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II SÉRIE — NÚMERO 33

governo anterior — estou à vontade —, tal como foi sublinhado pelo Sr. Deputado António Barreto, e que naturalmente iremos honrar.

Mas, estando aqui sobretudo em questão o problema das verbas e das implicações orçamentais, posso dizer--vos que a nossa previsão de encargos tem a ver com as seguintes situações: os tais 12 000 professores, hoje profissionalizados, mas não efectivos do ensino primário, que irão efectivar-se, pois vão entrar no quadro, em regime de nomeação definitiva e que, como profissionalizados, vão ter imediatamente direito às fases.

Portanto, teremos aí um acréscimo de verba de 160 000 contos no ano económico de 1988, porque se reporta apenas ao trimestre final (1988-1989). Eles vão concorrer agora e ficarão fixados nesses quadros de vinculação distrital.

Quanto aos professores do ensino preparatório e secundário, vamos ter três situações distintas.

Peço desculpa por entrar nestes pormenores, mas para se compreenderem as implicações orçamentais temos de as distinguir.

A primeira é constituída pelos professores provisórios — estou a referir-me apenas àqueles que são contemplados pela medida —, isto é, professores com, pelo menos, dois anos de serviço efectivo, habilitação própria e com vínculo, ou seja, que tivessem sido colocados em 1." fase.

Temos depois alguns milhares de outros professores que têm habilitação suficiente, menos de dois anos, mas não têm vínculo, etc.

Portanto, em relação a estes que são objecto desta medida, os tais 13 000, uma parte vai entrar para o quadro em regime de nomeação definitiva, liminarmente. Serão aqueles que têm mais de quinze anos de serviço e que entram para o quadro em regime de nomeação definitiva e têm direito às fases. Portanto, esses professores têm imediatamente um acréscimo de vencimento. É, pois, a primeira situação que gera encargos.

A segunda situação é constituída pelos contratados plurianualmente, que têm, salvo erro, mais de 50 anos de idade e dez anos de serviço. Estes são imediatamente colocados como professores do quadro, em regime de nomeação definitiva, e têm também imediatamente direito às fases respectivas. Portanto, geram acréscimo de encargos.

A terceira situação é constituída por todos os outros professores.

Ora, o primeiro universo, isto é, a soma dos que têm mais de quinze anos de serviço, com os plurianuais, com dez anos de serviço e 50 de idade, dá entre 5C0 e 600 professores.

Os restantes 12 500 são os tais que terão de fazer a profissionalização, obviamente, como é de direito, obrigação e importante para que não se perca a qualidade do sistema. E vão fazê-la.

Esta medida apenas os estabiliza: dá-lhes estabilização geográfica, mas não ficarão ilibados de fazer a profissionalização e de ser chamados às profissionalizações o mais rápido possível.

Como também tive oportunidade de dizer no debate do Programa do Governo, queremos resolver o problema num prazo rápido e com qualidade para que o Ministério tenha, finalmente, alguma margem e algum espaço de liberdade para começar a pensar na formação contínua de todos os professores, e não apenas na

profissionalização em exercício. É que, a meu ver, é este o grande desafio: a formação contínua dos 120 000 professores que estão no sistema, não apenas os do ensino primário, mas todos os outros.

Porventura, muitos desses professores, já efectivos há vários anos, terão hoje mais necessidade de formação do que alguns desses professores provisórios que, por obrigação, vão ser submetidos a profissionalização em exercício para se poderem estabilizar em termos de nomeação efectiva no quadro.

Ora bem, a soma total dqy encargos do ensino primário — profissionalizados que passam a efectivos — com as situações de ensino preparatório e secundário

— que passam de efectivos a professores do quadro, em nomeação definitiva —, mais a subida de uma letra

— da letra G para a letra F —, que já vinha do Decreto-Lei n.° 150-A/85, ratificado pela Lei n.° 8/86, que virá ratificada neste diploma para todos os professores que são chamados à profissionalização e que espero venham a ser chamados a um ritmo maior do que têm sido chamados hoje — como sabem, actualmente, são pouco mais de 1000 por ano —, é que gera mais encargos. Portanto, transitarão mais para a letra F a partir do momento em que são chamados à profissionalização, e a soma de todos esses encargos situar--se-á entre 300 000 e 400 000 contos, no máximo.

Este valor está orçamentado na dotação global para estabelecimentos de ensino primário, básico e secundário e é de 180 milhões de contos para 1988. Estes 400 C00 contos, no máximo, estão expressamente consignados no orçamento do Ministério para fazer face a esta situação de efectivação provisória.

Já agora, porque vem a talhe de foice e está ligada a esta, respondo à questão do Sr. Deputado Octávio Teixeira, sobre qual a verba destinada à reestruturação das carreiras. Suponho que o Sr. Deputado não se referia às carreiras docentes, mas às carreiras do pessoal não docente.

Há uma reestruturação de carreiras de pessoal não docente prevista no decreto-lei aprovado já este ano e que reestrutura todos os quadros e as próprias categorias de pessoal não docente, que, como sabem — envolveu até uma designação nova para os contínuos, que são os auxiliares de acção educativa —, envolve em 1988 um acréscimo de despesa de 1,6 milhões de contos para o ensino básico e secundário, mais cerca de 200 000 contos para os serviços centrais e mais uma verba equivalente para as universidades. Estaremos aqui na ordem dos 2 000 000 de contos, inteiramente orçamentados, para fazer face à reestruturação de carreiras prevista.

Com isto, penso que ficam liquidadas, no bom sentido do termo, várias intervenções e vários pedidos de esclarecimento.

Quanto aos ginásios, desporto escolar, iníia--estruturas desportivas, grandes prioridades para o desenvolvimento psicomotor das crianças em todas as taxonomías, é evidente que se trata de um objectivo educacional indesmentível e iniludível.

Como já tenho dito publicamente, para além daquiío que vem previsto no PIDDAC e que o Sr. Secretário de Estado há pouco referiu sobre os novos ginásios e pavilhões gimnodesportivos, estamos a preparar o lançamento de um programa especial de ataque também a este problema. Como é que nos propomos atacá-los?