3 DE ABRIL DE 1987

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duas horas do Porto a Viana do Castelo, que distam 60 km, ou seja 30 km/h, média inacreditável para os fins do século xx.

Não basta beneficiar a pavimentação das vias se não houver rectificação das mesmas e os estrangulamentos se mantiverem, pois os tempos de percurso não se alteram, devido à grande densidade de tráfego das entradas destes distritos.

No campo das ferrovias a situação parece-nos mais grave, devido ao mau estado da via ainda por renovar, vetustez do material circulante, horários desajustados e degradação acentuada das estações.

3.2 — Para abordar a problemática das vias de comunicação foram efectuadas duas reuniões nos Governos Civis dos Distritos de Viana do Castelo e de Braga com os presidentes das câmaras dos dois distritos.

Assim, em Viana do Castelo estiveram presentes os Srs. Presidentes das Câmaras de Ponte de Lima, Viana do Castelo, Monção e Melgaço.

As intervenções incidiram especialmente e com certa insistência nos seguintes pontos:

a) Manifestações gerais contrárias à entrega pelo Governo das estradas secundárias às câmaras municipais, devido ao deplorável estado em que se encontram;

b) A existência de estrangulamentos, que provocam grandes demoras, e filas intermináveis de tráfego.

Acresce a tal facto que por estarem localizadas dentro dos centros urbanos provocam o caos, no normal trânsito destas localidades.

Assim foram referidas as pontes de Barcelos, a ponte do rio Lima, em Viana do Castelo, e a ponte do Neiva.

Foi também referida a necessidade de acelerar a implementação da construção da ponte de Valença e da variante da Póvoa de Varzim.

Pelo Sr. Presidente da Câmara de Monção foi focada a necessidade da construção de uma ponte que ligue esta localidade a Salvaterra dei Mino, em Espanha;

c) Levantou-se a questão das autarquias abrangidas pela via rápida Braga-Valença não terem conhecimento do seu traçado, embora várias vezes tenham inquirido as autoridades responsáveis nesse sentido;

d) Foi feito um levantamento das estradas em mau estado, que têm importância fundamental para a economia do distrito;

Assim foram citadas as estradas:

Ponte de Lima-Vila Verde-Terras de Bouro;

Estrada de ligação à fronteira de São Gregório;

Melgaço-Arcos de Valdevez (esta permitiria o circuito turístico de todo o distrito);

Melgaço-Castro Laboreiro;

Valença-Monção (19 km, conhecida como estrada das 100 curvas);

Monção-Braga (beneficiação feita apenas na pavimentação e não no traçado;

é) Realçou-se a importância que teria para o desenvolvimento do distrito a auto-estrada Porto-

•Braga, a construção de um aeroporto secundário em Viana do Castelo e a melhoria das ligações com a cidade do Porto; /) No campo das vias ferroviárias a situação é mais grave.

A título de exemplo uma afirmação do Sr. Presidente da Câmara de Ponte de Lima: «demora mais tempo o percurso Porto-Valença do que a deslocação Lisboa-Porto».

Foram salientados os horários desajustados, o material circulante em péssimo estado e estações degradadas.

Também, na opinião dos autarcas as estações da CP desactivadas deviam ser entregues às juntas de freguesia, para construírem as suas sedes.

Apontou-se como solução a passagem para o transporte ligeiro que beneficiaria os utentes quer em tempo de percurso, quer em comodidade.

O Sr. Presidente da Câmara de Viana do Castelo protestou pelo facto de o município ser obrigado a manter reservado terreno para duas vias de acesso à ponte e a CP utilizar via única.

3.3 — Na reunião tida no Governo Civil do Distrito de Braga estiveram presentes os Srs. Presidentes das Câmaras de Fafe e de Braga e representantes das Câmaras de Vila Nova de Famalicão e da Póvoa de Lanhoso.

a) Também nesta reunião a unanimidade dos autarcas foi contrária à entrega pelo Governo às câmaras municipais da rede secundária das estradas, devido ao mau estado em que se encontram, e as autarquias não terem capacidade financeira para gerir uma rede demasiado extensa em cada concelho.

b) Como vias que consideram fundamentais para o desenvolvimento do distrito, a auto-estrada Porto-Braga--Valença, a conclusão urgente da via rápida Porto--Amarante, a rectificação do traçado Braga-Guimarães, a pavimentação da estrada nacional n.° 311, a ligação da estrada nacional n.° 207 a Fafe, a conclusão da variante de Braga, a rectificação da estrada nacional n.° 103, considerada «um autêntico cemitério», e a reparação desta estrada nacional no troço Pisões-Venda Nova, que está intransitável. Foi também criticado o inusitado atraso na construção da variante entre Amarante e Arco de Baúlhe.

c) Foi pelo Sr. Presidente da Câmara de Braga apontada a necessidade de a auto-estrada Porto-Braga terminar em Celeiros, e não na Cruz, pois só assim Braga ficaria totalmente servida.

d) Pelo mesmo Sr. Presidente foram postas as suas preocupações quanto à distribuição e entrega do subsídio aos serviços municipais de transportes colectivos.

Manifestou também a sua apreensão por falta de legislação complementar que defina com transparência a maneira como serão atribuídos estes subsídios, após a extinção do FETT.

e) Salientou-se a necessidade da construção das centrais de camionagem de Braga, Guimarães, Cabeceiras de Basto, Famalicão e Póvoa de Lanhoso.

f) Foram também relevados os estrangulamentos provocados pela ponte do Prado e ponte de Barcelos, a exigirem medidas imediatas.