20 DE NOVEMBRO DE 1987

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Um membro da Assembleia de Freguesia de Moselos;

Um membro da Junta de Freguesia de Moselos; Um membro da Assembleia da Freguesia de Argoncilhe;

Um membro da Junta de Freguesia de Argoncilhe; Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.

Artigo 4.°

As eleições para os órgãos autárquicos da Vergada realizar-se-ão entre o 30.° e 90.° dias após a publicação do presente diploma.

Assembleia da República. — Os Deputados do PRD, José Carlos Lilaia — Rui Silva — Bartolo Campos.

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PROJECTO DE LEI N.° 110/V

ELEVAÇÃO DA SEDE DA FREGUESIA DE PINHAL NOVO A CATEGORIA DE VILA

Situada na linha ferroviária Barreiro-Vendas Novas, no ponto de cruzamento dos ramais que se dirigem para Setúbal e para o Montijo, a freguesia de Pinhal Novo, criada a partir de lugares do concelho de Pai-

mela em 1928, assumiu muito rapidamente posição significativa no contexto da área do referido concelho. No que concerne a indicadores geográficos, acrescente-se que a área da povoação de Pinhal Novo é de 182,3250 ha.

A sua origem está inevitavelmente ligada ao aparecimento da linha do caminho de ferro, que veio facilitar o escoamento dos produtos da zona de Lisboa, incentivando os grandes proprietários ao desenvolvimento do processo de colonização.