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II SÉRIE — NÚMERO 63

cão à praia, termina, frente ao oceano, numa «cunha de protecção», consequência da acção dos ventos mateiros, cuja existência é de importância vital para todo o sistema.

No interior do pinhal do Camarido existe há mais de vinte anos um campo de futebol vedado e um parque de campismo, concessionado à Orbitur, com cerca de 2,7000 ha.

Neste parque, devido ao pisoteio e à compactação do solo, os pinheiros estão decrépitos e vSo morrendo gradualmente. O Ministério da Agricultura, através da Direcção-Geral das Florestas, e o IPPC consentiram no seu alargamento para 7 ha.

Em toda a Mata notam-se os efeitos negativos de uma circulação e estada indisciplinada de viaturas e peões, o que muito prejudica o normal desenvolvimento da vegetação.

Há perto de vinte anos foram construídos na primeira duna, à entrada da Mata, um posto da CNR e um posto de socorros a náufragos que afectaram pontualmente o equilíbrio ecológico entre o pinhal e a acção dos ventos mateiros.

2.3 — Visita à Mata Nacional da Gelta. — A Mata Nacional da Gelfa, com cerca de 50 ha, é constituída por um povoamento de pinhal-bravo e eucaliptos invadido por acácias.

A Direcção-Geral de Florestas cedeu aos serviços de viticultura do Ministério da Agricultura uma vasta área, contígua com a duna primária, para um campo de produção de bacelos.

A localização geográfica, a presença paisagística e a função de protecção e produção deste povoamento florestal são em tudo idênticas às da Mata do Camarido.

2.4 — Posição da Câmara Municipal de Caminha.— Em relação à pretendida ligação por jerry-boat entre Caminha e La Guardia, a Câmara Municipal defende que esta ligação é muito importante para o desenvolvimento da região, possibilitando o estabelecimento de um circuito turístico abrangendo a Galiza e o Alto Minho.

O ferry-boat deverá, segundo a Câmara, ter capacidade para transportar dezasseis automóveis e dois autocarros de passageiros.

O calado necessário para o efeito é de 1,5 m, o que só é possível conseguir-se na margem fluvial do pinhal do Camarido. A construção de um pontão sobre estacas e de um abrigo, muito ligeiro, devem constituir o equipamento do pequeno porto.

No que diz respeito à construção de um complexo desportivo, constituído por um campo de futebol, campos de ténis, pista de atletismo e piscina coberta, a Câmara Municipal pensa levá-la a efeito na área já ocupada pelo actual campo de futebol. O complexo deverá ocupar cerca de 3 ha.

A degradação do convento e do forte da Insua acelera-se dia após dia, pelo que é indispensável, segundo a Câmara, o seu restauro e possível utilização como pousada.

No pinhal da Gelfa a Câmara pretende a construção de um parque de campismo, sem, no entanto, permitir a entrada de automóveis e atrelados.

Para a Gelfa a Câmara teria proposto um campo de goífe, caso não se tivesse verificado a cedência de uma vasta área para o campo de produção de bacelos já referido.

2.5 — Estudos elaborados. — A Comissão Nacional do Ambiente em 1978 elaborou o estudo de distribuição de equipamento recreativo e desportivo «Mata Nacional do Camarido».

Prevê-se nesse estudo a implantação de um posto náutico, apoio de praia, complexo desportivo e turístico, parque de campismo, além de um parque de estacionamento e dos necessários acessos viários.

Numa reunião da Câmara Municipal de Caminha realizada em 1979 é emitida a opinião de que o pinhal deveria ser classificado como reserva florestal.

Sugeriu-se que o estacionamento previsto no estudo atrás citado deveria deslocar-se mais para o interior e o parque de campismo deveria ser afastado do complexo desportivo.

Tendo sido dado conhecimento das conclusões desta reunião à Direcção-Geral das Florestas, esta, em resposta, afirmou que as matas nacionais são património exclusivo do Estado, propondo alterações na localização dos complexos desportivo e turístico e criando uma zona destinada a crianças.

Segundo a Câmara, na contraproposta da Direcção--Geral das Florestas, a circulação automóvel penetra mais profundamente na Mata do que no estudo elaborado pela CNA, o que prejudicará o desenvolvimento da vegetação.

Para mais, salienta ainda a Câmara, a alteração da localização do complexo desportivo obriga a reflorestar o campo de futebol existente e a abrir outra extensa clareira no pinhal.

No dia 21 de Dezembro de 1986 realizou-se uma reunião na Câmara Municipal de Caminha, dos organismos interessados na Mata Nacional do Camarido. Nessa reunião foi resolvido solicitar ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente um despacho que, tendo em conta os estudos já realizados, determinasse a elaboração do plano definitivo de ordenamento da Mata Nacional do Camarido.

Sobre este assunto pronunciaram-se o dirigente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, engenheiro Aristides Leitão, e o representante da Comissão de Coordenação da Região Norte, engenheiro Ricardo Magalhães.

O primeiro declarou que o plano proposto para o pinhal do Camarido deverá ser integrado num estudo mais amplo que englobe todo o litoral nortenho.

O segundo defendeu que, em face da pressão exercida naquele litoral por promotores turísticos e da construção civil, bem como por alguns necessários empreendimentos camarários, é, de facto, indispensável proceder a um estudo conjunto da costa e promover uma acção global articulada. Afirmou ainda que sem a participação efectiva das câmaras municipais não é possível uma gestão eficaz do litoral.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caminha informou ainda que os promotores da última manifestação de protesto contra os possíveis empreendimentos a concretizar no pinhal do Camarido não tinham conhecimento dos problemas e dos estudos já realizados. As perguntas feitas após a marcação da manifestação pelos responsáveis desta demonstram tal facto.

O Sr. Presidente afirmou ainda, na reunião realizada na Câmara e durante a visita ao pinhal do Camarido, que não concorda com o tipo de exploração cultural do pinhal realizado pelos serviços florestais.

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