2930

II SÉRIE — NÚMERO 72

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 726/1v (2.a), do deputado Jaime Gama (PS), solicitando elementos sobre a situação da estação de tratamento de lixo de Beirolas.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A Câmara Municipal de Lisboa abriu concurso público para a recuperação da já muito degrada estação, tendo as obras de recuperação começado em Julho de 1983 (30 meses após a paralisação), e em Julho de 1985 passou a laborar razoavelmente, com capacidade de tratamento reduzida para 600 t/dia.

Como a produção total de resíduos sólidos urbanos de Lisboa é da ordem das 800 t/dia, foi necessário preparar nos terrenos anexos à estação valas sanitárias para eliminar as restantes 200 t/dia e para receber os refugos da própria ETRS.

Porque o tempo de vida útil das valas foi calculado para dois anos, o Município de Lisboa iniciou desde logo todo um processo que permitisse ampliar a estação, por forma a tratar todos os resíduos urbanos produzidos em Lisboa e encerrar as valas sanitárias durante o ano de 1987.

2 — Presentemente as medidas tomadas pela Câmara Municipal de Lisboa e as obras em curso destinadas a obviar a situação difícil de Beirolas são as que a seguir se indicam:

Ampliação da estação por fases, estando previsto que em Julho do corrente ano possa tratar todos os resíduos urbanos de Lisboa (800 t/dia). A última fase irá garantir à ETRS uma capacidade de tratamento de 1050 t/dia;

As valas sanitárias serão encerradas em Julho, visto a autarquia já dispor de um terreno em Vale do Forno, com projecto de execução elaborado, para onde serão enviados apenas os refugos da estação;

Está a decorrer a obra para o saneamento de uma lagoa situada na plataforma de Beirolas, entre a estação e as valas sanitárias, a qual recebia os esgotos provenientes de algumas zonas urbanas do concelho de Loures, incluindo os esgotos industriais da Fábrica de Loiça de Sacavém, e os líquidos provenientes das enormes pilhas de correctivo orgânico produzido pela estação, ainda na fase de maturação. Prevê-se que o saneamento da lagoa fique concluído em meados do corrente ano.

Conclui-se, portanto, que por todo o ano de 1987 os problemas de Beirolas estarão resolvidos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 22 de Abril de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 735/iv (2.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), referente ao funcionamento do Centro de Saúde do Sardoal.

Em referência ao requerimento n.° 735/iv (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), cumpre-me informar o seguinte:

O Centro de Saúde do Sardoal não pode ter um serviço de urgência por ter um carácter diferenciado e não ser da responsabilidade das administração regionais de saúde.

Todos os doentes daquela área continuam a recorrer ao Hospital Distrital de Abrantes, estabelecimento bem apetrechado em meios técnicos e humanos e que oferece todas as condições de assistência cuidada e dista apenas 8 km.

Informo ainda que a população do concelho do Sardoal é de 5000 habitantes, que têm, para ser assistidos no âmbito dos cuidados de saúde primários, quatro clínicos gerais.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 10 de Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 738/iv (2.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), relativo à situação do Dique dos Vinte, no concelho da Golegã.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

1 — A Direcção de Serviços Regional de Hidráulica do Tejo limpou, com êxito, a lagoa da Golegã, onde surgiram pela primeira vez os jacintos aquáticos em Portugal.

2 — Nas alvercas existentes a montante do Dique dos Vinte, os jacintos ali depositados têm constituído uma grande preocupação para os serviços, em virtude de as cheias poderem contribuir para a proliferação desta infestante no troço de jusante do rio Tejo.

Das duas soluções propostas para a resolução da situação, recuperação das alvercas para a agricultura ou limpeza das alvercas com a vigilância anual da Câmara Municipa! da Golegã, veio esta a mostrar-se mais favorável e também mais económica.

À primeira solução opõe-se o grande volume de aterros a depositar nas alvercas, cerca de 60 000 m3, enquanto a limpeza das alvercas importa em 3000 contos com a utilização da Dragline.