21 DE OUTUBRO DE 1987

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Requerimento n.° 9/V (1.a)-AC de 15 da Outubro de 1987

Assunto: Envio do resultado do inquérito ao Sector Cooperativo.

Apresentado por: Deputado Manuel Anastácio Filipe (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito ao Governo o envio do resultado do inquérito ao Sector Cooperativo.

Requerimento n.° 10/V (1.a)-AC de 15 de Outubro de 1987

Assunto: Escoia Preparatória da Mealhada. Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).

A Escola Preparatória da Mealhada funciona a partir deste ano lectivo num novo edifício. Como as aulas se iniciaram há menos de um mês, esperar-se-ia que as condições de trabalho fossem, se não ideais, pelo menos razoavelmente atraentes para professores, alunos e funcionários.

Mas as deficiências detectadas são já de tal volume que não é preciso fazer futurologia para se dizer que dentro de dois ou três anos o Governo terá de investir grossa maquia em reparações.

A chuva já entrou no ginásio e faz companhia aos alunos durante as aulas de Educação Física; a biblioteca não funciona, porque os armários não possuem prateleiras, o que torna manifestamente difícil a arrumação dos livros; a cantina (comum à escola secundária) não responde à procura, obrigando os alunos a perderem tempo interminável em bichas desesperantes; o pessoal é insuficiente para cobrir as necessidades; os acessos estão intransitáveis.

Enfim, um rosário de problemas a que se junta a localização da Escola, junto à estrada nacional n.° 1, com os perigos que daí advêm para as crianças que diariamente atravessam uma das vias mais movimentadas do País.

Só a conjugação das vontades de toda a população escolar e dos pais e encarregados de educação explica que a Escola esteja em actividade, embora, no momento actual, a dignidade de que tem de se revestir o acto educativo não se compadeça com situações semelhantes à que se vive na Mealhada.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está previsto para breve o aumento do número de funcionários de apoio da Escola Preparatória da Mealhada?

2) Por que não existem resguardos ou protecções que liguem os diversos blocos da cantina, no sentido de permitir aos alunos que aguardam a sua vez de serem servidos abrigarem-se do sol e da chuva?

3) Sabe o Ministério quando será adjudicada a obra dos acessos à Escola?

4) Que providências tomou o Ministério para que sejam rapidamente colmatadas as deficiências de construção, as quais se avolumam?

5) Que providências tomou o Ministério junto da empresa fornecedora de material para que a biblioteca possa ficar completamente apetrechada e capaz de cumprir a sua missão?

Requerimento n.° 11/V (1.a)-AC

de 15 de Outubro de 1987

Assunto: Segurança rodoviária das estradas nacionais

n.08 1 e 234 na Mealhada. Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).

A estrada nacional n.° 1, que atravessa a Mealhada, é reconhecidamente uma das estradas mais perigosas do País para os que a têm de atravessar, sobretudo para os habitantes da vila e seus arredores.

Por estranho que pareça, as Escolas Prepraratória e Secundária da Mealhada foram construídas junto a esta importante via, o que obriga centenas de crianças e jovens a terem de a atravessar varias vezes ao dia.

Acresce que a Escola Preparatória, recentemente construída, tem acesso pela estrada nacional n.° 234, o que obriga os mais jovens a circularem por esta estrada, também ela assaz movimentada, já que faz a ligação entre a Mealhada e o Luso e é porta de saída do distrito de Aveiro para o distrito de Viseu.

De há anos a esta parte que a população da Mealhada vem chamando a atenção para o perigo a que se expõem quotidianamente os seus filhos, sem que da parte das entidades competentes encontre grande vontade em resolver a questão.

No início de 1984, o Ministério do Equipamento Social respondia a um requerimento do PCP sobre o assunto dizendo que «a Junta Autónoma de Estradas já estudou e tem actualmente em projecto toda a problemática que no âmbito da segurança rodoviária envolve a estrada nacional n.° 1 na Mealhada», acrescentando que «prevê a resolução do cruzamento da estrada nacional n.° 1 com a estrada nacional n.° 234 através da instalação de semáforos, além de outro equipamento».

Quase quatro anos passados, tudo continua à espera de luz verde para a implementação dos semáforos e do «outro equipamento». Não fora a gravidade de que se reveste a situação e poderia pensar-se que o Governo aguarda uma tragédia naquele local para então concretizar o que há tanto tempo estudou.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Para quando está, de facto, prevista a instalação de semáforos no cruzamento da estrada nacional n.° 1 com a estrada nacional n.° 234?

2) É intenção da Junta Autónoma de Estradas determinar a pintura de passadeiras e a colocação de ondulação especial no pavimento daquelas estradas, de modo a obrigar a uma circulação mais cuidada de veículos, sobretudo na zona escolar? Se sim, quando o fará?

3) É intenção da Junta Autónoma de Estradas mandar proceder à colocação de uma vedação metálica junto à estrada nacional n.° 1, para que os peões, nomeadamente as crianças, circulem com mais segurança? Se sim, quando o fará?