de armas e desvio de fundos e material de guerra no quadro da operação secreta da Administração Norte-Americana conhecida pela designação de alrangate».

1 — Continua a não ser conhecida com rigor e em toda a sua dimensão a chamada «pista portuguesa do 'Irangate'», apesar do sucessivo apuramento e revelação de novos factos sobre a existência de uma significativa componente portuguesa no escândalo que vem atingindo a Administração Norte-Americana, decorrente da venda ilegal de armas ao Irão e subsequente canalização de fundos para fornecimento de material de guerra aos grupos terroristas que atentam contra a Nicarágua (cf. anexos 1 a 34).

Às abundantes e pormenorizadas informações divulgadas por jornais portugueses e norte-americanos acabam de somar-se, porém, as resultantes de uma investigação levada a cabo pelo próprio Congresso dos EUA, tudo convergindo para uma conclusão de enorme gravidade política: Portugal foi uma «escala fácil», placa giratória fundamental, na operação ilegal norte-americana conhecida pela designação de «Irangate»; em aeroportos e portos portugueses realizaram-se operações de exportação de armas com base em documentos falsos visando alimentar os mais graves focos de tensão mundial e mesmo promover o derrube de um governo com o qual Portugal mantém relações diplomáticas; responsáveis pelas operações secretas ilegais promovidas pela Administração Norte-Americana conseguiram, em circunstâncias que estão por apurar, ultrapassar os mecanismos de autorização e fiscalização a cargo dos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros, defraudando as normas legais aplicáveis à exportação de material de guerra português, bem como ao transbordo de armamento vindo do exterior.

São publicamente indicados números de voos, datas, companhias aéreas envolvidas, empresas intervenientes na importação e exportação; avolumam-se os dados sobre a natureza (valor e tonelagem) do armamento; surgem mesmo descrições de comportamentos de órgãos e responsáveis da Administração Portuguesa que, a confirmarem-se, seriam gravemente lesivos da dignidade e independência nacionais.

2 — Longe de esclarecer, de forma pronta e cabal, as múltiplas interrogações que entretanto se generalizaram e ampliaram, até, a novos campos, o governo do Primeiro-Ministro Cavaco Silva tem assumido uma postura que legitima as mais fundas apreensões quanto ao real papel da Administração Portuguesa no escândalo do «Irangate».

O Governo começou por sugerir que nem sequer teria conhecimento da utilização do Aeroporto de Lisboa por aviões fretados para levar armas no quadro de operações ilegais. Chegou a negar esses voos. Durante a conferência de imprensa de balanço do primeiro ano de governo (20 de Novembro de 1986) o Primeiro-Ministro desmentiu informações já então disponíveis sobre a utilização abusiva do território português e a venda ilegal de armamento de fabrico nacional. Interrogados por órgãos de comunicação social, diversos dos departamentos responsáveis afirmaram durante largo tempo «não ter conhecimento»

de factos já então envoltos em ampla controvérsia pública, recusando-se, depois, a comentá-los quando a sua existência se tornou inquestionável.

Só em 22 de Janeiro de 1987, através de nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo veio quebrar o silêncio, em termos que suscitam, no entanto, novas e graves interrogações, sem resposta até à data. No comunicado divulgado:

a) O Governo garante que não foi autorizada qualquer venda de material português de defesa a organizações ou movimentos que combatem governos internacionalmente reconhecidos de países com os quais Portugal mantém relações diplomáticas. Sendo, porém, conhecidas em pormenor as formas e métodos através dos quais os responsáveis pelas operações secretas ilegais da Administração Americana adquiriram e fizeram chegar armas portuguesas aos terroristas somozistas, a declaração governamental representa uma gravíssima confissão, no mínimo, de omissão negligenciai;

b) O Governo afirma que não autorizou o transbordo em aeroportos nacionais de material de guerra proveniente dos EUA ou de Israel para o Irão ou Nicarágua. Face aos dados disponíveis sobre operações ilegais cuja efectiva realização não oferece hoje quaisquer dúvidas, o comunicado governamental é estranho e preocupante por só poder significar que, ou o executivo é incapaz de assegurar as funções de normal conhecimento e controle da utilização do território nacional por potências estrangeiras ou então que, tendo tido conhecimento de operações de transbordo não autorizadas, todavia não pôde ou não quis impedir a sua consumação;

c) O Governo anuncia medidas visando reduzii? o risco de desvio de material de guerra exportado ao abrigo dos mecanismos legais em vigor. Além de subestimar a gravidade dos desvios verificados (que mede pelo volume, considerado «muito diminuto») o Governo assume a responsabilidade de minimizar (e encobrir) os vícios que caracterizaram em concreto a actuação de diversas entidades públicas intervenientes num processo que aos olhos da comunidade internacional transformou Portugal em «fonte fácil» de armamento destinado a alimentar focos de tensão. Ficou clara, ademais, a fragilidade e precariedade dos mecanismos, meios e rotinas de funcionamento das estruturas responsáveis pelas operações de exportação e reexportação de material de guerra.

Sublinhe-se, por último, que a divulgação de novos pormenores sobre a actuação em Portugal e junto do Governo Português de membros da Administração Norte-Americana envolvidos nas operações ilegais de ajuda aos «contras» veio conferir acrescida gravidade ao silêncio governamental sobre aspectos fulcrais da pista portuguesa do «Irangate», especialmente os referentes às indiciadas pressões sobre autoridades portuguesas para a obtenção de «faculdades» necessárias ao êxito (verificado) de operações que envolveram o

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uso do território e de armamento nacional, lesando gravemente a imagem internacional de Portugal e prejudicando o normal relacionamento com governos internacionalmente reconhecidos de países com os quais Portugal mantém relações diplomáticas.

3 — Considerando necessário esgotar os meios regimentais susceptíveis de contribuir para o esclarecimento de factos que põem em causa a dignidade e a soberania, nacionais, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, não tendo obtido do Governo resposta adequada às interrogações que formulou sobre o envolvimento de autoridades portuguesas no escândalo «Irangate», propõe agora a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

O inquérito que ora se requer visa, nos termos da Lei n.° 43/77, de 18 de Junho, apurar em toda a extensão a conduta das entidades portuguesas intervenientes na venda de armas e desvio de fundos e material de guerra no quadro da operação secreta conhecida pela designação de «Irangate», determinando, em especial, as condições em que pôde ocorrer * utilização por potência estrangeira, para tais finalidades, de portos, aeroportos e empresas nacionais, bem como as responsabilidades do Governo e da Administração Pública em todo o processo.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito —Jerónimo de Sousa — João Amaral — José Magalhães — João Abrantes — José Cruz — José Manuel Mendes.

ANEXOS

Primeiro-Ministro recusou pedido oficial dos EUA para transbordo de mísseis para o Irão — Versões de Portugal e EUA não coincidem.

Robert McFarlane, invocando a qualidade de Conselheiro Nacional de Segurança do Presidente Ronald Reagan, telefonou directamente a Pires de Miranda, ministro português dos Negócios Estrangeiros, pedindo a cooperação do Governo Português no caso «Irangate», o envio de armas americanas para o Irão. Este telefonema foi cxmfirmiado por uma nota diplomática da Embaixada dos Estados Unidos entregue ao MNE menos de 24 horas depois.

Segundo informações obtidas pelo Expresso, McFarlane telefonou no dia 22 de Novembro de 1985, numa altura em que estava em vigor o embargo da entrega de armas norte-americanas para o Irão, pedindo ao ministro dos Negócios Estrangeiros que o Governo português autorizasse o transbordo em Lisboa da carga de dois aviões provenientes de Israel, para seguir posteriormente noutro avião com destino ao Irão. McFarlane invocou a Pires de Miranda a sua qualidade de Conselheiro Nacional de Segurança do Presidente Reagan, deixando, segundo a nossa fonte, a impressão no ministro português de que estava a falar em nome do Presidente Ronald Reagan. Para justificar a operação McFarlane alegou «razões humanitárias», sem especificar mais sobre o assunto.

Pires de Miranda solicitou então ao Conselho Nacional de Segurança norte-americano que esse pedido fosse apresentado por escrito, seguindo «os canais

apropriados», ou seja, a via diplomática, e que esclarecesse melhor a natureza da operação pretendida.

No dia seguinte, 23 de Novembro, num sábado, de manhã, deu entrada no Ministério dos Negócios Estrangeiros uma nota oficial da Embaixada dos Estados Unidos requerendo autorização para a operação referida por McFarlane. Essa nota especificava que se tratava do transbordo de «material de defesa» proveniente de Israel para ser entregue ao Irão por «razões humanitárias». Apesar de o pedido americano ser feito com carácter de urgência, uma vez que os dois aviões, segundo foi dito ao ministro português, «já estariam no ar», Pires de Tvliranda levou o assunto ao conhecimento do primeiro-ministro Cavaco Silva. A pretensão americana foi recusada pelo primeiro-ministro porque, segundo as nossas fontes, «foram considerados insuficientes os esclarecimentos prestados pela nota da Embaixada norte-americana» quanto à natureza da operação pretendida.

O Expresso apurou que a nota da Embaixada não era assinada pelo Embaixador Frank Shakespeare mas por um «US Government oficial», presumivelmente o «chefe da estação» da CIA em Lisboa.

Era até agora desconhecido o envolvimento directo de Robert McFarlane e da Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa no envio de armas de Israel para o Irão, através de Lisboa, em Novembro de 1985. As informações divulgadas em Washington sobre este assunto indicavam apenas que as autoridades portuguesas tinham levantado problemas e que o tenente-coronel Oliver North fora encarregue de os resolver.

Relatório do Congresso divulgado ontem

Segundo o relatório da investigação do Congresso norte-americano, ontem tornado público, o Conselheiro Nacional de Segurança, Robert McFarlane, recebeu, em 19 de Novembro de 1985 (quando se encontrava em Genebra na cimeira Reagan/Gorbatchov), um telefonema do ministro da Defesa israelita, Yitzhak Ra-bin, solicitando a «colaboração» das autoridades norte--americanas no envio de um carregamento de armas para Tabriz, no Irão, através de um país europeu. Segundo Rabin, havia problemas com as autoridades desse país para a obtenção de autorizações alfandegárias para o transbordo das armas. Verificavam-se também problemas com o avião, pois tratava-se de um aparelho da companhia israelita El Al, que, obviamente, não poderia voar até ao Irão.

McFarlane telefonou em seguida ao tenente-coronel Oliver North, pedindo-lhe para contactar os israelitas e ajudá-los no que fosse necessário. Yitzhak Rabin disse a North que os israelitas tinham problemas em conseguir legalmente as autorizações alfandegárias nesse país europeu —que se trataria de Portugal (de acordo com as informações obtidas pelo Expresso no início desta semana sobre o telefonema de McFarlane para o ministro português dos Estrangeiros Pires de Miranda).

Os israelitas queriam enviar 18 mísseis Hawk para o Irão e tinham nesta altura, segundo McFarlane, o acordo do Presidente Reagan de que os americanos substituiriam esse material retirado dos seus arsenais. O problema dos israelitas era evitar o envio de um aparelho da El Al — o único avião disponível no momento para Tabriz, precisando assim de fazer o transbordo da carga para outro avião não identificado. Ao

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ser informado disto por Rabin, Oliver North pediu a McFarlane para telefonar ao primeiro-ministro desse país europeu por forma a conseguir a sua autorização. Segundo o relatório do Congresso, o antigo Conselheiro Nacional de Segurança tê-lo-á feito explicando que a transferência das armas estava «em progresso». (O Expresso apurou que McFarlane telefonou a Pires de Miranda, e não a Cavaco Silva.)

O fiasco final

O tenente-coronel North contactou também, ainda segundo o relatório do Congresso, um funcionário da CIA nesse país (Portugal) para conseguir o apoio local da Agência no transbordo da carga. De acordo com testemunhos prestados ao Congresso, a CIA não foi informada por North que o carregamento era de armas, mas de «material de prospecção de petróleo», e que se tratava também de uma «missão humanitária». O Expresso soube que a nota entregue no Ministério português dos Negócios Estrangeiros referia explicitamente «material de defesa», pelo que pelo menos o funcionário da CIA em Lisboa estava a par da verdadeira natureza da carga.

Na sequência da recusa portuguesa em autorizar o trânsito e transbordo em Lisboa dos mísseis norte-ame-ricancs, North pediu à CIA para arranjar um avião que pudesse ser usado directamente entre Israel e o Irão, o que a Agência fez. No dia 25, já depois de entregues as armas, John MacMahon, director-adjunto de operações da CIA, teria conhecimento de que a Agência havia participado activamente no transporte de armas para o Irão, o que sugere que os contactos entre North com a CIA foram feitos à revelia de pelo menos parte da direcção.

De acordo com o seu testemunho, MacMahon deu instruções para que a Agência não apoiasse mais operações do Conselho Nacional de Segurança sem autorização expressa do Presidente Reagan. MacMahon enviou ainda a Reagan uma proposta de despacho que cobriria retroactivamente as acções já desenvolvidas pela Agência.

Curiosamente, toda esta rocambolesca história se concluiria com um fiasco: os iranianos rejeitaram os 18 mísseis Hawk, no valor de 18 milhões de dólares, por se tratar de material já obsoleto (que ostentava, ainda por cima, a estrela de David), e não libertaram os reféns que os americanos esperavam obter em troca dos mísseis.

(Expresso, de 31-1-87)

Armas para o Irão: uma carta de M. Rebelo de Sousa ...

Com referência a uma prosa publicada no último número do Expresso e relativa à venda de armas portuguesas, e não só, ao Irão, venho precisar uma alusão que me é feito e se prestaria porventura às mais diversas interpretações.

Na vigência do VIII Governo Constitucional uma firma portuguesa importadora e exportadora de armas — a Norte Importadora -t- pediu ao primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, que a recebesse. O primeiro--ministro determinou que fosse eu a recebê-la, em sua substituição, na qualidade de secretário de Estado da

Presidência do Conselho de Ministros, e tal como acontecia noutros pedidos de audiência que lhe eram dirigidos. Na audiência que foi concedida à Norte Importadora tomei conhecimento dos seguintes dados: tentara sensibilizar para os seus pontos de vista, ao que dizia sem sucesso, o Presidente da República, que a recebera, mas remetera a questão para a competência do Governo; solioitava a atenção do primeiro-ministro com o objectivo de reclamar contra uma empresa pública de armamentos que estaria a embargar um fornecimento para as Forças Armadas do Irão; queixava-se também de discriminação por aquela empresa pública, que estaria a vender material a outra firma portuguesa, que, por sua vez, forneceria as brigadas revolucionárias iranianas; pedia diligências favoráveis por parte do Governo; chegava a aventar que o primeiro-ministro ou outro governante recebesse representantes do Exército iraniano e oficiais israelitas alegadamente seus apoiantes.

Comuniquei o teor da audiência ao primeiro-ministro, que foi do entendimento de que o Governo não podia nem devia intervir na matéria enunciada, designadamente acolhendo as pretensões formuladas. Recorde-se que tudo isto se passava, ademais, antes da revisão constitucional de 1982, quando a competência do Governo não abrangia o núcleo essencial das matérias militares.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Da orientação definida por Francisco Pinto Balsemão dei imediato conhecimento aos interessados, que, de resto, se mostrariam sensivelmente agastados.

Assim começou e acabou a minha intervenção no domínio da venda de armamento português ao Irão. Em nome do Governo e de acordo com as directivas do primeiro-ministro, que, aliás, então como hoje, se me afiguram a todos os títulos adequadas, mas cuja apreciação não cabia, na altura, ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Marcelo Rebelo de Sousa, Lisboa

... e outra da Norte Importadora

Na Revista, de 24 de Janeiro, do Expresso, sob a rubrica «Armas para o Irão», foram feitas referências a esta firma que podem desfocar a sua imagem pública e provocar-lhe danos, intenção que estamos cientes

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não ter estado nos propósitos do jornalista responsável.

Escreveu-se no citado artigo que «[...] durante os anos de embargo agentes do Governo iraniano pressionavam as autoridades de Lisboa para alterarem a sua política». Mais adiante acrescenta-se que, em Maio de 1985, a Norte Importadora trouxe a Portugal uma missão militar iraniana composta por representantes do Ministério da Defesa e dos três ramos das forças armadas iranianas que visitaram, na maior discrição e durante 48 dias, todos os sectores industriais e militares portugueses susceptíveis de serem utilizados pelo Irão.

No tocante à primeira afirmação, temos a subida honra de informar que a decisão do Governo português em autorizar a exportação de material de defesa (1983) com destino às forças armadas do Irão foi baseada em estudos geostratégicos e geopolíticos muito exaustivos, nos quais participámos como especialistas na matéria, e que tiveram a particularidade de antever com mais de dois anos de antecedência a marcha dos acontecimentos — e ainda por se tratar de um país com assento na ONU, sem qualquer embargo de armas da mesma e com relações diplomáticas com Portugal ao nível de embaixador, segundo à data constatámos.

No tocante às influências do signatário junto do Governo, que ressaltam veladamente na notícia em causa, elas resultam, exclusivamente, das que lhe advêm da sua qualidade de cidadão em pleno uso dos seus direitos cívicos e do interesse nacional das operações comerciais concernentes à exportação de produtos portugueses que apresentou à apreciação do Executivo. E outras não tem, nem pretende.

Com referência à segunda afirmação, sentimo-nos no dever de declarar que, sendo o Irão um país com assento na ONU, sem qualquer embargo de armas da ONU e com relações diplomáticas com Portugal ao nível de embaixador, como atrás se disse, a missão a que o jornalista se refere e nos visitou, em Maio de Í985, não foi recebida com a «maior discrição», segundo o mesmo declara, mas sim nos termos da hospitalidade portuguesa, ou, melhor ainda, nos termos da tradicional hospitalidade transmontana, que, como homens do Nordeste que somos, respeitamos como uma das mais sagradas leis dos povos que vivem para lá do Marão.

José Joaquim M. Zoio, Lisboa (Expresso, de 31-1-87)

Armas para o Irão: os mistérios de Lisboa — Guerra do Golfo consome 75 % do armamento português

Em 12 de Novembro de 1980 o Governo português, numa declaração conjunta dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, afirmava que Portugal não venderia armas ou munições ao regime fundamentalista dos «mullahs» de Teerão, acrescentando que «não autorizou nem autorizará o trânsito em aeroportos portugueses de quaisquer aviões militares —seja qual for a nacionalidade —, transportando armas para o Irão».

Seis anos depois, o Governo português tinha já autorizado a entrega de 85591 de armas e munições para as Forças Armadas iranianas, arreca-

dando com o negócio 14 992 209 contos, e pelo aeroporto de Lisboa terá passado um número considerável de aviões transportando clandestinamente armamento sofisticado norte-americano. Esta quantia de cerca de 15 milhões de contos era proveniente da venda daquilo que o embaixador Brito e Cunha, porta-voz do Minis-

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tério dos Negócios Estrangeiros, considerou, em declarações ao Expresso a semana passada, ser «armamento sem relevância nem militar nem financeira» — mas suficiente para ter feito o Governo pensar duas vezes se vale a pena manter princípios afirmados tão categoricamente.

O comunicado de Novembro de 1980, do Governo do então primeiro-ministro Sá Carneiro, surgia na sequência do embargo norte-americano ao regime do ayatollah Khomeiny, decretado pelo Presidente Cárter.

A decisão secreta de 1983

Com a chegada ao poder de Mário Soares, em meados de 1983, coincidindo com o iníoio das dificuldades financeiras do Iraque, que deixou de poder pagar a pronto as volumosas compras de material de guerra que vinha fazendo a Portugal, esta política foi abandonada. Numa decisão mantida secreta, tomada em 29 de Setembro de 1983, a coligação PS/PSD abriu as portas às vendas para o Irão. Um despacho do ministro da Defesa, Mota Pinto, autorizou a primeira exportação directa de armas para Teerão desde a tomada do poder pelos fundamentalistas islâmicos. Portugal juntava-se assim à lista de países que contrariavam a política oficial norte-americana de não vender armas ao Irão. (Em Janeiro de 1984 o Presidente Reagan incluia formalmente o Irão numa lista de «países apoiantes do terrorismo internacional».)

Ao contrário do que seria de esperar, uma alteração tão radical de política externa portuguesa não foi objecto de um debate aprofundado nem no seio do Governo nem sequer na Assembleia da República, onde esta situação passou totalmente ignorada pela maioria dos deputados e silicenciada por aqueles que

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dela tiveram conhecimento, que não falaram do assunto aos seus grupos parlamentares.

Segundo um alto dirigente do PSD, na altura ministro do Gabinete de Soares, e hoje ocupando destacado papel nas relações entre Portugal e os Estados Unidos, a decisão de vender ao Irão as armas e munições de

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que necessitava para prosseguir a guerra foi uma «questão de pragmatismo nnanceiro», uma vez que o Iraque estava «com dificuldades de tesouraria». Este antigo membro do Governo, que viria a ocupar posteriormente funções de maior responsabilidade nesse Executivo e no partido, reconheceria no entanto «não ter tido conhecimento prévio» da decisão. Esta só seria autorizada desde que os fornecimentos não fossem

«susceptíveis de alterar o curso do conflito e a relação de forças na região», conforme uma orientação estabelecida pelo Ministério da Defesa em 1984.

Carta sem resposta

O Presidente Ramalho Eanes, poucos meses depois, interrogou o primeiro-ministro Mário Soares sobre o significado da presença no Aeroporto de Lisboa de um avião iraniano a carregar material de guerra. O então Presidente da República fora apanhado de surpresa pelo facto de Portugal ter começado a vender armas ao Irão. O Executivo não se dera ao trabalho de informar Belém sobre a sua nova orientação política quanto ao conflito do Golfo. Uma decisão deste teor, com profundas implicações nas relações de Portugal com os países árabes, em particular com os chamados Estados árabes moderados, apoiantes do Iraque, foi tomada sem que tivesse havido um debate, considera o então Presidente. Eanes inquiriu o primeiro-ministro sobre o assunto numa carta que nunca teve resposta. (O chefe da Casa Civil do actual Presidente disse ao Expresso que Mário Soares não se recorda deste assunto.)

Era inevitável que as exportações para o Irão chamassem imediatamente a atenção. A presença de um Jumbo da Iran Air rodeado de excepcionais medidas de segurança no Aeroporto da Portela enquanto carregava material de guerra português foi logo do conhecimento de altos funcionários diplomáticos iraquianos em Lisboa. O embaixador do Iraque alertou para o facto o almirante Souto Cruz, na altura consultor da Presidência da República e um dos homens mais importantes nas relações entre Portugal e os países árabes. A vinda a Lisboa do avião iraniano foi tão conspícua que até uma equipa da televisão de Bagdad se deslocou ao Aeroporto para filmar o acontecimento.

Uma indústria obsoleta

Entre 1974 e 1980, antes da guerra do Golfo, as fábricas portuguesas de armamento viviam uma apagada rotina nas margens do Tejo, fabricando munições destinadas essencialmente às ditaduras latino-americanas, velhos e leais clientes. A didatura militar argentina, o antigo regime uruguaio, a Bolívia e os generais Pinochet, do Chile, e Stroessner do Paraguai, são compradores habituais de importantes quantidades de material de guerra português, absorvendo a maioria dos 889 000 contos vendidos por Portugal à América do

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Sul nesta década. Depois de um breve interregno em 1974, logo depois do 25 de Abril em que algumas exportações para o Chile foram suspensas, o comércio retomou a normalidade, «a fim de garantir os 4000 postos de trabalho da indústria», argumento utilizado sismeticamente por todos as fontes por nós contactadas.

A indústria portuguesa de armamento foi sobredi-mensionada desde o seu início para satisfazer importantes encomendas de munições feitas pela RFA e Estados Unidos, ao abrigo de um acordo elaborado na década de 50 no âmbito da NATO, e que permitiu a constituição de uma base industrial, a formação de pessoal e a compra das máquinas necessárias ao seu funcionamento. Portugal vendia entre 1961 e 1966, mais de 50 % da sua produção ao estrangeiro, em particular à RFA. A partir de 1966 e até ao final da guerra colonial as exportações portuguesas representavam 30 % a 40 % do que era fabricado pela Fábrica Nacional de Munições e Armas Ligeiras (FNMAL), em Moscavide, e Fábrica Militar de Braço de Prata, agora sob gestão da INDEP — Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. A partir do final da década de 60 terminaram as importações da RFA e a guerra em África propiciava a base económica que permitia à indústria funcionar sem problemas de maior.

Com a descolcnização, a indústria militar portuguesa conheceu uma crise estrutural. Segundo especialistas do sector, entre os quais peritos da NATO, industriais portugueses e oficiais superiores, impõe-se uma reestruturação profunda que permita aproveitar todo o seu potencial. Hoje em dia Portugal praticamente não vende para a Europa nem para os seus aliados da NATO pcrque a tecnologia militar que pode fornecer está ultrapassada. Até 1983, data em que as volumosas encomendas para a guerra do Golfo levara à introdução de noves produtos. Portugal fabricava espingardas G-3, metralhadoras HK-21, morteiros de 60 e 81 mm, bem como munições de calibre 9 mm, 7.62 (para armas ligeiras), munições para os morteiros de 60, 81 e 120 mm e granadas de artilharia de 105 mm, bombas

Todo este tipo de material, que não exige grande sofisticação tecnológica, passou também a ser fabricado a preços competi vos pela Coreia do Sul, Formosa e Singapura. Deste modo, enquanto a genearalidade dos preços aumentava em todo o mundo, uma granada de artilharia de 105 mm descia em 5 anos de 160 para para 120 dólares.

Um despacho confidencial

Em Janeiro de 1985 um despacho confidencial do então secretário de Estado da Defesa, Figueiredo Lopes, autorizava o fornecimento de munições de artilharia de 155 mm ao Irão. Anteriormente, em 19 de Dezembro de 1983, o director nacional de Armamento havia recusado a importação para Lisboa de 350 000 granadas de artilharia de 155 mm destinadas a serem reexportadas para o Irão. A autorização dada por Figueiredo Lopes considerava «a significativa participação directa da indústria nacional» e «o impacte económico da encomenda», sendo dada na condição de «a incorporação nacional não ser inferior a 50 %» e a tecnologia necessária ser cedida pelos fabricantes

estrangeiros às fábricas portuguesas. Deste modo, as empresas portuguesas começaram a importar, sobretudo de Espanha os componentes metálicos, que eram depois montados e carregados em Portugal.

No entanto, essa percentagem de «incorporação nacional» exigida não terá sido escrupulosamente respeitada. Segundo um antigo gestor da INDEP, tanto nas munições de 155 mm como nas de 203 mm, que passaram também a ser carregadas em Portugal, a incorporação nacional traduz-se em espoletas, parte do propulsor e mão-de-obra (carregamento e pintura). O mesmo se aplica às minas, conforme disse ao Expresso um antigo CEMGFA, apontando como exemplo a importação de minas italianas, às quais era acrescentado o detonador, sendo depois reexportadas como material de guerra português.

Um negocio da China no Golfo Pérsico

O negócio das armas é compreensivelmente rodeado de grandes secretismos pela maior parte dos' interessa-des: fabricantes, comerciantes e clientes. Não só o comércio de armas, mesmo o legal, tem o estigma de um negócio sujo, como frequentemente é mesmo um «negócio sujo».

Em 1980, antes do início do conflito do Golfo, Portugal expertou 2 milhões de contos de material de guerra. No ano seguinte só o Iraque importou de Portugal mais de metade desse valor. Em 1982 Bagdade voltaria a ser o melher cliente da indústria militar portuguesa, comprando 3,5 milhões de contos, ou seja, 73 % do total das exportações portuguesas de material de guerra, valor que quase duplicaria em 1983, atingindo os 6 milhões de contos. Fora o pico das vendas iraquianas.

No ano seguinte o Irão, que praticamente não tinha até aqui comprado um parafuso à indústria militar portuguesa, tornou-se o segundo maior cliente nacional, com 1,5 milhões de contos, logo depois da Síria — a qual nunca tinha, até esse ano de 1984, comprado uma bala ao INDEP.

A partir do momento em que os Estados Unidos decretaram o embargo de armas ao Irão, no que foram apoiados por muitos dos seus aliados ocidentais, como Portugal, Teerão procurou obter, através de intermediários, as armas que ninguém lhe vendia directamente. O regime de Damasco, inimigo tradicional de Bagdade, viu no apoio aos ayatollahs uma maneira de minar o poder do Presidente iraquiano e do seu partido Baas. A Síria terá assim sido um dos principais canais utilizados para abastecer as Forças Armadas Iraquianas durante esse período inicial de embargo e enquanto Teerão não conseguia reconverter o seu equipamento, maioriatariamente americano. Segundo o ministro dos Estrangeiros iraquiano Tariq Aziz, a Síria foi intermediária na compra a Espanha de munições de artilharia de calibre NATO de 155 mm para o Irão.

Suspeitas semelhantes surgiram em Portugal quando a Síria que nos anos anteriores não comprara armas ou munições em Lisboa, apresentou uma importante encomenda de vários milhões de contos. Em 1984 as primeiras entregas ascenderam a 2,6 milhões de contos. Na sequência dessa suspeita, foi tomada a «decisão política» de «não vender mais armas à Síria». Essa decisão não teve, porém, efeito sobre os compromissos

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já assumidos, pela que nos anos de 1985 e 1986 continuaram as exportações para Damasco no valor de mais de 4 milhões de contos.

O Irão procurava, entretanto, abastecer-se no mercado português, um dos poucos em condições de fabricar, a preços convidativos o material pouco sofisticado para municiar a sua infantaria e artilharia. Durante os anos do embargo agentes do Governo Iraniano pressionavam as autoridade de Lisboa para alterarem a sua política. Um dos intermediários entre Teerão e Lisboa, a Norte Importadora, uma tradicional empresa de importação e exportação de armas, manteve contactos com membros do Executivo da AD, em particular Marcelo Rebelo de Sousa, sobre ambiciosos projectos que os iranianos se propunham efectuar em Portugal.

Para esse efeito esteve em Portugal, em Maio de 1985, uma missão militar iraniana composta por representantes do Ministério da Defesa e dos três ramos das Forças Armadas iranianas, que visitou, na maior discrição e durante 48 dias, todos os sectores industriais e militares portugueses susceptíveis de serem utilizados pelo Irão.

Foi estudada, em especial, a utilização das instalações da SETENAVE e das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico para a manutenção de toda a frota naval e aérea do Irão. De acordo com fontes bem informadas, estes projectos, que se arrastam há anos, estão agora em apreciação pelo Executivo de Cavaco Silva.

Golpes sujos

Depois de o Governo de Soares ter decidido abrir as portas ao Irão, o mercado dos ayatollahs apresentava-se aos olhos dos vencedores de armas como uma excelente fonte de receita. A competição intensa deu lugar a golpes de toda a ordem, dos quais um dos mais famosos no meio do comércio de armas foi o aparecimento em Londres de um lote de armamento português, incluindo G-3; granadas de morteiros e de artilharia, oferecido a preços inferiores aos praticados pelo mercado nacional.

Pouco depois de serem autorizadas as vendas, um tradicional negociante português de armas encomendou a fábricas nacionais uma volumosa entrega de armas e munições. Vendo nessa encomenda uma maneira de se lançarem também no mercado internacional, alguns dos gestores dessas empresas resolveram oferecer ao Irão, através de um intermediário em Londres, esse mesmo armamento a preços consideravelmente inferiores aos praticados habitualmente, curto-circuitando o negociante português que tinha feito originalmente a encomenda. Esta situação acabou por criar problemas que, segundo uma fonte ligada ao meio, «foram de certo modo graves» dentro do próprio regime iraniano, uma vez que as compras feitas até aí a Portugal tinham tido um custo superior ao que lhes surgia agora através de um intermediário londrino.

Dois negociantes, de nacionalidade francesa e libanesa, conseguiram, em 13 de Outubro de 1983, comprar ao INDEP 2000 espingardas G-3 e 1 milhão de munições de 9 mm, afirmando que se destinavam ao Irão. Este lote foi vendido pelos referidos negociantes juntamente com pistolas-metralhadoras alemãs-fed erais MP5A3 (para operações especiais). Estas últimas viriam a aparecer mais tarde nas mãos de terroristas libaneses.

Uma fonte do Ministério da Defesa disse ao Expresso que, de há algum tempo a esta parte, «havia o cuidado de recusar a exportação para certos países de material que possa ser usado em actividades terroristas.

Esta preocupação recente não veio a tempo de impedir que Portugal exportasse para o Líbano, refúgio de todas as organizações terroristas do Médio Oriente, 400 toneladas de armas e munições entre 1983 e 1986.

O cliente Irão mobilizou os esforços e a imaginação de muitos empreendedores funcionários de empresas públicas de armamento. Alpoim Galvão, o antigo presidente da EXTRA (Explosivos da Trafaria, uma empresa de capital maioritariamente público), associou-se com um seu colega de administração, Ângelo Caldas, para comprar o título da empresa Fábrica de Pólvora de Barcarena. Trata-se de uma velha empresa desactivada, cujas instalações foram compradas por uma empresa de electrónica, depois de ter perdido o alvará para manufacturação de explosivos. Utilizando o nome e os estatutos da empresa, que permitem a comercialização de material de guerra. Alpoim Galvão vai — segundo as nossas fontes— realizar uma assembleia geral de accionistas para reactivar a empresa. «Como já não têm o alvará para fabricar explosivos, a única coisa que previsivelmente vão fazer é comercializar material de guerra», afirmou-nos uma fonte do EMGFA.

Com a corda no pescoço

Apesar do filão iraniano, o INDEP vive com a corda ao pescoço. Os 3,9 milhões de contos de vendas em 1984 não impediram um resultado negativo de 63 000 contos, embora em 1983 tenha tido um lucro líquido

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de 69 000 contos, para um volume de negócios de 4,6 milhões de contos. Em 1985 a situação viria, porém, a inverter-se e o INDEP teve uma situação líquida de 2,8 milhões de contos, num volume de vendas ligeiramente superior a 6,5 milhões de contos.

Por seu turno, a Sociedade Portuguesa de Explosivos tem vindo a registar uma descida constante dos seus resultados líquidos desde 1983, passando de 1,042 milhões de contos para 692 000 em 1984, e 122000 contos em 1985.

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A EXTRA encontra-se em difícil situação, apesar de um brutal salto nas vendas entre 1982 e 1983. De facto, depois de ter facturado meio milhão de contos em 1982, vendeu no ano seguinte 7,5 milhões de contos, valor que caiaria em 1984 para 4,7 milhões. Em resultado, passou de um prejuízo de 34 000 contos em 1982 para um lucro de 440 000 no ano seguinte, e de 90 000 em 1984. Devido a supostas irregularidades, que estão a ser investigadas pela actual administração, a EXTRA não se encontra em boa situação.

Apesar dos maus resultados apresentados pelas empresas públicas de armamento, a venda de armas com destino ao Médio Oriente, que representam 75 % das exportações de armamento portuguesas entre 1981 e 1986, rendeu mais de 35,7 milhões de contos. Se

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não fossem a guerra do Golfo e as vendas ao Irão, que teria acontecido à indústria portuguesa? A sua obsolescência limita os mercados ao Terceiro Mundo. Mas mesmo assim, a capacidade de penetração dos vendedores portugueses de espingardas e balas razoavelmente antiquadas não tem sido muito grande. Em África, por exemplo, Portugal quase não vende. Entre 1981 e 1986 Portugal vendeu pouco mais de 100 000 contos ás ex-colónias.

Segundo o almirante Souto Cruz, consultor do Núcleo de Indústrias de Armamento da AIP, se não se der uma reconversão, «aquilo que fabricamos deixará de servir às nossas Forças Armadas», dando o exemplo da Aviação e da Marinha, onde as munições utilizadas já são todas importadas.

Isto significa, em termos mais práticos, que as fábricas portuguesas deveriam abandonar a fabricação de material ultrapassado, como a artilharia de 105 mm, e adquirir a tecnologia para o fabrico (e não apenas a montagem com componentes importados) de material mais moderno como, por exemplo, as granadas de 155 mm e 203 mm, utilizadas pela NATO. As nossas exportações para países da Aliança Atlântica têm vindo a decrescer constantemente nos últimos anos.

Mas há quem se mostre céptico quanto à viabilidade de uma reconversão significativa. Um oficial general disse ao Expresso que, apesar de achar que «a reconversão é necessária, pois além da abertura de novos mercados permitirá que a indústria de armamento possa ser usada como instrumento de política externa», duvida da sua viabilidade. Enquanto as fábricas portuguesas continuarem a exportar 95 % da sua produção para clientes pouco exigentes do Terceiro Mundo ou através de intermediários pouco escrupulosos, «as negociatas vão continuar», acrescentou a mesma fonte.

José Júdice e Benjamim Formigo (Expresso, de 24-1-87)

O percurso das armas portuguesas para os «contras» da Nicarágua

Portugal foi uma das grandes fontes de abastecimento de armas e munições dos «contras» nicaraguenses, o movimento apoiado pelo Presidente Ronald Reagan contra a vontade do Congresso norte-americano. O Expresso conta a história — ou a parte dela que até agora nos foi possível descobrir.

Portugal vendeu, entre Janeiro de 1985 e Junho de 1986, às Forças Armadas da Guatemala 7461 de material de guerra, no valor de 661 398 contos. As armas e munições saíram de Portugal com destino à República da Guatemala. Nunca lá chagaram. Em vez disso, tudo indica que acabaram nas mãos dos «contras» anti-sandinistas, o movimento apoiado pelo Presidente Reagan no seu combate ao Governo de Manágua.

Estas armas e munições começaram a ser adquiridas em Dezembro de 1984 às fábricas nacionais de armamento pela DEFEX (uma empresa de importação e exportação de armas fundada em 1978), em associação com duas empresas da América do Norte. Primeiramente com a Trans World Arms Inc., com sede no Canadá, substituída no início de 1985 pela Energy Resources International, empresa norte-americana fundada por Thomas Clines e cuja morada coincide com a do general Richard Secord.

Em Dezembro de 1984, cerca de dois meses depois de o Presidente Reagan ter sido obrigado pelo Congresso norte-americano a terminar o auxílio militar aos «contras» nicaraguenses, foi feita em Portugal a primeira encomenda de material bélico destinado supostamente às Forças Armadas da Guatemala. A DEFEX encomendou ao INDEP um milhão de munições de calibre 7,62, 2000 granadas de morteiro de 60 mm e 1000 granadas de morteiro de 81 mm. Para provar a legitimidade do negócio foi entregue na Direcção Nacional de Armamento um certificado de destino final, documento indispensável para obter a autorização de compra e exportação do material de guerra fabricado pela indústria portuguesa. Esse certificado, um documento em papel timbrado do Estado Mayor de la Defensa de la Republica da Guatemala, atestava que o material pretendido era para «uso exclusivo do Exército da Guatemala e que não seria exportado para outro país». Assinava o documento o «general Cesar Augusto Caceres Rojas», na qualidade de «Jefe Interino dei Estado Mayor de la Defensa Nacional». Nos sete meses seguintes a DEFEX apresentaria mais nove certificados

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semelhantes a acompanhar novas encomendas. Todos os certificados, segundo as autoridades da Guatemala, são falsos.

O general Cesar Augusto mostrar-se-ia, na segunda--feira passada, «surpreso» pelas revelações feitas pelo Expresso na sua última edição, afirmando não possuir «grau hierárquico suficiente para assinar tais documentos». Afirmações que seriam corroboradas por Hernandez Mendez, ministro da Defesa da Guatemala, que afirmou não estar o general Rojas envolvido nessas transacções e anunciando que o Governo da Guatemala iria «abrir um inquérito para determinar se alguém do Governo anterior esteve envolvido» nesta operação. Por seu lado, o capitão Juan Fernando Cifuentes, porta-voz das Forças Armadas da Guatemala, afirmou que o seu país não comprou material de guerra a Portugal depois de 1984. As últimas vendas de material bélico português para a Guatemala ocorreram em 1980.

Por seu turno, o embaixador da Guatemala em Washington, Oscar Padilla Vidaorre, afirmou-nos que o Presidente Vinicio Cerezo ordenou «pessoalmente» uma investigação, acrescentando que «não pode negar» a possibilidade de se tratar de uma fraude praticada durante o anterior governo militar. «Não podemos ser responsabilizados pelas acções do governo militar», disse o embaixador, que viu cópias dos documentos e declarou parecerem-lhe «documentos oficiais».

Fontes diplomáticas centro-americanas em Washington admitiram ao Expresso a possibilidade de os certificados poderem ter sido forjados «com a cumplicidade de militares guatemaltecos».

«I ranga te» em Lisboa

Em princípio de 1984, quando já se adivinhava que o Congresso norte-americano iria cortar a ajuda militar aos «contras», um grupo que incluía o tenente-coronel Oliver Noith, um «operacional» do Conselho Nacional de Segurança —considerado «um herói» pelo Presidente Reagan devido aos seus feitos em combate no Vietname— começou a preparar um plano secreto para canalizar ajuda aos «contras» através de terceiros países, usando fundos privados. Em finais de 1984, depois de o Congresso cortar o auxílio militar, North e os seus associados puseram em acção o seu plano: o envio de armamento aos anti-sandinistas a partir de terceiros países.

Portugal foi um dos escolhidos. Ainda não é claro como é que Oliver North e o general Secord foram bater à porta da DEFEX. Um dos canais poderá ter sido Thomas Clines, um antigo agente da CIA com quem a DEFEX mantém relações comerciais, como admitiu na segunda-feira passada um dos sócios da empresa, Pinto Garnel, durante um encontro com jornalistas.

A Energy Resources International, de acordo com fontes ligadas à comissão do Congresso norte-americano que investiga o escândalo «Irangate», foi fundada por Thomas Clines «com a finalidade de fornecer armas aos 'contras'». Sublinhe-se, por outro lado, que a morada conhecida da ERI coincide com a do escritório do general Richard Secord e que no mesmo edifício não existe qualquer empresa com a designação Energy Resources International.

Segundo fontes em Washington, Thomas Clines será um dos «homens de bastidores» das operações secretas

do Conselho Nacional de Segurança. Clines tem-se deslocado com frequência a Lisboa nos últimos meses, como afirmou ao Expresso uma fonte que declarou «conhecê-lo bastante bem».

Investigação «por amostragem»

Os pedidos apresentados pela DEFEX em Dezembro de 1984 foram autorizados pelo Ministério da Defesa depois de o Ministério dos Negócios Estrangeiros não ter levantado objecções à exportação de armas para a Guatemala.

O parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros não tem carácter vinculativo e é um processo de rotina.

Se não existem razões políticas óbvias que obstem ao envio de material de guerra para um país potencial comprador, o MNE limita-se a dizer que não existe inconveniente. No Ministério da Defesa o critério de autorização é o de evitar, segundo nos disse um informador, «a venda de armas a países controversos», sublinhando «o respeito pelo embargo de armamento à África do Sul». A capacidade de averiguar a legitimidade dos certificados de destino final é «muito limitada» e faz-se normalmente «por amostragem». Um responsável militar do Ministério da Defesa explicou que este método consiste em verificar os documentos de forma aleatória e normalmente por canais diplomáticos. «O facto de não existir em Lisboa embaixada de um dado país torna muito difícil a verificação e os serviços nem sequer dispõem de telexes ou compute-dores», explicou a mesma fonte.

No que se refere concretamente ao caso «Irangate», e mais especificamente às vendas de armas para a Guatemala, um alto funcionário da Defesa assegurou que «só agora se sabe o que se estava a passar. Se os documentos são falsos, então fomos ludibriados». «Além disso — salientou —, o facto de essas exportações terem sido acompanhadas, por duas vezes, pot munições adquiridas a países de Leste afastar-nos-iam quaisquer suspeitas. Não entrava na cabeça de ninguém que os países socialistas estivessem a vender armas aos 'contras'». Todas as fontes com quem contactámos a nível militar têm agora «poucas dúvidas» de que as armas foram mesmo para os «contras».

Aviões e barcos para a «Guatemala»

A primeira autorização de exportação foi concedida no dia 21 de Taneiro de 1985, referente a 29,81 dc munições 7,62 e granadas de morteiro de 60 mm e 80 mm, no valor de 19 362 contos. O carregamento partiria de avião poucos dias depois, juntamente com meio milhão de munições 7,62 short. Estas munições, adquiridas em Bucareste, estavam depositadas em trânsito nos paióis do INDEP a pedido da DEFEX.

As 19 t anteriores eram apenas um modesto começo.

Em 14 de Fevereiro do mesmo ano a Energy Resources International apresentou às autoridades portuguesas, através da DEFEX, mais cinco certificados de destino final, assinados pelo general Rojas, pedindo a venda para a Guatemala de uma impressionante lista de material: 43 509 kg de TNT; 1500 detonadores; 10 000 granadas de mão do tipo M-79; 3000 granadas de morteiro de 60 mm; 2000 granadas de morteiro de 81 mm; 150 metralhadoras; 150 morteiros de

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60 mm; 100 morteiros de 81 mm; 150 lançadores de granadas M-79; 30 espingardas de precisão.

As autoridades portuguesas não autorizaram a venda das espingardas de precisão, das 10 000 granadas de mão e de parte desta encomenda por não ser material fabricado em Portugal. A exportação de todas as outras encomendas foi aprovada em 19 de Março de 1985, seguindo num avião, que transportou também as 500 000 munições 7,62 X 39 compradas à Polónia e que se encontravam em trânsito em Lisboa.

Além dos morteiros de 60 mm e 141 de granadas para morteiros de 60 mm e 81 mm, seguiram também neste avião minas antipessoais, explosivos de plástico e munições 7,62.

No dia 10 de Abril, através da DEFEX, a Energy Resources International apresenta um novo certificado de destino final, pedindo nova exportação de armas, alegadamente para a Guatemala. Mas desta vez a ligação entre a DEFEX e a firma norte-americana era mais clara: o endereço da Energy Resources era na Rua do Presidente Arriaga, Lisboa, na sede da DEFEX. Aproximadamente por esta altura a Energy Resources desaparecia dos Estados Unidos.

Uma boa parte das encomendas às indústrias nacionais só foi satisfeita em Maio, partindo do porto de Setúbal um navio com mais de 400 t de material de guerra no valor de 339 000 contos: 3785 G-3, de um lote de 10 000 pedidas em Dezembro, e morteiros de 60 mm; a restante carga era constituída por granadas de morteiro de 60 mm, granadas de mão defensivas, explosivos e 20 minas antipessoais, que, segundo uma fonte do EMGFA, «poderiam ter sido para amostra».

A encomenda seguinte surgiria datada de 29 de Julho, novamente assinada pelo general Cesar Augusto Caceres Rojas; porém, à próxima exportação de Portugal supostamente para a Guatemala só teria lugar em meados de Dezembro desse ano, quando seguiram de avião 20 t de granadas de morteiro de 60 mm e 81 mm, granadas de mão, minas antipessoais e explosivos de plástico, no valor de 41 385 contos.

No dia 3 de Março de 1986 recomeça uma nova série de exportações para os «contras». Um Boeing 707 da Southern Air Transport saiu do Aeroporto da Portela carregando 37 t de granadas de 60 mm e 81 mm, granadas de mão defensivas e minas antipessoais, no valor de 22 268 contos. No dia 13 de Abril novo voo da Southern transportando mais 26 t de munições do mesmo tipo do anterior.

Nos dias 24 e 25 de Maio saíram da Portela mais dois 707 da mesma companhia transportando, no seu conjunto, cerca de 901 de munições para morteiros e granadas de mão defensivas.

O último carregamento de armamento português oara os «contras» teve lugar na última semana de Julho, quando largou do porto de Setúbal mais um navio transportando munições de 9 mm e 7,62.

Os voos da Southern

A Southern Air Transport é uma companhia norte--americana alegadamente ligada à CIA e utilizada frequentemente em operações encobertas norte-americanas. De acordo com os registos de voo fornecidos pela companhia ao Departamento dos Transportes dos Estados Unidos, constata-se que operaria em sítios tão insólitos, para uma empresa suspeita de ligações à CIA como sejam Cuba e Angola. Neste país de expressão

portuguesa, e de acordo com os registos, a Southern tem feito centenas de voos em aviões L-100 (versão civil do Hercules C-130).

O Expresso confirmou que todos os voos efectuados em 1986 nas datas acima indicadas foram efectuados por Boeings 707 desta companhia. Relativamente a 1985, não conseguimos provas suficientes para afirmar que todos os voos transportando armamento nas datas referidas tivessem sido efectuados pela Southern Air.

A retenção de um aparelho da Southern no Aeroporto de Lisboa em Novembro de 1985, que, segundo as primeiras notícias divulgadas, se teria devido a intervenção do Governo Português, teve origem afinal, de acordo com notícias divulgadas quarta-feira pelo Washington Post, numa decisão de Oliver North. Afirma este jornal que North comunicou a Poindexter que o aparelho poderia ser desviado da sua missão original, levar armas de Lisboa para os «contras», reenviando-o para Israel, a fim de transportar mísseis para o Irão.

Benjamim Formigo e José Júdice, em Lisboa, com Tony Jenkins, em Washington

(Expresso, de 17-1-87)

MNE tem em curso medidas para evitar desvios de armas

O Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou ontem estarem em curso medidas que visam reduzir o risco do desvio de armamento para destinos diferentes dos registados nos documentos que o acompanham.

Esta posição surge na sequência de notícias divulgadas na imprensa nacional e estrangeira, que apontavam Portugal como ponto de passagem de armas para diversos países.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros refere «não ter sido autorizada qualquer venda de material de defesa português a organizações ota movimentos que combatem governos, internacionalmente reconhecidos, de países com os quais Portugal mantém relações diplomáticas».

«Todas as autorizações de explorações de materiaí de defesa por parte de empresas portugueses têm-se processado nos termos e no respeito das normas legais em vigor» acrescenta a nota.

O MNE salienta que «além da tutela que o Governo exerce sobre as empresas nacionais produtoras de armas e munições, controladas pelo sector público, as operações de exportação e de reexportação do referido material dependem sempre de prévia autorização governamental».

O fabrico nacional de armamento —esclarece o MNE — é constituído sobretudo por munições e equipamento ligeiro e destina-se essencialmente à exportação.

Em 1985 e 1986 foram autorizadas exportações para 42 países da Europa, América do Norte, América Latina, África e Ásia.

«O volume e o próprio tipo de material exportado — refere o MNE — configuram uma insignificante participação portuguesa no mercado internacional.»

(Diário de Notícias, de 23-1-87)

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Armas para os «contras»

As notícias relativas ao papel desempenhado por Portugal no fornecimento de armas e munições aos «contras» da Nicarágua e no transporte de material bélico para o Irão provocaram, no mínimo, forte perplexidade, que não se dissolveu com os esclarecimentos que acabam de ser prestados pelas autoridades.

Como é sabido, têm-se multiplicado, na imprensa americana, as alusões ao nosso país, a propósito do duplo escândalo «Irangate-contras». Tais alusões não prestigiam a imagem nacional: Portugal surge como área privilegiada para transacções equívocas, país onde uma burocracia desorganizada e ineficaz permite um fácil tornear de procedimentos legais, com eventual recurso a corrupção; país que fabrica material de guerra «totalmente ultrapassado no âmbito da NATO»; bom apenas para os guerrilheiros do Terceiro Mundo ... Todas estas referências parecem algo empoladas, além de parcialmente inexactas: é inexacto que a produção bélica portuguesa seja totalmente imprópria para a NATO (os articulistas americanos confundiram, com característica superficialidade, material não sofisticado com material obsoleto); por outro lado, Portugal está longe de ser o único país envolvido neste processo.

Em nosso entender, não há razão nem para sobrestimar as notícias dos media americanos nem para que elas nos perturbem demasiado: o nosso ponto de referência não deve ser a imprensa americana — ou a de qualquer outro país. Todavia, subsistem questões concretas que interessam aos Portugueses e dúvidas que seria saudável esclarecer. Entre estas, ressalta a aparente discrepância entre esclarecimentos fornecidos ao Diário de Notícias por uma fonte do Ministério da Defesa e as declarações de Rui Machete: assim, enquanto a fonte ministerial informava que a encomenda, feita em 1985, de material destinado à Guatemala (mas desviado para os rebeldes anti-san-dinístas) fora aprovada por Figueiredo Lopes, secretário de Estado da Defesa, Rui Machete, que era então o titular da pasta, afirma que casos destes não eram despachados pelos ministros nem pelos secretários de Estado e que, durante a sua permanência no Ministério, não fora colocada qualquer questão relativa a armamento. Enfim, e tanto quanto sabemos, a venda de armas e munições está regulada por um processo burocrático e legal comum a todos os estados membros da NATO e nos termos do qual as encomendas destinadas a países estranhos à Aliança Atlântica são alvo de formalidades mais rigorosas.

Considerada nestes parâmetros, a questão não é, pois, líquida. Porém, outras se levantam, merecendo igual ponderação. De acordo com os dados de que dispomos actualmente, nada permite deduzir que o Governo português é responsável por um deliberado envolvimento. Mas, a confirmar-se esta ausência de responsabilidade (que, repetimos, parece estar assente, à luz das informações disponíveis), isso significa que é imperioso averiguar sobre as deficiências do nosso sistema de fiscalização. E significa também que Portugal e o seu Governo foram alvo de abuso de confiança, em jogo menos limpo, pela equipa de Oliver Norrh et alii. Eis o que exige um esclarecimento, tal como exigem esclarecimento as alegadas pressões americanas, veiculadas pela CIA, para que não fosse impedido o transporte de mísseis para o Irão.

Os Estados Unidos são, inquestionavelmente, ura poderoso e importante aliado de Portugal. A esta verdade acrescentaremos outra: nos meandros da política internacional há sempre (e seria irrealista negá-lo ou ignorá-lo) «zonas de penumbra», acordos não escritos, cooperações discretas. Mas tudo tem um limite; e nós somos um Estado soberano. Há que reagir em consequência; há que definir responsabilidades, internas ou externas; sobretudo, há que tomar medidas drásticas para evitar reincidências.

Mesmo porque, à medida que vão sendo feitas revelações sobre o «Irangate», perde consistência a simples dicotomia moral de «bons contra maus». O dinheiro do Irão de Khomeini (oficialmente anatemi-zado pelos Estados Unidos) serviu para financiar os «contras»; entretanto, se é verdade que os sandinistas perderam o prestígio moral de que gozavam quando derrubaram Somoza, é também verdade que os seus opositores armados não apresentam, de momento, uma imagem muito mais brilhante. Quer no caso do Irão quer no da Nicarágua, o interesse de Portugal parece ditar, com transparente nitidez, uma posição de nãc envolvimento. Essa posição tem de ser respeitada, isto é: temos de a fazer respeitar.

(Diário de Notícias, de 21-1-87)

Depois de prolongado silêncio face às acusações de envolvimento de Portugal no fornecimento de armas aos «contras» da Nicarágua, alguns departamentos governamentais abriram-se para o «Diário de Notícias». E ficou claro que a DEFEX esteve no jogo.

O jogo das armas

Uma fonte oficial do Ministério da Defesa confirmou ao Diário de Notícias que Portugal vendeu munições e armas, «mediante a emissão de certificados de destino final», para a Guatemala, as quais, efectivamente, foram parar aos «contras» da Nicarágua. Os pedidos para a exportação terão sido feitos pela DEFEX Portugal — Representações, Importações e Exportação, administrada por Marcelino de Brito, que foi candidato à presidência da direcção do Sporting.

Em contacto com a sua residência, na tentativa de averiguar o que de facto se terá passado, soubemos, pela esposa, que se encontra no estrangeiro, ficando assim temporariamente gorado o nosso intento. No entanto, a fonte oficial do Diário de Notícias é ps-rercptóriE na explicação parcial das coisas:

«Pediram-se, como exige a lei, pareceres do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que os dá sempre segundo as implicações que as exportações possam ter a nível de política externa.»

Continua o mesmo informador citado pelo nosso colega da manhã:

«Perante a resposta favorável do MNE a um pedido feito para a Guatemala, o processo seguiu o seu caminho legal para o Ministério da Defesa, então sob a responsabilidade de Rui Machete, onde recebeu a anuência do secretário de Estado em funções.»

Ainda de acordo com a entidade informadora, os certificados estavam correctos, nada fazendo prever que as armas iriam ser desviadas, bem como nada

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garante que os responsáveis pela DEFEX soubessem qual o verdadeiro destino das armas e das munições. Todavia, a partir de agora, a Direcção Nacional de Armamentos, responsável pelo controle das quantidades, preces e destinos de tais mercadorias, passará a fazer, sobre a mesma empresa, um teste sistemático. Diga-se, aqui, que, normalmente, o controle é aleatório e isso facilitou muito as coisas.

O Diário de Notícias contactou também Rui Machete, o qual garantiu que «nestes casos de venda de armamento não eram os ministros nem os secretários de Estado que despachavam». E o antigo ministro, actual presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, garantiu que, enquanto foi titular da pasta da Defesa, não foi «solicitada nenhuma questão relativa a armamento».

O gabinete do primeiro-ministro — afirma o Diário de Notícias — afirmou, por seu turno, que, desde que o actual Governo tomou posse, nunca foi dada autorização para que qualquer avião passasse com armamento para os «contras» da Nicarágua.

Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros se abriu com o nosso colega, afirmando o embaixador Brito e Cunha que «Portugal está a ser vítima de especulação externa nesta matéria». E, referindo-se ao incidente com o avião que esteve retido na Portela e que transportava armas para o Irão, o mesmo diplomata reiterou a afirmação anteriormente proferida de que «nunca este Governo deu o seu consentimento para o trânsito, em território nacional, de armamento americano com destino a Teerão».

Depois da tentativa de encontrar Marcelino de Brito, procurámos, à hora da abertura do serviço normal, falar com José Garnel, o outro gerente da DEFEX. O funcionário que nos atendeu afirmou-nos não saber dele e o assunto só poder ser analisado por qualquer dos gerentes.

Entretanto, a Juventude Comunista Portuguesa distribuía um comunicado em que se verbera a implicação portuguesa no fornecimento de armas aos «contras» e se exige que o Governo esclareça a opinião pública. :

(Diário Popular, de 20-1-87)

Embaixador americano organizeis tráfico para os «contras» em Portugal — afirma o «Miami Herald»

Miami. — Frank Shakespeare, ex-embaixador dos Estados Unidos em Portugal, organizou o tráfico de armas de Lisboa para os terroristas somozistas em colaboração com a CIA e com o tenente-coronel Oliver North, revelou ontem o Miami Herald. O jornal não especifica qual a atitude do Governo português perante esta ingerência.

O Miami Herald foi o primeiro jornal a revelar aspectos da pista portuguesa do «Irangate» quando denunciou que aviões da Southern Air Transport, a companhia da CIA, operavam no abastecimento de armas ao Irão e aos «contras» a partir de Portugal.

Na sua edição de ontem o Miami Herald afirma que os ex-embaixadores dos Estados Unidos na Costa Rica e em Portugal ajudaram o antigo operacional do Conselho de Segurança Nacional, Oliver North na expedição de armas para os terroristas que agridem a Nicarágua.

O jornal cita um cabecilha dos «contras», que afirma que Frank Shakespeare organizou^ o transporte de armas de Portugal para a América Central.

O Miami Herald acrescenta que o tenente-coronel Oliver North beneficiou da colaboração da CIA em Portugal para comprar armas. Além disso, comunicava frequentemente com os responsáveis e agentes da CIA na Costa Rica e nas Honduras.

O jornal e a France Presse, a agência que o cita, não dão informações sobre a atitude do Governo português perante estas movimentações promovidas por meios governamentais estrangeiros em Portugal.

Frank Shakespeare, o ex-embaixador citado, é actualmente o chefe da missão diplomática norte-americana no Vaticano.

«Escala fácil»

Washington. — As revelações do Miami Herald reforçaram o teor do despacho feito pelo correspondente da agência Lusa em Washington segundo o qual a imprensa dos Estados Unidos considera que Portugal é uma «escala fácil» para operações secretas.

Manuel Lage, o correspondente da Lusa, cita notícias publicadas pela imprensa norte-americana sobre a pista portuguesa do «Irangate» segundo as quais uma «burocracia desorganizada e pouco sofisticada permite que tudo possa ser feito através de Portugal».

O trabalho de Manuel Lage, que também é funcionário da Rádio Voz da América, enuncia um conjunto de factos que nas últimas semanas têm sido divulgados pela imprensa norte-americana e portuguesa sobre o envolvimento de Portugal no «Irangate».

Afirma que apenas 10 % das armas produzidas em Portugal se destinam às Forças Armadas portuguesas. 90 % são para exportação. O despacho cita declarações de um ex-ministro português da Defesa, que não nomeia, que pretende «justificar» a exportação de armamento para focos de grande tensão com a necessidade de garantir os postos de trabalho no sector da produção de material de guerra.

Manuel Lage evoca igualmente a intervenção da CIA para libertar um voo transportando armas para os «contras» que esteve retido em Lisboa pelos serviços alfandegários portugueses em 20 de Novembro de 1985. Estas dificuldades foram confirmadas pelo próprio Oliver North ao então presidente do Conselho de Segurança Nacional, John Poindexter, conforme consta de tim registo informático em poder das comissões norte-americanas de investigação do «Irangate».

O registo informático revela que o avião transportando armas foi desbloqueado com a alegação ce que se tratava de uma «missão humanitária».

A imprensa norte-americana, segundo o despacho do correspondente da Lusa, «tem ainda citado as condições embaraçosas criadas para o governo de Lisboa, indicando que a natureza das relações entre os EUA e Portugal, com uma assistência norte-americana no valor de 500 milhões de dólares, mais 100 milhões em auxílio militar, tornou difícil a Lisboa protestar pela utilização que estava a ser feita dos portos e aeroportos».

A pista da droga

Nova Iorque. — Os terroristas somozistas traficaram cocaína para os Estados Unidos com o objectivo de financiarem as suas compras de armas e foram ajuda-

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dos nessa operação pelas agências americanas de controle da droga (DEA) e de espionagem (CIA).

A informação é divulgada pela revista Newsweek na sua edição de ontem, que publica abundante soma de pormenores sobre a componente da droga do escândalo «Irangate».

A revista baseou as suas informações em declarações de dois traficantes de droga que estão a cumprir penas de prisão em Miami.

George Morales e Gary Betzner, os dois detidos, afirmam que os «contras» pediram ajuda para o tráfico de cocaína com destino aos Estados Unidos depois de o Congresso norte-americano ter cancelado o auxílio militar que Washington lhes concedia.

«Os 'contras' no terreno estavam desesperados, não tinham feijões suficientes para comer», declarou Morales, um emigrante colombiano proprietário de uma empresa de voos charter. O outro detido, Gary Betzner, é um traficante de droga e armas. «Ajudei no tráfico de substância ilegal (cocaína), mas também participei no tráfico de armas, com o conhecimento pleno e a assistência da DEA e da CIA», disse Betzner.

A cocaína da Colômbia era enviada para os Estados Unidos em aviões fornecidos por Morales e pilotados por Betzner a partir de pistas utilizadas pelos «contras» na Costa Rica, acrescenta a Newsweek.

A componente de tráfico de droga do «Irangate» já fora denunciada anteriormente a propósito das actividades do tenente-coronel Oliver North. São conhecidas informações segundo as quais North propôs o aproveitamento dos aviões que transportavam armas para os «contras» para carregarem cocaína da Colômbia para os Estados Unidos.

(O Diário, de 20-1-87)

A pista portuguesa do «Irangate» — Tudo foi realizado em «legalidade» à portuguesa

À primeira vista o prédio n.° 82 da Rua do Presidente Arriaga, em Lisboa, não tem nada de especial. A não ser o facto de, pelo seu rés-do-chão, passar uma das conexões não menos importantes do chamado «Irangate». Ali funciona a DEFEX Portugal — Representações, Importação e Exportação, L.da, referida como tendo exportado 5,6 milhões de dólares de armas destinadas aos «contras» da Nicarágua. A firma é propriedade de José Garnel e Marcelino Brito, este último conhecido por uma fracassada tentativa para se tornar presidente do Sporting. Nem um nem outro se encontrara neste momento em Portugal e na sua ausência não conseguimos encontrar alguém que responda pela firma. Só empregados e a maior parte das pessoas que lá trabalham «praticamente só sabem do assunto pelos jornais».

Embora este assunto das armas para os somozistas se reporte a 1985 (a menos que outros fornecimentos posteriores tenham sido feitos), o silêncio do Governo português em tudo isto tem sido, no mínimo, estranho. Só a grande pressão da imprensa nacional e estrangeira fez com que surgissem algumas declarações que, além de pouco esclarecerem, deixam supor que, a traduzirem a verdade, as autoridades portuguesas revelam ou uma chocante ingenuidade ou uma total incapacidade para controlarem as vendas de armas para o estrangeiro.

O Ministério da Defesa, segundo um matutino lisboeta de hoje, tem já conhecimento de que Lisboa foi placa giratória para o fornecimento de armas aos «contras» da Nicarágua. Mas insiste em que tudo foi feito em conformidade com a lei vigente.

Uma fonte do Ministério da Defesa citada pelo Diário de Notícias revelou que o pedido para esta operação de venda de armas foi pedido pela firma DEFEX e despachado pelo então secretário de Estado da Defesa, Figueiredo Lopes, depois de parecer prévio favorável do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tem de pronunciar-se quanto às implicações que a nível de política externa possam ter os respectivos fornecimentos.

Segundo o informador daquele matutino, os pedidos estavam correctos. As armas tinham como destino a Guatemala e o negócio seguiu o seu curso, tendo a DEFEX sido autorizada a efectuar a transacção.

A referida fonte afirmou ainda que «nada nos garante que a DEFEX soubesse qual o destino verdadeiro do armamento», mas que a partir de agora a Direcção Nacional de Armamentos, que faz o controle das quantidades, preços e destinos das mercadorias, passará a fazer sobre esta empresa um teste sistemático, contrariamente ao que acontece normalmente, em que os testes são aleatórios.

Competindo à Direcção Nacional de Armamentos fazer o controle do destino das mercadorias, verifica-se que afinal nada controlava. Sabe-se que o destino do armamento era a Guatemala, mas ainda não fo: revelado o nome do destinatário nesse país. Era o respectivo Governo? Ou era outra DEFEX qualquer que depois reexpedia o material?

No entanto, pelo menos formalmente, a maior preocupação de qualquer país que vende armas é adquirir a certeza absoluta do seu destino final.

Contradições

Enquanto o Ministério da Defesa, segundo o Diário de Noticias, afirma que os certificados estavam correctos e que o despacho foi dado por Figueiredo Dias, secretário de Estado da Defesa nessa altura, Rui Machete, que era ministro da Defesa, afirma que neste caso de venda de armamento não eram os ministros nem os secretários de Estado que despachavam e que durante a sua permanência à frente do Ministério da Defesa não foi solicitada nenhuma questão relativa a armamento.

Quem despachou afinal a autorização para este negócio?

Por sua vez, o gabinete do Primeiro-Ministro garante que desde que este Governo tomou posse nunca deu autorização para que qualquer avião passasse com armamento para os «contras» da Nicarágua.

Brito e Cunha, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, diz que «Portugal está a ser vítima de especulação externa» e que este Governo nunca deu o seu consentimento para o trânsito em território nacional de armamento americano com destino a Teerão.

O facto é que Portugal surge agora na imprensa internacional como uma espécie de «república das bananas», onde tudo se pode fazer. E quando essa imprensa afirma que o nosso país é «escala fácil para operações secretas», facilitada por «uma polícia e funcionários alfandegários mal pagos», está a sugerir

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que a corrupção ocupa nestas histórias um lugar relevante, o que deveria ser suficiente para que o actual Governo, ainda que não responsável pelo que se passou antes, se empenhasse profundamente no esclarecimento destes escândalos.

O jornal Miami Herald, o primeiro a revelar o envolvimento de Portugal no «Irangate», afirma que foi o ex-embaixador norte-americano em Lisboa, e actual chefe da missão diplomática norte-americana no Vaticano, quem organizou o transporte de armas de Portugal para a América Central e que o tenente-coronel Oliver North beneficiou da colaboração da CIA em Portugal para comprar armas. Todas estas notícias são divulgadas sem a referência a qualquer comentário do Governo português.

Por arrastamento com tudo isto vem também o desprestígio da indústria portuguesa de armamento, caracterizada como produzindo «material obsoleto e totalmente ultrapassado no âmbito da NATO», como, por exemplo, granadas de artilharia e morteiros «mais próprios da guerra das trincheiras de 1914, que apenas encontram interessados nos conflitos que se verificam no Terceiro Mundo».

(Diário de Lisboa, de 20-1-87)

Escândalo «Irangate» mais próximo de Lisboa

A 20 de Novembro de 1985 o tenente-coronel Oliver North informou o então vice-chefe do Conselho Nacional de Segurança, almirante Poindexter, através de uma mensagem por computador, que aviões localizados em Portugal, destinados a transportar armas para os rebeldes nicaraguenses, podiam ser utilizados, em alternativa, para levar mísseis Hawk de fabrico norte-americano de Israel para o Irão, com escala por Lisboa.

As fontes do Congresso responsáveis pela informação acrescentaram que a mensagem se encontrava entre muitas outras enviadas por North a Poindexter a propósito de esforços para ajudar Israel a entregar as armas norte-americanas a Teerão. Os colaboradores presidenciais esperavam que os mísseis estimulassem os iranianos a esforçarem-se por conseguir a libertação dos cidadãos norte-americanos retidos como reféns no L/bano por extremistas islâmicos favoráveis a Teerão.

A mensagem de North a Poindexter em 1985 evidencia o que um membro do Congresso classificou como «a primeira relação» entre a implicação de North na venda de armas ao Irão e aquilo que parece ter sido um esforço concertado de remessa de armas aos «contras» numa altura em que o Congresso tinha proibido o apoio militar norte-americano aos rebeldes.

Segundo uma fonte, dezoito mísseis Hawk anticarro estavam para ser enviados num Boeing 747, mas «houve problemas com o aparelho». Lisboa estava então a ser utilizada como ponto de transferência para armas destinadas aos «contras», disse a mesma fonte, acrescentando que North tinha descoberto em Portugal dois aviões de menores dimensões disponíveis para transportar os Hawk. North informou PoindexteT que, embora o desvio desses dois aviões para a missão de transporte dos mísseis fosse atrasar o esquema de abastecimento de armas aos «contras», esse atraso era aceitável.

As mensagens figuravam em discos de computador entregues na semana passada pela Casa Branca às comissões de informações do Senado e da Câmara dos Representantes. Portanto, essa informação não estava disponível quando a comissão do Senado redigiu um relatório sobre as audiências a que procedeu em Dezembro último.

Fontes do Congresso disseram que o pessoal das duas comissões procedeu já a uma apreciação preliminar do novo material, mas que até agora não conseguiu identificar quem pagou as armas destinadas aos «contras» ou os serviços do avião fretado em Portugal para proceder ao transporte.

Embora da mensagem de North a Poindexter se possa deduzir que ele tinha alguma influência sobre o modo como os aviões eram utilizados, o papel do tenente-coronel continua pouco claro.

Segundo anteriores declarações de várias pessoas aos comités de informação das duas câmaras, North terá levado a CIA a arranjar um avião para levar os mísseis Hawk de Israel para Portugal, e daqui para o Irão.

Esse envio dos dezoito mísseis em Novembro de 1985 integrava-se num plano mais vasto elaborado conjuntamente pelos israelitas, pelos iranianos e pela Casa Branca. O objectivo, segundo North declarou então a um colega, era conseguir a libertação dos reféns no Líbano antes do Natal de 1985.

Contudo, não houve quaisquer libertações depois da remessa, que aliás foi rejeitada pelos iranianos, alegando terem sido vigarizados.

Ao desembalarem as armas os especialistas de Teerão descobriram que se tratava de um modelo obsoleto e que alguns tinham aposta a estrela de David, insígnia israelita. Os mísseis acabaram por ser retirados do Irão em Fevereiro de 1986 pelos aviões que ali fizeram chegar uma primeira remessa de 1000 mísseis anticarro Tow.

Funcionários governamentais em Washington responsabilizaram pela embrulhada dos Hawk o negociante de armas israelita Yaacove Nimrodi e um intermediário iraniano, Manucher Ghorbanifar, que tinham engendrado o negócio. Por outro lado, investigadores ligados às comissões do Congresso disseram na terça--feira, dia 13, que até então não tinha sido possível detectar o rasto dos fundos entregues pelos iranianos aos israelitas para pagamento dos mísseis.

Walter Píncus, Washington. The Washington Postf Los Angeles Times News Service/O Jornal.

(O Jornal, de 16-1-87)

Enquanto o ministro presta esclarecimentos aos deputados sobre os gastos com equipamento, avolumam-se os escândalos por Portugal ser uma placa giratória do envio de armas para o Irão e Nicarágua.

Negócios de armamento: nem tudo é límpido

Novos dados sobre o papel de Portugal como placa giratória dos carregamentos de armas norte-americanas para o Irão e para os rebeldes da Nicarágua foram divulgados na edição de ontem do jornal Washington Post.

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Citando fontes do Congresso norte-americano o jornal revela que a 20 de Novembro de 1985 o ex-membro do Conselho de Segurança Oliver North enviou ao então conselheiro nacional de segurança, John Poindexter, uma mensagem por computador, segundo a qual os aviões que se encontravam em Portugal para transportar armas para os «contras» da Nicarágua podiam, em vez disso, ser utilizados no transporte de mísseis Hawk de Israel para o Irão.

Na altura, ainda segundo a notícia do Post, estava planeado o carregamento de dezoito mísseis de Israel para o Irão, via Portugal, num avião Boeing 747, no qual surgiram problemas técnicos.

Entretanto, Portugal estava também a ser utilizado para o transporte de armamento para a Nicarágua, pelo que se encontravam no nosso país mais dois aviões de menor porte.

Estas mensagens de North, demitido na sequência da descoberta do escândalo das vendas clandestinas de armas ao Irão, foram descobertas em discos de computadores entregues pela Casa Branca às comissões do Congresso encarregues de investigar o caso. No entanto, está ainda por esclarecer quem pagou as armas destinadas aos anti-sandinistas ou o frete do avião que se encontrava em Portugal.

Ainda segundo fontes citadas pelo Washington Post e divulgadas pela agência Lusa, North teria solicitado à CIA que fornecesse um avião para transportar os mísseis Hawk de Israel para Portugal e daí para o Irão.

No entanto, esse carregamento foi rejeitado pelo Irão, que se sentiu enganado pelo facto de os mísseis serem obsoletos.

Perante tcdo este envolvimento de Portugal no caso «Irangate», o Grupo de Solidariedade com a América Latina divulgou um comunicado no qual exige que o Governo português esclareça o caso e apresente uma explicação oficial às autoridades da Nicarágua. Por outro lado, o grupo pretende que as autoridades governamentais tomem uma posição inequívoca sobre a não cedência dos nossos aeroportos para ponto de passagem de aviões em missões militares com destino à América Central.

Mais polémica sobre armas: acaba de ser noticiado pela agência de notícias Lusa que 40001 de munições e explosivos se encontram a caminho de Portugal, provenientes do porto de Santander, em Espanha.

Citando fontes do Governo autónomo da Região da Cantábria, a notícia refere que o carregamento está a ser transportado pelo navio Adónis, de bandeira pa-namiana. O envio de munições foi contestado pelas forças políticas da esquerda espanhola, podendo ser apresentada uma interpretação parlamentar ao Governo espanhol, para esclarecer a natureza e destino dessas frequentes saídas de material do porto de Santander para diversos países, entre os quais Portugal.

Situação clara foi a que se verificou ontem no Parlamento, onde o ministro da Defesa e o secretário de Estado prestaram esclarecimento à comissão parlamentar especializada sobre a lei de programação militar que deverá ser discutida na generalidade em Fevereiro.

Esta lei contempla, para o período de 1987 a 199!, um total de 109 milhões de contos para compras de equipamento e investimento, mais 70 milhões para

compromissos que se prolongam para os anos posteriores.

No âmbito da lei, só para este ano, segundo uma referência existente no texto do Orçamento do Estado para 1987, prevê-se um dispêndio de 1 milhão e meio de contos, verba inscrita no quadro de encargos previsto para o gabinete do ministro da Defesa Nacional.

(Diário Popular, de 15-1-87)

Registo informático confirma pista portuguesa do «Irangate»

Washington. — O tenente-coronel Oliver North sugeriu ao almirante John Poindexter que os aviões que se encontravam em Portugal para levar armas para os «contras» poderiam ser utilizados para transportar mísseis norte-americanos de Israel para o Irão, segundo um registo informático de 20 de Novembro de 1985 citado ontem pelo Washington Post.

A mensagem foi encontrada nos discos informáticos enviados pela Casa Branca às comissões de informação do Congresso. Oliver North é o operacional do Conselho de Segurança Nacional, demitido nos primeiros tempos de denúncia do «Irangate»; John Poindexter é o ex-presidente do Conselho de Segurança Nacional.

Em 20 de Novembro de 1985, segundo informações reveladas nos últimos tempos por jornais americanos, italianos e portugueses, um avião com armas envolvido no «Irangate» esteve bloqueado no aeroporto de Lisboa peles serviços alfandegários portugueses. De acorde com as mesmas informações, o voo foi desbloqueado por intervenção da Mossad — a espionagem israelense —, de Oliver North e do próprio director da CIA, que na altura estava em visita oficial à China.

As fontes parlamentares citadas pelo Washington Post revelaram que não lhes foi ainda possível determinar quem pagou os fretes dos aviões que se encontravam em Portugal ou as armas destinadas aos terroristas somozistas.

O Washington Post acrescenta que o tenente-coroneE Oliver North «tinha uma certa influência sobre a maneira como os aviões eram utilizados, mas o seu papel ainda não é claro».

As informações contidas no disco informático confirmam mais uma vez que o aeroporto de Lisboa foi uma peça central na operação de venda de armas ao Irão e transferência de fundos e material de guerra para os terroristas somozistas.

Cocaína além das armas

O jornal italiano La Republica revela, entretanto, que os promotores do «Irangate» utilizaram os aviões da Southern Air Transport, a companhia contratade pela CIA, para realizarem tráfico de cocaína.

Segundo o jornal, que cita documentos da magistratura norte-americana, alguns aviões que transportaram armas para os somozistas carregaram depois cocaína na Colômbia.

O nome do tenente-coronel Oliver North surgiu já várias vezes envolvido em operações de tráfico de droga durante o desenrolar do escândalo «Irangate».

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Ilegalidade comprovada

O presidente Ronald Reagan assinou em 9 de Janeiro de 1986 uma autorização ultra-secreta para uma ajuda aos terroristas antinicaraguenses no valor de 13 milhões de dólares, segundo o Washington Post.

A decisão viola a legislação norte-americana.

O Congresso norte-americano proibia nessa altura qualquer ajuda encoberta aos «contras».

A verba autorizada foi encaminhada através da CIA: 10 milhões para intensificar a recolha de informações secretas para os «contras» e 3 milhões de dólares para treino de espiões e fornecimento de equipamento para comunicações.

As fontes citadas pelo jornal afirmam que entre 1985 e Outubro de 1986 os terroristas somozistas foram financiados por três vias directas distintas: os 13 milhões de dólares da CIA, os 27 milhões de «ajuda humanitária» aprovados pelo Congresso no fim de 1985 e os fundos conseguidos pelo próprio Oliver North, então - funcionário do Conselho de Segurança Nacional.

Uma quarta via de abastecimento militar dos «contras» foi a Arábia Saudita, segundo o New York Times e a cadeia de televisão NBC.

O volume deste auxílio foi de 31 milhões de dólares, segundo a NBC, citando um relatório não publicado da Comissão de Informações do Senado.

Reagan será interrogado

A comissão de inquérito ao funcionamento do Conselho de Segurança Nacional formada no âmbito das investigações do «Irangate» vai interrogar o presidente Ronald Reagan e convidou os três anteriores presidentes a testemunhar sobre o assunto.

Um porta-voz da comissão afirmou que a data do interrogatório do presidente ainda não foi fixada. A comissão convidou os antigos presidentes James Cárter, Gerald Ford e Richard Nixon a testemunhar. Os porta-vozes dos anteriores chefes da Administração norte-americana afirmaram que não podem dar ainda informações sobre as respostas de Cárter, Ford e Nixon.

Os anteriores secretários de Estado e da Defesa e os antigos presidentes do Conselho de Segurança Nacional foram igualmente convidados a depor. Alguns deles recusaram-se já a fazer declarações, nomeadamente John Poindexter, o titular do Conselho de Segurança Nacional na altura das operações que deram origem ao «Irangate», e Oliver North.

A comissão de inquérito é presidida pelo antigo senador republicano John Tower e integra ainda Edmund Muskie e Brent Scwocraft.

Iraque acusa EUA

Nova Iorque. — O Governo do Iraque considera que os Estados Unidos são responsáveis pela morte de milhares de soldados iraquianos, afirmou ontem o Wall Street Journal.

De acordo com o vice-primeiro-ministro iraquiano, Taha Yassin Ramadan, as mortes foram consequência das informações deliberadamente erradas fornecidas pelos Estados Unidos ao Iraque.

Funcionários norte-americanos revelaram nos últimos dias que os Estados Unidos forneceram informações

deliberadamente falsas ao Irão e ao Iraque para perpetuarem a guerra do Golfo.

O ministro iraquiano dos Negócios Estrangeiros, Tariq Aziz, afirmou entretanto que o «Irangate» destruiu toda a credibilidade americana no Médio Oriente.

(O Diário, de 15-1-87)

Reagan escolheu Lisboa como ponto principal no tráfico de armas para a Nicarágua — Guatemala abre inquérito a armas portuguesas.

Portugal desempenhou no caso «Irangate» um papel mais importante do que se suspeitava no fornecimento de armamento aos «contras» da Nicarágua. Segundo fontes bem informadas, Lisboa não foi tão importante como tem sido especulado no fornecimento de material de guerra americano ao Irão, mas foi o ponto principal escolhido pelos assessores do presidente Reagan para o auxílio ilegal à guerrilha nicaraguense.

Os «contras» da Nicarágua começaram a receber material de guerra português menos de três meses depois de o Congresso dos EUA ter proibido que a Casa Branca lhes desse ajuda militar, em Outubro de

1984. O Expresso apurou que, em Janeiro de 1985, chegaram aos «contras» as primeiras munições e granadas de morteiro compradas em Lisboa por empresas norte-americanas através da DEFEX Portugal, alegadamente em nome do Exército da Guatemala.

Em 1985 e 1986 os Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros autorizaram, com base em dez certificados de destino final falsos, supostamente assinados pelo general César Augusto Caceres Rojas, na qualidade de «Jefe Interino dei Estado Mayor de la Defesa Nacional» do Estado da Guatemala, a exportação para este país de armas, munições e explosivos de fabrico nacional.

Os certificados de destino final, indispensáveis à exportação de material de guerra, foram entregues em quatro datas diferentes às autoridades portuguesas, através da firma DEFEX Portugal. Os primeiros três certificados, com a data de 21 de Dezembro de 1984, continham o endereço da Trans World Arms Inc., uma empresa com sede no n.° 5340, Ferrier St., Montreal, Canadá. O segundo conjunto de cinco certificados, datados de 14 de Fevereiro de 1985, estavam dirigidos à Energy Resources International 440, Maple Av. East, Viena, Virgina, nos Estados Unidos. Os dois últimos certificados, datados de 10 de Abril e 29 de Julho de

1985, estavam endereçados também à Energy Resources International, mas desta vez para a Rua do Presidente Arriaga, Lisboa — a sede da DEFEX.

A morada nos Estados Unidos da Energy Resources International indicada nos certificados de destino final de 14 de Fevereiro de 1985 é a mesma do escritório do general Secord.

Richard Secord foi até 1982 funcionário do Pentágono e é ligado pelo Congresso dos EUA ao fornecimento aos «contras» de armas obtidas alegadamente com fundos privados, operação que parece ter recebido apoio de funcionários da Administração, incluindo o tenente-coronel Oliver North.

As exportações foram autorizadas parcialmente a 21 e 28 de laneiro, 19 de Março, 7 de Maio e 15 de Dezembro de 1985, e em 2 de Março, 12 de Abril, 24 de Maio e 22 de Julho de 1986, tendo saído de

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Portugal nos dias seguintes a estas datas por via aérea e, em duas ocasiões, de barco. As exportações autorizadas em Janeiro, Março e Dezembro de 1985, assim como as de Março, Abril e Maio de 1986, foram feitas por avião e, pelo menos as de 1986, através da companhia Southern Air Transport, cujos aparelhos saíram de Lisboa com destino declarado para a Guatemala e Canadá, onde nunca chegaram. As de Maio de 1985 e Julho de 1986, dado o seu grande volume, seguiram de barco, com partida do porto de Setúbal.

Presidente da Guatemala ordena inquérito

As autoridades da Guatemala negam ter recebido material de guerra português, não excluindo, porém, que nos seus aeroportos pudessem «transitar aviões com material para 'contras'». Por outro lado, voos destinados a um aeródromo que possui o código aeronáutico YSV (Saglek, Canadá) teriam efectivamente seguido para Hopango, em El Salvador. Um porta-voz da Southern Air Transport reconheceu quinta-feira que a companhia usava a designação YSV para se referir a Hopango, em El Salvador, o aeródromo usado nas operações encobertas norte-americanas de auxílio aos «contras».

Além destas exportações de material de guerra fabricado em Portugal, a DEFEX solicitou ainda, em 10 de Janeiro de 1985, autorização para o trânsito por Lisboa de 500 000 munições 7,62 short —bases não fabricadas em Portugal—, compradas em Bucareste, na Roménia, e alegadamente destinadas à Guatemala. Um pedido idêntico foi feito em 5 de Março de 1985, relativamente ao trânsito de igual quantidade de balas 7,62 X 39, parte de um lote de 1 500 000 munições polacas também supostamente adquiridas pela Guatemala — cujo Exército não possui armas deste calibre, de acordo com confirmações obtidas pelo Expresso. O trânsito pedido foi autorizado nos dois casos, tendo as munições sido confiadas, por razões de segurança, aos paióis da INDEP (Indústrias Nacionais de Armamento), uma empresa pública dependente do Ministério da Defesa.

O presidente da Guatemala, Oscar Padilla Vidaorre, soube o Expresso em Washington, ordenou «pessoalmente» que se fizesse um inquérito às falsas exportações de armas portuguesas para o seu país. Tanto quanto conseguimos saber, em Portugal, não há em curso nenhum inquérito a eventuais ilegalidades cometidas por entidades públicas ou privadas durante os governos de Soares e Cavaco Silva no tráfico de armas para a América Central. Segundo um porta-voz do MNE, «não há nenhuma indicação de que tenham ido armas portuguesas para os 'contras'».

(Expresso, de 17-1-87)

Segundo o «Washington Post», armas para «contras» passavam em Portugal

O jornal Washington Post revelou novos dados sobre o papel de Portugal como placa giratória dos carregamentos de armas para o Irão e para os rebeldes da Nicarágua.

Segundo o Post, o ex-membro do Conselho de Segurança tenente-coronel Oliver North enviou a 20 de Novembro de 1985 ao então conselheiro nacional de

Segurança, almirante John Poindexter, uma mensagem por computador segundo a qual os aviões que se encontravam em Portugal para transportar armas para os rebeldes da Nicarágua podiam, em vez disso, ser utilizados no transporte de mísseis Hawk de Israel para o Irão.

Estas informações foram obtidas pelo Post junto de fontes do Congresso norte-americano.

Na altura —refere o jornal— estava planeado o carregamento de dezoito mísseis antiaéreos Hawk de Israel para o Irão, via Portugal, num avião Boeing 747, tendo surgido problemas cora esse avião.

Entretanto, Portugal estava também a ser utilizado nessa altura para o transporte de armamento para a Nicarágua, pelo que se encontravam no país mais dois aviões de menor porte.

North teria então transmitido a Poindexter que, embora a hipótese de utilização desses dois aviões para o transporte de armas para o Irão fosse atrasar as entregas aos anti-sandinistas da Nicarágua, seria mesmo assim aceitável.

Desmentida demissão de Shultz

A Secretaria de Estado norte-americana negou «especulações surgidas na imprensa», segundo as quais o secretário de Estado George Shultz poderá apresentar muito brevemente a sua resignação por não ter sido informado sobre o fornecimento de armas ao Irão.

Comentando a anunciada hipótese de resignação, a porta-voz da Secretaria de Estado, Phyllis Oakley, disse que a informação «não tem qualquer fundamento» e citou o porta-voz da Casa Branca, Charles Redman, que presentemente acompanha Shultz numa viagem oficial a África, como tendo afirmado que a notícia «é um disparate pegado».

Alguns jornais de Washington sugeriram que a demissão do secretário de Estado era agora mais provável, depois da publicação de um memorando da Casa Branca contendo novos pormenores sobre a venda secreta de armas norte-americanas ao Irão, em troca de dinheiro destinado aos rebeldes nicaraguanos.

(Diário de Notícias, de 15-1-87)

As contas aos americanos

Daniel Inouye, presidente da comissão especial do Senado norte-americano formada para investigar o escândalo «Irangate», considera que a verdade dos factos só poderá ser completamente apurada ouvindo entidades estrangeiras.

A comissão tenciona mandar inquiridores ao estrangeiro. As informações provenientes de Washington afirmam que o presidente da comissão pensa concretamente em Israel, na Suíça, no Brunei e também no Irão, caso isso seja possível.

As informações são omissas quanto a Portugal. Mas a pista portuguesa do «Irangate» aparece frequentemente citada na imprensa norte-americana, sobretudo a propósito da parte mais escabrosa do escândalo: a transferência de fundos e material de guerra conseguidos através da operação Irão para os terroristas que agridem a Nicarágua.

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Uma investigação séria do «Irangate» chegará sem dúvida a. Portugal. Ó aeroporto de Lisboa é um dos únicos citados fora do circuito Estados Unidos-Israel para actividades da Southern Air Transport, a empresa fretada pela CIA no quadro do tráfico de armas. A Southern Air, companhia aérea utilizada pelos organizadores da operação Irão-«contras», carregou em Lisboa armas para a América Central pelo menos em Abril e Maio do ano passado, como O Diário já ce-monstrou.

Um apuramento completo de toda a realidade do «Irangate» terá de passar por Portugal. Talvez seja essa, aliás, a única maneira de arrancar o Governo de Cavaco Silva do mutismo a que se remeteu desde que foram denunciados os atentados à soberania nacional resultantes do escândalo. Se o primeiro-ministro foge a informar os portugueses, não ousará certamente recusar-se a prestar contas aos americanos.

José Goulão.

(O Diário, de 10-1-87)

Governo da Guatemala nega participação no «Irangate»

Cidade da Guatemala — O governo e o exército da Guatemala negaram segunda-feira a sua participação no processo de tráfico de armas para os terroristas antindcaraguenses realizado no âmbito do «Irangate» da Administração Reagan.

O presidente guatemalteco determinou no entanto a realização de averiguações relacionadas com noticias publicadas pela imprensa portuguesa segundo as quais os carregamentos de armas para os «contras» passaram por Portugal com documentação que citava a Guatemala como destino final.

Os jornais portugueses O Diário e Expresso revelaram nos últimos dias que alguns dos voos promovidos pela CIA para transporte de armas para os «contras» passaram pelo aeroporto de Lisboa com destino declarado para a Guatemala. O Diário revelou que este país figurava no plano de voo dos aviões que em Maio carregaram armas em Lisboa. O Expresso acrescentou que os certificados de destino final apresentados para realização das operações eram assinados pelo general guatemalteco Casaras Rojas. Contactado pela cadeia de televisão norte-americana CBS o general desmentiu o envolvimento, admitindo que a assinatura foi falsificada.

O presidente da Guatemala afirmou, no regresso de uma viagem aos Estados Unidos, que falará com os chefes militares «para aclarar este ponto».

Contradições

Washington— O Washington Post afirmou ontem que na Primavera passada o chefe da CIA qualificou como exagerada a tese oficial norte-americana da «ameaça soviética» sobre o Irão.

Segundo o jornal, William Casey entregou à Casa Branca um documento de 25 páginas «aprovado por responsáveis das agências norte-americanas de espionagem» que modificou «de maneira substancial» um relatório do ano anterior segundo o qual «o Irão estava muito ameaçado pelo seu vizinho soviético».

«Numa palavra, o relatório dizia que os soviéticos não iriam intervir no Irão», afirmou um alto funcionário citado pelo jornal. O Washington Post nota que «a análise revista de Casey parece ter posto em causa as conclusões da Casa Branca a favor da venda secreta de armas ao Irão».

Informações erradas aos dois lados

Nova Iorque — Os serviços norte-americanos de espionagem transmitiram deliberadamente informações falsas ao Irão e ao Iraque com o objectivo de perpetuar a guerra do Golfo, afirma o New York Times na sua edição de segunda-feira.

O jornal cita como exemplos a avaliação americana exagerada, comunicada a Teerão, sobre a concentração de tropas soviéticas na fronteira com o Irão e fotografias tiradas por satélites, amputadas de pormenores importantes, fornecidas ao Iraque.

Segundo as fontes citadas pelo jornal, os Estados Unidos realizaram as seguintes operações simultâneas: venderam armas ao Irão, apoiaram secretamente grupos de iranianos exilados para derrubar o governo iraniano, comunicaram informações sobre alegadas «infiltrações» no Partido Tudeh Iraniano (comunista) e transmitiam informações erradas ou truncadas ao Irão e ao Iraque.

(O Diário, de 14-1-87)

Agente da CIA comprou armas para os «contras» em Portugal

Washington — Armas enviadas para os terroristas antinicaraguenses no âmbito do escândalo «Irangate» foram compradas em Portugal por um antigo agente da CIA, afirmou sexta-feira à noite a cadeia de televisão norte-americana NBC, citando um relatório preliminar de uma comissão do Senado.

A estação de TV afirmou que as informações necessárias para as missões de abastecimento aos «contras» foram transmitidas pelos chefes de antena da CIA nas Honduras e em El Salvador. As informações incidiram nomeadamente sobre os corredores aéreos a tomar no âmbito das operações.

A informação da NBC reforça o conjunto de revelações que nos últimos tempos têm sido feitas por meios de comunicação norte-americanos e portugue-sess e que confirmam o papel central desempenhado por Portugal no escândalo que atinge a Administração Reagan.

A NBC cita como fonte o relatório do inquérito da Comissão de Informaçõss do Senado. Segundo este documento, um dos operacionais do «Irangate», o general na reserva Richard Secord, chegou a encontrar-se três vezes por semana com o chefe da CIA, William Casey.

Ainda de acordo com o relatório, as fontes de financiamento para a compra de armas a entregar aos «contras» não estão ainda totalmente apuradas. O documento informa que 10,5 milhões de dólares resultantes da venda de armas ao Irão e depositados em contas bancárias na Suíça não foram ainda encontrados.

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A CIA tomou sexta-feira uma iniciativa pouco comum, publicando um comentário no qual pretende desmentir afirmações segundo as quais Casey não disse tudo o que sabia ao ser interrogado pela Comissão de Espionagem do Senado.

Casa Branca empurra para Israel

A grande imprensa norte-americana fez-se eco durante o fim-de-semana das tentativas da Casa Branca f&ra dar a impressão de que Washington foi manobrado por Israel na operação de venda de armas ao Irão. Reagan teria sido vítima de «ingenuidade» ou de má fé de «traficantes de armas duvidosos», de acordo com a imagem que, segundo a imprensa, a Casa Branca pretende dar do comportamento do presidente.

A Presidência divulgou durante as últimas horas documentos através dos quais pretende provar que a operação Irão foi uma iniciativa israelense.

Em Telavive, destacados membros do governo, nomeadamente o primeiro-ministro, rejeitam tal acusação, afirmando que Israel desempenhou um papel «menor» na operação, correspondente a um pedido dos Estados Unidos.

A troca de acusações está a criar fricções entre Telavive e Washington.

O documento da Casa Branca pretende mostrar, segundo o Washington Post, que responsáveis israelenses e intermediários iranianos pressionaram a Casa Branca para que não hesitasse na vencia de armas ao Irão. O texto deseja apresentar o presidente dos Estados

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Utúdos como um homem muito sensível à sorte dos reféns no Líbano e, por isso, capaz até de combater ilegalidades.

O Washington Post afirmou na sua edição de ontem que as escutas das comuriicações dos intermediários utilizados por Washington e Telavive na operação mostram que estes embolsaram comissões importantes e então milhões de dólares desapareceram.

As escutas foram pedidas à NSA, agência norte--americana especializada em espionagem electrónica, porque um dos operacionais do «Irangate», o tenente--coronel Oliver North, suspeitava dos intermediários. Os suspeitos mais citados são o conhecido traficante de armas e um dos homens ricos do mundo Adnan Khashoggi e o iraniano Manucher Ghorbanifar.

Israel rejeita

A NBC e o Washington Post afirmam, citando o relatório da Comissão de Informações do Senado, que um emissário israelense, Amiran Nir, conselheiro do então primeiro-ministro para os assuntos do terrorismo, propôs à Casa Branca o aproveitamento dos fundos iranianos para abastecimento dos somozistas. A ilegalidade foi proposta em Janeiro de 1986, na altura em que Reagan deu andamento à operação Irão. O superagente israelense David Kimche, conselheiro político do Ministério israelense dos Negócios Estrangeiros, é várias vezes citado como o autor da ideia, o que continua a desmentir.

O relatório salienta que Israel receava na altura que uma detrata do Irão na guerra do Golfo comprometesse o equilíbrio de forças na região.

Isaac Shamir, primeiro-ministro israelense, disse ontem que em todo este caso, Israel se «limitou a responder a um pedido americano». Shimon Peres, primeiro-ministro na altura da operação, confirmou essa tese.

Abba Eban, presidente da Comissão de Defesa e de Negócios Estrangeiros do Parlamento israeleense convidou sábado Shimon Peres a depor sobre a participação de Israel no processo «Irangate».

A autodenominada «Oposição Unida Nicaraguense», braço dos somozistas, reconheceu entretanto que regulou certas contas com «fundos de origem estrangeira desconhecida».

(O Diário, de 12-1-87)

Portugal vendeu mais de 1900 toneladas de material de guerra aos «contras» da Nicarágua

Portugal vendeu mais de 1900 toneladas de material de guerra aos «contras» da Nicarágua desde 1984 até Outubro do ano passado, noticia o semanário Expresso na sua edição de ontem. O jornal acrescenta que o valor do material transaccionado atingiu um 1 216 654 contos.

O Expresso acrescenta, sem citar fontes, que as primeiras vendas para os «contras» nicaraguenses se efectuaram em 1984, quando Portugal forneceu 14 toneladas de material de guerra, no valor de 13 399 contos.

Em 1985, quando o Congresso norte-americano cortou a ajuda oficial aos «contras» nicaraguenses e começou a operação conhecida per «Irangate», as vendas directas de material de guerra português com destino aos ex-guardas somozistas aumentaram 1 milhão de contos, produto da venda de armas de guerra e 1 593 100 quilos de munições.

Até finais de Setembro de 1986 — prossegue o Expresso— as vendas de material bélico com aquele destino atingiram os 203 220 contos. No ano passado, entre as principais exportações de armas portuguesas para os anti-sanddnistas, contam-se 103 toneladas de granadas, cinco toneladas de trotil, 158 400 quilos de munições, estas no valor de mais de 100 000 contos.

Estes números incluem apenas as vendas de material fabricado em Portugal ou exportado com essa indicação. A acrescentar a isto é necessário referir que Portugal foi também ponto de passagem de um número indeterminado de aviões (segundo o Expresso, 15

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voos em 1986) transportando armas de Israel para os «contras».

O Expresso informa ainda que foi a DEFEX, empresa portuguesa especializada em importação e exportação de material de guerra, quem se encarregou de mandar as armas para os «contras».

(O Diário, de 11-1-87)

Chefe da CIA libertou por telefone voo do «Irangate» retido em Lisboa

Roma — O director da CIA, William Casey, desbloqueou pessoalmente,, pelo telefone, um voo de armas norte-americanas de Israel para o Irão que em Novembro de 1985 esteve retido durante algum tempo em Lisboa, revela o diário italiano La Repubblica.

Enrico Franceschini, correspondente do jornal em Nova Iorque, revela as reacções em cadeia provocadas pelo bloqueio do avião no Aeroporto de Lisboa, que culminaram com uma intervenção directa do próximo director da CIA, na altura em visita oficial à China.

O episódio relaciona-se com um dos primeiros voos da operação Irão, efectuado entre 19 e 21 de Novembro de 1985, como data mais provável, portanto nos primeiros tempos de vigência do actual governo português. Um aparelho transportando centenas de mísseis Hawk com destino ao Irão foi retido em Lisboa. Uma fonte citada pelo semanário português O Jornal afirmou que o voo foi desbloqueado porque a operação parecia «obscura».

Enrico Franceschini revela no seu despacho de Nova Iorque que o alarme sobre os entraves à operação foi dado pela Mossad, serviços de espionagem de Israel. O regime de Telavive fora encarregado por Washington de montar a acção.

Sabe-se que a Mossad, a coberto da transportadora aérea israelense El Al, tem liberdade de acção no Aeroporto de Lisboa. Os agentes movimentam-se com armas pelos corredores e dedicam-se inclusivamente a exercícios de índole militar em plenas instalações aeroportuárias.

A Mossad tentou resolver o bloqueio contactando o então presidente do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Robert McFarlane, que estava em Genebra na cimeira entre Ronald Reagan e Mikhail Gorbatchev. McFarlane entrou em contacto com o tenente-coronel Oliver North, que por sua vez comunicou a ocorrência a um seu contacto na CIA. O contacto comunicou o caso ao director, William Casey, que estava em visita oficial à China.

O La Repubblica afirma que William Casey conseguiu, pelo telefone, obter «via livre» para o avião bloqueado em Lisboa.

O Governo Português tem agora o dever de explicar de que modo o director da CIA libertou, através de telefonema feito da China, um aparelho retido no Aeroporto de Lisboa por serviços portugueses que suspeitavam de manobras «obscuras». O Governo Português tem, aliás, de prestar outras informações sobre o «Irangate», nomeadamente a propósito da presença em Portugal, pelo menos nos dias 2, 23 e 25 de Maio, de aviões da Southern Air Transport, Inc., a empresa contratada pela CIA para a operação de venda de armas ao Irão e transferência de fundos e material de guerra para os terroristas que agridem a Nicarágua.

«Irangate» aquece

Washington — O caso «Irangate» entra hoje em nova fase, com o início da sessão legislativa do novo Congresso norte-americano e o começo das investigações a cargo do procurador especial Lawrence Walsh, nomeado pela magistratura.

As primeiras sessões do novo Congresso serão dedicadas ao escândalo que atinge a administração Reagan. Uma das primeiras tarefas das duas câmaras será a de votar resoluções para a constituição de comissões que vão investigar o caso.

Robert Dole, que a partir de hoje será o dirigente da minoria republicana no Senado, defende que o primeiro relatório da Comissão de Informações sobre O caso seja divulgado à opinião pública.

(O Diário, de 6 de Janeiro de 1987.)

«Não deixem cair o Irão...» — Franceses aconselham negociantes portugueses de armas

Em relatórios que começam a circular em Portugal, a um dos quais O Jornal teve acesso, os serviços franceses de inteligência militar aconselham colegas e negociantes de armas a não deixarem «cair» nem Reagan nem o Irão, face ao que chamam de «emboscada» que «empurrou» o presidente norte-americano «para um alguidar de lacraus».

Actividade natural secreta, mas até aqui noticiada com moderação e em termos domésticos, a indústria e o comércio de armamento em Portugal começam a ser vistos com outros olhos, desde que Lisboa surge referenciada como plataforma de operações clandestinas do «Irangate». Prova disso é a atenção que os serviços franceses de inteligência militar estão a dedicar a Portugal, ao interpelarem e informarem colegas e negociantes de armas que no nosso pais se têm dedicado ao comércio com o Irão.

A estratégia a seguir

Num documento a que O Jornal teve acesso, em Lisboa, junto de um importante negociante de armas, os serviços de informação militar franceses aconselham a «estratégia» a seguir face aos desenvolvimentos do «Irangate».

Numa altura em que, como o O Jornal noticiou na passada semana, os industriais e comerciantes portugueses de armas vêem com uma. certa apreensão o futuro dos seus negócios (quanto menos se falar do assunto, melhor), os «conselhos» franceses caem como sopa no mel: depois do escândalo é preciso continuar a ajudar o Irão.

Da leitura de um dos relatórios dos serviços de inteligência militar franceses ressalta a ideia de que é preciso precaução face a «aventureiros traficantes de armas» e face aos avanços do Leste europeu na guerra Irão-Iraque em fornecimento de armamento.

Reagan vítima de «aventureiros»

O documento que a seguir transcrevemos, redigido em linguagem militar a necessitar de «descodificação» em dois ou três pontos, chama ainda a atenção para

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a luta de facções no Irão de Khomeiny e para a supremacia, neste país, das «forças afectas ao Ocidente»: «A URSS, a China continental, França, entre outros países, foram obrigados a alterar completamente a sua política externa, abandonando o apelo que vinham prestando ao Iraque, a favor da República Islâmica do Irão. Tudo isto veio obrigar os EUA a um enorme esforço para se não deixarem ultrapassar na área pela URSS.

Sabido que o Governo do Iraque é de cariz marxista--leninista — assim como o da Nicarágua —, as forcas socialistas internacionais afectas ao sistema conseguiram montar, com um grupo de aventureiros traficantes de armas, uma emboscada que empurrou o presidente Reagan para um alguidar de lacraus, do qual, dificilmente, o vão deixar sair.

A base do problema situa-se na seguinte posição: as forças armadas do Irão já ultrapassaram há muito os 5000 tires regulamentares para cada boca de fogo, pelo que a sua artilharia perdeu há muito a possibilidade de visar um ponto. Nestas condições, a defesa antitanque é feita por dois jovens e uma moto, guiando o veículo o primeiro e transportando uma bazooka o segundo, o que dá, aproximadamente, entre 100 e 200 mortos (iranianos) por cada carro iraquiano abatido.

O Governo do Irão tem tentado, desesperadamente, adquirir mísseis Tow para abastecer os lança-mísseis que equipam os helicópteros Bell AH-IJ (fabrico norte--americano), o que poria ponto final aos ataques dos blindados inimigos.

Em alternativa, o Governo do Irão tem a possibilidade de adquirir 2000 carros de combate soviéticos, através da Coreia do Norte ou da China continental.

Sobre este ponto se batem as forças políticas do Irão afectas ao Ocidente ou à URSS, tendo até ao presente momento, e apesar de todas as contigências e dificuldades, prevalecido a vontade das forças afectas ao Ocidente.»

Armamento iraniano perdeu operacionalidade

O Irão pretende reorganizar a6 suas forças armadas, que têm estado tradioionalmente dependentes de tecnologia militar norte-americana. A questão dos 5000 tiros, referida neste relatório, é «dramática» — no dizer de uma fonte portuguesa ligada à reexportação de armas para o hão. Com efeito, canhões e morteiros iranianos têm vindo a perder operacionalidade: 5000 tires por boca de fogo é o limite máximo de vida do armamento pesado, após o qual as armas perdem as estrias interiores que obrigam a munição a rodar sobre si própria ao ser disparada.

Outro aspecto que nos é explicado pelas nossas fontes é consequência do facto anteriormente citado. A degradação do material mais pesado obrigou os iranianos a «sacrificar» os soldados: um tanque do Iraque é, normalmente, cercado por três ou quatro motos com dois soldados cada, um deles empunhando uma bazooka. O método cria desorganização entre as hostes do Iraque, mas acaba por voltar-se contra os iranianos, que morrem às centenas, até que um tanque seja abatido 100 a 200 iranianos perdem a vida —segundo as estatísticas militares — por cada tanque iraquiano «morto».

Lisboa «vedeta»

Não será difícil estabelecer relação entre a divulgação deste tipo de dados em Portugal e a importância que Lisboa tem vindo a alcançar como placa giratória dos mais recentes e controversos negócios de armas envolvendo os EUA, Israel, Irão e os «contras» da Nicarágua.

Tal como O Jornal noticiava na semana passada, não existem quaisquer provas de que armamento soviético destinado aos «contras» nicaraguenses tenha sido comprado e embarcado em Lisboa.

Está, no entanto, já provado que por Lisboa passaram armas para o Irão (O Jornal também revelou, há duas semanas, terem sido os serviços secretos do Iraque a efectuarem a denúncia) e para os «contras» ca Nicarágua.

A questão dos «contras» foi, primeiro, revelada pelo jornal Miami Herald e, logo a seguir, profusamente documentada em O Diário, que, de resto, foi o primeiro órgão de informação português a revelar, em 1979, a passagem de aviões da CIA por Lisboa.

Outros jornais portugueses que têm vindo a divulgar dados desconhecidos sobre a conexão portuguesa do «Irangate» são, fundamentalmente, o Diário de Lisboa, A Capital, O Semanário e o Expresso.

Recorde-se que O Jornal começou a tratar o caso das armas para o Irão há cerca de um mês. Falta agora o governo de Cavaco Silva decidir-se a revelar o resto dos permencres sobre a história já conhecida e a que, de resto, deu importante contributo o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Minisfro, Pedro Santana Lopes, ao confirmar, em declarações exclusivas a O Jornal, há duas semanas, que houve «qualquer coisa» com um avião na Portela e que recebeu telefonemas, que não eram nem da Embaixada Americana nem do Governo de Washington, para desbloquear o problema.

(O Jornal, de 31 de Dezembro de 1986.)

O escân&to ca venda ilegal de armas americanas ao Irão e do «wtsesjieeTtle financiamento de apoio mifitár aos «contras» da Nicarágua provocou em Portugal um «fechar de portes» nos rr/sanáros dos negócios tíe armamento.

• O comandante Guilherme Alpoim Calvão, um oficial da Marinha na reserva, que até há pouco tempo fornecia armas ao Irão, com autorização do Governo português, encontra-se retido em casa «com dois enfartes de miocárdio». José João Zoio, que vendeu material de guerra à Junta Governativa da Nicarágua, antecessora do actual governo de Daniel Ortega, remete O Jornal para as «relações públicas» da sua firma. Norte Importadora, segundo a qual as actuais «precauções» dos negociantes portugueses de armas têm a ver com uma atitude de defesa face à concorrência estrangeira, nomeadamente a francesa e a espanhola.

«Vejo que há, neste processo, intenções de envolvimento de Portugal, o que leva a supor a existência de manobras capazes de desestabilizar a indústria e o comércio português do armamento» — disse a O Jornal o responsável pelas relações públicas da Norte Importadora, a maior empresa privada portuguesa que se dedica ao comércio de armas.

Outra fonte do sector, contactada por O Jornal, acha estranho que a imprensa internacional, quando

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revela os percursos secretos dos aviões envolvidos no «Irangate» insista nas escalas em Lisboa e nos «intermediários» portugueses.

Com efeito, esta semana, o Washington Post noticiou que carregamentos de armas para os «contras» da Nicarágua terão partido de Portugal no princípio deste ano. A notícia não é nova: foi dada, em primeira mão, pelo New York Times e depois desenvolvida pelo Miami Herald, posteriormente, seria recuperada por outros jornais, nomeadamente o madrileno El Pais, que chaga a intitular: «Lisboa, ponto-chave no tráfico secreto para Teerão e América Central.»

A despeito destas notícias, ninguém, até agora, conseguiu provar os factos apontados. O nome de Portugal está envolvido no comércio legal de armas para o Irão e para a América Central, bem como no tráfico ilegal (julgamento de portugueses nos EUA, acusados de traficarem componentes de mísseis para o Irão), mas não foram reveladas, até ao momento, a composição e as características de uma eventual «Lisboa connection» do «Irangate».

De acordo com a formação do Washington Post, a Southern Air Transport, companhia aérea que já esteve ligada à CIA e ultimamente cumpre contratos com Angola e Cuba, transportando armamento soviético para Luanda, terá efectuado, no princípio deste ano, 15 voes a partir de Portugal e dos Estados Unidos para a base de Ilopango, na América Central, que tem servido de transbordo ao abastecimento dos «contras».

O Miami Herald adiantou, por seu turno, que as armas embarcadas em Lisboa, com destino aos «contras», eram soviéticas — o que implica a sua existência em stock no nosso País.

Fontes militares contactadas por O Jornal afirmam ser muito pouco credível a existência, em Portugal, de um stock significativo de armas soviéticas capaz de encher um cargueiro Boeing 707.

As mesmas fontes referem não ser, no entanto, impossível uma transacção deste tipo, envolvendo armas soviéticas. Só que, nesse caso, para a operação ser «legal», a reexportação teria de ser autorizada pelo Governo português. Ora, o Governo nega que tenha metido «foice em seara alheia», isto é, que tenha pactuado com a «operação Irão» e seus prolongamentos colaterais.

E se o negócio tivesse ocorrido secretamente —é claro— e à revelia das autoridades portuguesas? Ilegal...

Armas soviéticas

Fontes portuguesas relacionadas com a produção e venda de armas adiantaram ao jornal A Capital, há duas semanas atrás, que as únicas armas soviéticas existentes em Portugal são as capturadas durante as guerras coloniais. Mesmo assim, e segundo as mesmas fontes, alguns milhares dessas armas foram vendidas «a peso de ouro», há vários anos, a coleccionadores americanos.

Mas se elas foram vendidas é porque alguém as vendeu. Em Portugal?

Mais do que a importância dos locais em que se efectuaram as transacções, importa reter que negociantes portugueses de armas podem ter acesso a armamento soviético.

Sabe-se hoje que o regime colonial português se serviu de armas soviéticas e «adereços» do Leste para

operações secretas de inteligência militar junto do «inimigo».

Há cerca de um mês, aquando do aniversário da invasão portuguesa de Conacry — episódio da guerra colonial do qual só agora se começam a conhecer pormenores—, Guilherme Alpoim Calvão, que comandou as tropas de elite que tentaram destruir a sede do PAIGC na Guiné-Conaory, revelou na RTP que armas então utilizadas foram, exclusivamente, soviéticas, bem como uniformes e até caixas de fósforos.

Isto implica que Alpoim Calvão tivesse conhecimento de um ou mais entrepostos de venda de armas soviéticas, provavelmente na Europa, ou mesmo —o que é mais verosímil — num país árabe.

O comandante Alpoim Calvão, que após o 25 de Abril surgiu a liderar o então chamado Exército de Libertação de Portugal (ELP) — movimento armado, de direita, que afirmava lutar «contra a ameaça comunista», é hoje um nome respeitado nos entrepostos de armamento.

Apesar de conhecer mercados legais e ilegais de venda de armas, e apesar do seu visceral anticomunismo, não há indícios seguros que Alpoim Calvão esteja envolvido na questão da exportação de armas soviéticas para os «contras» nicaraguenses.

Guilherme Alpoim Calvão é hoje um homem de idade e ex-presidente de uma empresa prestigiada que trabalha para o Estado: a Extra — Explosivos da Trafaria. Quando ocupou este posto conseguiu o maior contrato legal de venda de armas para o Irão: 80 milhões de contos.

A sua mais recente intervenção política foi também «legal»: aconselhou o voto no antigo candidato presidencial Soares Carneiro.

As notícias divulgadas pela imprensa internacional sobre os carregamentos, em Lisboa, de armas soviéticas para os «contras» da Nicarágua chamou-nos a atenção para este homem «lendário», hoje quase esquecido.

Mas, eis que se ergue um muro de silêncio à volta de figuras que negoceiam em armas. Apesar de várias tentativas, desde há algumas semanas, para falarmos com o comandante Alpoim Calvão, a resposta é que «o senhor comandante não dá entrevistas».

Um colega de Alpoim Calvão diz-nos que «ele não tem nada a ver com isto», que «está retirado e cansado» e que, «coitado, até está a convalescer de dois enfartes do miocárdio».

O «Irangate» assustou, naturalmente, os mercados de venda de armas que operam com o Irão e a América Central. Outro nome importante no comércio português de armas é o de José João Zoio, proprietário da Norte Importadora, empresa que o falecido Mota Pinto, enquanto ministro da Defesa do anterior Governo, autorizou a vender armas à Junta Governativa da Nicarágua, posterior a Somoza e anterior ao governo de Daniel Ortega.

José Zoio recebe-nos com cortesia, mas encaminha--nos imediatamente para «o departamento competente»: as relações públicas da Norte Importadora. Aqui somos informados de que as «precauções» dos negociantes portugueses têm a ver como uma atitude de defesa lace à concorrência estrangeira.

Até que ponto são «inocentes» as suspeições que recaem sobre Portugal? A quem interessa a «incrimi-

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nação» de Portugal como «cúmplice» da Administração Reagan no «Jrangate»?

Estas interrogações começam a ser levantadas nos meandros do negócio de armas em Portugal. Diz-se que só a «neutral» Suíça, que parece poupada no turbilhão do «Irangate», vede mais armas numa semana do que Portugal em cada ano. Já se fala de «interesses» franceses e espanhóis e há quem avance com a tese de «manobras» israelitas.

Quanto a este último aspecto, sabe-se que ao comércio de armas em Portugal não são, de todo, alheias ramificações israelitas, e que comerciantes portugueses judeus terão controlado,, no passado, uma boa fatia das nossas exportações de material de guerra.

Um muro de silêncio

Mas voltemos ao cerne da questão: os carregamentos portugueses para os «contra» da Nicarágua. Como escrevia A Capital, «sendo difícil a importação para reexportação de armas soviéticas é, no entanto, mais fácil que empresas privadas tenham servido de intermediárias, o que não significa necessariamente que as armas soviéticas referidas pelo Miami Herald tenham sido embarcadas em Lisboa».

Por outro lado, atentemos nos factos já apurados, relativos ao assunto: perante a recente notícia do Washington Post o Diário de Lisboa apurou, esta semana, que a Southern Air Transport, apenas com a indicação de Southern Air, está registada no aeroporto de Lisboa, a partir de onde opera, por vezes.

A Southern Air Transport surge referenciada nos relatos dos implicados no «Irangate» perante a comissão de inquérito do Senado norte-americano, bem como na generalidade da imprensa internacional. Parece, portanto, um dado adquirido: o transporte das armas ilegais foi feito por esta companhia.

Ora, o Diário de Lisboa apurou, também, esta semana, junto do Serviço de Operações Aeroportuárias, que, pelo menos em Abril, a Southern Air fez um pedido para operar a partir de Lisboa em serviço de cargueiro.

Da parte da Aeronáutica Civil, via Secretaria de Estado dos Transportes, o mesmo jornal soube, entretanto, que a Southern Air fez, desde Agosto último, vários pedidos de voos, que no entanto se não chegaram a realizar. De acordo com a mesma fonte, citada pelo Diário de Lisboa, as operações teriam como destino Providence, nos Estados Unidos, com cargas de sapatos e têxteis. O mesmo informador adiantou que as escalas técnicas não estão sujeitas a autorizações das autoridades portuguesas.

O Jornal apurou, entretanto, que algumas empresas portuguesas que negoceiam em armas têm escritórios noutros países europeus e que o seu volume de negócios é muito maior fora de Portugal. Ê o caso da Norte Importadora, que sobrevive devido aos negócios que opera nos seus escritórios de Paris e Londres. De qualquer forma, responsáveis por esta empresa salientam que só negoceiam «com governos».

Fontes militares contactadas por O Jornal são de opinião de que, a ter havido qualquer implicação de Portugal na exportação de armas para os «contras» da Nicarágua, o mais verosímil é que o tenha sido como aeroporto de escala.

E que se Portugal foi sujeito activo nesta exportação, isso implica que o Governo português disso tivesse

conhecimento. Aqui, o processo teria de ser, automaticamente, liderado pelo Governo e pelas autoridades militares— apesar da imagem que está a ser dada de Portugal no estrangeiro, no assunto em causa, ser e de um país do Terceiro Mundo, em que os ministros até avançam aeroporto dentro para impedir a saída de aviões.

O comércio das armas

Diogo Freitas do Amaral e o falecido Adelino Amaro da Costa assinaram o Decreto-Lei n.° 371/80, de 11 de Setembro, que rege a actividade industrial e comercial de armas em Portugal. O diploma é claro: aplica-se à produção nacional de material de guerra e munições encomendadas por países estrangeiros; à exportação ou reexportação de material de guerra e munições; à importação de matéria-prima e outras mercadorias para a produção, por empresas nacionais, de material de guerra, munições e equipamentos militares encomendados pelas forças armadas ou outras forças militares e militarizadas de Portugal.

Segundo o decreto-lei do governo da Aliança^ Democrática, compete ao Ministro da Defesa: «Estabelecer, por acordo com os departamentos competentes de governos estrangeiros, a aceitação de encomendas de material de guerra e munições para execução pela indústria nacional de armamento, autorizar as empresas nacionais a aceitar encomendas da natureza das mencionadas na alínea anterior com destino a países estrangeiros, ou a promover a exportação ou reexportação de material de guerra e munições.»

(O Jornal, de 24-12-86)

António Duarte

Estado Português conhecia tráfico para o Irão

Soares desmente envolvimento no caso

Armas para o Irão capturadas & OLP

O. Aeroporto de Lisboa foi utilizado pelo tráfego clandestino de armamento desde, pelo menos, finais de 1984 ou princípios de 1985, segundo apurou o Expresso junto das mais altas fontes do Estado Português. Até agora, os primeiros carregamentos conhecidos de armas norte-americanas para Teerão, na operação organizada clandestinamente pela Casa Branca para obter a libertação de reféns norte-americanos em poder de organizações extremistas pró-iranianas, datam de Agosto de 1985. No entanto, Lisboa terá sido utilizada como placa giratória do tráfego de armas entre os Estados Unidos, Israel. Irão e os «contras» nicaraguenses desde o princípio desse ano.

Em princípios de 1985 foi detectado no Aeroporto de Lisboa um avião transportando clandestinamente armas. Esse avião esteve rodeado de excepcionais medidas de segurança, o que indica que as autoridades portuguesas tinham conhecimento da natureza da sua carga. A nossa fonte garantiu que o então primeiro--mirristro foi informado desse facto, pelo menos a posteriori. No entanto, Alfredo Barroso, chefe da casa civil do actual Presidente da República, afirmou categoricamente que «o então primeiro-ministro Mário Soares não autorizou nem teve conhecimento desse

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trânsito». Rui Machete, Ministro da Defesa do governo de Mário Soares depois de 15 de Fevereiro de 1985, negou também ter conhecimento de que passassem clandestinamente armas por Lisboa, mas admitiu que esse tráfego pudesse ocorrer sem ele ser informado.

«Autoridades de Lisboa fechariam os olhos»

Tanto os responsáveis governamentais do anterior governo de Soares como dõ actual governo de Cavaco Silva negam ter autorizado ou terem sido informados de que Portugal foi utilizado por funcionários da Casa Branca e pela CIA como placa giratória do tráfego de armas clandestino para o Irão e para os «contras» nicaraguenses. No entanto, foi já confirmada a passagem por Lisboa de aviões carregando armas para o Irão e para os «contras» em tal quantidade que torna altamente improvável que ninguém na Administração Portuguesa soubesse do que se estava a passar. Segundo uma fonte diplomática ocidental em Lisboa, «os organizadores do 'Irangate' não correriam o risco de utilizar o Aeroporto de Lisboa para fazerem o transbordo das armas sem terem pelo menos a promessa de que as autoridades fechariam os olhos».

menos a promessa de que as autoridades fechariam os Os carregamentos de armas para o Irão efectua-ram-se em duas fases. Na primeira, em Agosto, Setembro e Novembro de 1985, aviões israelitas traziam armas para Lisboa, onde eram transbordadas para outros aviões que as transportavam depois para o Irão. Na segunda fase, depois de em 20 de Novembro as autoridades portuguesas terem levantado dificuldades (quinze dias depois da tomada de posse de Cavaco Silva, que não estaria ao corrente do esquema anterior), Ronald Reagan autorizou secretamente a entrega directa das armas americanas a Teerão. Os aviões teriam, no entanto, continuado a fazer escala em Lisboa.

Paralelamente, o tenente-coronel Oliver North, organizador desta operação, enviava armas para os rebeldes nicaraguenses compradas com o produto das vendas ao Irão. Segundo fontes do Expresso, seriam armas de fabrico soviético capturadas por Israel aos palestinianos. As armas eram transportadas para Lisboa, donde seguiam em aviões da companhia Southern Air Transport, ligada à CIA, para diversos aeroportos na América Central. Segundo as nossas fontes, confirmadas por notícias publicadas na imprensa americana, terão partido em 1986 pelo menos 15 desses voos do Aeroporto da Portela. Na quarta-feira desta semana a cadeia de televisão norte-americana CBS dava pormenores sobre três desses voos, efectuados em Maio deste ano, informações renegadas ontem por O Diário.

Aviões declararem «carga generalizada»

Em contacto com o correspondente da CBS em Lisboa, Rui Araújo, apurámos que o primeiro desses aviões, em 2 de Maio, efectuou o percurso Luanda, Lisboa, Santa Maria (Açores), declarando Miami como destino final. O segundo e o terceiro, em 23 e 25 de Maio, declararam o percurso Telavive, Lisboa, Santa Maria, Guatemala. Os três aviões estiveram estacionados no parque Fox, no aeroporto, utilizado normalmente para aeronaves que transportam ou carregam materiais

explosivos. Apenas o terceiro destes aviões transportava carga declarada como «material de defesa». Segundo as nossas fontes, a maior parte dos voos com armas clandestinas declaravam transportar «carga generalizada».

(Expresso, de 27 de Dezembro de 1986.)

A «pista portuguesa» do «Irangate» — CBS noticia utilização do Aeroporto de Lisboa

Companhia de aviação da CIA recebeu lucros do «Irangate»

CBS dá mesma informação de «O Diárfo»

Washington — As autoridades norte-americanas possuem provas de que parte dos lucros provenientes das vendas de armas a Teerão foi desviada para uma companhia de aviação que pertencia à CIA.

A cadeia norte-americana de televisão CBS afirmou, na quinta-feira, que a referida companhia transportou este ano armas de Portugal para El Salvador, com destino aos bandos terroristas da Nicarágua.

A companhia Southern Air Transport, com sede em Miami, recebeu dinheiro de uma conta bancária na Suíça controlada por Oliver North, suposto cérebro da operação Irão-«conrras» — acrescentou a televisão.

«Ê a primeira vez que se encontram provas firmes de que alguém recebeu fundos provenientes dessa conta bancária» — adiantou.

Há um mês, o Ministro norte-americano da Justiça, Edwin Meese, revelou que entre 10 e 30 milhões de dólares, em lucros provenientes das vendas secretas de armas do seu país ao Irão, foram desviados para contas bancárias na Suíça para ajudar os «contras».

Contudo, até agora, não fora possível determinar por onde circulam os fundos nem os montantes desviados e nem sequer se chegaram às mãos dos terroristas.

A Southern Air Transport iniciou voos para Lisboa depois de começarem a chegar à conta suíça fundos das vendas de armas ao Irão — afirmou a CBS.

Os primeiros fornecimentos militares norte-americanos a Teerão, via Israel, começaram em meados de 1985 e o último registou-se em Outubro de 1986, imediatamente antes da libertação do terceiro refém norte-americano no Líbano.

A companhia de aviação transportou em Abril e Maio deste ano pelo menos três carregamentos de armas a partir de Lisboa para a base militar salvadorenha de Ilopango, ponto chave de trânsito para os fornecimentos «privados» aos «contras» — adiantou a cadeia.

Em documentos apresentados às autoridades portuguesas, a companhia de aviação afirmou que as armas se destinavam à Guatemala, mas nos seus relatórios ao Ministério norte-americano dos Transportes não consta qualquer voo para a Guatemala nesse período— sublinhou a CBS.

A companhia, que foi propriedade da CIA entre 1960 e 1973, transportou armas para o Irão e desempenhou um papel fundamental nos fornecimentos mi-

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litares supostamente «privados», aos «contras» nicaraguenses numa altura em que estava proibida a ajuda militar oficial norte-americana.

O avião com armas para os «contras» abatido pela Nicarágua em 5 de Outubro, cujo único sobrevivente foi o norte-americano Eugene Hasenfus — recentemente indultado por Manágua—, fazia parte dessa rede «privada» de fornecimentos.

Mais de vinte pessoas, relacionadas com a rede, actuavam a partir da base de Ilopango, aparentemente com o conhecimento do chefe do destacamento de assessores militares norte-americanos em El Salvador.

Várias fontes disseram que North desempenhava ura papel fundamental nessa rede, tal como o general na reserva Richard Secord, implicado também nas vendas de armas ao Irão.

Secord e North invocaram o seu direito constitucional de não prestar declarações contra si próprios ao recusarem-se a testemunha? perante comissões do Congresso que investigaram nas últimas semanas o escândalo Irão-«contras».

Casey

O estado de saúde do director da CIA, William Casey, era considerado como «estacionário» na quinta--feira à noite, anunciou o hospital de Georgetown, nos arredores de Washington.

Segundo informações oficiosas difundidas durante a semana que agora termina, os médicos encontraram um tumor canceroso no cérebro de Casey quando o operaram. O director da CIA, que foi internado na véspera da sua prevista deposição no Congresso sobre o caso «Irangate» era considerado como «semi-comatoso».

(O Diário, de 27 de Dezembro de 1986.)

Aviões envolvidos no «Irangate» estiveram em Lisboa em 2, 23 e 25 de Maio

«Ws2a portuguesa» confirmada sem reservas por oO Diário»

Aviões cargueiros da Southern Air Transport Inc., a companhia aérea contratada pela CIA no âmbito do escândalo «Irangate», operaram em Lisboa pelo menos nos dias 2-3, 23-24 e 25 de Maio deste ano, «^.nm-^ ^"irm^ões absolutamente seguras obtidas por O Diário. Estes dados confirmam revelações anteriores leaas pelos jornais norte-americanos Miami Herald e Washington Post com base em documentos oficiais do Governo dos Estados Unidos. Confirmam ainda que Portugal serviu de facto de placa giratória no escândalo de venda de armas ao Irão e posterior transferência de fundos e material de guerra para os terroristas anti nicaraguenses. O Diário apurou ainda que também o aeroporto português de Santa Maria, nos Açores, foi incluído nos planos de voo dos cargueiros da Southern Air.

As informações obtidas permitem já garantir a realização de três voos da Southern Air para Lisboa. Os aparelhos mantiveram-se várias horas na capital portuguesa, o que exclui a hipótese de se tratar de escalas técnicas, e partiram com destino à Guatemala, segundo os planos de voo. Os aparelhos vinham, nestes

casos, de Miami ou de Telavive, o que confirma as informações dos já citados jornais norte-americanos e também o papel de intermediário desempenhado pelo regime israelense em toda a operação, por exigência da administração Reagan.

As informações disponíveis garantem que a Southern Air operou igualmente em Lisboa em Abril, mas O Diário não está em condições de revelar as datas exactas.

Um mês de Maio em cheio

Já o mesmo não acontece em relação a Maio. Cargueiros da companhia que trabalha para a CIA estiveram em Lisboa de 2 para 3, de 23 para 24 e no dia 25 de Maio. No primeiro caso o aparelho era do tipo Hércules e, nos outros dois, era do tipo Boeing 707, de carga. Os aviões eram brancos e não tinha logotipo da companhia, mas apenas a matrícula. Em todos os casos as operações tiveram o estatuto de «voos especiais».

O Hércules chegou a Lisboa a 2 de Maio deste ano e partiu no dia seguinte. O voo teve a designação N-522 SJ. A designação SJ é utilizada para identificar a Southern Air Transport Inc.

O primeiro Boeing 707 chegou a 23 de Maio e partiu igualmente no dia seguinte. O voo foi identificado com a designação SJ-525.

Uma terceira operação verificou-se no dia 25 de Maio. Um Boeing 707 chegou e partiu no mesmo dia, mas com várias horas de permanência para trabalho de carga. O voo foi identificado com o registo N-523 SJ.

Em qualquer dos casos a companhia aérea norte--americana pagou várias centenas de contos à TAP, o que exclui também as hipóteses de se tratar de escalas técnicas. Este facto, conjugado com as horas de permanência em Lisboa, garante que nessas datas foram realizados trabalhos de carga.

O Miami Herald e o Washington Post afirmaram já em Dezembro deste ano que os aparelhos da companhia da CIA transportaram armas para o Irão S viajaram depois vazios para Lisboa, onde carregaram material de guerra com destino à América Central. O armamento deveria ser aí entregue aos terroristas somozistas. Os planos de voo dos aviões que aterraram em Lisboa revelam que o país de destino dos aparelhos era a Guatemala, um dos citados pelos dois periódicos americanos. O aeroporto português de Santa Maria, nos Açores, figura também nesses planos de voo.

Quanto à origem dos voos, Miami é um caso plausível porque é a sede da Southern Air. Telavive é igualmente verosímil porque a capital israelense surge várias vezes citada como o destino das armas norte--americanas para o Irão. Aí as iriam buscar os destinatários iranianos.

No Aeroporto de Lisboa os aviões brancos da Southern Air estiveram estacionados no parque Fox, o mais afastado da aerogare, para lá das pistas principais, nas imediações de Camarate.

Os jornais Miami Herald, em 10 de Dezembro, e Washington Post, em 20 também deste mês, forneceram um conjunto de informações sobre a participação de Portugal nas operações do «Irançate» que se ajustam perfeitamente aos dados agora obtidos por

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O Diario. De tal modo que, a partir de hoje, passa a ser impossível ao Governo Português —ao actual, porque tudo se passou já este ano — desmentir o envolvimento do território nacional neste escândalo que abala a administração Reagan.

O Miami Herald afirmou que os aviões da Southern Air carregavam as armas na base militar de Kelly, no Texas, donde voavam para Telavive. Aí as recebiam os compradores iranianos. Depois disso, informa o jornal, os aparelhos voavam vazios para Lisboa, onde carregavam armas, compradas também na capital portuguesa, com destino à Guatemala, Honduras ou El Salvador. Os movimentos rgistaram-se, ainda segundo o Miami Herald, no 1.° semestre deste ano. O jornal acrescenta que a CIA fretou pelo menos quatro voos da Southern Air com base em autorizações assinadas por Ronald Reagan em 17 de Janeiro deste ano. Estas operações realizaram-se, de acordo com o Miami Herald, em Fevereiro, Maio e Agosto.

O Washington Post afirmou posteriormente que Lisboa era de facto o destino intermédio dos aparelhos que faziam a entrega de armas aos iranianos em Telavive. O jornal acrescentou que desde o princípio deste ano se efectuaram quinze voos a partir de Portugal e dos Estados Unidos para transporte de armas com destino à base da CIA em Ilopango, em El Salvador, donde eram encaminhadas para os bandos somozistas. O facto de o destino dos três voos até agora referenciados ser a Guatemala não invalida e hipótese de o armamento ter passado posteriormente por Ilopango, centro de abastecimento aos terroristas.

Uma das informações que circula em Lisboa sobre o caso é a de que entre os voos e tripulantes que passaram pela capital portuguesa nesta operação figuram exactamente os norte-americanos abatidos em 5 de Outubro último pelas forças sandinistas quando faziam uma entrega clandestina de armas aos «contras», orientada pela CIA. Eugene Hasenfus, o agente norte--americano que viajava nesse aparelho e foi recentemente indultado pelo governo de Managua, terá passado por Lisboa durante as operações.

O Washington Post confirma também que a companhia aérea envolvida no caso é exactamente a Southern Air Transport Inc.

Qualquer dos jornais cita como fontes documentos oficiais do Governo Norte-Americano.

As informações agora obtidas revelam que a participação de Portugal no «Irangate» é muito mais ampla do que o pretende fazer crer a insistência num caso de retenção de um carregamento de armas ocorrido em Novembro de 1985 em Lisboa. O período em que isso se passou permite que membros do anterior governo e do actual se esforcem mutuamente para alijar responsabildades e, ao mesmo tempo, façam concentrar as atenções numa única situação.

O problema é muito mais extenso e também muito mais grave. E registou-se já este ano, portanto, sem qualquer dúvida, no período de vigência do actual governo.

Lisboa é, nesta vertente do «Irangate», a única cidade estrangeira citada, além de Telavive, entre várias cidades norte-americanas. Tratando-se de um caso que envolve a alimentação de uma guerra aberta

— a do Golfo— e de urna guerra não declarada

— a agressão armada dos Estados Unidos contra a Nicaragua — esse papel de exclusividade interpretado por Portugal não é razão para orgulhos. Exige que

o Governo esclareça sem equívocos nem ambiguidades de que modo é que Portugal se transformou numa peça essencial do escândalo «Irangate».

José Goulão

(O Diário, de 26 de Dezembro de 1986.)

A batalha dos comerciantes de armas

O negócio internacional de venda de armas, que faz o possível por não dar nas vistas, foi projectado, subitamente, para o primeiro plano, pela revelação de que membros proeminentes da Administração Reagan estavam a fazer negócios de armas, possivelmente ilegais, com o Irão e os rebeldes da Nicarágua.

As empresas e os vendedores de armamento dos EUA e de outros países foram assaltados por perguntas sobre o seu negócio.

Negócio em crise

E o que é que eles nos podem dizer?

Que o comércio de armamento está a atravessar uma fase de depressão.

«A década de 80 foi a pior década desde a Segunda Guerra Mundial», disse San Cummings, um dos vendedores de armas mais conhecidos do mundo. A sua empresa, a Interarms Co., sediada na Virgínia e em Londres, controla mais de 90 % do comércio privado mundial de armas de fogo.

Depois da década de 1970, considerada como a melhor para a indústria global de munições desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o negócio do armamento não tem grandes notícias para contar. Apesar de se não poder considerar insignificante um negócio que movimenta anualmente 35 000 milhões de dólares, há cinco anos a indústria tinha um volume de negócios dc 50 000 milhões de dólares. A taxa de crescimento não tem correspondido às expectativas e as oportunidades dc venda têm-se deslocado para Sul.

Os ricos países produtores de petróleo do Médio Oriente, que nas décadas de 60 e 70 ansiavam por comprar armamento sofisticado, não têm actualmente disponibilidades financeiras para a aquisição de armas feitas nos EUA ou na Europa Ocidental, que são caras. Além disso, segundo dizem os peritos internacionais em armamento, os países do Médio Oriente compraram tantas armas na década de 70 que, pelo menos por enquanto, o mercado aí está saturado. Os países da Europa Ocidental estão a tentar diminuir as importações para estimularem as suas próprias economias.

Nos Estados Unidos a percentagem de gastos com a Defesa diminuiu nos últimos dois anos, na medida em que a política de Reagan de equipamento das Forças Armadas abrandou depois dos primeiros anos da década de 80.

A indústria internacional de armamento, que é um dos negócios mais importantes do Globo, está assim reduzida a procurar desesperadamente em todo o mundo compradores para os seus produtos.

Tal como aconteceu já no passado, a necessidade de conseguir vendas deu origem a algumas situações estranhas. Os franceses, por exemplo, venderam mísseis Exocet à Argentina, navios construídos em França dispararam os mísseis contra a Grã-Bretanha, um aliado

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da França, durante a guerra das Falklands. Os dois países envolvidos na guerra Irão-Iraque utilizam ambos lança-foguetes de fabrico brasileiro. O Vietname está a vender ao Irão peças sobressalentes para aviões fabricados nos EUA ou noutros países do Ocidente. A Grã-Bretanha vendeu armas aos dois lados no conflito Índia-Paquistão.

«A indústria está em crise», disse Tony Lewis, porta--voz da British Aerospace Corp., em Washington. «Aparecem poucos aviões novos. A sua construção sai muito cara e a sua compra também.»

Os maiores exportadores

Mike Burns, representante da Associação Nacional dos Empresários junto do poder legislativo de Washington, disse que as grandes empresas aerospaciais dos EUA e do estrangeiro estão numa situação difícil.

Um país que tem dinheiro para comprar artigos aerospaciais importantes tem geralmente uma indústria de defesa própria, disse Burns. «E quando não tem a sua própria indústria de defesa, também não tem dinheiro para comprar produtos caros.»

Os potentados deste negócio são, como é óbvio, as grandes potências. A União Soviética é há três anos o maior exportador mundial de armamento, principalmente para os seus países satélites. Os Estados Unidos continuam à frente na venda de aviões militares, os artigos mais caros da lista de compras.

A França e os Estados Unidos são os grandes fornecedores de mísseis. Os ingleses, os alemães e os italianos são os principais fornecedores de veículos blindados. Os Estados Unidos são o maior vendedor de equipamento sofisticado de comunicações e radar, mas os iíaVianos, os ingleses e os coreanos são os principais exportadores de vedetas.

Os países do Terceiro Mundo tentam produzir as suas próprias armas de fogo manuais, espingardas automáticas e granadas, e vendê-las a outros países do Terceiro Mundo.

A Panavia, um consórcio europeu que produz o Tornado, um caça-bombardeiro, detém uma quota importante no mercado da Europa Ocidental. O Brasil, Israel e a China estão em ascensão como fabricantes do seu próprio arsenal.

Os anos mais próximos não se afiguram auspiciosos para as empresas aerospaciais dos EUA. Os franceses estão a aperfeiçoar um caça avançado, o Rafale. E um funcionário da Embaixada de França em Washington observou que 72 % dos produtos militares franceses se destinam à exportação.

A Panavia tenciona lançar um novo avião ofensivo, o Euroftghter.

Compensação

A complexidade deste mercado global é ainda agravada por uma prática que se está a tornar corrente, designada pelo nome de «compensação». Para fechar um negócio é muitas vezes necessário que a empresa ou o país vendedor comprem qualquer produto do país comprador.

«Há muitos países que estão a tentar pagar as suas importações através de um sistema de trocas», e não exclusivamente com dinheiro, disse George Brown Ir., vice-presidente excutivo do Data Ressources Inc., uma firma de previsões económicas sediada em Massachu-setts.

«Os países não querem aumentar a sua dívida em divisas. E querem aumentar a sua produção interna», frisou.

Este sistema de compensações pode implicar ou não os governos no negócio. E pode implicar ou não pagamentos em dinheiro. Algumas compensações implicam o recurso à tecnologia de uma nação que comprou um sistema de armamento.

A tentativa de fazer negócio onde quer que isso seja possível levou os vendedores de armas a dirigirem-se aos países pobres do Sudoeste da Ásia, que se têm revelado como um terreno surpreendentemente fértil. A General Dynamics vendeu F-16 à Singapura, à Tailândia e à Coreia.

Mas as empresas norte-americanas tiveram um choque psicológico nestes últimos anos.

«Ê evidente que já não dominamos o mercado aerospacial, como acontecia antigamente», disse Douglas Lee, um analista da Washington Analysis Corp., de Washington. «Ê também evidente que somos um dos principais competidores, mas não somos os únicos.»

Ê ainda mais preocupante o facto de as importações de armamento dos EUA estarem a aumentar regularmente, segundo o afirma a Associação das Indústrias Aerospaciais dos EUA.

«O que significa que existe um mercado estrangeiro forte e competitivo», disse Dave Schillerstroom, o porta--voz da associação.

A «fama» dos franceses

Os esforços de venda de armamento são cada vez mais intensos. O número de exposições comerciais aumentou muito.

Se os esforços de venda de armamento norte-americano a países estrangeiros não têm sido muito intensos nestes últimos anos, o facto deve ser atribuído em parte às restrições impostas pelo Congresso. As firmas norte--americanas não podem vender armas a Estados do bloco de Leste nem a um certo número de outras nações hostis. A França, por outro lado, tem fama de vender indiscriminadamente a toda a gente, segundo analistas políticos dos EUA. Os franceses negam essa asserção.

As empresas dos EUA podem vender armamento no estrangeiro no âmbito do chamado programa de vendas militares ao estrangeiro, em que o Pentágono actua como intermediário. As empresas podem também entrar directamente em negociações com os países estrangeiros, mas nesse caso é necessária a aprovação dos Departamentos de Estado e da Defesa para fechar o negócio. Os executivos das empresas aerospaciais queixam-se de que esse processo é moroso e que alguns países não estão dispostos a aceitar essas esperas.

Há também o mercado negro, com as suas figuras tenebrosas, que têm encontre» secretos em lugares remotos.

Mas um alto funcionário do Departamento de Estado que pediu o anonimato disse que o mercado negro é mais uma ficção do que uma realidade. Avaliou as vendas do mercado negro em cerca de 5 % das vendas totais anuais de armamento a nível mundial. O equipamento negociado pelos traficantes do mercado negro reduz-se geralmente a pequenas armas de fogo, segundo o mesmo funcionário.

Os países que querem passar por cima dos governos, das empresas ou do mercado negro podem negociar por intermédio de vendedores registados, como Cummings,

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o maior vendedor de armas de fogo do mundo. Cummings, um cidadão britânico de 51 anos que foi agente da CIA e o tema de um livro publicado em 1983, Deadly Business (um negócio mortal), diz que a sua firma tem um volume de vendas de cerca de 1000 milhões de dólares por ano. O Departamento de Estado diz que a empresa de Cummings é uma das cerca de 4000 firmas registadas nos Estados Unidos para a venda de armas ao estrangeiro.

«Compramos os excedentes dos países depois de um conflito militar», disse Cummings. As armas são guardadas em armazéns situados nas margens do Po-tomac, em Maryland, e em Manchester, na Inglaterra. Cummings gabou-se, certa vez, de que tinha em armazém armas suficientes para equipar um exército de 500 000 homens com pequenas armas de fogo.

Mas de uma maneira geral a indústria do armamento preocupa-se mais com a sobrevivência das diferentes empresas do ramo do que com a sua reputação. Numa tentativa para reduzir os custos fabulosos da mão-de--obra e das instalações, e para baixar os preços, as empresas e os países estão a associar-se para a produção de aviões, navios e tanques. Estes acordos são relativamente recentes numa actividade que, até há pouco tempo, se orgulhava do seu individualismo agressivo.

Mas segundo diz Lewis, da British Aerospace, «os custos tornaram-se incomportáveis. Os orçamentos nacionais para a Defesa estão a ser reduzidos em toda a parte. Torna-se mais barato cooperar e produzir em associação com alguém. É a nova tendência. O aerospacial está a transformar-se num mercado global».

James Bernstein (O Jornal, de 26-12-86)

Televisão norte-americana CBS e «O Diário» confirmam escândalo — Armas para os «contras» nicaraguenses passaram mesmo pelo Aeroporto de Lisboa.

O escândalo confirma-se e avoluma-se: Lisboa serviu de placa giratória para a passagem e embarque clandestino de armas para os «contras» da Nicarágua.

Na sua edição desta manhã O Diário revela que aviões da Southern Air Transport, a companhia que trabalha para a CIA e tem sede em Miami, aterraram pelo menos três vezes na Portela em Maio deste ano. Indo mais longe, O Diário apurou datas e números de voos: estes efectuaram-se nos dias 2/3 de Maio, 23/24 de Maio e 25 de Maio, eram «especiais» e tinham a identificação N-522 SJ, SJ-525 e N-523 SJ, respectivamente. Os aparelhos utilizados eram cargueiros tipo Hércules ou Boeing 727, brancos, apenas com a matrícula na fuselagem. Vinham de Telavive ou Miami e «oficialmente» seguiram para a Guatemala. Nos planos de voo figurava igualmente o aeroporto açoriano de Santa Maria.

Por sua vez a cadeia de televisão norte-americana CBS contou ontem uma história que se conjuga perfeitamente com os dados hoje revelados pelo O Diário (o Diário de Lisboa, de resto, havia já divulgado na edição de segunda-feira passada que a Southern Air Transport está registada no Aeroporto de Lisboa, onde opera por vezes, tendo, pelo menos em Abril, efectuado um pedido para operar a partir da Portela).

De acordo com a CBS, «um esquema complicado para enviar armas para os rebeldes nicaraguenses, usando como encobrimento uma história de carregamentos de armas de Portugal para a Guatemala, poderá ter consumido parte dos lucros da venda de armas ao Irão».

A cadeia de televisão norte-americana citou documentos que confirmam a utilização da Guatemala como alegado país de destino de armas que, na realidade, foram enviadas para El Salvador, ao encontro dos «contras» da Nicarágua.

A Southern Air Transport recebeu dinheiro de uma conta bancária da Suíça controlada por Oliver North, suposto cérebro da operação Irão-«contras» («Irangate») e demitido do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca em 25 de Novembro — acrescentou a CBS.

«Ê a primeira vez que se encontram provas firmes de que alguém recebeu fundos provenientes dessa conta bancária» — adiantou ainda a CBS.

Há um mês o ministro norte-americano da Justiça, Edwin Messe, revelou que entre 10 e 30 milhões de dólares, em lucros provenientes das vendas secretas de armas do seu país ao Irão, foram desviados para contas bancárias na Suíça para ajudar os «contras».

Contudo, até agora, não fora possível determinar por onde circularam os fundos, nem os montantes desviados, e nem sequer se chegaram às mãos dos anti--sandinistas.

A Southern Air Transport iniciou voos para Lisboa depois de começarem a chegar à conta suíça fundos das vendas de armas ao Irão — afirmou agora a CBS, que acrescentou ter tal companhia de aviação transportado em Abril e Maio deste ano pelo menos três carregamentos de armas a partir de Lisboa para a base militar salvadorenha de Ilopango, ponto-chave de trânsito para os fornecimentos «privados» aos «contras».

Em Lisboa os aviões da Southern estacionavam numa zona isolada para receberem cargas identificadas apenas como material de defesa, diz ainda a CBS (O Diário dá mais pormenores: os aviões brancos da Southern estacionaram no parque Fox, o mais afastado da aero-gare, para lá das pistas principais, nas imediações de Camarate).

Em documentos apresentados às autoridades portuguesas a companhia de aviação afirmou que as armas se destinavam à Guatemala, mas nos seus relatórios ao Ministério norte-americano dos Transportes não consta qualquer voo para a Guatemala nesse período — sublinhou a CBS.

A companhia que foi propriedade da CIA entre 1960 e 1973 —e continua ainda a trabalhar para essa organização—, transportou armas para o Irão e desempenhou papel fundamental nos fornecimentos militares, supostamente «privados», aos «contras» nica-raguanos, numa altura em que estava proibida a ajuda militar oficial norte-americana.

O avião com armas para os «contras» abatido pela Nicarágua em 5 de Outubro, e cujo único sobrevivente foi o norte-americano Eugene Hasenfus — recentemente julgado, condenado e indultado na Nicarágua—, fazia parte dessa rede «privada» de fornecimentos. Segundo O Diário, Eugene Hasenfus chegou a passar por Lisboa durante as operações do «Irangate».

De realçar ainda que mais de 20 pessoas, relacionadas com a rede que abastecia os «contras» nica-

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raguanos, actuavam a partir da base de Hopango, aparentemente com o conhecimento do chefe do destacamento de assessores militares norte-americanos de El Salvador.

Voltando a Lisboa: que terá o Governo português a dizer face a estas revelações da CBS e de Ó Diário? Esta manhã não foi possível contactar ninguém responsável nos Ministérios da Defesa ou Negócios Estrangeiros que pudesse prestar declarações. Já na segunda-feira passada o Diário de Lisboa foi sucessivamente remetido do MD para o MNE e vice-versa, pois ninguém quer falar. Mas as perguntas, que não podem ficar sem resposta, mantêm-se: sabia o Governo português do que se passava? Deu autorização para que o Aeroporto de Lisboa fosse utilizado como placa giratória para o embarque clandestino de armas para os «contras» nicaraguanos? E se não deu, como justifica que o aeroporto da capital portuguesa seja utilizado à sua revelia?

(Diário de Lisboa, de 26-12-86)

O Governo Cavaco na agressão a Managua

Novas revelações foram feitas nos EUA a respeito da cumplicidade do Governo português no negócio da entrega aos contrarrevolucionarios nicaraguenses de armas adquiridas com lucros do «Irangate». The Washington Post confirmou e ampliou o seu noticiário anterior, informando que de Lisboa partiram 15 voos, com 500 toneladas de armas, que foram descarregadas pelos aviões da Southern Air Transport na base americana de Hopango, El Salvador, onde a CIA tomou conta delas.

Não obstante a extrema gravidade das acusações que o atingem, o Governo do Sr. Cavaco Silva não comentou ainda as revelações do Post. Ê um silêncio que o atola no «Irangate» e o faz aparecer publicamente como aliado dos EUA na guerra não declarada daquele país contra a Nicarágua.

Isto acontece num momento em que o Grupo de Contadora e o Grupo de Apoio decidiram intensificar os seus esforços em prol da paz na América Central, num momento em que os secretarios-gerais das Nações Unidas e da OEA tornaram público o apoio das suas organizações ao projecto da criação de uma comissão para o controle das fronteiras quentes centro-americanas.

A difícil situação do presidente Reagan trouxe algum alívio à Nicarágua. A escalada de agressões tende a ser substituída por uma política que não agrave o confronto de Reagan com o Congresso. O apoio da Casa Branca aos «contras» nicaraguenses passou a constituir, de repente, uma fonte de problemas internos.

Mas a Nicarágua não é esquecida. Em Novembro, quando Daniel Ortega, nas comemorações do 25.° aniversário da Fundação da Frente Sandinista, fez em Managua um veemente apelo à paz e ao diálogo, as agências noticiosas UPI e AP dedicaram poucas linhas a essa mensagem, mas aproveitaram o dia para enviarem de Managua extensos despachos sobre o poderio militar sandinista. Comentando a parada militar que se realizou na capital nicaraguense, muitos correspondentes norte-americanos escreveram extensos ar-

tigos sobre o. «armamento ofensivo nicaraguense que ameaça a América Central».

Esses jornalistas mentem conscientemente.

Sabem que as forças armadas da Nicarágua são, quanto a equipamento militar, as mais desfavorecidas da América Central, com excepção da Costa Rica, que, oficialmente, não dispõe de exército.

Segundo Semana Latino-Americana, editada pela agência Alasei — influente agência de serviços especiais—, um relatório secreto dos serviços de inteligência procedeu em 1985 ao inventário do poder militar dos países da Região e apresenta estatísticas minuciosas. Nesse documento é citada uma conclusão do Conselho de Assuntos Hemisféricos, com sede em Washington: «O único país da América Central que enfrenta o perigo de uma invasão é a Nicarágua e o único que possivelmente a realizará são os Estados Unidos». De acordo com as estimativas do Departamento de Defesa dos EUA o exército popular sandinista conta com 60 a 62 000 homens, enquanto os de El Salvador, da Guatemala e das Honduras têm, respectivamente 56 000, 51 000 e 25 000. Quanto a milícias ou forças paramilitares, a Nicarágua está bem pior, pois dispõe apenas de 110 000 homens, enquanto El Salvador tem 136 000 e a Guatemala pode mobilizar 941 000.

A inferioridade material da Nicarágua é acentuada no domínio dos meios aéreos. Manágua só possui 25 aviões e 16 helicópteros. A Guatemala tem 77 aviões e 25 helicópteros, El Salvador 117 aviões e 46 helicópteros e as Honduras 157 aviões e 55 helicópteros. A qualidade do material ainda desfavorece mais os sandinistas. A maioria dos seus aviões são obsoletos Fixed Wing, o que resta da força aérea de Somoza. O helicóptero soviético MI-24 é também, segundo o tenente-coronel Edward King, do exército dos Estados Unidos, menos moderno e operacional do que os aparelhos norte-americanos de que dispõem as Honduras e El Salvador.

Essa é a realidade do poderio militar sandinista, inventado pelas agências noticiosas americanas.

A serem coroadas de êxito as acções de paz, que contam com o patrocínio pessoal de Perez de Cuellar, é possível que os capacetes azuis da ONU venham a instalar-se na faixa desmilitarizada da fronteira, entre as Honduras e a Nicarágua.

Enquanto a paz parece um pouco mais próxima naquela Região, o Governo do Sr. Cavaco Silva que fez? Transformou Portugal em ponto de escala para os aviões envolvidos no tráfico do «Irangate» e permitiu que armas portuguesas fossem aqui embarcadas para uma base da CIA, da qual seguem para as mãos dos «contras» nicaraguenses.

O Governo já foi interrogado sobre o assunto na Assembleia da República. Ficou calado.

(O Diário, de 23-12-86)

Lisboa e as armas para o Irã©

O trânsito por Lisboa de um avião vindo de Israel com armamento norte-americano destinado ao Irão foi tentado à revelia das autoridades portuguesas, segundo depoimentos de autoridades competentes, recolhidas pela ANOP.

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A passagem por Lisboa do referido avião tem sido muito referida, nomeadamente nas audiências da comissão do Senado norte-americano que investiga o processo de fornecimento de armas ao Irão, que culminou, como se sabe, no já famoso caso «Irangate», enorme escândalo que se abateu sobre a Administração Reagan.

Um dos aspectos da questão refere-se ao caso português e à eventual utilização das nossas aerogares e do espaço aéreo nacional para o trânsito de tão incómodas mercadorias.

A versão oficial portuguesa, designadamente afirmada pelo Primeiro-Ministro, é que não foi dada autorização para que Lisboa servisse de plataforma para o envio dc armas para o Irão.

Entretanto, continuam a afluir informações de diversa proveniência sobre o caso das armas — negócio fabuloso, que nestes sete anos de guerra entre o Irão e o Iraque atingiu verbas inacreditáveis e que, segundo fontes árabes, já representou para Portugal um volume de transacções de 20 milhões de contos. Elas referem, em regra, o envolvimento de empresas portuguesas.

Assim, fontes citadas pela REUTER e identificadas com vendedores de armas e com meios da Defesa de Israel indicam que têm saído armas de Portugal com documentação que as destina à Grã-Bretanha, mas nunca chegam ao seu suposto destino, pois são transferidas no aeroporto de Lisboa de bordo de aviões de carga israelitas para outros sem marca, fretados para seguirem directamente para o Irão.

(Diário Popular, de 13-12-86)

EDITORIAL As armas

Uma investigação do Senado norte-americano, em Washington, a mais de 7000 km de Lisboa, informou os portugueses de que o nosso país é uma placa giratória no negócio de armas.

No processo para apuramento de responsabilidades da Administração Reagan num contrato de venda de armas ao Irão —reverso da medalha da política antiterrorista oficial e do financiamento dos «contras» da Nicarágua, ao arrepio da proibição do Congresso — apurou-se que subsiste e se renova uma ancestral vocação portuguesa para fazer do rectângulo um entreposto. A política de transporte, estudada por António Sérgio, caracteriza-nos em permanente actualização: dantes, as especiarias das índias, hoje, a droga e as armas.

Este negócio das armas é sabidamente dos mais sinistros, o que decorre da própria razão de ser das indústrias de guerra: ou alimentam os conflitos ou abrem falência. Considerações de ordem política ou humanitária sucumbem perante o imperativo do lucro, e nem sequer as empresas estatais da especialidade, que se diria estarem obrigadas a comportamentos condicionadores de puros objectivos comerciais, desafinam do conjunto da indústria mortífera.

Porém, quando os governos se cumpliciam com estas actividades desmorona-se a ilusão da inocência política ou impõe-se, dos acontecimentos, uma leitura

política. Do agora sucedido. extrai-se que o Governo dos EUA promoveu a venda de armas aos faustores do morticínio de americanos em Beirute e que os «contras» da Nicarágua combatem com armas soviéticas — notícia emparelhada com a reafirmação, pela URSS, do apoio ao Governo de Manágua. No primeiro caso, o Poder estado-unidense manobrou os trâmites; no segundo, tanto quanto a informação disponível permite concluir, são empresas privadas que em liberdade negoceiam, pondo de manifesto que a União Soviética lança ao mundo armas como outrora se lançavam crianças à roda; quem as adoptar chama-lhes suas.

Portugal não desdenha, pelos vistos, embrenhar-se neste tráfico. O ex-conselheiro nacional de Segurança do EUA, McFarlane, declarou perante o Senado que pelo nosso país passaram, em 1985, armas destinadas ao Irão e aos «contras» nicaraguenses, em aviões fretados pela CIA; o jornal Miami Herald assevera que as últimas eram soviéticas, compradas em Lisboa. No passado fim-de-semana fontes portuárias de Setúbal anunciaram a partida para Teerão de um carregamento de armas portuguesas num barco panamiano.

Que sabemos nós deste negócio, o qual envolve o País como placa giratória e a indústria estatal de armamentos? A substância da informação provém dos Estados Unidos, não do Governo português; e não consta que a Assembleia da República, a exemplo do Senado norte-americano, se empenhe decididamente em esclarecer e em esclarecer-nos. Ê certo que a opinião pública portuguesa não revela a saudável curiosidade de saber se este papel de intermediário que desempenhamos nos foi destinado ou por nós escolhido, mas os poderes públicos têm o dever de nos explicar se a moderna política de transporte é componente da nossa política externa ou se lavra à revelia dela, e porquê.

(Diário Popular, de 13-12-86)

Quatro perguntas a Cavaco

O comprometimento do Governo português nos negócios secretos de armas que neste momento abalam a Administração Reagan é muito mais grave do que inicialmente se supunha.

Quando pela primeira vez Portugal foi mencionado entre os países que forneciam armas ao Irão o Primeiro-Ministro cometeu um erro. Foi categórico nas suas declarações, tentando persuadir a opinião pública de que nada fora feito ilegalmente. Confirmou a venda de armamentos e munições à República chefiada pelo Khomeiny, mas apresentou essas transacções como legítimas no quadro do funcionamento da indústria bélica portuguesa.

Os factos mais graves foram ocultados.

Na semana passada começaram a chegar de Washington notícias reveladoras de cumplicidades do Governo Cavaco no «Irangate». Documentos da Secretaria de Estado dos Transportes dos EUA, divulgados pela imprensa norte-americana, esclareceram de uma vez por todas que parte das armas enviadas para os terroristas nicaraguenses foram embarcadas em Portugal. Ora, é sabido que o pivot do «Irangate» gira precisamente em torno do acordo secreto que regulamentou

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a entrega de armas e dinheiro aos «contras» nicaraguenses; o tenente-coronel Oliver North (o cow-boy fuzileiro da Casa Branca já demitido) reconheceu perante o Procurador-Geral dos EUA, Edwin Meese, que os lucros do «Irangate» haviam servido para financiar os contra-revolucionarios nicaraguenses.

A CIA desempenhou um papel importante nesses negócios sujos. E o Governo Cavaco meteu as mãos no lamaçal, sabendo o que estava a fazer.

Quando o espião norte-americano Eugene Hasenfus caiu nas mãos do Exército Popular Sandinista, ao ser abatido o avião pirata que transportava armas para os somozistas, foi tornado público que as entregas clandestinas de material de guerra eram organizadas sob a responsabilidade directa da CIA e que os aviões fretados pertenciam à Southern Air Transport. Ora, foi precisamente a mesma Southern Air Transport que, segundo a documentação da Secretaria dos Transportes norte-americana, veio a Portugal embarcar armas destinadas aos terroristas nicaraguenses. Peio menos três voos tiveram como origem o território português. Sabe-se, inclusive, que os embarques clandestinos envolveram 135 t de armamento.

A Agência France Presse informa que o nosso país tem sido mencionado com frequência como «placa giratória das compras de armamento destinadas aos contras». Tudo era planeado e executado no maior sigilo. A companhia contratada pela CIA vinha buscar as armas, que eram levadas para a base norte-americana de Ilopango, em El Salvador, e aí transferidas para aviões menores, que as lançavam em pára-quedas sobre os acampamentos somozistas na selva nicaraguense.

Um negócio criminoso no qual estavam comprometidas as autoridades portuguesas, pois não é crível que sejam falsos os documentos oficiais do governo dos EUA.

Transcorridos vários dias sobre a abertura deste novo capítulo do «Irangate», o Governo do Sr. Cavaco e Silva continua mudo. É um silêncio confirmativo de que o nosso país desempenhou efectivamente nos últimos meses o humilhante papel de placa giratória no negócio de transporte de armas montado pela CIA em benefício dos terroristas nicaraguenses.

A humilhação que o Governo do Sr. Cavaco e Silva inflige ao nosso povo é tanto maior quanto o único país que os EUA conseguiram envolver nessa operação pirata foi o nosso.

As proporções do escândalo são tais que o Governo não poderá permanecer calado por muito tempo, num momento em que altos funcionários da Casa Branca são intimidados em Washington a depor sobre o «Irangate» perante o Procurador-Geral dos EUA e comissões do Congresso. Até agora só o ministro da Defesa, Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida, rompeu o mutismo e as suas palavras contribuíram para enterrar mais o Governo.

Cabe ao Executivo esclarecer:

1) Quem autorizou os embarques de armas para Ilopango?

2) Eram essas armas portuguesas ou de outra procedência?

3) Quem foi em Portugal o interlocutor da Southern Air Transport?

4) Em que aeroporto nacional se realizaram os embarques?

São perguntas que o povo formula e exigem resposta. O assunto é de tal gravidade que certamente a Assembleia da República lhe dedicará a necessária atenção. O escândalo também aqui justifica a constituição de uma comissão especial para apurar situações que ferem a soberania e dignidade nacionais.

No 1." semestre deste ano — CIA comprou em Portugal armas para os «contras»

Miami — Os aviões que transportaram armas americanas para o Irão carregaram depois armamento comprado em Portugal para os terroristas antinicara-guenses, revelou ontem o jornal Miami Herald, da Florida. Isto passou-se no 1." semestre deste ano, segundo o jorna!.

(O Diário, de 11-12-86)

Novos dados confirmam existência da «pista portuguesa» do «Irangate»

Miami (Florida) — Os aviões que transportaram as armas norte-americanas para o Irão levavam depois armamento comprado em Lisboa para os terroristas antinicaraguenses, revelou o jornal Miami Herald na sua edição de ontem.

O jornal reforça os elementos da «pista portuguesa» do «Irangate» de Ronald Reagan citando documentos governamentais norte-americanos e também fontes dos grupos terroristas somozistas, que se movimentara na Florida.

O Miami Herald revela que aviões Boeing 707 da companhia Southern Air Transport, que trabalhava por conta da CIA carregavam o armamento para o

1 rão na base militar de Kelly, em San Antonio, no Texas, e voavam depois para Telavive, onde o entregavam nos compradores iranianos.

No regresso, os mesmos aviões transportavam armas de fabrico soviético compradas em Lisboa para a Guatemala, Honduras e EI Salvador. Os movimentos registaram-se no 1.° semestre deste ano, segundo o jornal.

Meios políticos norte-americanos consideram que estes dados revelam uma ligação mais íntima do que se pensava entre a operação Irão e o fornecimento ilegal de armas aos terroristas antinicaraguenses.

Os lucros da venda de armas ao Irão eram depositados numa conta bancária na Suíça movimentada pela CIA para comprar armas destinadas aos somozistas. Esta operação continha uma dupla ilegalidade: a CIA não pode realizar operações deste tipo autonomamente e a entrega de armas aos «contras» foi efectuada numa altura em que o Congresso proíbe qualquer espécie de apoio a estes terroristas.

O Miami Herald noticiou que a CIA fretou quatro voos da Southern Air com base numa ordem assinada pelo presidente Ronald Reagan em 17 de Janeiro deste ano. Os voos realizaram-se em Fevereiro, Maio e Agosto.

Fontes portuárias de Setúbal citadas ontem pela agência ANOP revelaram que um carregamento de

2 milhões de contos de armas para o Irão partiu no

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passado fim-de-semana a bordo do navio Angélique, com pavilhão panamiano.

O Angélique carregou 15001 de armas com destino ao porto iraniano de Bandar Abbas. O navio viajou vazio de um porto de África e carregou obuses, munições, morteiros e granadas, segundo a ANOP.

Reagan: saber ou não saber

Londres — O ministro norte-americano da Justiça, Edwin Meese, recusou-se a afirmar ontem em Londres se o presidente Reagan sabia ou não da operação Irão e respectivas ramificações.

«Não seria apropriado fazer comentários», afirmou Meese ao ser interrogado sobre as recentes declarações do antigo presidente do Conselho de Segurança Nacional, Robert McFarlane.

McFarlane assegurou que Reagan aprovou em Agosto do ano passado o primeiro envio de armas para o Irão através de Israel, confirmando aliás as notícias do Miami Herald.

O jornal israelense Maariv revelou ontem que Ro-nald Reagan debateu em Outubro de 1985 e em Setembro deste ano com o então primeiro-ministro de Israel, Shimon Peres, o fornecimento de armas ao Irão.

Segundo o jornal, o acordo através do qual o Irão pagou os fornecimentos de armas e no qual Israel participou como intermediário foi concluído durante conversações secretas na Casa Branca quando Shimon Peres visitou Washington. O Maariv cita «fontes autorizadas que ouviram estas informações da boca do próprio Peres».

Prefere o basebol

Washington — William Casey, director da CIA, depôs quarta-feira à porta fechada, sob juramento, perante o Congresso.

O depoimento foi feito poucas horas depois de o New York Times ter denunciado que Casey sabia de tudo sobre a operação Irão um mês antes de o escândalo ter sido denunciado pelo ministro da justiça.

O New York Times desmentiu assim mais uma vez o ministro da Justiça, Edwin Meese, segundo o qual ninguém na Administração Reagan, além de John Poindexter e Oliver North, sabia do escândalo.

Dirigentes do grupo republicano de governadores de Estado afirmaram ontem, depois de uma reunião com Reagan, que o presidente dá a impressão de ser «um homem desesperado por averiguar todos os factos e dá-los a conhecer ao povo». «Francamente, Reagan sente-se frustrado nas suas tentativas de chegar até ao fundo do assunto», disse Thomas Kean, governador de Nova Jérsia.

A televisão tem transmitido em directo os interrogatórios dos implicados no «Irangate» perante a Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes, transmissão que ultrapassa os índices de audiência das telenovelas. No entanto, ao ser interrogado sobre se tem acompanhado os inquéritos, Reagan respondeu: «Às vezes ... quando não encontro um bom jogo de basebol (nos outros canais).»

As agências revelam que a resposta do presidente provocou um silêncio embaraçoso.

(O Diário, de 11-12-86)

Num valor que excede os envios americanos — Vendas de armas a Teerão efectuadas através de Lisboa.

Portugal e companhias com sede na Grã-Bretanha envolveram-se em vendas de armas israelitas ao Irão no valor de centenas de milhões de dólares nos últimos seis anos, disseram hoje vendedores de armas e fontes da defesa israelitas.

Os negócios foram anteriores e excederam largamente os envios limitados de armas norte-americanas para o Irão por intermédio de Israel, que causaram ao presidente Reagan uma das crises mais graves da sua presidência, afirmaram as mesmas fontes, ontem oitadas pela agência Reuter.

As armas enviadas para\o Irão foram oficialmente documentadas como sendo destinadas à Grã-Bretanha e receberam a aprovação de quatro sucessivos ministros da Defesa israelitas, mas nunca chegaram ao seu suposto destino.

Em vez disso, foram transferidas no aeroporto de Lisboa de aviões de carga da companhia estatal israelita El Al para aviões sem marca fretados, nos quais seguiram directamente para o Irão, numa rota que contornava a Turquia, disseram as mesmas fontes.

Fontes portuguesas ligadas aos sectores da Defesa e do armamento disseram à NP que Portugal era «o único país da Europa que exporta aberta e oficialmente armas» para o Irão e o Iraque, tendo-se transformado por isso em «bode expiatório» e «pára-raios» de todo o processo «Irangate».

O mesmo informador disse que outros países europeus, como a França, Itália, Alemanha Federal e Espanha, exportam não oficialmente armas para os beligerantes do Golfo.

As autoridades norte-americanas estão a investigar um negócio de venda de 8300 mísseis antitanque Tow ao Irão, os quais passariam por Portugal, anunciou uma estação de televisão de Dallas.

Contudo, a empresa referida por uma estação de televisão norte-americana como intermediária numa venda de armas ao Irão é desconhecida em meios da indústria de armamento, disseram informadores do EMGFA e da INDEP.

(Diário de Lisboa, de 13-12-86).

Guerra Irão-Iraque passa por Lisboa — Portugal vende armas às claras e faz transferências às escuras

Portugal, além de exportar oficialmente armas para o Irão e Iraque — fonte portuguesa ligada aos meios de Defesa classifica mesmo o nosso país de «entreposto interessante» —, está também envolvido em operações secretas de transferência de armas norte-americanas vindas de Israel com destino ao Irão. Essas armas, fazendo um percurso estranho, chegam ao aeroporto da Portela em avióes da El Al com destino a Londres, mas, como que por magia, são transferidas em Lisboa para aviões fretados, sem marca, e voltam para Oriente, mas desta vez direitinhas ao Irão.

Estas histórias são contadas em despachos da Reuter e da NP, que a seguir se transcrevem.

Portugal e companhias com sede na Grã-Bretanha envolveram-se em vendas de armas israelitas ao Irão

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no valor de centenas de milhares de dólares nos últimos seis anos — disseram ontem vendedores de armas e fontes da Defesa israelita citados pela Reuter.

Os negócios foram anteriores e excederam largamente os envios limitados de armas norte-americanas para o Irão por intermédio de Israel, que causaram ao presidente Reagan uma das crises mais graves da sua presidência — afirmaram as mesmas fontes.

As armas enviadas para o Irão foram oficialmente documentadas como sendo destinadas à Grã-Bretanha e receberam a aprovação de quatro sucessivos ministros israelitas da Defesa, mas nunca chegaram ao seu suposto desuno.

Em vez disso, foram transferidas no aeroporto de Lisboa de aviões de carga da companhia estatal israelita El Al para aviões sem marca fretados, nos quais seguiram directamente para o Irão, numa rota que contornava a Turquia.

Os mesmos informadores citados pela Reuter disseram que o ministro da Defesa, Yitzhak Rabín, deu ordens a todos os negociantes de armas de Israel para pararem com as vendas de armas ao Irão só depois de um general israelita na reserva, Avraham Ber-Am, ter sido detido nas Bermudas em Abril e extraditado para os Estados Unidos sob a acusação de conspirar para vender ilegalmente a Teerão grandes quantidades de equipamento militar.

As mesmas fontes acrescentaram ser improvável que o governo britânico estivesse a par das transacções, pois a meio dúzia de empresas britânicas envolvidas eram apenas companhias «de fachada» ou «caixa de correio».

O equipamento incluía metralhadoras, armas pequenas, munições, aparelhos de rádio, depósitos de combustível e pneus para aviões. Este equipamento foi na sua maioria comprado por empresários privados em depósitos das Forças Armadas contendo armas de fabrico israelita e apreendidas.

Entretanto, fontes portuguesas ligadas aos sectores da Defesa e do armamento disseram à NP que Portugal era «o único país da Europa que exporta aberta e oficialmente armas» para o Irão e o Iraque, tendo-se transformado por isso em «bode expiatório» e «pára--raios» de lodo o processo «Irangate».

(Diário de Lisboa, de 13-12-86)

Cavaco em conferência de imprensa — Ansaas têm de ir para algum lado...

O Primeiro-Ministro Cavaco Silva escusou-se ontem, quinta-feira, durante a conferência de imprensa do Governo, a responder a O Jornal se concordava, ou não, com a venda de armas portuguesas ao Irão.

No entanto, confirmou, implícita e publicamente, a operação comercial, ao afirmar que temos de vender armas «para algum lado» e ao salientar que respeita a autonomia das empresas públicas.

O Primeiro-Ministro referia-se indirectamente à INDEP — Indústrias Nacionais de Defesa, empresa pública que fabrica em Portugal a espingarda automática G-3 e munições de diversos tipos e que tem liderado as exportações de armamento para o Irão.

«A INDEP está em situação delicada, que exige uma cirurgia muito especial» — disse, a Ó Jornal,

Cavaco Silva, durante a conferência de imprensa «Um ano de Governo».

O Primeiro-Ministro chamou, igualmente, a atenção para a situação dos 3000 trabalhadores da INDEP e para a grande quantidade de armas que estão nos paióis — situação que só pode ser resolvida com a exportação do produto.

Quanto às informações de que teriam feito escala em território português aviões norte-americanos com armas para o Irão, Cavaco Silva desmentiu que tal tivesse acontecido durante a vigência deste Governo.

Cavaco deu a conhecer o Livro Branco do Governo— listagem exaustiva de todas as acções governamentais, por departamentos, durante doze meses.

«Organizar o Estado», «Desenvolver a economia», «Promover o bem-estar social» e «Valorizar os recursos humanos» — assim se condensa, em quatro capítulos, a actividade do Executivo. Numa das alíneas, a da modernização administrativa, o Governo refere a extinção de 31 serviços públicos, mas, ao longo do livro, multiplicam-se a criação de «serviços», «grupos de trabalho» ou «comissões».

«O Governo —diz ainda Cavaco Silva— tem procurado fugir aos imediatismos. Tem procurado resolver os problemas do presente com os olhos postos no futuro. Recusamos o improviso e as soluções de recurso.»

Pouco se falou em economia e talvez, por isso, no final se tornasse evidente a irritação do ministro de Estado, Fernando Nogueira.

A maioria das perguntas incidiu nas negociações com a China sobre Macau, integração europeia, venda de armas ao Irão e definição da política externa portuguesa face às atitudes do presidente do Governo Regional da Madeira.

«O Governo está satisfeito com este primeiro ano de adesão à CEE» — respondeu Cavaco Silva a uma pergunta de O Jornal, para logo adiantar que tinha escrito uma carta ao presidente das Comunidades, facques Delors, sobre a questão polémica da ausência de apoio à indústria portuguesa (o PIDEP). «Não posso adiantar-lhe mais nada, mas tenciono transmitir textualmente, na Assembleia da República, a respceta que obtiver, na volta do correio, do presidente da Comissão da CEE.»

Armas para o Irão

Por imprecisão de uma das fontes contactadas por O Jornal, no trabalho jornalístico publicado na passada semana sobre a exportação de armamento português para c Irão, surgiu o nome da empresa metalúrgica COMETNA associado ao da Fundição de Oeiras, que vende morteiros e munições às autoridades militares iranianas.

Apesar de o nome COMETNA ter sido apresentado como ligado ao da Fundição de Oeiras, e embora equela também comercialize material de defesa, pede-nos a administração desta empresa que rectifiquemos: a COMETNA, Companhia Metalúrgica Nacional, S. A. R. L., nada tem a ver com a Fundição de Oeiras, nem exporta material de guerra para o Irão. ívlantém-se, é claro, a essência da notícia: duas grandes empresas portuguesas vendem armas ao Irão: a INDEP e & Fundição de Oeiras.

(O Jornal, de 21-11-86)

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Portugal também está envolvido — Reagan confessa venda secreta de armas ao Irão

O presidente Ronald Reagan confirmou ontem pela televisão aquilo que era já impossível de ser desmentido: a venda secreta de armas a um dos mais ferozes adversários do seu país, o Irão. Os pormenores entretanto divulgados pela imprensa norte-americana apontam para o envolvimento de outros países, entre os quais Portugal, por onde terão passado alguns dos carregamentos de armas.

Ao falar pela televisão, Reagan tentou amenizar o que parece ser o maior erro dos seus seis anos na Presidência dos Estados Unidos. O facto, em si, não podia ser desmentido. A imprensa norte-americana revelara já suficientes pormenores sobre a venda secreta de armas ao Irão para que esta pudesse ser negada. O presidente norte-americano aptou assim por se centrar na questão da quantidade de armas fornecidas e no objectivo da operação.

Segundo Reagan, a venda de armas ao Irão foi feita com o objectivo de melhorar as relações entre os dois países. O presidente negou em seguida que esta fizesse parte de um plano para libertar cidadãos do seu país feitos reféns no Líbano.

«Os Estados Unidos não trocaram armas americanas pela devolução dos reféns, nem o farão», sublinhou. No entanto, o presidente esclareceu que, ao longo das negociações secretas, tinha autorizado a transferência de pequenas quantidades de armas defensivas e sobressalentes para o Irão.

«Os vendedores de armas agiram com a minha autorização e esse era o sinal para Teerão perceber que estamos preparados para acabar com a animosidade», disse. Reagan salientou que os fornecimentos de armas «caberiam no seu todo dentro de um avião de carga e que não afectam o resultado do conflito nem a correlação de forças entre os dois países em guerra» na região do Golfo (o Irão e o Iraque).

O presidente precisou que a «diplomacia secreta» entre Washington e Teerão se iniciou há 18 meses, acrescentando que na última Primavera enviou confidencialmente a Teerão o antigo conselheiro da Segurança Nacional, Robert Mcfarlane, para desenvolver contactos.

«Desde então o diálogo não tem parado e, passo a passo, continuam a fazer-se progressos», disse.

O presidente admitiu que com o seu gesto o Irão poderia usar a sua influência no Líbano para libertar todos os reféns que ali estivessem. Por outro lado, Reagan disse que desde que os contactos entre os dois países começaram não mais houve indícios de cumplicidade do governo iraniano em actos de terrorismo contra os Estados Unidos.

Reagan precisou que havia quatro justificações para a «diplomacia secreta» com o Irão: melhoria das relações entre os dois Estados; fim honroso da guerra Irão-Iraque; fim do apoio ao terrorismo e à subversão; e libertação de todos os reféns.

A crebilidade das declarações do presidente está, contudo, ameaçada. Os pormenores revelados pelo Washington Post e o New York Times não permitem dúvidas quanto à envergadura da operação e aos seus efeitos, ou seja, a libertação de reféns.

Entre Israel e Portugal

Na sua edição de hoje, o Washington Post revelava que um primeiro carregamento de sobressalentes militares norte-americanos fornecidos em Setembro ao Irão saiu por via aérea de Israel e passou por Portugal.

Um segundo carregamento foi fornecido ao Irão após 14 de Setembro, dia em que um refém norte--americano, o reverendo Benjamim Weir, foi libertado no Líbano, adianta o diário de Washington.

Embora não o referindo especificamnte, o jornal deixa admitir que outros carregamentos de armas fornecidos pelos Estados Unidos ao Irão tenham utilizado o mesmo trajecto, com passagem por Portugal.

Conforme ontem noticiámos, o presidente do Sindicato dinamarquês da Marinha Mercante revelara que cinco embarcações dinamarquesas foram utilizadas na transferência de armas, tendo partido de portos italianos, gregos e israelitas. A mesma fonte adiantava que uma outra embarcação se encontrava agora ao largo da costa de Espanha à espera de receber um carregamento proveniente das bases norte-americanas em território espanhol.

O Washington Post, na sua cronologia relacionada com a divulgação dos fornecimentos de equipamentos militares a Teerão, afirma ainda que a aproximação diplomática norte-americana ao Irão teve o seu início durante o devio para Beirute de um avião da TWA em Junho de 1985.

Os Estados Unidos compreenderam que a intervenção do Irão tinha conduzido à libertação de alguns dos reféns e o conselheiro de segurança Robert McFar-lane explorou a possibilidade de novos canais diplomáticos para o Irão acrescenta.

O jornal revela ainda que o director-geral do Ministério israelita dos Negócios Estrangeiros, David Kimche, e alguns negociantes de armamento israelitas sugeriram a McFarlane que os Estados Unidos poderiam demonstar boa fé ao aprovarem alguns fornecimentos de peças sobressalentes militares para o Irão.

Em Janeiro Reagan aprovou um plano secreto para explorar novos contactos com o Irão, de início excluindo qualquer negócio de armamentos, mas mudando de opinião em Abril.

Reagan contactou o então primeiro-ministro israelita, Shimon Peres, que ofereceu os seus serviços de um colaborador seu. De acordo com a cronologia do Washington Post houve novos carregamentos de armas em 3 e 4 de Julho, os quais foram seguidos pela libertação do reverendo Lawrence Jenco, e em Outubro, tendo David Jacobsen sido libertado em 2 de Novembro.

Significativas neste domínio são também as afirmações do primeiro-ministro iraniano, que ontem advertiu os Estados Unidos para não esperarem ajuda para a libertação de reféns norte-americanos no Médio Oriente enquanto retiverem envios de armas para Teerão.

(Diário de Lisboa, de 14-11-86)

Os negócios de Portugal com Teerão

O anúncio de hoje do jornal Washington Post de que Portugal serviu de escala para o fornecimento de armas norte-americanas ao Irão surgiu poucos dias

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depois de a imprensa portuguesa ter noticiado que Lisboa vende material de guerra para Teerão.

O mais recente carregamento de armas para o Irão tinha sido efectuado a semana passada. As armas seriam transportadas por um Jumbo civil da companhia íran Air que aterrou no Aeroporto da Portela.

Fontes militares árabes em Lisboa, citadas hoje pelo semanário O Jornal, revelaram que o comércio de material de guerra entre Portugal e o Irão totalizou cerca de 20 milhões de contos nos últimos três anos.

As empresas portuguesas que exportam o maior volume de material de guerra para o Irão são a 1NDEP — Indústrias de Defesa Portuguesas, que reúne a antiga Fábrica de Braço de Prata e a ex-Fábrica Nacional de Munições e Armas Ligeiras, em Moscavide, a COMETNA, Fundição de Oeiras e a EXTRA (Explosivos da Trafaria).

A guerra Irão-Iraque, que começou em 1979, fez surgir um apreciável volume de encomendas de material de guerra de Portugal para aqueles países do golfo Pérsico.

(Diário de Lisboa, de 14-11-86)

Da Portela para Khomeiny — Armas portuguesas carregadas em «Jumbo» iraniano

Um Jumbo das linhas aéreas do Irão carregou ontem na placa do aeroporto da Portela material de guerra, segundo revelou à ANOP uma fonte segura. De acordo com a mesma fonte, este material integra as «cargas especiais» habitualmente autorizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, embora um porta-voz do Palácio das Necessidades tenha afirmado desconhecer a situação. Entretanto, a manutenção de contactos entre Teerão e Washington, com vista à libertação de dois reféns norte-americanos no Líbano, a troco de venda de armas, continua a agitar os meios políticos dos Estados Unidos.

Segundo declarou uma fonte do aeroporto da Portela à agência ANOP, o Jumbo das linhas aéreas do Irão que ontem se encontrava estacionado na placa foi carregado com material bélico, integrando as «cargas especiais» habitualmente autorizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No entanto, o porta-voz do Palácio das Necessidades declarou ao Diário de Notícias que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português desconhece a existência de qualquer avião a carregar armas na pista do aeroporto, e acrescentou que, de todo o modo, uma eventual autorização nesse sentido nunca pertencia ao seu departamento governamental. O embaixador Brito e Cunha adiantou desconhecer também a quem competia tal autorização.

Dado estarem hoje encerrados os serviços do Estado--Maior-General das Forças Armadas, entidade que, nos termos legais, dá pareceres técnicos sobre todas as operações de exportação de armamento, o Diário de Lisboa não pôde confirmar se o EMGFA estava a par daquele carregamento.

Solução americana passa por Lisboa

Embora não seja possível estabelecer uma relação directa entre o carregamento de armas ontem verificado na Portela e informações recentes que têm vindo

a lume nos Estados Unidos sobre o envolvimento de Washington no fornecimento de material bélico a Teerão, solução encontrada para assegurar a libertação dos reféns norte-americanos no Líbano, não deixa de ser curiosa a simultaneidade dos dois factos.

Em Paris, o antigo presidente iraniano Bani Sadr, em entrevista ao Le Monde, declarou que os Estados Unidos entregaram recentemente material militar ao Jrão, após conversações mantidas em Setembro, na capital iraniana, pelo emissário presidencial norte-americano Robert McFarlane. O antigo colaborador do Ayatollah Khomeiny, quando este se encontrava exilado em França, adiantou que há semanas dois aviões de carga C-l descolaram de uma base nas Filipinas para irem levar a Teerão peças sobressalentes e aparelhos electrónicos.

Por seu lado, em conferência de imprensa concedida na Irlanda, o secretário de Estado George Shultz nada adiantou sobre estes fornecimentos e a estratégia adoptada por Washington para salvar a vida dos reféns norte-americanos. «A Casa Branca é a única que pode dizer algo a esse respeito», declarou secamente Shultz, adiantando que «devo dizer que é um tema que não me agrada muito». Em Washington o porta--voz Larry Speakes admitiu que a Casa Branca está empenhada em esforços para a libertação dos reféns norte-americanos no Médio Oriente, recusando-se, no entanto, a dar pormenores: «continuamos a insistir em não fazer quaisquer comentários à questão», disse Speakes.

O facto de Portugal ter vendido nos últimos três anos cerca de 20 milhões de contos de material de guerra ao Irão, atingindo as vendas no 1.° semestre do corrente ano cerca de 4,7 milhões de contos, com destaque para a Empresa Explosivos da Trafaria, que garante o recheio de granadas de morteiros com invólucros recebidos de Israel e de Itália, poderá indicar que a solução americana passa por Lisboa e que o carregamento ontem verificado no aeroporto da Portela se inscreve na estratégia delineada pela Casa Branca para obter a liberdade dos reféns.

Mas também vendemos ao Iraque ...

Embora em declarações prestadas a 18 de Junho deste ano à Comissão Parlamentar de Defesa Nacional o presidente da administração da Empresa Indústrias Nacionais de Defesa tenha salientado que a indústria militar portuguesa está na mesma situação em que se encontrava há 12 anos, após o fim da guerra colonial muitas têm sido as notícias de venda de material de guerra português com os mais variados destinos.

Em Julho de 1977 Portugal refuta acusações dos Estados Unidos de que material de guerra fabricado no nosso país sob licença norte-americana tenha sido vendido à África do Sul. No entanto, o inquérito organizado por um grupo do Congresso norte-americano, sob o impulso de Sean Gervasi, professor de Economia da Universidade de Nova Iorque, implica duas empresas portuguesas no fornecimento de transportes militares. Em resposta, uma nota do Estado--Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) desmente que veículos militares produzidos em Portugal, nomeadamente chaimites, tenham sido vendidos a Pretória.

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No mês de Julho de 1977 esteve também em evidência o caso do material de guerra israelita, carregado em Lisboa, que se destinava à ditadura da Guatemala e que foi apreendido em Barbados. O material teria sido vendido pela Empresa de Explosivos da Trafaria e o carregamento teria sido efectuado a 24 de Junho, em transporte militar, com respectiva escolta.

Três anos mais tarde o EMGFA volta a desmentir informações de que armas portuguesas tenham tido como destino a Somália e Africa do Sul.

Pouco tempo depois o Portugal Hoje levanta a hipótese de venda de armas ao Irão, através de contactos ingleses com o Governo de Lisboa. Aquele matutino referia que o material de guerra vinha da Empresa Explosivos da Trafaria e que tinha sido carregado em aviões da African Air Chartes, sublinhando que entre Outubro e Novembro de 1980 aviões «estranhos» usaram a base aérea do Montijo, mas o Estado-Maior da Força Aérea desmente a utilização daquela base militar.

As notícias de venda de armamento continuam a surgir na imprensa e, a 26 de Maio de 1981, o Diário de Lisboa noticia que até ao fim de 1982 Portugal vai exportar 4 milhões de contos de armas para o Iraque, quando na véspera um avião iraniano rinha carregado na Portela caixas com o carimbo «Export da Trafaria».

Negócios pouco claros de armas entre Portugal e o Quénia são referidos cerca de um ano depois, e em Novembro de 1982 o Diário de Lisboa refere que o material de guerra da Fábrica Militar de Braço de Prata foi carregado para El Salvador. O Estado--Maior-General das Forças Armadas afirma desconhecer tal operação, sublinhando um informador que «tais processos são incontroláveis, pois dão entrada no EMGFA dezenas de pedidos de autorização de exportação de material de guerra».

Requerimento n.° 1320/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No limite do concelho de Constância com o de Abrantes existe um pontão sobre a ribeira do Alco-lobre, montado pelas Forças Armadas, que serve os agricultores que se deslocam para as suas parcelas de terra. No entanto, este pontão encontra-se em estado de ruína, correndo-se o risco de haver um desmoronamento.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte esclarecimento:

Tencionam os serviços competentes do Ministério promover a construção de um novo pontão que sirva os agricultores?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.' 1321/IV (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Igreja da Misericórdia em Constância, obra rica do património cultural deste concelho, necessita de recuperação urgente antes que se agrave ainda mais a sua degradação.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte esclarecimento:

Tem o Governo conhecimento da situação em que se encontra a Igreja da Misericórdia de Constância?

Se tem, que medidas já tomou ou vai tomar?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.° 1322/1V (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Comunidade Económica Europeia iniciou, em Janeiro, um programa especial com o objectivo de fornecer alimentos excedentários a milhões de pessoas pobres dos doze países membros, afectados por um rigoroso Inverno.

A Comissão da CEE, de acordo com um comunicado divulgado, revelou que aceitaria pedidos para financiar a distribuição de carne, leite, manteiga, azeite, peixe, fruta e vegetais. Esta lista poderá ser alargada ainda a outros produtos.

A Comunidade Europeia vai dar a cada Governo membro a possibilidade de escolher a quantidade de produtos a fornecer.

Certamente, que este programa, tendo como contrapartida a redução dos excedentes agro-alimentares comunitários e dos elevados custos da sua gestão, não só não deve ser considerado como uma «acção caritativa», como revela a contradição e a injustiça de uma política intracomunitária que contrapõe os excedentes alimentares à situação de profundas carências para milhões de trabalhadores.

Face ao programa instituído pela Comunidade, importa conhecer qual a posição do Governo Português para o seu aproveitamento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta se ao Governo:

o) Considera o Governo que Portugal reúne as condições necessárias para beneficiar deste programa específico?

b) Caso afirmativo, que medidas vai tomar o Governo com este objectivo?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

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Requerimento n.* 1323/IV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tive conhecimento de que se encontram inscritos, há já bastante tempo no Serviço de Emprego de Santarém muitos desempregados, sem que lhes tenha sido atribuído qualquer emprego.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os critérios utilizados na distribuição dos inscritos?

2) Pela ordem de inscrição, tendo em conta a profissão do inscrito e a profissão pedida pela entidade empregadora?

3) Ou a entidade empregadora ou seus representantes são eles que seleccionam os candidatos depois de saberem quais as pessoas inscritas no Serviço de Emprego?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Alvaro Brasileiro.

Requerimento n.° 1324/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita recente por mim efectuada ao concelho de Avis, constatei que a estrada nacional n.° 243 (Avis--Fronteira), estrada nacional n.° 244 (Avis-Galveias--Ponte de Sor) e estrada nacional n.° 370 (Alter do Chão-Avis-Pavia-Mora) se encontram em bastante mau estado e com um traçado de origem nada consentâneo com a realidade do tráfego actual, com os consequentes prejuízos económicos para os habituais utentes, moradores nestes concelhos.

Assim, nos termos, regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, as seguintes informações:

1) Tem essa Secretaria de Estado conhecimento do estado de degradação que apresentam estas vias de comunicação?

2) Pensa essa Secretaria de Estado inscrever as verbas necessárias à beneficiação destas vias no PIDDAC 88?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 1325/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita ao concelho de Avis, constatei o estado de abandono e ruína em que se encontram as muralhas de Avis.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento desta triste situação de abandono do património cultural que a todos nós diz respeito?

2) Que medidas pensa tomar esse Ministério face à gravidade da situação?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.° 1326/IV (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita ao Centro de Saúde de Avis, tomei conhecimento de alguns dos problemas que afectam esta unidade de saúde.

Assim, este estabelecimento de saúde está instalado num edifício com elevado grau de vetustez e mal dividido interiormente.

A título de exemplo, os funcionários administrativos utilizam, não secretárias, como seria normal, mas mesas de máquinas de escrever devido à exiguidade da sala onde trabalham.

O automóvel utilizado para fazer as extensões tem cerca de 20 anos e passa mais tempo na oficina que em serviço.

As enfermarias são pequenos quartos onde se amontoam seis camas, como é o caso da enfermaria das mulheres.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através dos Ministérios da Saúde e do Plano e da Administração do Território, as seguintes informações:

1) Quando pensa o Ministério da Saúde ou o Ministério do Plano e da Administração do Território (através do PIDR Norte Alentejano) iniciar as obras no novo Centro de Saúde de Avis?

2) Esse novo Centro, de que julgo já haver projecto, admite internamento, uma vez que este Centro sempre o teve?

3) Caso negativo, quais as razões técnico-finan-ceiras que levam ao novo Centro não ter serviço de internamento?

4) Quando pensa o Ministério da Saúde substituir a velha viatura que faz o apoio às extensões por um veículo operacional?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n." 1327/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No edifício da Fundação Abreu Calado, em Avis, funcionam cursos para jovens agricultores sob a direcção do MAPA.

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Parece-nos, contudo e sem contestar a bondade e utilidade desses cursos, que o edifício se encontra subaproveitado.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo, através dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Educação e Cultura, as seguintes informações:

1) Como encara o Ministério da Educação o aproveitamento dessas instalações para a criação em Avis de cursos tecnico-profissionais, possibilitando um melhor aproveitamento das mesmas e melhorar a formação escolar da juventude deste concelho?

2) Está ou não prevista pelo MEC a introdução destes cursos na vila de Avis?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.' 1328/1V (2.*)

Ex.0™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho de Ponte de Sor, pertencente ao distrito de Portalegre, sente-se a ele ligado por razões históricas e naturais, o que não tem impedido o Governo de o tentar inserir no interland de uma CCR que lhe é completamente estranha, o que todas as forças políticas locais repudiam.

Assim, o Governo, através dos diversos ministérios, está a transferir os serviços de extensão existentes na cidade para as zonas de Lisboa ou Santarém, com os prejuízos decorrentes para as populações, como foi o caso do Serviço de Emprego e Formação Profissional no passado dia 15 de Janeiro.

Sendo assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1) Quais as razões que levaram à inserção de Ponte de Sor na CCR do Vale do Tejo?

2) Porque entendemos que a regionalização deve ser feita de baixo para cima e o Governo, através das CCRs, pretende fazê-la ao contrário, ao arrepio da vontade das populações, por que motivo a Câmara Municipal de Ponte de Sor não foi ouvida? Ou a Assembleia Municipal, em que todos os partidos aí representados manifestaram vontade de pertencer ao distrito de Portalegre e a ele permanecer ligados?

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.° 1329/IV (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por ofícios do Sector de Gestão e Estruturação Fundiária de Portalegre, com a referência 12.99/ 062/000, de 16 de Janeiro de 1987, foram os rendeiros da Herdade das Caldeirinhas, sita em São Pedro, Elvas, notificados de que o referido prédio foi

desnacionalizado e devolvido «aos seus legítimos donos».

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos urgentes:

1) Tendo a proprietária do referido prédio rústico falecido há já alguns anos, quais os herdeiros da mesma?

2) Que prédios rústicos, a título individual e societário, possuem os herdeiros em questão na zona de intervenção da Reforma Agrária (denominação, localização, área e pontuação correspondente) ?

3) A devolução do prédio efectua-se a título de atribuição de reserva ou por desnacionalização do mesmo?

4) Tratando-se da concessão de reserva, em que data foi exercido o direito de reserva?

5) Tratando-se de desnacionalização, quais os fundamentos legais da mesma?

6) Que pensa o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação fazer dos nove rendeiros e dezanove pessoas que têm a cargo, que vão entrar no 11.° ano de posse da terra? Pensa esse Ministério indemnizá-los dos investimentos que fizeram em infra-estruturas e máquinas para a exploração da terra?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento tu' 1330/IV (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Resolução do Conselho de Ministros n.° 61/86 estabelece as condições em que as cooperativas agrícolas podem celebrar protocolos de saneamento financeiro e institui um conjunto de incentivos de natureza financeira, subsídios a fundo perdido e bonificação de juros, a suportar por diversas entidades, entre elas o Estado.

Em 19 de Novembro de 1986, por publicação da Portaria n.° 692/86, os Ministros das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação fixam em 1 500 000 contos a linha de crédito bonificado a favor das cooperativas agrícolas que celebrem protocolos de saneamento financeiro nos termos da resolução do Conselho de Ministros.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados solicitam ao Governo, através dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:

1) Quais as cooperativas agrícolas que celebraram protocolos de saneamento financeiro, nos termos da Resolução n.° 61/86?

2) Que verbas envolvem esses protocolos, planos de aplicação das mesmas e desde que data foram colocados à disposição para utilização?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PCP: Bento Calado — Álvaro Brasileiro — Cláudio Percheiro — Custódio Gingão — Rogério Brito.

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Requerimento n.* 1331/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Pelo despacho conjunto de 30 de Dezembro de 1986, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 300, de 31 de Dezembro de 1986, dos Ministros das Finanças e da Indústria e Comércio, a dotação de capital atribuída para apoio financeiro à EDM — Empresa de Desenvolvimento Mineiro, E. P., de 1 903 000 contos, é redistribuída, passando a ter a seguinte aplicação:

1 717 000 contos para financiar as aplicações previstas nos n.08 1 e 2;

186 000 contos para saneamento financeiro da Empresa.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados solicitam ao Governo, através dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, os seguintes esclarecimentos:

1) Das verbas atribuídas à EDM, qual a verba entregue ou a entregar à empresa Pirites Alentejanas? Qual o plano de aplicação desses investimentos?

2) Solicita-se envio de cópia desse plano.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PCP: Bento Calado — Cláudio Per-cheiro — Belchior Pereira.

Requerimento n.* 1332/IV (2.*)

Ex.'"0 Sr. Presidente da Assembléia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto Nacional de Administração (INA) um exemplar dos volumes i e u da publicação A Feitura das Leis.

Palácio de São Bento, 6 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD, António Tavares.

Requerimento n.* 1333/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Plano e da Administração do Território um exemplar da publicação CCRN — Programa de Desenvolvimento Regional da Região do Norte 1987-1992, de Agosto de 1986.

Palácio de São Bento, 6 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD, António Tavares.

Requerimento tu' 1334/IV (2.*)

Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Centro de Estudos e Profilaxia da Droga que informe:

1) Quais as acções de informação, sensibilização e formação levadas a cabo em 1986 e os programas previstos em 1987 em estabelecimentos prisionais?

2) Estão previstos esquemas de cooperação com o Instituto de Reivindicação Social?

Palácio de São Bento, 6 de Fevereiro de 1987.— Os Deputados do PSD: António Tavares — Miguel Relvas.

Requerimento n.* 1335/IV (2/)

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministro da Justiça, o seguinte:

1) Os relatórios remetidos ao Conselho da Europa pelo Governo sobre como foi cumprida a Resolução n.° 66/86 sobre o estatuto, recrutamento e formação do pessoal penitenciário;

2) As conclusões da VII Conferência de Administração Penitenciária dos Países do Conselho da Europa;

3) Qual o contributo do Governo Português à 15.a Conferência dos Ministros Europeus da Justiça, em Oslo, nomeadamente sobre matérias como o abuso e tráfico de estupefacientes;

4) Envio do relatório final sobre o combate à droga e qual a evolução da situação durante a década de 80.

Palácio de São Bento, 6 de Fevereiro de 1987.— Os Deputados do PSD: António Tavares — Miguel Relvas.

Requerimento n.* 1338/fV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os pais e encarregados de educação dos alunos de Tortosendo, Domingueiro, Vales do Rio, Meia Légua e Ponte Pedrinha contactaram o Grupo Parlamentar do PCP no sentido da criação do ensino unificado na freguesia de Tortosendo.

Referem os signatários que «já em 1977 a Câmara Municipal da Covilhã, em virtude do crescente aumento da população estudantil na área do concelho,

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apontava para a necessidade da criação de uma escola secundária localizada em Tortosendo, de modo a descongestionar as escolas da Covilhã». Por outro lado, «em Março de 1984 S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário determinou que se informasse a Junta de Freguesia de Tortosendo que as instalações definitivas programadas para Tortosendo constavam de uma escola tipo (C-l-S) 18 T.», conforme documento que se anexa e constitui parte integrante do presente requerimento.

Entretanto, verifica-se no corrente ano lectivo «um subaproveitamento das excelentes instalações da Escola Preparatória de Tortosendo, uma vez que, comportando até 24 turmas, apenas lá existem actualmente 9». Apesar disto, sucede «que, em virtude do excesso de lotação nas escolas secundárias da Covilhã, já no ano lectivo em curso muitos alunos foram compulsivamente colocados num estabelecimento de ensino particular e para o qual não foram de boa vontade, pois preferiam o ensino oficial, nele se tendo matriculado».

A questão agora colocada pelos pais e encarregados de educação já foi objecto de requerimento do Grupo Parlamentar do PCP (requerimento n.° 2036/ IV), que continua a aguardar a necessária resposta às questões colocadas, que, de igual modo, se anexa ao presente requerimento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja prestada informação urgente sobre o funcionamento do ensino unificado nas instalações da Escola Preparatória de Tortosendo.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

ANEXO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Autárquica:

Com conhecimento à Junta de Freguesia do Tortosendo.

Em resposta ao ofício acima referenciado, S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário encarrega-me de informar V. Ex.a do seguinte:

a) As actuais instalações da Escola Preparatória do Tortosendo são constituídas por um edifício apalaçado e por pavilhões pré-fabrica-dos leves. Têm carácter provisório e, como tal, a sua utilização só se fará enquanto não houver instalações definitivas;

b) As instalações definitivas programadas constam de uma escola do tipo (C+S) 18T. Não é possível prever a altura em que serão cons-

truídas; no entanto, dadas as actuais restrições nos lançamentos de novas construções não o serão para breve.

Devido a essas restrições e à existência de casos a exigir solução mais urgente, não foi possível incluir o presente caso no actual plano de lançamentos de novos edifícios escolares; c) Entretanto procurar-se-á:

Que dentro dos condicionalismos existentes, as novas instalações sejam construídas o mais rápido possível;

Manter as actuais instalações aceitavelmente funcionais, mediante obras de preparação, conservação e beneficiação, obras essas que terão em conta o carácter provisório das instalações e as restrições de despesas em obras.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 24 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

Requerimento n.' 1337/IV (2.*)

Ex.310 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O cidadão Acácio da Silva Rocha contactou o Grupo Parlamentar do PCP, através da exposição que se anexa e faz parte integrante do presente requerimento, no sentido de manifestar a sua oposição às medidas que tinham levado à transferência do seu filho da Escola Secundária de Benfica para a Escola Secundária de Carnide.

As razões invocadas pelo signatário merecem resposta cabal, pelo que, ao abrigo das disposições cons-titucionaias e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja prestada informação sobre o problema em causa.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Lisboa, 2 de Janeiro de 1987.

ANEXO

Ex.nMS Srs. da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos:

Para conhecimento de S. Ex.a o Sr. Pri-meiro-Ministro:

Assunto: Transferência de um aluno do 10." ano da Escola Secundária de Benfica para a Escola Secundária de Carnide.

Acerca da transferência acima mencionada e dadas as anomalias que rodearam a mesma, tomei a inicia-

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tiva de expor o caso a várias entidades que julgo serem mais responsáveis pelo ensino no nosso país.

Assim, em 25 de Outubro de 1986, dirigi uma extensa exposição a reclamar e a pedir esclarecimento a quem de direito.

Baseada na minha exposição de 25 de Outubro de 1986, acabo de receber o ofício n.° 3822/DSL/ CAR, de 19 de Dezembro de 1986, da Direcção de Serviços dos Equipamentos Educativos de Lisboa, cerca de dois meses depois, cujo conteúdo (do dito ofício) se divide em dois parágrafos que nada me dizem ou esclarecem.

No que toca ao segundo parágrafo é do conhecimento geral que todo e qualquer aluno, no acto da matrícula, é obrigado a pagar todas as despesas respeitantes à mesma. Admito que tenha havido um lapso dos serviços, pelo que dou este caso por encerrado.

Quanto ao primeiro parágrafo, parece-me a resposta ser muito ligeira e, por conseguinte, pouco aprofundada, para um caso tão importante como é o ensino no nosso país.

Ê do conhecimento de todos os habitantes da freguesia de Benfica o grande número de alunos excedentes na Escola Secundária de Benfica. Esta situação deve-se ao facto de os responsáveis, ao longo dos anos, pelo equipamento escolar do País olharem para o passado e esquecerem-se do presente e do futuro.

A freguesia de Benfica é das mais populosas freguesias da Grande Lisboa, prevendo-se um aumento populacional nos próximos anos em grande escala.

Há muitos anos que os habitantes de Benfica reclamavam, e com razão, a construção de um edifício, de grandes dimensões, destinado ao ensino secundário dos milhares de alunos residentes nesta área. Porém, e não obstante o óptimo terreno destinado a esse fim, os habitantes de Benfica foram surpreendidos com a construção de meia dúzia de blocos — que já alguém lhes chamou barracões — que foram concluídos e postos a funcionar há precisamente seis anos, com a capacidade para apenas 1000 e poucos alunos ou, mais concretamente, para 1300 alunos, para uma área onde existem vários milhares de alunos no ensino secundário.

Logo à partida, a Escola Secundária de Benfica não deu resposta à procura, situação que se tem agravado ano após ano, sem que alguém responsável tenha tomado a iniciativa da construção de alguns pavilhões para aumentar a capacidade da Escola, para poder ali ser ministrado o ensino a maior número de alunos residentes em Benfica. Porque tal não aconteceu, continua a aumentar o número de alunos excedentes que são atirados para outras escolas por essa Lisboa fora, com todos os inconvenientes que acarretam situações destas, quer para os alunos, quer para os pais e encarregados. E no caso concreto da transferência do meu filho, com a agravante da maneira como essa transferência foi feita, obriga-me ao pagamento do passe social para o transporte. Como as aulas do 10.° ano na Escola de Carnide só começaram em fins de Novembro, quase nos finais do 1.° período, ficando estes alunos com pouco tempo de aulas até ao fim do ano lectivo para se prepararem, obriga-me a recorrer a explicadores particulares, o que custa, no mínimo, 500$ por hora,

além de outras despesas evitáveis se o meu filho andasse na Escola de Benfica, que se situa mesmo próximo da minha casa. Ora, se o meu filho continuasse na Escola de Benfica, a dois passos de casa (as aulas começaram no princípio do ano lectivo) com o bom comportamento, força de vontade e inteligência que o meu filho sempre mostrou ao longo dos anos escolares, evitava todo este dispêndio monetário que bastantes dificuldades traz a quem, como eu, vive apenas de um ordenado.

Aqui explico o facto de não aceitar, porque me sinto lesado, uma simples resposta à minha exposição de 15 de Outubro de 1986, que foi feita com toda a honestidade por um pai que se preocupa com a educação do seu filho.

Muito mais havia para dizer a respeito deste assunto, mas, dada a pouca importância que é dada às nossas reclamações pelas entidades responsáveis pelo ensino, fico-me por aqui, na convicção de que melhores dias virão. Deus permita que sim.

Com consideração e estima, subscrevo-me, de W. Ex.os, atentamente.

Lisboa, 2 de Janeiro de 1987. — Acácio da Silva Rocha.

ANEXO

Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República:

Para conhecimento de S. Ex.a o Sr. Pri-meiro-Ministro.

Excelências:

Assunto: Transferência de um aluno do 10.° ano da Escola Secundária de Benfica para a Escola Secundária de Carnide.

Em seguimento à minha exposição de 25 de Outubro de 1986 dirigida a várias entidades responsáveis pelo ensino no País e dada a injustiça praticada pelo conselho directivo da Escola Secundária de Benfica, ao transferir um aluno da sua Escola, onde existem em funcionamento várias salas de aula da área que o aluno escolheu, para a Escola de Carnide, onde não funcionavam aulas do 10.° ano, fui levado, na qualidade de pai e responsável pela educação do meu filho Vítor Manuel de Resende Rocha, a expor esta situação a SS. Ex.os os Srs. Primeiro-Ministro, Ministro da Educação, Secretário de Estado da Administração Escolar e ao conselho directivo da Escola Secundária de Benfica e a dar conhecimento a outras entidades, como sejam os Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Isto porque o ensino é coisa muito valiosa e importante e, por conseguinte, não deve ser atraiçoado, mas sim deve ser ensinado aos alunos por pessoas competentes, e administrados os serviços por pessoas honestas, transparentes e activas, para que possa haver no nosso país um verdadeiro ensino e os alunos possam sentir-se felizes, apoiados e facilitados nas suas tare-

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fas, para que amanhã, em vez de traumatizados e revoltosos ou mesmo criminosos, possamos ter cidadãos moralmente bem formados e culturalmente bem instruídos, para deixarmos de ser um país de analfabetos. Porém, os responsáveis pelo ensino parecem estar longe de contribuírem moral e materialmente para que o bom ensino em Portugal seja uma realidade.

Mas vejamos este caso concreto. O meu filho Vítor Manuel de Resende Rocha tem sido um aluno de comportamento exemplar. Com a idade de 14 anos, passa para o 10.° ano sem qualquer ajuda particular. Contribuiu muito para o bom aproveitamento o facto de residir ao pé da escola, facilitando-lhe assim o regresso a casa sempre que acabavam as aulas ou não havia uma aula por falta de professor, fugindo assim ao contacto de outros alunos mais velhos, cheios de maus vícios ou até mesmo do terrível cancro chamado «droga».

Mas a péssima administração da escola tinha que destruir a carreira exemplar do meu filho e, assim, transfere o aluno para a Escola de Carnide, onde não existia o 10.° ano, nem se sabia quando e como viria a existir, privando assim o meu filho de continuar na sua rotina normal, traumatizando-o de maneira tão grave que tenho tido dificuldades em o normalizar moral e psicologicamente. E com razão. Mas num país com uma sociedade podre ninguém tem razão. E as crianças e jovens são as primeiras vítimas inocentes da tal sociedade podre em que vivemos e que eles vieram encontrar.

A Escola de Carnide para onde o meu filho foi transferido injustamente, como atrás fica dito, funciona nas seguintes condições: as aulas do 10.° ano começaram em fins de Novembro do ano findo, no final, portanto, do 1.° período. A Escola luta com graves dificuldades a todos os níveis e, para agravar mais a situação, ali grassa a droga em larga escala. Recentemente foram os pais e encarregados dos alunos do 10.° ano chamados a uma reunião com o Sr. Presidente do Conselho Directivo, que deu conta dos problemas da Escola, das diligências feitas junto dos responsáveis e da disposição daquele conselho directivo ter de fechar a Escola caso não seja resolvida a situação. Tudo isto eu tinha previsto quando tomei conhecimento da transferência do meu filho e por isso eu tentei, por todos os meios, que o meu filho continuasse na sua Escola de Benfica, por ter ali todas as condições e estar junto de sua casa e assim prevalecer a justiça e a humanidade pelo próximo. Porém, a resposta a um caso, que para mim é da maior importância, veio cerca de dois meses depois da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, conforme ofício n.° 3822/DSL/CAR, de 19 de Dezembro de 1986, ofício e resposta que junto. Visto que não aceito tal resposta, por conseguinte, solicito a V. Ex.°, Sr. Primeiro-Ministro, que seja mandado ordenar um inquérito que me dê o esclarecimento seguinte:

Qual a razão por que o conselho directivo da Escola de Benfica há três anos não faz reuniões periódicas com os encarregados da educação dos alunos, dando e tomando conhecimento dos problemas existentes?

Qual a razão por que o Sr. Presidente do Conselho Directivo se recusou receber-me, fechando mesmo a porta do seu gabinete, e só depois da minha insistência resolveu dizer-me que me atendia no dia seguinte pelas 16 horas para me esclarecer das razões da transferência do meu filho, vindo a ausentar-se da Escola momentos antes da hora marcada para me atender?

Qual a razão por que não respondeu à minha exposição de 25 de Outubro de 1986, como penso, salvo melhor opinião, ser seu dever?

Qual a razão por que a Escola de Benfica é frequentada por um grande número de alunos residentes em várias freguesias da Grande Lisboa e até por alunos residentes nos concelhos da Amadora e de Sintra (vêem-se estes alunos saírem dos comboios na Estação da CP de Benfica ou deixados pelos pais ao portão da Escola)?

Não sou contra o facto de um aluno frequentar a Escola que mais lhe convém, mas sou contrário a que esses alunos venham contribuir para a transferência dos alunos residentes mesmo nas ruas que circundam a Escola de Benfica.

Todos os portugueses estarão certamente bem recordados das promessas feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro na última campanha eleitoral, que eram sobretudo combater o compadrio, a corrupção e melhorar o futuro dos jovens. Esperamos que estas promessas sejam cumpridas.

Não pomos em dúvida a boa vontade do Sr. Primeiro-Ministro, mas ficamos desiludidos quando, num caso destes em que está em causa o ensino, coisa tão necessária no nosso País, e nos dirigimos ao Sr. Primeiro-Ministro, só dois meses depois temos como resposta um simples ofício da Direcção-Geral, como atrás foi dito, que, para não fugir da praxe, nada esclareceu.

Deveria, em nosso entender, a Direcção-Geral averiguar, junto da Escola de Benfica, a maneira como foram seleccionados e colocados os alunos nesta Escola. Deveria igualmente averiguar a quantidade de alunos repetentes ano após ano, que, segundo me era dito nos anos transactos pelas directoras de turma, causavam dificuldades aos Srs. Professores e aos alunos mais novos. Mas o conselho directivo nunca se preocupou em fazer reuniões periódicas com os pais e encarregados de educação, para moralizar e mentalizar estes alunos ou, quando não fosse possível, afastá-los da Escola para dar lugar a outros que, por falta de espaço, são transferidos para qualquer escola, com todos os inconvenientes que esta situação acarreta.

Com consideração e estima, subscrevo-me, de W. Ex.as, atentamente.

Lisboa, 18 de Janeiro de 1987. — Acácio da Silva Rocha.

Requerimento n.* 1338/lV (2.*)

Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Apesar de as diferentes entidades terem alertado para a situação do Tribunal do Trabalho de Leiria,

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a verdade é que tardam as medidas correspondentes às necessidades de um Tribunal que abrange uma vasta zona do País, afectada há vários anos por graves problemas laborais.

Segundo informações obtidas, há cerca de 4000 processos em atraso.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, a seguinte informação:

Face ao volume de processos pendentes, que medidas tenciona adoptar o Ministério para dotar o Tribunal do Trabalho de Leiria de mais operacionalidade?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.

Requerimento n.» 1339/IV (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população da freguesia da Póvoa de Santo Adrião estima-se, actualmente, em cerca de 40 000 habitantes. Considera a Junta de Freguesia justificável a instalação, em Olival Basto, de uma extensão do Centro de Saúde de Odivelas.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Saúde, a seguinte informação:

Tenciona o Ministério da Saúde atender a pretensão da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião? Em caso afirmativo, em que prazo e que medidas vai tomar?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Vidigal Amaro — Jorge Lemos.

delas, do correspondente número de fogos e valor do respectivo financiamento.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PS, Leonel Fadigas.

Requerimento n.° 1341/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde há cerca de oito anos que se mantém sem solução um problema de reclassificação de pessoal no Ministério da Saúde, que constitui grave injustiça.

Trata-se da categoria de chefe de serviços administrativos hospitalares, que desde há muito deveria ter sido reconvertida na categoria de chefe de repartição.

Esta justa pretensão dos interessados tem sido exposta múltiplas vezes às entidades competentes e tem, ao longo de todos estes anos, merecido bom acolhimento, com promessas de solução imediata.

Estranhamente nada foi feito até agora para lhe pôr termo, o que se traduz em graves prejuízos na carreira e no estatuto remuneratório dos funcionários em causa.

Pelo exposto, requeiro a V. Ex." se digne mandar oficiar aos serviços competentes do Ministério da Saúde no sentido de serem prestados os esclarecimentos seguintes:

a) Já foi efectuado pelo Ministério da Saúde o estudo do problema exposto? Em caso afirmativo, a que conclusões conduziu?

b) Sendo certo que os interessados já expuseram o problema em diversas ocasiões e não sendo conhecida nenhuma resposta que inviabilize a sua pretensão, estão os serviços em condições de informar do momento previsível da solução deste caso?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Esteves.

Requerimento n? 1340/tV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

Lista das cooperativas de habitação, câmaras municipais e empresas privadas financiadas pelo Instituto Nacional de Habitação nos anos de 1985 e 1986, com indicação, para cada uma

Aviso

Por despacho de 30 de Janeiro findo do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Licenciado João Barroso Soares — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1987. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 4 de Fevereiro de 1987. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

PREÇO DESTE NUMERO 148$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional-Casa oa Moeda. E. P.