11 DE ABRIL DE 1987

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de algum modo dessem a garantia de que iriam frequentar o curso. Deve dizer-se que a Direcção ignorava tal diligência, que, aliás, nunca tinha sido praticada, e conforme explicação do referido funcionário, que consideramos como boa, a mesma nunca foi feita, como não poderia ser, com o sentido de vincular os alunos, mas unicamente com o propósito de que houvesse um mínimo de garantia de que após o desenvolvimento de tantos esforços e boas vontades para levar a cabo um curso de um modo descentralizado, isto é, junto dos interessados, não se corresse o risco de se iniciar o curso com meia dúzia de participantes.

£ quanto nos cumpre informar.

Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, 23 de Março de 1987. — O Director Regional, João José da Silva Maçãs.

GUIA DE ENTRADA N.'XtP.

movimento inmuno

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

H. O3A-I0) A4.1I0O97

MíNíSTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1614/IV (2.*). do deputado Ruí Vieira (PS), pedindo o envio de todos os estudos, levantamentos estatísticos e ou-

tras publicações elaborados pela Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vate do Tejo e pela Comissão de Coordenação da Região do Centro referentes aos concelhos do distrito de Leiria.

Em referência ao ofício de V. Ex.' n." 1568, dò 2 de Março de 1987, junto tenho a honra de enviar, como resposta, a seguinte documentação:

«Agrupamento de concelho»;

«Níveis de acessibilidades na Região Centro»;

«Agrupamento de Leiria»;

Separata Pinhal Litoral;

«Agrupamento de Figueiró»;

«Mapas e números»;

«Turismo na Nazaré»;

«Os factores de localização industrial na Região Centro».

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 27 de Março de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Reposta ao requerimento n.° 1676/IV (2.*), do deputado António Sousa Pereira (PRD), solicitando o envio da regulamentação da actividade das empresas de segurança.

Referenciando o ofício n.° 1716/87, de 10 de Março de 1987, e para conhecimento do Sr. Deputado António Sousa Pereira, do Grupo Parlamentar do PRD, junto envio a V. Ex.a fotocópia da legislação relativa às empresas de segurança privada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 27 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao deputado.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Reposta ao requerimento n.° 1736/IV (2.a), do deputado Paulo Coelho e outros (PSD), relativamente a emissão de filmes pornográficos.