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II SÉRIE — NÚMERO 4

4 ■= Comunicação social

A comunicação social assume, nos dias de hoje, um relevo inquestionável na vida dos cidadãos, constituindo não só um índice do grau de uberdade de que os mesmos gozam, mas ainda um elemento de libertação pessoal e de afirmação da personalidade individual e colectiva em cada país. Por isso mesmo, representa com exactidão o modelo cultural que esse país constrói e nunca deixa de espelhar de maneira bem inequívoca o rumo que cada povo, em todos os campos, anseia prosseguir.

Cabendo à comunicação social um papel importante na prestação de informação sobre a evolução que se vai processando, deve ela mesma exercer uma função promotora do desenvolvimento socialmente exigido. Não pode, pois, e para tal efeito, deixar-se ultrapassar na melhoria das estruturas que servem de apoio à informação, nem pode alhear-se da preparação profissional que permita não vir a ser invadida pelos vícios de uma comunicação social acrítica e aculturada.

Aliás, a comunicação social não poderá exercer cabalmente as suas funções formativa e informativa se não estiver preparada para a defesa da identidade nacional perante a invasão de grandes meios de informação estrangeiros e se não visar, como objectivo a atingir, a defesa e a valorização da língua portuguesa.

A situação existente em Portugal está ainda distante do ideal, impondo-se a concretização de um conjunto de reformas e de decisões de fundo, capazes de inverter um estado de coisas que, em alguns aspectos, não encontra paralelo nas sociedades modernas e democráticas.

Assim, no seguimento de uma tarefa já encetada, o Governo prosseguirá uma politica de alteração profunda das estruturas vigentes, tomando como orientador o princípio da liberalização e aplicando sem reservas os princípios da modernização e da formação profissional.

Serão estes, pois, os três vectores essenciais da acção do Governo.

Assim, a intervenção do Estado limitar-se-á à garantia de um serviço público mínimo na rádio e na televisão, ao mesmo tempo que participará empenhadamente na agência noticiosa nacional existente.

A reestruturação e o redimensionamento do sector, nomeadamente da imprensa estatizada, implica a revisão da lei reguladora das alienações das participações do Estado no actual sector público da comunicação social, com a ponderação de todos os interesses sociais e patrimoniais em jogo.

O Governo estimulará a modernização do sector, preparando os órgãos de comunicação social, sejam da Imprensa escrita ou do áudio-visual, tenham eles dimensões regional ou nacional, para os desafios das novas tecnologias, da inovação e do desenvolvimento, terminando ao mesmo tempo, e de vez, com o tratamento discriminatório, há anos existente, entre o sector público e o privado.

O Governo prestará particular atenção à formação profissional, elemento essencial para uma informação de qualidade. Neste contexto prosseguirá uma política de apoio a todas as acções autênticas de formação profissional que sejam empreendidas, participando, ao mesmo tempo, na dinamização da actividade do Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas (CEN-JOR), recentemente criado, o qual constitui, neste domínio, uma iniciativa bem sucedida de cooperação entre o Governo, Sindicato e associações empresariais.

A formação profissional aliada à melhoria do estatuto remuneratório dos trabalhadores do sector em muito contribuirão, seguramente, para um jornalismo mais criativo, independente e de maior qualidade.

Particular atenção e prioridade dedicará o Governo ao futuro dos meios áudio-visuais em Portugal.

Assim, o Governo empenhar-se-á na rápida aprovação de uma lei de televisão, com a consequente abertura da actividade televisiva à iniciativa não estatal, objectivo hoje generalizadamente aceite e que decorre da necessidade de consagrar na lei o direito à diferença e ao pluralismo informativo, sem perder de vista a premência da adaptação deste meio de informação aos novos desafios tecnológicos.

Nesta matéria deve ter-se presente o papel fundamental da Igreja Católica na sociedade portuguesa.

No domínio da rádio, considera o Governo imprescindível e urgente dotar o País de uma lei quadro da actividade de radiodifusão.

Ao mesmo tempo, defende-se como prioritária a revisão da lei regulamentadora da atribuição de licenciamentos de rádio, ao nível nacional, regional e local, com salvaguarda dos direitos legitimamente adquiridos e no reconhecimento das competências que ao Governo incumbem na atribuição dos licenciamentos e na disciplina do espectro radioeíéctrico português.

Noutro plano, o Governo continuará a dispensar particular atenção à valorização do importante papel cultural e social que incumbe à imprensa regional. O reconhecimento da sua relevância e a dignificação de todos quantos nela trabalham serão consagrados na aprovação do estatuto da imprensa regional.

Por outro lado, ter-se-á sempre presente o necessário reforço da ligação entre os vários espaços de afirmação da imagem e da presença de Portugal no mundo, assegurando-se nesse sentido cs serviços e os meios de interesse público fundamentais para tal tarefa e que ao Estado cabe especialmente salvaguardar.

Prosseguindo sem reservas uma política de salvaguarda da independência dos órgãos de informação e dos seus profissionais, tudo fará o Governo para que uma comunicação social isenta e objectiva contribua realmente para a formação de um espírito crítico na comunidade nacional, para uma opinião pública crescentemente esclarecida e interveniente, servindo o povo português, e não quaisquer outros interesses.

5 — Juventude

Os jovens portugueses constituem um enorme capital de esperança e hoje são já os principais protagonistas nos processos de modernização e de mudança de mentalidades.

Por isso, o Governo considera como uma das suas prioridades a construção de uma política global de juventude, que garanta a coerência das políticas sectoriais e o pragmatismo na sua execução, que proporcione igualdade de oportunidades e estimule a criatividade, que premeie o trabalho e o mérito, que promova a adequada passagem da escola à vida activa, que melhore e reforce os mecanismos de participação dos jovens na tentada de decisão e que fomente a sua vontade e capacidade empreendedora.

O Governo mobilizará os agentes económicos para, potenciando o investimento, aumentar as oportunidades de novos empregos para jovens.