20 DE NOVEMBRO DE 1987

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Requerimento n.° 173/V (1.a)-AC de 10 de Novembro de 1987

Assunto: Eventual encerramento do ramal de caminho

de ferro Estremoz-Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Informações veiculadas em vários órgãos de informação falam do encerramento do ramal de caminho de ferro Estremoz-Portalegre.

Dada a importância que este ramal tem para a cidade de Portalegre, tal encerramento pode ser gravoso para a mesma.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações.

1) Qual a veracidade de tais notícias?

2) Caso se confirmem tais notícias, quais os pressupostos de ordem técnica que justificam medida tão gravosa para o concelho de Portalegre?

Requerimento n.° 174/V (1.8)-AC de 10 de Novembro de 1987

Assunto: Aplicação das verbas do Fundo Social Europeu no distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o envio das seguintes informações:

Nome das firmas do distrito de Portalegre que recebem subsídio para a formação profissional e qual o montante por firma nos anos de 1986 e 1987.

Requerimento n.° 175/V (1.a)-AC de 10 da Novembro de 1987

Assunto: A ponte que liga Figueira e Barros a Erve-

dal, no concelho de Avis. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A ponte que liga Figueira e Barros a Ervedal, no concelho de Avis, encontra-se intransitável há alguns anos.

A inoperacionalidade desta ponte obriga os habitantes das duas povoações, na sua grande maioria pequenos agricultores, a um desvio de vários quilómetros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação as seguintes informações:

1) Tem a Secretaria de Estado conhecimento desta situação?

2) Caso afirmativo, quando pensa a Secretaria de Estado solucionar esta situação?

Requerimento n.° 176/V (1.a)-AC de 10 de Novembro de 1987

Assunto: Falta de obstetras no Hospital de Elvas. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A integração da Maternidade de Mariana Martins no Hospital Distrital de Elvas permitiu a abertura de concurso par obstetras.

No entanto, apesar de as vagas terem sido preenchidas, o Hospital Distrital continua sem obstetras.

Por outro lado, existe uma única anestesista que assiste três cirurgiões.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1) Por que razão o Hospital Distrital de Elvas continua sem obstetras, apesar de o Hospital suportar os respectivos vencimentos?

2) Para quando a abertura do concurso para anestesistas, de forma a contemplar o Hospital Distrital de Elvas?

Requerimento n.° 177A/ (1.a)-AC de 10 de Novembro de 1987

Assunto: Construção do edifício para os serviços públicos sediados em Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

E\.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontram-se os serviços regionais de diversos ministérios instalados precariamente na cidade de Portalegre, como exemplos, a Repartição de Finanças, os serviços dependentes do Ministério da Agricultura, Administração Regional de Saúde, Centro Regional de Segurança Social, Serviço de Emprego, etc.

Esta situação prejudica não só os trabalhadores desses serviços, mas também o público utente desses serviços.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a seguinte informação:

Para quando o início da construção do há muito falado edifício dos serviços públicos em Portugal?

Requerimento n.° 1767V (l.a)-AC de 10 de Novembro de 1987

Assunto: Não financiamento com verbas do FEDER

para a ETAR de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por informação prestada pelo Sr. Presidente da Câmara de Portalegre tomei conhecimento de que a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) desta cidade não foi contemplada com financiamento do FEDER.