II Série — Número 66

Sexta-feira, 10 de Abril de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMARIO

Projectos de tel:

N.°* 121/IV, 336/IV e 346/IV (alteração da Lei n." 4/85. de 9 de Abril — Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias sobre projectos de lei e texto de alteração da lei.

N.° 305/1V (educação pré-escolar e desenvolvimento da rede de jardins-de-infância):

Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei.

N.°" 355/1V e 356/1V (relativos à alienação de participações do sector público):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os projectos de lei.

Propostas de aditamento ao projecto de lei n.° 355/ IV (apresentadas pelo PS e pelo PRD).

N.° 405/1V — Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu (apresentado pelo PSD).

Ratificações:

N.° 134/IV —Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 15/87, de 9 de janeiro.

N.° 135/1V —Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 440/86, de 31 de Dezembro.

N.° 136/IV — Requerimento do PS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 57/87, de 31 de Janeiro.

Nota. — Por lapso, estas ratificações não foram publicadas na altura oportuna.

Projecto de resolução n.* 34/IV:

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com o objectivo de apurar as condições em que decorreu todo o processo de adjudicação das centrais digitais, de verificar a legalidade dos actos e resoluções do Governo e dos órgãos de gestão dos CTT-TLP, bem como a conformidade de todo o processo de digitalização com a defesa dos direitos dos rrabn'hadores e da economia nacional (apresentado pelo PCP).

Nota. — Este projecto de resokiçâo foi publicado na 1.' rie, n.° 33, de 21 de Janeiro de 1987.

sé-

Comissão Eventual de Inquérito sobre a actuação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação quanto à Reforma Agrária:

Relatório sobre o processo de exercício de direito de reserva de Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral e filhos.

Requerimentos:

N.° 2206/lV (2.") —Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo à extinção da Federação dos Vinicultores do Dão.

N.° 2207/1V (2.*) — Do deputado Rogério Moreira (PCP) ao conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., pedindo informações relativas ao programa 20 Anos.

N.° 2208/IV (2.") —Do deputado José Gama (CDS) ao Governo sobre contas poupança-emigrante.

N." 2209/IV (2.") —Do deputado Vieira Dias (CDS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações sobre beneficiações da rede viária do distrito de Aveiro.

N.° 2210/IV (2.°)— Do deputado Sá do Rio (CDS) aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social inquirindo da situação em que se encontram os estudos de alteração dos quadros de pessoal dos centos regionais da Segurança Social.

N.° 2211/IV (2a) —Da deputada Maria Santos (indep.) à Secretaria de Estado do Ambiente c Recursos Naturais sobre a poluição do rio Trancão.

N." 2212/1V (2.") —Do deputado António Barreto (PS) aos Ministérios da Indústria c Comércio e da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo ao Centro Tecnológico das Indústrias da Madeira.

N.° 2213/IV (2.°) —Do deputado Aloísio da Fonseca (PS) ao Ministério da Saúde sobre as obras do bloco de urgência e internamento do HospÍLal de Vila Real.

N.° 2214/1V (2.°) — Dos deputados António Osorio e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura relativo ao «caso Saltillo».

N." 2215/1V (2.°) —Do deputado Rogério Moreira (PCP) à Secretaria de Estado do Ensino Básico c Secundário sobre limitações ao exercício do direito de associação dos estudantes.

N.° 22I6/1V (2.°) — Do mosmo deputado à Secretaria de Estado da Juventude solicitando o envio de documentos.

N.° 2217/1V (2.") —Do deputado Pinho Silva (PRD) às Câmaras Municipais dc Amarante, Baião e Marco de Canaveses pedindo a relação dos jovens contemplados nos programas OTJ e OTL.

N.° 2218/IV (2.') — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre a aplicação das verbas dos programas atrás referidos.

N.° 2219/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo solicitando o envio de um relatório.