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II SÉRIE — NÚMERO 67

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.M 109/IV (2.a) a 126/1V (2.°), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), solicitando o envio da listagem das entidades com dimensão religiosa constantes do registo das associações.

Em resposta aos ofícios n.05 6585/86 a 6602/86, de 30 de Outubro de 1986, junto envío a V. Ex.a as listagens fornecidas pelos dezoito governos civis de distritos e respeitantes a entidades com dimensão religiosa constantes do registo das associações nos vários distritos do País.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 31 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 128/IV (2.a), do deputado Sá e Cunha (PRD), sobre o posto médico de Cesar (Oliveira de Azeméis).

Em resposta ao requerimento referido em epígrafe, cumpre informar V. Ex." que foi concedido um subsídio de 2000 contos, por verbas do PIDDAC/86, à unidade de saúde de Cesar, Oliveira de Azeméis.

Por verbas do PIDDAC/87 foi concedido um subsídio, no montante de 1000 contos, para apetrechamento daquela unidade.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Ministra da Saúde, 26 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 182/IV (2.a), dos deputados António Esteves e José Apolinário (PS), sobre o funcionamento do emissor regional do Sul.

Em resposta ao requerimento apresentado pelos senhores deputados, e referente à delegação da RTP em Faro, informamos:

1 — Não existe nenhum emissor regional do Sul da TV, mas sim uma delegação da RTP em Faro, ou melhor, uma extensão da Direcção de Informação em Faro.

2 — A delegação da RTP está dotada de dois jornalistas e de uma equipa de reportagem de vídeo.

3 — Os meios técnicos que esta delegação possui são, basicamente, uma equipa completa de vídeo, em regime temporário e rotativo, bem como uma unidade de montagem de vídeo. Para se poderem fazer ligações directas da delegação ao Centro de Emissão em Lisboa está instalado um sistema de feixes hertzianos entre Faro e o Centro Emissor de Fóia.

4 — Efectivamente, existe um plano de apetrechamento técnico da delegação, que passa pela encomenda de equipamento permanente, mas cuja composição será praticamente igual à existente.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 25 de Março de 1987. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 219/IV (2.a), do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), sobre a construção de um novo posto da GNR em Sobral de Monte Agraço.

No seguimento do ofício que refiro, tenho a honra de transcrever a informação prestada pelo Comando--Geral da Guarda Nacional Republicana relativamente à questão posta no requerimento em título:

1 — A construção de um novo quartel para a GNR em Sobral de Monte Agraço é indicada pelo Batalhão n.° 2 desta Guarda, no seu plano de necessidades para 1987, em 17." prioridade, o que leva a concluir que existem na área deste Batalhão dezasseis quartéis em piores condições.

2 — O actual quartel sofreu há cerca de dois anos sensíveis beneficiações feitas pela Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, satisfazendo presentemente, de forma razoável, as actuais necessidades de serviço, razão pela qual se encara a construção de um novo quartel como necessidade a médio prazo.

3 — Assim, embora se considere desejável que a GNR fique instalada no mais curto espaço de tempo num quartel novo, tal anseio não permite concluir que o actual quartel não tem «condições mínimas adequadas», conforme afirmação dos senhores deputados que subscrevem o requerimento, e necessite ser substituído já no próximo ano, pois no dispositivo da Guarda existem dezenas de outros em piores condições.