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II SÉRIE - NÚMERO 68

rio Alvicla não apenas manter informados os mais directos interessados nas acções cm curso como, principalmente, auscultá-los sobre a natureza c o conteúdo das acções a desenvolver. Por esta razão, a CLAPA, porta-voz das justas reivindicações das populações mais seriamente afectadas pela degradação ambiental, tem sido um interlocutor privilegiado, náo sendo exagerado afirmar que se criaram relações dc franca cooperação, das quais tem resultado inestimáveis benefícios.

Por outro lado, os industriais dc curtumes, agentes da poluição que nesta primeira fase é o principal objectivo das acções cm curso, foram alvo de particular atenção c dc uma acção intensa dc relações públicas, dc que resultou uma numerosa adesão ao projecto, indispensável ao sucesso que se pretende.

Também a Câmara Municipal dc Alcanena se constituiu, como seria dc esperar, agente activo no processo, colaborando cm algumas acções c participando com um representante —o presidente do executivo municipal — na Comissão do Sistema dc Alcanena.

Finalmente, o projecto tem sido alvo do interesse dc numerosos órgãos dc comunicação social, os quais têm divulgado notícias sobre o que está sendo realizado, assim como tem provocado interesse cm estudantes, que o t izeram tema dc trabalhos escolares.

Pode dizer-se, por todas estas razões, que o processo desenvolvido nesta fase mais recente, que vem desde Abril dc 1986, é dc uma total transparência c tem sido amplamente participado por todos quantos por ele verdadeiramente se interessaram, ficando uma vez mais demonstrado que o verdadeiro interesse é o que leva à participação.

É nestes princípios que assentam os resultados obtidos, os quais, sem serem ainda os desejados, terão tlc ser reconhecidos como um êxito, se os compararmos com o que foi feito nos dez anos anteriores.

É, finalmente, dc realçar que nunca o processo provocou tanto interesse como a partir do momento cm que a Secretaria de Estado do Ambiente c Recursos Naturais por ele verdadeiramente se interessou c, sobretudo, a partir do momento cm que se notou que o prometido se tornaria uma realidade.

2 —Situação actual

2.1 — As obras dc construção do sistema estão cm fase dc acabamento, encontrando-sc completamente realizados todos os trabalhos que faziam parte do contraio inicial. Em curso cnconiram-sc agora, c serão brevemente concluídos, trabalhos que correspondem à introdução dc alguns melhoramentos considerados indispensáveis para o arranque do sistema. Outros se seguirão depois dc iniciada a exploração, de modo a não atrasar o início desta.

2.2 — Os pré-lratamcntos individuais c os ramais dc ligação ao sistema estão cm fase dc construção, dc acordo com um caderno de encargos publicado cm Agosto dc 1986, contiuiindo encargo exclusivo dos industriais interessados na utilização do sistema.

Tem-se verificado algumas dificuldades na execução dos projectos, devido ao seu elevado número, bem como na execução dos trabalhos, pela mesma razão.

Neste momento estão aprovados cerca dc 40 projectos, entre os quais os da maioria das unidades industriais dc maior dimensão.

A data limite para conclusão das obras foi fixada cm função das datas dc aprovação dos projectos, devendo as primeiras ficar concluídas até 30 dc Abril, seguindo-sc

outras datas até 30 tlc Junho, quando se pretende que a grande maioria esteja cm condições dc ligação.

2.3 — As ligações ao sistema, ou a sua autorização, dependem do cumprimento das obrigações fixadas no caderno dc encargos já antes referido.

Apenas a experiência da própria exploração poderá vir a impor limites, que, a existirem, serão temporários, às ligações ao sistema, dc modo a serem garantidas satisfatórias condições de funcionamento.

A todos os industriais foram dados os necessários esclarecimentos para avaliarem do interesse da utilização tio sistema, o que levou um número elevado, precisamente 77. a responder afirmativamente num inquérito realizado em Novembro dc 1986.

2.4 — Para serem evitados os problemas que, ile um modo geral, se verificam nos sistemas dc saneamento do nosso país, foram estudadas soluções relativas à posse e responsabilidade da gestão do sistema, bem como estão sendo criadas condições que garantam a sua adequada exploração.

A posse c responsabilidade da gestão virá a ser atribuída a uma associação dc utentes c a exploração c manutenção será concessionada a uma empresa especializada, escolhida em concurso público.

Ambas as soluções são inovadoras cm Portugal c encontram-se cm adiantado estado dc implementação.

Enquanto a primeira depende ainda da publicação dc legislação oportunamente proposta, a segunda encontra-se na fase final dc apreciação dos resultados do concurso.

2.5 — Em face do que ficou dito c do estado actual, preve-se que seja possível a instalação do explorador no próximo mês dc Maio, após a adjudicação da concessão c a assinatura do contrato. Só então serão lançados os primeiros caudais no sistema, os quais aumentarão progressivamente ao longo dc três ou quatro meses, até à totalidade das obras dc ligação realizadas — esgotos domésticos c industriais.

At) longo desta fase dc entrada cm carga c tlc controlo dos resultados obtidos serão definidos, com mais pormenor, os melhoramentos a introduzir no sistema, alguns dos quais serão realizados aintla cm 19X7, consoante as disponibilidades orçamentais.

2.6 — Ate 1986, os custos das obras realizadas (fundamentalmente, emissários, construção civil c pagamentos iniciais dos contratos de fornecimento c montagem tios equipamentos electromecânicos) estão avaliados cm cerca dc 400 000 contos.

Durante o ano dc 1986 foram investidos cerca de 110 000 contos c o orçamento para o ano corrente é dc 150 000 contos, incluindo já custos dc exploração c alguns melhoramentos, o que perfaz cerca dc 660 000 contos, dos quais cerca dc 45 000 contos para despesas dc exploração c manutenção.

2.7—Os custos dc exploração foram estimados cm cerca dc 120 000 contos/ano cm fase dc exploração normal, o que os valores apresentados a concurso mais ou menos confirmam, ainda que não seja possível indicar um número preciso, pois que o valor dependerá dos caudais medidos à entrada da estação c das cargas poluentes.

Os custos serão actualizados semestralmente, dc acordo com regras c fórmulas dc revisão dc preços c nas condições indicadas no processo do concurso.

A repartição dos custos pelos utilizadores será feita cm função dos caudais e cargas poluentes respectivas, conforme um estudo elaborado c apresentado na Comissão do Sistema dc Alcanena.