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II Série — Número 68

Quarta-feira, 22 de Abril de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 410/TV — Elevação a vila da freguesia da Carapinheira

(apresentado pelo CDS). N.° 411/1V— Regime da eleição dos deputados portugueses ao

Parlamento Europeu (apresentado pelo PCI'). N.° 412/IV — Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu

(apresentado pelo PRD). N'.° 413/IV— Lei eleitoral dos deputados ao Parlamento

Europeu pela República Portuguesa (apresentado pelo

MDP/CDE).

Projecto de resolução n.816/1V:

Consiituiçüo de uma Comissão Eventual para a Apreciação do Orçamento da Assembleia da República.

Nota. — Este projecto de resolução foi publicado na l.' série, n.» 40, dc 7 de Março de 1987.

Petições:

N.° 129/IV—Apresentada pelas comissões unitárias dc mulheres do Porto pedindo a descida dos preços do leite c do pão, a baixa do custo dc vida c a criação dc novos postos dc trabalho.

N.9 131/1V — Apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública sobre problemas relacionados com os trabalhores de diversos organismos integrados na Secretaria dc Estado da Scguança Social.

Comissão de Administração Interna e Poder Local:

Relatório relativo aos meses dc Setembro dc 19S6 a Fevereiro dc 1987.

Requerimentos:

N.° 2245/IV (2.») — Do deputado José Cama (CDS) ao Governo sobre diversos problemas da comunidade portuguesa da Venezuela.

X.™ 2246/IV, 2248/IV c 2249/IV (2.*) — Do dcpuwdo Jorge

Ixtnos (PCP) a diversos organismos pedindo o envio dc

várias publicações. N.» 2250/1V (2.') — Do deputado Uiís Roque (PC.P) ao

Ministério do Trabalho c Segurança Social sobre o subsídio

para a formação profissional dc 100 novos operários na

empresa Finos, Ld« N.' 2251/1V (2.*) — Do mesmo deputado à Secretaria dc Estado

dos Transportes c Comunicações pedindo o envio dc uma

publicação.

N'.s 2252/1V (2.*) — Do mesmo dc.puiado à mesma Secretaria de Estado sobre as lotações marítimas das embarcações do tráfego local.

N.» 2253/IV e 2254/IV (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações c ao Ministério da Administração Interna pedindo o envio de publicações.

N.9 2255/IV (2.*) —Dos deputados Marques Júnior c Alexandre Manuel (PRD) ao Ministério da Educação c Cultura pedindo esclarecimentos sobre as razões que levaram o director da Biblioteca Nacional a não ceder as instalações daquela instituição para a realização dc duas conferências promovidas pela Associação 25 de Abril.

N.9 2256/IV (2.4) —Do deputado Magalhães Mola (PRD) ao Governo sobre a aplicação dos resultados do jogo do bingo.

N.9 2257/IV (2.») —Da deputada Maria Santos (Indcp.) ã Secretaria dc Estado do Ambiente c Recursos Naturais pedindo mais esclarecimentos sobre a poluição provocada pela laboração da Fábrica dc Curtumes c Luvas Rasajo, no concelho da Maia.

N.9 2258/IV (2.*) —Do deputado Álvaro Brasileiro (PCI1) à Secretaria dc Estado do Ambiente c Recursos Naturais pedindo informações sobre a instalação dc urna pecuária (porcina) na quinta dc Pcncgral, Arruda dos Pisões, Rio Maior, e a abertura dc um furo artesiano.

N.' 2259/1V (2.') —Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério do Plano c da Administração do Território pedindo o envio dc uma publicação.

N.« 2260/1V (2.*) —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente c Recursos Naturais pedindo esclarecimentos sobre o concurso público que está a decorrer para a extracção dc areias no rio Douro.

N.9 2261/IV (2.*) — Da mesma deputada ao Ministério da Indústria e Comércio c Secretaria dc Estado da Energia sobre a instalação dc um reservatório dc propano num edifício cm conslnição cm Vila Nova dc Gaia.

N.9 2262/lV (2.») —Do deputado João Amaral c outros (PCP) ao Governo pedindo informações sobre o apoio a associações dc deficientes visuais.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação ao requerimento n.9 1395AV (1.*), dos deputados Ilda Figueiredo (PCI'), Barbosa da Costa (PRD) c Manuel Moreira (RSO). sobre o vinho do Porto.

Da Direcção Regional dc Agricultura do Alentejo ao requerimento n.° 2324/IV (1.*), do deputado Cláudio Pcrchciiu (PCP), solicitando várias infonnações sobre a Cooperativa Agrícola do Mira.

Do Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação ao requerimento n.' 38/1V (2.*), do deputado Jorge Ltcâo (PS), sobre ordenamento agrícola.

Da Secretaria dc Estado da Integração Europeia ao requerimento n.9 U55/IV, do deputado Jaime Gama (PS), solicitando o envio dc elementos relativos às exportações c importações entre Portugal c cada um dos Onze, nos anos dc 1985-19S6.

Do Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação ao requerimento n.9 1169-A/1V (2.*), do deputado Carlos Manafaia e outros (PCP), sobre a atribuição dc subsídios concedidos a empresas c ou armadores c sua utilização.

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