8 DE MAIO DE 1987

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1535/iv (1.*), do deputado Pinho Silva (PRD), acerca a situação na Maternidade de Júlio Dinis, no Porto.

Em resposta ao assunto referido em epígrafe, cumpre informar V. Ex.8:

1 — No que respeita ao número de recém-nascidos assistidos no serviço de neonatologia da Maternidade de Júlio Dinis no ano de 1985, o mesmo foi de 5860 nascidos no estabelecimento e de 118 provenientes do exterior, o que perfaz o total de 5978.

2 — Actualmente, a Maternidade de Júlio Dinis dispõe de quatro ventiladores em perfeito estado de funcionamento e que vêm assegurando as necessidades.

3 — Relativamente à verificação de mortes de recém--nascidos em consequência da falta de tal equipamento, cumpre referir que não há conhecimento, por parte dos serviços, da existência de qualquer caso de morte de recém-nascidos que tenha Ficado a dever-se única e exclusivamente à deficiente dotação da Maternidade no domínio de tal aparelhagem.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 22 de Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 590/iv (2.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o funcionamento do Posto Médico do Vaie de Santarém, concelho de Santarém.

Relativamente ao requerimento n.° 590/IV (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

O edifício da Extensão de Saúde do Vale de Santarém está actualmente inadequado e é insuficiente, tornando-se impossível aumentar o atendimento de doentes em número de horas.

A Junta de Freguesia iniciou há aproximadamente dois anos a contração de uma nova unidade, onde será possível prestar cuidados de saúde numa perspectiva mais funcional, aguardando-se que sejam postas à disposição dos serviços de saúde as novas instalações.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 10 de Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 602/iv (2.a), dos deputados Jorge Patrício e Odete Santos (PCP), acerca da situação criada pela passagem de nível sem guarda da Gâmbia, concelho de Setúbal.

Em resposta ao ofício n.° 7632/86, de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 602/IV (2.a), subscrito pelo Sr. Deputado Jorge Patrício, do Grupo Parlamentar do PCP, tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela CP — Caminhos de Ferro Portugueses o seguinte esclarecimento:

1 — Está programado dotar a passagem de nível em causa com um sistema automático de sinalização luminosa e sonora de aviso de aproximação dos comboios.

2 — Prevê-se que este equipamento, juntamente com outras instalações congéneres incluídas no mesmo plano de automatizações de passagens de nível, venha a entrar em funcionamento dentro de três anos.

3 — Todavia, esta passagem de níve! foi guarnecida com pessoal de guarda diariamente e no período compreendido entre as 6 e as 22 horas, cuja situação pretendemos manter até à conclusão dos citados trabalhos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 24 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 67í/iv (2.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a falta de docentes no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Em referência ao ofício n.° 7832/86, de 18 de Dezembro do ano findo, e em cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior de 9 do mês corrente, informo V. Ex.° de que foi já publicado no Diário da República, l.a série, n.° 29, de 4 de Fevereiro de 1987, o Despacho Normativo n.° 9/87, que descongela a admissão do seguinte pessoal docente para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto no corrente ano lectivo de 1986-1987:

Assistentes do 1.° triénio — 9; Pessoal especialmente contratado — 46.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Superior, 22 de Abril de 1987. — O Subdirector-Geral, (Assinatura ilegível.)